Divulgada a Programação Oficial da 49ª Missa do Vaqueiro em Serrita

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapetim, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa e de ressarcimento ao erário contra um ex-vereador e um ex-presidente da Câmara de Vereadores do município.  A informação está no site do MP. Neste período o presidente da casa era Júnior de Leca, do PSB. Júnior não exerce mais mandato.

O MPPE também requereu, liminarmente, à Justiça o bloqueio de bens e de valores dos ex-vereadores até o montante suficiente para o ressarcimento da quantia reclamada, no valor de R$ 14.762,57. Os réus são acusados de, nos anos de 2009 e 2010, terem nomeado uma servidora fantasma para cargo comissionado da Câmara de Vereadores, sem que ela tenha exercido a função.

De acordo com a promotora de Justiça Lorena Medeiros Santos, em meados de 2009 um vereador do município de Itapetim procurou a mulher, moradora da zona rural do município, e solicitou cópia de seus documentos, argumentando que iria inscrevê-la em um programa de assistência social, para o recebimento de R$ 50,00 mensais.

A investigação do MPPE comprovou que, na ocasião, o vereador pediu que a senhora assinasse duas folhas de papel. No entanto, a testemunha não soube dizer do que se tratava o documento assinado porque não sabe ler nem escrever, tendo apenas aprendido a assinar o próprio nome.

Ainda de acordo com as investigações, a senhora era convidada a comparecer à Câmara de Vereadores a cada três meses, quando assinava algumas folhas a mando do vereador, sem saber do que se tratavam. Com relação aos R$ 50,00 do suposto benefício, estes eram entregues a ela pela esposa do vereador na Câmara Municipal ou na Secretaria de Educação.

A funcionária fantasma só ficou sabendo da fraude quando compareceu à Vara do Trabalho para pleitear o benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (Loas) para seu filho menor de idade. Na ocasião, recebeu a informação de que possuía vínculo empregatício com a Câmara Municipal de Itapetim, como assessora administrativa lotada no gabinete do presidente da casa.

Durante a vigência do vínculo empregatício, a servidora fantasma figurou na folha de pagamento da Câmara de Vereadores de Itapetim e, nessa condição, foi pago a título de salários o valor total de R$ 14.762,57.

O MPPE requereu à Justiça que o ex-vereador e o ex-presidente da Câmara Municipal de Itapetim sejam condenados às penas previstas na Lei nº8.429/92, como a suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, declaração de indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

O perfil do Facebook intitulado de Santa Terezinha-PE, fez uma postagem nesta quarta-feira (10), denunciando o atraso de salário dos servidores públicos do município.

De acordo com a postagem: “Nesse passo, sob justificativa de crise financeira e sob pensamentos contrários no que diz respeito a isso, o prefeito “galopa” descontroladamente e despenca paulatinamente em sua popularidade e dá de cara com a rejeição do povo”. Leia abaixo a íntegra da postagem:

Ano novo e prática antiga e rotineira pela atual gestão municipal encabeçada pelo prefeito Geovane Martins e Adarivan Santos, que aparentam não saberem o que fazer e como administrar as finanças do município, tendo em vista a complexidade que é, frente a diferença entre este órgão e a câmara municipal, antigo local de trabalho de ambos. A Prefeitura Municipal de Santa Terezinha-PE, atrasa novamente o salário dos funcionários públicos deste município.

Nesse passo, sob justificativa de crise financeira e sob pensamentos contrários no que diz respeito a isso, o prefeito “galopa” descontroladamente e despenca paulatinamente em sua popularidade e dá de cara com a rejeição do povo. Nesse sentido, pergunta-se, para onde está indo o dinheiro dos servidores, o que tem sido feito com ele?

Nesse sentido, caso haja dolo específico ou genérico por parte do Chefe do Executivo municipal, associada a prática de enriquecimento ilícito, que justifique o atraso do pagamento dos servidores públicos, a Lei Federal nº 8.429/1992 em seu artigo 11, tipifica tal conduta como improbidade administrativa e penaliza segundo o que preceitua o artigo 12, inciso III da lei em referência que diz:

Artigo 12, inciso III – “na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”.

Portanto, é descabido o argumento de que agentes políticos só respondem por crimes de responsabilidade, sem ficarem sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa. Assim entendeu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter ação de improbidade contra um ex-prefeito de São Gonçalo (RJ).

Reeleito para o 2º mandato a frente dos destinos de Solidão o Prefeito Djalma Alves (PSB) falou ontem ao programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM, com Anchieta Santos,  para destacar os 100 dias do seu novo governo.

Inicialmente o prefeito foi chamado a comentar a possibilidade da CPI da Pandemia ser estendida a Governadores e Prefeitos. “Para Solidão não vejo dificuldade nenhuma. Não temos o que temer. O recurso recebido, foi aplicado no combate ao vírus”.

Sobre os 100 dias de governo, Djalma destacou na Educação a entrega do kit escolar aos Estudantes; melhoramento da internet em todas as escolas; aquisição de mobiliário para as escolas Infantil Turma da Monica e Manoel Marques de Oliveira.

Ainda reforma da escola Antônio Gomes no Povoado do São Francisco,  aquisição de EPIs para auxiliares de serviços gerais,  aquisição do kit de Máscara para os estudantes e pagamento de auxílio emergencial para os motoristas do transporte escolar, através de Lei Municipal.

Na pasta de Obras, citou como ações a reforma, pintura e iluminação da escadaria de acesso ao Cristo e à Gruta, manutenção da iluminação pública, passagem molhada no sítio Oitis, calçamentos nas Travessa Nossa Senhora Aparecida 1 e 2, Rua Elízio Elias Oliveira e Rua Celestino Inácio.

Também  construção da murada da Quadra de esportes, Rede de Esgoto da Rua Manoel Marques em Pelo Sinal e construção de lajão em concreto na sangria do sitio Muriçoca.

Ao falar sobre as ações na Agricultura, o Prefeito de Solidão citou o retorno do PAA no valor de R$ 63 mil, Operação Pipa em 63 localidades, pagamento do boleto do Garantia Safra 2021/2022. Construção de cacimbas e cisternas, entrega de sementes de milho e sorgo as familias da agricultura familiar, construção de 22 barreiros e açudes e 60 cadastros do ITERPE.

Na saúde relacionou contratação de profissionais de saúde para todas as áreas, aquisição de três câmaras frias para armazenamento de vacinas, ampliação de dois leitos de retaguarda para o centro Covid-19, sendo um adulto e um pediátrico, conquista de Câmara Fria junto à Celpe para o PSF centro, compra de EPIs para todos os profissionais de saúde, fardamento para ACSs e demais profissionais da atenção básica, campanha de vacinação e apoio as ações de combate a Covid-19.

Na Assistência Social cestas básicas para famílias carentes, computadores para o Creas e Bolsa Familia, celulares para o Bolsa e Conselho tutelar e por fim no gabinete do Prefeito, criação da Guarda Municipal com fardamento, Projeto de Lei de incentivo aos estudantes de cursos técnicos e universitários.

Depois de uma série de atividades durante esta semana para comemorar o Dia do Advogado, dia 11 de Agosto, que contou com cursos, palestras e oficinas, e também um Café da Manhã Especial, a OAB Subseccional Garanhuns encerra as festividades com Chave de Ouro nesta sexta-feira (14), convidando para uma palestra com o Deputado Federal Tadeu Alencar, e a Festa de Confraternização, no Restaurante Terraço.

O presidente da OAB Garanhuns, Dr. Paulo André Couto Soares, comenta que a programação buscou contemplar áreas da atuação profissional dos advogados. “Foram encontros de atualização de conhecimentos e troca de experiências. Pudemos contar com o privilégio de ter os Drs. Maurício Bezerra, André Vasconcelos e Ivo Amaral Jr. como conferencistas, e hoje encerrar com o Deputado Tadeu Alencar, que tão bem representa nosso estado no Congresso Nacional” – afirma Dr. Paulo Couto.

Ex-Secretário da Casa Civil no Governo Eduardo Campos, Dr. Tadeu Alencar, deputado federal, é Procurador da Fazenda Nacional, licenciado, e em sua palestra traçará um panorama da conjuntura política brasileira.

A programação da Semana do Advogado finaliza com grande festa, aberta ao público, no Restaurante Terraço, em Garanhuns, com apresentação de Léo e Banda, e Ronaldo Cesar e a Tropicana, com seu show completo. Léo
Banda está lançando seu novo DVD e Ronaldo Cesar esteve na programação oficial do Festival de Inverno de Garanhuns, contratado pela Fundarpe, e tem participado de grandes eventos como ForroBom e até o Galo da Madrugada, na Capital Pernambucana.

Encerramento da Semana do Advogado – OAB Garanhuns

14/08 – Sexta-feira
18:00h – Palestra sobre a Conjuntura Política Nacional
Ministrante: Dr. Tadeu Alencar
Deputado Federal e integrante da Comissão da Reforma Política da
Câmara dos Deputados
Local: Auditório da OAB Garanhuns

22:00h – Festa do Advogado
Com Léo e Banda, e Ronaldo Cesar
Chopperia e Churrascaria Terraço
Garanhuns – PE

Prezado Nill Júnior,

Devido a ajustes na agenda da governadora, a entrega da conclusão das obras da Barragem em Arcoverde, prevista para esta terça-feira (30), às 15h, será adiada, ainda sem definição de nova data.

Lamentamos qualquer inconveniente que essa mudança possa causar e garantimos nosso compromisso em comunicar a nova data de entrega assim que possível.

Agradecemos a compreensão de todos e reiteramos nosso empenho em fortalecer a segurança hídrica da região e beneficiar as 500 famílias direta e indiretamente afetadas.

Atenciosamente,

Mychel Ferraz
Diretor do ProRural