Djalma Alves assume presidência do PSB em Solidão

Em Iguaracy, uma solenidade marcou a entrega do Posto de Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social no município.

O convênio foi firmado entre o Prefeito Zeinha Torres e o  Ministério do Trabalho, em esforço do Superintendente Regional do Trabalho, Geovani Freitas, que esteve representado pelo Chefe da Unidade do Ministério do Trabalho em Afogados da Ingazeira,  Vantuil Ângelo.

Para dar entrada nos serviços de emissão, o requerente precisa de todos os documentos originais, certidão de nascimento ou de casamento, RG, CPF, Título de Eleitor e Comprovante de Residência. Quem perdeu a primeira Carteira de Trabalho e vai tirar a segunda via, tem que ter o número da primeira e também acompanhar um Boletim de Ocorrência da Delegacia.Quem tiver a partir de 14 anos de idade já pode dar entrada na Carteira de Trabalho. Neste caso,  não precisa do Título de Eleitor por ser menor de idade

O Ministério do Trabalho  agora está emitindo a carteira digitalizada. Elas ainda não serão entregues no ato da inscrição, mas o Ministério do Trabalho está aprimorando no sentido de que futuramente possam ser entregues no mesmo dia.

O Prefeito Zeinha Torres destacou que a prefeitura adquiriu equipamentos e que houve treinamento para poder expedir os documentos. Também que a emissão das Carteiras de Trabalho, vai ser mais um serviço levado às pessoas através do Governo Itinerante.

O governador Paulo Câmara disse, nesta quarta-feira (26), em entrevista à Imprensa, que acredita que as chamadas reformas institucionais são necessárias, mas alertou para propostas que possam prejudicar quem mais precisa do serviço público.

“Entendo que as reformas devem ser feitas para cortar privilégios e não para prejudicar os trabalhadores e aqueles que mais precisam do poder público”, disse Paulo. Ontem, o governador soltou uma nota sobre a decisão do PSB em fechar questão sobre as reformas trabalhista e da previdência. Chegou a taxar a decisão de precipitada.

Sobre a Reforma Trabalhista, que está para ser votada hoje pelo plenário da Câmara dos Deputados, Paulo Câmara informou que orientou os deputados federais do PSB a votar segundo o encaminhamento do partido. “O PSB tem uma posição clara no sentido de que a reforma não seja feita em prejuízo dos segmentos mais vulneráveis”, destacou.

O governador Paulo Câmara também falou sobre a Reforma da Previdência: “reconhecemos que o relatório mais recente traz avanços como na questão dos trabalhadores rurais e na questão das mulheres, no entanto, pode-se avançar ainda mais. Precisamos olhar, por exemplo, a situação dos trabalhadores informais, que dificilmente atingirão os 25 anos de contribuições, assim como dos atendidos pelo benefício de prestação continuada, que representam a maior parte dos segurados de Pernambuco”, frisou.

Com relação às manifestações previstas para esta sexta-feira (28/04), o governador de Pernambuco afirmou: “No Brasil, os avanços que conquistamos, ao longo da nossa história, foram frutos da mobilização popular, com a participação ativa da sociedade. Esses movimentos, sempre que ocorreram no nosso País, trouxeram coisas positivas. Espero que essa manifestação de sexta-feira tenha esse papel”.

Blog do Alberes Xavier

As ruas de Triunfo  ganharam vida com o tradicional Desfile dos Caretas, um dos pontos altos do Carnaval dos Caretas 2025. A manifestação cultural reúne moradores e turistas. Triunfo é um dos polos de carnaval do Estado.

Com saída marcada para as 16h, o desfile parte do Alto da Boa Vista, onde fica a Casa do Careta, e segue em direção ao Pátio de Eventos Maestro Madureira, ponto de encontro para o aguardado Encontro dos Caretas, às 17h. Acompanhados pela centenária Orquestra Isaías Lima, que embala a festa com o frevo contagiante típico de Pernambuco, os caretas – figuras mascaradas adornadas com chapéus coloridos, relhos e vestimentas vibrantes – prometem encantar os foliões com suas performances únicas.

O Carnaval dos Caretas deste ano, sob o tema “Tradição que encanta, folia que contagia”, é organizado pela Prefeitura de Triunfo, por meio da Secretaria de Turismo, Cultura, Desenvolvimento e Eventos, em parceria com o Governo do Estado, via Empetur, Secretaria de Cultura e Fundarpe. “É uma tradição que passa de geração em geração. Os caretas representam nossa história e atraem visitantes que querem viver essa experiência única”, comenta o secretário de Turismo, João Silva.

A expectativa é que cerca de 150 caretas participem do desfile, número que reflete a força da tradição que, apesar de hoje ser sinônimo de Carnaval, tem origem em manifestações folclóricas como o reisado, segundo a historiadora triunfense Diana Rodrigues. Além do desfile, a segunda-feira reserva outras atrações como os Caretinhas numa programação voltada para a criançada, na peça da alimentação. Já no Pátio de Eventos, acontece apresentações musicais que misturam ritmos regionais e contemporâneos, garantindo animação até a noite.

Triunfo, conhecida por seu clima ameno e localização a mais de mil metros acima do nível do mar, espera receber ainda milhares de turistas durante o feriado. O Carnaval dos Caretas não só aquece o turismo local, mas também movimenta a economia, com artesãos vendendo máscaras e relhos, e grupos como a Treca Alto Astral aproveitando a visibilidade para apresentações ao longo do ano. Para os visitantes, é uma oportunidade de mergulhar na cultura pernambucana e se deixar levar pela alegria dos mascarados que, há mais de um século, fazem a festa em Triunfo.

Da Ascom

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, está convidando os munícipes para a inauguração do Posto de Atendimento ao Eleitor do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) na quinta-feira (22), às 10hs. Nesta vão estar com o prefeito, o presidente do TRE-PE, desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho e a equipe de governo do município.

O Posto de Atendimento ao Eleitor vai funcionar na Av. Dep. Carlos Caribé, nº 125, no Bairro Bom Jesus, em Tuparetama. Neste vão ser tirados títulos, feitas transferências e o cadastramento biométrico eleitoral, entre outros serviços. “A prefeitura está cedendo 2 servidores do município, o espaço físico e internet ao TRE”, disse Sávio.

Segundo Sávio, este Posto de Atendimento ao Eleitor foi proposto ao TRE no início deste ano estando programado para funcionar no município, até maio de 2020, com atendimento à população das 8hs às 14hs.

O eleitor que vai fazer o cadastramento biométrico deve levar um documento com foto, CPF e comprovante de residência. O eleitor que vai tirar o título deve levar um documento de identificação oficial, podendo ser a Certidão de Nascimento, a Certidão de Casamento, a Carteira de Identidade, a Carteira Profissional, ou o Registro no Órgão Profissional, comprovante de residência original e certificado de alistamento militar, para homens entre 18 e 45 anos.

O cadastramento biométrico é feito de forma gratuita e apenas 1 vez. O eleitor que não fizer a biometria poderá sofrer restrições no CPF, perder benefícios de programas sociais como o Bolsa Família, deixar de obter matrículas em instituições de ensino, ser impedido de tomar posse em cargo público, deixar de obter ou renovar passaportes.

Por Jefferson Calaça*

O Estatuto da advocacia no parágrafo segundo do seu artigo 131 determina que o advogado que pretende disputar as eleições internas da Ordem dos Advogados do Brasil, deve possuir, no mínimo, cinco anos de efetivo exercício na profissão, impondo assim, na classe a chamada cláusula de barreira.

Essa é uma regra restritiva que possui a experiência como um dos elementos subjetivos, mas, que fere frontalmente, o princípio da isonomia, previsto no caput do artigo 5º da vigente Constituição Federal que consagra literalmente, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

A Emenda Constitucional nº 45 de 8 de dezembro de 2004, já explicita desde aquela data que o ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, será mediante concurso público de provas e títulos, exigindo, do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade, ou seja, o jovem advogado pode com este tempo de profissão ser magistrado, porém, não tem aptidão para ser dirigente do seu Conselho de Advocacia.

O Colégio de Presidentes e Pleno da Ordem Nacional, tentando reduzir minimamente esta injustiça, aprovou a redução da cláusula de barreira de cinco para três anos em fevereiro do corrente ano e o Conselho Federal tentará implementar essa mudança na lei através de aprovação no Congresso Nacional.

Registre-se que, mesmo com a decisão aprovada, a redução para três anos garante acesso apenas aos cargos de conselheiro das Seccionais ou de conselheiro das Subseções, porém, quanto aos cargos de Diretoria de Seccional e de Subseção, de Diretoria das Caixas de Assistência e do Conselho Federal, continua intacta a exigência da necessidade de comprovação de cinco anos de exercício da Advocacia.

Ora, a obrigação de voto nas eleições da OAB atinge a todos os advogados, independentemente do seu tempo de inscrição nos quadros da Ordem, sob pena inclusive de multa, no entanto, este mesmo advogado não pode ser eleito caso tenha menos de cinco anos de registro, mas, poderá ser efetivado como juiz, promotor, delegado ou qualquer outro cargo público.

Precisamos oxigenar a estrutura de organização e mobilização da Ordem dos Advogados do Brasil, que já fora vanguarda de tantas e tantas lutas no nosso país e hoje necessita incorporar em seus quadros, a juventude jurídica com seus anseios e propostas.

Os jovens advogados possuem bandeiras e verdadeiras trincheiras, tais como: a inserção no mercado; a garantia de uma remuneração justa, com o fim de vencimentos irrisórios e direitos inexistentes; a conquista efetiva de um piso salarial que abranja inclusive o advogado associado; a capacitação dos jovens advogados com implementação de escritórios modelos gratuitos, enfim, propostas que tenham porta-vozes autênticos e legítimos como membros dos Conselhos das OABs tornando inadiável a luta pelo fim de toda e qualquer cláusula de barreira na advocacia brasileira.

É urgente, portanto, tal modificação na Lei nº 8.906/94, pois estamos carentes de representações plurais e coletivas que busquem a conquista de justas reivindicações de toda uma classe, e não apenas aquelas restritas aos interesses de pequenos grupos, como ocorre atualmente na gestão da diretoria da OAB-PE.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.