Divulgada programação dos 68 anos de Emancipação Política de Itapetim

Do Causos & Causas

Nesta terça-feira (12), a candidata à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, participou de uma entrevista ao vivo no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Durante a conversa, Ingrid apresentou suas principais propostas e destacou o compromisso da sua chapa em valorizar e fortalecer a advocacia em todas as regiões do estado, com foco especial no interior.

“É uma felicidade conversar com toda a advocacia do Pajeú. Você sabe que as nossas propostas atendem a todo o estado, do litoral ao Sertão”, afirmou a candidata. Segundo Ingrid, sua chapa é a única em Pernambuco com uma conselheira federal do interior, Laudicéia Rocha, de Tabira, reforçando o compromisso com a representatividade regional na gestão da OAB.

Entre as conquistas alcançadas na atual gestão, Ingrid destacou o trabalho no combate à morosidade do Judiciário. “Realizamos mais de 21 idas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enviamos 14 ofícios e participamos de 17 reuniões para tratar do tema. Queremos trazer ainda mais melhorias na próxima gestão”, explicou.

Propostas para a próxima gestão

Ingrid apresentou uma série de propostas que visam beneficiar especialmente a jovem advocacia e os profissionais autônomos. Uma das medidas pioneiras de sua chapa é a anuidade zerada para jovens advogados durante os primeiros cinco anos de atuação, além de continuar oferecendo a anuidade mais barata do Brasil.

A candidata também propõe medidas de apoio à advocacia autônoma, incluindo endereço fiscal gratuito, ampliação dos espaços de coworking e o uso de inteligência artificial para jurimetria, controle de produtividade e busca de jurisprudência. Outro destaque é o lançamento do aplicativo “Conecta OAB”, que permitirá acesso facilitado aos serviços da OAB e acompanhamento de processos na palma da mão.

A saúde e o bem-estar dos advogados também estão entre as prioridades da chapa. Ingrid ressaltou a recente inauguração da farmácia da OAB em Petrolina e o compromisso de ampliar a rede de atendimento, incluindo a vacinação gratuita contra o vírus H1N1.

Além disso, três novas propostas prometem fortalecer a atuação da OAB em defesa dos advogados: a criação de um “Reclame Aqui dos Tribunais,” para monitoramento em tempo real de violações de prerrogativas; uma Procuradoria de Defesa dos Honorários, garantindo o arbitramento justo de honorários; e a Diretoria de Prerrogativas e Interiorização, que levará os serviços da OAB para todas as regiões de Pernambuco.

Eleições híbridas e apoio das subseções

Sobre o processo eleitoral, Ingrid destacou que as eleições para a OAB-PE, marcadas para a próxima segunda-feira (18), serão realizadas de forma híbrida, com a opção de voto virtual. A medida foi escolhida pela advocacia pernambucana em uma enquete e reflete o compromisso da chapa com o diálogo e a escuta ativa dos profissionais do estado.

“Nossa campanha começou com o apoio de 27 das 29 subseções. Fico muito orgulhosa de lançar minha candidatura com esse apoio significativo, incluindo o de ex-presidentes das subseções”, celebrou Ingrid.

Apoio em Afogados da Ingazeira e continuidade da gestão

A candidata também enfatizou o apoio da sua chapa ao Dr. Jonas Cassiano, que lidera a chapa única para a subseção de Afogados da Ingazeira e dará continuidade ao trabalho da Dra. Laudicéia Rocha, atual presidente e candidata ao Conselho Federal.

“Dr. Jonas é um advogado preparado, ético e um excelente professor. Ele representa a renovação com experiência e tenho certeza de que será reconhecido pelo trabalho realizado em Afogados”, finalizou Ingrid.

O Ministério Público Eleitoral, por intermédio da Promotora Eleitoral, Adriana Cecília Lordelo Wludarski, emitiu recomendação às direções municipais dos partidos políticos de Carnaíba, Quixaba e Solidão, compreendidos na atuação da 98ª Zona Eleitoral, para que observem, na realização dos atos de propaganda eleitoral, em obediência ao art. 1o, § 3o, VI, da Emenda Constitucional 107/2020, o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco no julgamento da consulta 0600529-98.2020.6.17.0000, formulada pela Procuradoria Regional Eleitoral, o anexo Parecer Técnico 6/2020/SES-PE, da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.

Em sua recomendação, a promotora, listou vinte itens que devem ser observados pelas direções municipais dos partidos da 98ª Zona Eleitoral. Dentre eles: investir em propaganda digital, em detrimento do uso de material impresso, a fim de evitar contato com papéis; evitar eventos que ocasionem aglomerações, como comícios, caminhadas, carreatas, reuniões com grande número de pessoas. Caso ocorram, observar o distanciamento físico de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas e evitar contato físico entre pessoas durante a campanha eleitoral, em reuniões e na votação e na apuração. Leia aqui a íntegra da recomendação.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF) publicaram nota técnica importante.

Nela, desmentem a informação de que o Rio São Francisco foi afetado pela lama de rejeitos da barragem da Mina do Córrego do Feijão, da Vale, que se rompeu em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A possível contaminação foi divulgada pela Fundação SOS Mata Atlântica, que monitora o Rio Paraopeba desde o rompimento, em 25 de janeiro.

No documento, os órgãos afirmam que os rejeitos não ultrapassaram a Usina Hidrelétrica de Retiro Baixo, entre Curvelo e Pompeu, e que não houve tempo hábil para o material chegar no Velho Chico.

O Sistema de Esgotamento Sanitário do município, inaugurado hoje pelo governador, beneficiará mais de 7 mil habitantes

O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quinta-feira (11.01), o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do município de Tacaimbó, no Agreste Central do Estado. Agora, os mais de 7 mil pernambucanos que moram na cidade e no entorno serão beneficiados com mais saneamento básico, passando a contar com coleta e tratamento de esgotos sanitários, ação contribuidora para a preservação do Rio Ipojuca.

A ação recebeu um investimento de 14,6 milhões – sendo R$ 14 milhões para execução dos serviços e R$ 600 mil para aquisição de materiais. Antes de entregar a obra, o gestor estadual visitou a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e descerrou a placa de inauguração.

“Todo esse esforço e investimento de quase R$ 15 milhões para trazer tratamento de água e de saneamento faz de Tacaimbó a cidade com maior cobertura de saneamento do Nordeste. Isso, com certeza, vai trazer ganho de qualidade de vida para a população, melhoria do meio ambiente e terá reflexos imediatos no atendimento de saúde, com menos pessoas procurando os postos de saúde municipais. Vai ser muito importante e, certamente, vai virar exemplo para o Brasil”, afirmou o governador Paulo Câmara.

A obra, explicou o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, consiste na implantação integral de um sistema de esgotamento sanitário composto por rede coletora, ramais condominiais, emissário, estação elevatória e estação de tratamento de esgotos dotada de reator anaeróbio, além de reator de lodos ativados, elevatória de recirculação, leito de secagem, queimador de gás e desinfecção por ultravioleta.

Além de contemplar os 7 mil habitantes e de beneficiar a natureza, o prefeito de Tacaimbó, Álvaro Marques, destacou o fato de o município ser pioneiro no Programa de Saneamento Ambiental (PSA). “Hoje, a cidade se orgulha de ser a primeira cidade a ter o PSA, e isso vai atrair olhares para investimento. Estamos dando dignidade ao povo através da saúde, graças à parceria com o Governo do Estado”, registrou Marques.

Na ocasião, o governador Paulo Câmara também anunciou a construção de duas barragens de pequeno porte para acumulação de água para os sítios de Boa Vista de Baixo e de Impueiras. O gestor estadual também inaugurou dois barreiros nos Sítios Igrejinha e Macaco para o restabelecimento com água não-potável que será utilizada nas atividades domésticas e para o consumo animal, beneficiando cerca de 600 mil habitantes. A ação foi fruto de um investimento de R$ 200 mil.

Acompanharam o ato os secretários João Campos (chefe de Gabinete); Wellington Batista (Agricultura e Reforma Agrária); os deputados federais André de Paula e Wolney Queiroz; os deputados estaduais Laura Gomes e Eduíno Gomes; os prefeitos Jadiel Braga (São Caitano) e Antonio de Roque (Jataúba).

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou, nesta quarta-feira (24) a primeira sessão do Pleno sob presidência do conselheiro Valdecir Pascoal, eleito para o biênio 2024-2025. Os trabalhos tiveram também a participação do novo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) Ricardo Alexandre, que ficará no cargo no mesmo período.

Ao iniciar a sessão, o conselheiro Valdecir Pascoal realizou um breve discurso onde destacou, entre outros pontos, os desafios do ano eleitoral para o TCE-PE. “Nestes anos de eleição o Tribunal costuma ter uma atenção redobrada em relação sobretudo a dois princípios: equilíbrio das contas públicas e as vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Eleitoral”, comentou.

Em relação ao tema, o conselheiro destacou a importância de capacitações em parceria com a Escola de Contas, tanto para novos gestores, como para os que encerram seu mandato, destacando a transição de governo, além da realização de uma Cartilha com orientações para o final de mandato.

Pascoal também ressaltou a importância de ações em políticas públicas, mantendo trabalhos realizados nas gestões dos conselheiros Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos, e dando ênfase a novas frentes, como segurança pública, proteção do idoso, a conservação do patrimônio histórico e políticas nas áreas de combate à discriminação por gênero, raça e orientação sexual.

Ao final, o conselheiro realizou uma saudação aos membros do plenário, servidores e advogados que participam das sessões.

Em seguida, o conselheiro Carlos Neves, novo vice-presidente do TCE, informou sobre a entrada em vigor, no último dia 22, do Sistema de Pós-Julgamento (SPJ), destacando que o Sistema trará mais agilidade e transparência as medidas adotadas pelos gestores para a execução e o pagamento dos débitos e multas imputados pelo Tribunal.

“Um Sistema muito importante para efetivar todas as nossas decisões, com apoio da vice-presidência e do Ministério Público de Contas, tendo uma função de controle para fins de representação externa”, comentou.

O conselheiro Dirceu Rodolfo, que era vice-presidente do TCE durante o início do projeto de SPJ, destacou a atuação do então presidente Marcos Loreto que “bancou” o SPJ, além da participação de diversos outros setores da Casa, além dos conselheiros presidentes que o seguiram para promoção do Sistema. “É um fato que vai transformar e revolucionar a forma de atuar no Tribunal”, ressaltou.

NOVO AUDITOR-GERAL

Ainda na sessão, o presidente indicou o nome do conselheiro-substituto Ricardo Rios para o cargo de auditor-geral do Tribunal de Contas. Rios foi aprovado por unanimidade pelos membros do Plenário. 

Em sua saudação, Pascoal ressaltou os mais de 30 anos de dedicação de Ricardo Rios ao TCE. Também elogiou sua competência, responsabilidade, e fineza no trato. ormado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Pernambuco, Ricardo Rios foi nomeado para o cargo de conselheiro substituto em 1993, ele assumiu a auditoria-geral para o biênio 2024-2025 em substituição ao conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

Em um breve discurso, Ricardo Rios saudou sua equipe de assessores. “O convite feito pelo presidente encaro como uma missão, agradeço e farei o meu melhor para ajudá-lo”, comentou o conselheiro destacando o TCE-PE como um Órgão de referência Nacional.