Divulgadas as atrações do São João do Gonzagão dos Bairros em Iguaracy

Cumprindo com o planejamento elaborado ainda no ano de 2021, segundo nota,  o prefeito de Itapetim Adelmo Moura autorizou a abertura de mais 50 processos de nomeação dos candidatos aprovados no Concurso realizado no ano passado. 

Nesta segunda fase serão nomeados 12 candidatos da área de Educação e 38 da área de Saúde. 

“Mesmo enfrentando uma aguda crise financeira em razão da queda das receitas do Município, notadamente as do FPM e do ICMS, mas em razão de nosso cuidado em sempre manter equilibradas as contas do Município, nunca gastando mais do que se arrecada, hoje estamos podendo cumprir com mais esse compromisso firmado em praça pública na campanha de 2020,” disse o prefeito Adelmo Moura.

O pleno do TCE aproveitou o julgamento de um recurso ordinário, na última quarta-feira (08), interposto pelo então presidente da Câmara Municipal de Panelas, vereador Weliton José Saraiva para recomendar a todas as Câmaras de Vereadores do Estado que regulamentem a concessão de diárias aos seus integrantes para evitarem problemas na prestação de suas contas.

O recurso do vereador contra o Acórdão TC 314/2018, proferido pela Primeira Câmara, julgou irregular sua prestação de contas do exercício de 2014, imputando-lhe um débito de R$ 26.280,00 e aplicando-lhe multa no valor de R$ 7.955,50.

Saraiva teve as contas rejeitadas na Primeira Câmara porque não disponibilizou a prestação de contas em endereço eletrônico de acesso ao público, descumprindo aResolução TCE 19/2014 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, deixou de criar o serviço de informações ao cidadão e alimentou com atraso o Sistema Sagres, além de não ter comprovado finalidade pública na utilização do montante de R$ 26.280,00 para o pagamento de diárias aos vereadores.

Os conselheiros da Primeira Câmara, por maioria de votos, rejeitaram a prestação de contas, recomendando aos vereadores de Panelas que procedam estudo sobre as necessidades de pessoal para realização de concurso público, que instruam as próximas prestações de contas envolvendo concessões de diárias com documentos que comprovem a finalidade pública das despesas, e que elaborem uma lei ou outra norma que regulamente o pagamento dos subsídios dos vereadores e a verba de representação do presidente, para as próximas legislaturas, nos prazos previstos pela Constituição.

O recurso O então presidente da Câmara apresentou recurso ordinário (processo 15100228-9RO002) contra a rejeição de suas contas que teve como relatora no Pleno a conselheira Teresa Duere. Ele alega que as irregularidades apontadas pela auditoria são de natureza apenas formal, sem o condão de macular a prestação de contas como um todo porque não são de natureza grave.

Alega também que Câmara Municipal dispõe de servidores aptos a prestar informações aos cidadãos que assim necessitarem, de modo que até a presente data não foi registrada nenhuma queixa por parte dos munícipes acerca de eventuais falhas na prestação das informações.

Sobre o atraso na alimentação do Sistema Sagres, argumentou que não ocorreu “sonegação de informações nem intenção do administrador em descumprir a norma regulamentadora” e que a conduta não trouxe prejuízos nem foi efetuada por dolo ou o desejo de omitir informações.

Quanto ao pagamento de diárias aos vereadores e de verba indenizatória ao presidente, afirma que ele tem respaldo na Constituição, na jurisprudência e nos próprios julgados do Tribunal de Contas, que “já se posicionou de forma reiterada no sentido de que o questionamento em relação à despesa com diárias não possui o condão de macular toda uma prestação de contas, cabendo nos casos analisados apenas recomendações”.

Segundo Teresa Duere, relatora do recurso, “analisando o processo original e o histórico das auditorias realizadas por este Tribunal na Câmara Municipal de Panelas, verifico que a última prestação de contas que foi auditada, antes do exercício em análise, foi a de 2009, julgada regular com ressalvas, sem expedição de recomendação ou determinação. Houve, ainda, a formalização do processo de prestação de contas de 2010, mas, após o período de sobrestamento, as contas foram julgadas regulares, por não ter havido nenhum fato novo que justificasse a realização de fiscalização. E, após 2014, a Câmara Municipal de Panelas não foi incluída nos Planos Anuais de Fiscalização dos exercícios de 2015 a 2017”.

Portanto, acrescentou, “entendo que há equívoco no entendimento de que a Câmara de Panelas descumpriu recomendações ou determinações deste Tribunal em 2014, como alegou o Ministério Público de Contas, dado que, até a deliberação do Acórdão ora recorrido, esta Casa não expedira nenhuma recomendação relativa às irregularidades apontadas na prestação de contas”.

Com resalvas – Por esse motivo, “considerando a jurisprudência dominante deste Tribunal referente a julgamentos de prestações de contas do exercício de 2014 de câmaras municipais”, disse a conselheira, “entendo que as irregularidades citadas na Auditoria “não ensejam a rejeição de contas”. Contudo, acrescentou, “não se pode ignorar que a forma como foram utilizadas as diárias pelos vereadores não está conforme à seriedade, à eficiência e à economicidade que se exige no trato do dinheiro público”, tampouco aceitar o argumento do recurso de que a Câmara não possui nenhuma regra estabelecendo critérios para concessão das gratificações.

Regulamentação – “Se tal ocorre”, concluiu a conselheira, o recorrente, na qualidade de presidente da Casa, pode propor nova regulamentação, observando as orientações mais recentes deste Tribunal, ou seja, para concessão de diárias, é necessária a observância de alguns requisitos, como, por exemplo, previsão orçamentária, definição de valores que observem os princípios da moralidade e economicidade, que se defina valores a serem pagos diferenciando, por exemplo, o fato de haver ou não pernoite no município de destino e, ainda, a forma e os documentos necessários à prestação de contas.

Por fim, considerando que não restou comprovado pela auditoria o desvio de finalidade no uso das diárias concedidas aos vereadores, mas que está evidenciada a necessidade de o TCE expedir determinação para que o Poder Legislativo do Município de Panelas adote providências no sentido de regulamentar e controlar a concessão desse tipo de despesa, deu provimento ao recurso para julgar regular com ressalvas a prestação de contas, dando quitação ao gestor, suspendendo a concessão de diárias por 30 dias, a contar da publicação da decisão, ou até é que matéria seja regulamentada.

A Prefeitura de Solidão, através do Prefeito Djalma Alves e equipe da secretaria de finanças informam que está sendo realizado o pagamento dos servidores públicos do  município nesta sexta-feira, dia 26 de junho.

Os funcionários ativos e inativos (aposentados e pensionistas) recebem nesta sexta. Para os contratados, até dia 3 de julho todos os pagamentos serão efetuados.

Segundo nota, a gestão Djalma Alves visa sempre pagar aos servidores sempre no mês trabalhado.

“O gestor tem um estratégico planejamento financeiro e vem mostrando credibilidade aos solidanenses. O pagamento em dia do servidor público municipal é uma das marcas da gestão”, diz a nota.

A Faculdade Vale do Pajeú, em São José do Egito, recebe dia 4 de maio nomes que estiveram no centro da Lava Jato.  Dentre eles, o Desembargador do TRF-4 João Pedro Gebran Neto. O tema do debate que terá sua participação será “Colaboração Premiada e o novo Processo Penal Brasileiro “.

Gebran é relator da ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o sítio de Atibaia.  Ele ampliou a condenação de Lula de 12 para 17 anos de prisão.

Em dezembro, negou que o TRF-4 tenha afrontado o STF. O relator em segunda instância da Operação Lava Jato busca um fim para o que ele enxerga como falsa polêmica: a de que houve um enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) na decisão que ampliou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, de 12 para 17 anos de prisão no processo do sítio de Atibaia.

A defesa de Lula tinha pedido nulidade da condenação porque a 13.ª Vara de Curitiba (primeira instância) não havia aplicado prazo distinto para delatores e delatados entregarem suas alegações finais no processo, conforme decisão recente do STF, em outra ação penal da Operação Lava Jato. “O que se fez é aplicar o entendido do Supremo, em conformidade com os precedentes da existência e demonstração de prejuízo”, afirmou.

Gebran Neto rebateu acusações de que os julgamentos têm conotação política. “Tampouco há contaminação ideológica dos julgadores”, afirma. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Em São José do Egito, estarão ainda os ministros do STJ Paulo de Tarso Sanseverino e Joel Ilan Paciornik, mais o procurador Andrey Borges Mendonça e o advogado Marlus Arns de Oliveira,  esses dois últimos com experiência na Lava Jato.

O blog teve acesso  com exclusividade à imagem de como ficou a S10 que trazia o candidato a Deputado estadual José Patriota. O acidente ocorreu por volta das quatro da manhã.

O veículo saiu da pista na BR 232, entre Arcoverde e Pesqueira,  mas Patriota e o motorista, Markelson Diógenes, teve apenas ferimentos leves. O veículo estourou um pneu e perdeu o controle. O carro ficou bastante danificado.

O acidente foi grave pelo estado do veículo. Por sorte, não houve maior gravidade. A agenda intensa nessa reta final da campanha tem feito Patriota fazer ainda mais deslocamentos que a média entre Recife e as cidades onde tem base eleitoral no Pajeú.

Ele teve agenda em Itapetim, onde confirmou o apoio do prefeito Adelmo Moura. de lá seguiu para Recife, onde teve agenda ontem a noite. Ele retornava para o Pajeú.

Patriota passou por exames no Hospital Regional de Arcoverde apenas para confirmar que está bem e seguir agenda, segundo assessores ao blog. Foi liberado. O veículo sofreu graves danos após capotar e ele teve que aguardar outro veículo.