Diretores da FIS tem importante encontro com Ministro da Educação

O Ministério Público de Águas Belas entrou com uma representação de abuso de poder econômico e político contra o prefeito, Luiz Aroldo (PT), e a vice-prefeita, Eniale de Codinho (PSD), no período da campanha. A informação é do Blog do Magno Martins.

Na época da campanha, a Polícia Militar flagrou uma frota de veículos abastecendo no mesmo posto de combustível que fornece à Prefeitura. O fato aconteceu na véspera da eleição. Filmaram também um funcionário da Prefeitura, com farda da Secretaria de Infraestrutura, abastecendo motocicletas. Na ocasião, foram apreendidas as notas fiscais.

Ao mesmo posto de combustível, no período de janeiro de 2017 a dezembro 2020, foi pago mais R$ 12 milhões. Em comparação ao consumo de outras cidades, algumas até com mais habitantes que Águas Belas, o valor é cerca de R$ 5 milhões a menos.

A Diaconia é uma das mais respeitadas instituições que atuam no fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia. Mas também com atuação destacada em diversas áreas de relevância crucial para o interesse público. 

Na manhã desta terça-feira(11), o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, recebeu representantes da Diaconia em uma reunião onde, dentre diversos temas debatidos, ressaltou-se estratégias para o fortalecimento das parcerias entre a Prefeitura e a instituição. 

A comitiva foi formada por Ita Porto, coordenadora da Diaconia no território do Pajeú; Orlenir Chaves, coordenadora administrativo-financeira da entidade; e Érika Nascimento, assessora da coordenação político-pedagógica.

Foram debatidas questões para atuação conjunta, a exemplo da produção do algodão agroecológico, nas áreas de produção de alimentos, soluções para as famílias que sobrevivem do lixão e estratégias para incentivo à piscicultura. 

A Diaconia demonstrou interesse em contribuir com o plano municipal de segurança alimentar, apresentado pelo Prefeito Alessandro Palmeira na última sexta (07), na política municipal de agroecologia e no apoio ao projeto Farmácia Viva – único no território do Pajeú – onde a Prefeitura coordena todas as etapas do processo, desde a produção das plantas medicinais, na sementeira, passando pela manipulação das mesmas em laboratório, a consequente transformação dos princípios ativos em fármacos, até a chegada dos produtos nas prateleiras da farmácia pública municipal que dá suporte ao projeto. 

Após a reunião, o Prefeito Alessandro Palmeira acompanhou as representantes da Diaconia em uma visita à nova sede da entidade que está sendo construída no bairro São Cristóvão, em terreno doado pela Prefeitura. A visita foi acompanhada pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, Silvano Brito, e pelo seu adjunto, Carlos Neves. 

O Prefeito convidou a Diaconia para participar da reunião conjunta de monitoramento de gestão, com todas as secretarias do governo, para detalhar as iniciativas das parcerias e poder coloca-las em prática no âmbito de cada setor da gestão municipal.

No Brasil, nesta mesma semana, os números chegam a 100 mil

Em parceria com a Secretária do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco (SETEQ), o Programa Ela Pode chega esta semana à marca de três mil mulheres capacitadas no Estado, inspirando mulheres para que elas criem suas próprias oportunidades, tornando-as autônomas e confiantes. 

O projeto foi criado pelo Instituto Rede Mulher Empreendedora, com apoio do Google, e também atinge, neste mesmo período, 100 mil mulheres em todo o País.  É uma grande meta para ser comemorada.

Por conta do isolamento social devido à Covid-19,  as oficinas do programa tornaram-se inteiramente on-line. Somente de março até setembro, a SETEQ capacitou 1.722 empreendedoras. 

Muitas mulheres conquistaram a sua independência financeira e o poder de decisão sobre seus negócios e vidas através do Ela Pode. Uma delas foi Amanda Bezerra (foto), 32, moradora de Jaboatão dos Guararapes, casada e mãe de dois filhos. Ela conta que conheceu o programa através da sua irmã. Na época estava, trabalhando no call center, e frisou que as oficinas foram um divisor de águas.

“Participei da minha primeira oficina em maio, que foi um divisor de águas em minha vida. Tive uma ideia, começar a vender bolo no pote e com todas as dicas que a Virgínia e a Lúcia passaram eu entendi que podia ir bem mais longe. Larguei tudo e embarquei nesse sonho e elas sempre me apoiando em tudo”, contou Amanda.

Hoje, Amanda foi em busca do seu sonho, pediu demissão do call center em que trabalhava, iniciou um curso de gastronomia e já tem a sua própria marca “Delícias de Doce Damanda”. 

“Em primeiro lugar gratidão, pois em um contexto em que vivemos, no qual as mulheres são tão desvalorizadas, nós conseguimos encontrar essas mulheres maravilhosas, com histórias incríveis, que nos motiva a cada dia e nos mostra que somos donas da nossa própria história. Chegaremos ao lugar que todas nós merecemos o sucesso”, disse ela animada. 

Para as multiplicadoras do Ela Pode, em Pernambuco, Lúcia Costa, e Virgínia Krauss, foi importante essa oportunidade de multiplicar tantos conhecimentos para as mulheres do nosso Estado e agora também nacionalmente, através das oficinas on-line.

“Os feedbacks delas são energizantes e nos mostram que estamos seguindo no caminho certo, abrindo, com nossa dedicação, as janelas do conhecimento e despertando nelas a vontade de estudar mais, empreender e buscar sua autonomia financeira”, disse Lúcia Costa. “A marca de 100 mil mulheres impactadas no Brasil, neste mês, e três mil no Estado nos enche de alegria, comprovando que as mulheres brasileiras querem e participam, quando uma boa oportunidade se vislumbra no horizonte. Mesmo em tempos de pandemia e tantos desafios, estamos próximas, apoiando-as e expandindo aprendizados.”, acrescentou.

Luisa Farias/JC Online

O senador Humberto Costa (PT) rebateu, nesta quarta-feira (9) as declarações do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque de que a deputada federal Marília Arraes (PT) corre o risco de ser “atropelada” novamente pelo “Humberto trator” e ser impedida de disputar a prefeitura do Recife. “Eu não tenho a menor dúvida da competitividade de Marília no Recife, mas Humberto trator vai deixar? Se ele não tivesse levado o partido para o colo do PSB, Marília hoje era governadora”, disse Luciano Duque, em entrevista à Rádio Folha.

Humberto disse achar “inapropriado” entrar em campanha novamente. “Para quem é que interessa viver permanentemente em campanha? A população não quer saber disso, ela quer saber agora como serão resolvidos os graves problemas do País”, afirmou o senador.

O petista disse que ninguém deveria chamá-lo para o debate de eleição “quem vai ser prefeito, aonde ou depois para que eu vá participar. Isso tudo tem hora para se fazer. Quem acha que deve viver em função de eleição, que viva. Mas acho que o PT não pode entrar nessa lógica”, afirmou.

Por fim, o senador disse que não iria discutir política com “alguém que não é mais do partido”. “Eu não vou discutir a situação do PT com alguém que não é do PT e que como tal eu creio que deveria se abster de estar opinando sobre o PT. Certamente, no momento que ele tiver outro partido, ele vai discutir com as pessoas do outro partido, ou então no momento da eleição que é um debate eleitoral”, disse.

O programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, desta terça-feira (24), ouviu o advogado Wagner França, representante da Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira, e a presidente do Conselho do Fundeb, Izilda Sampaio, sobre a recente decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que alterou entendimento e passou a admitir o uso de recursos do Fundeb para contribuição patronal suplementar à previdência de profissionais da educação.

Wagner França afirmou que a Prefeitura havia feito uma consulta “em tese” ao TCE-PE, sem análise de caso concreto, para dirimir divergência sobre o uso do Fundeb no pagamento de uma alíquota suplementar patronal. Segundo ele, o acórdão proferido em processo de Ibimirim, agora estendido a Afogados da Ingazeira, “consolida um entendimento que vale para todo o estado de Pernambuco”, permitindo que municípios utilizem recursos do Fundeb para custear a alíquota suplementar patronal, assegurando a aposentadoria dos professores da ativa.

Izilda Sampaio contestou a interpretação. Ela disse que a consulta tratou da alíquota suplementar, prevista em lei, mas que o problema em Afogados da Ingazeira foi o uso desses recursos para cobrir déficit atuarial do regime próprio de previdência. De acordo com Izilda, somando 2023, 2024 e 2025, cerca de R$ 10 milhões que deveriam ser destinados à valorização dos profissionais da educação foram transferidos para cobrir o passivo atuarial, o que ela classifica como ilegal.

A conselheira afirmou que “mais de 10 tribunais do país” e decisões do Supremo Tribunal Federal consideram irregular o uso do Fundeb para equacionar déficit atuarial, e reforçou que não se trata de opinião pessoal, mas de entendimento consolidado em outras cortes.

O debate evidencia o embate entre a decisão recente do TCE-PE, que passou a admitir o uso do Fundeb para contribuição patronal suplementar em determinadas condições, e a posição do Conselho do Fundeb e de entidades da categoria, que veem na utilização dos recursos para cobrir déficit previdenciário um desvio de finalidade, com impacto direto na política de valorização do magistério.