Dinca conta com vice-governador na convenção de Nicinha hoje em Tabira

Segundo o boletim publicado na tarde desta segunda-feira (23), pelo Comitê Gestor da Crise COVID-19 de Princesa Isabel. Até o momento foram atendidos no Hospital Regional Deputado José Pereira Lima, sete (07) casos suspeitos de infecção por COVID-19, o novo coronavírus.

Ainda segundo o boletim, os pacientes e seus familiares estão em isolamento e sob acompanhamento da vigilância epidemiológica do município.

O boletim também informa que todas as medidas determinadas pelo Ministério da Saúde para achatar a curva da disseminação do CODIV-19 continuam massificadas e que as determinações contidas no Decreto Municipal 07 de 21 de março de 2020 devem ser cumpridas e ainda que sua desobediência está sujeita ao uso da força policial e medidas judiciais.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), suspendeu a contratação temporária de 28 advogados para a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE), com base em um pedido de cautelar feito pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE). A decisão, datada de 27 de agosto, foi motivada por preocupações sobre a sobreposição das funções dos advogados com as competências da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado.

A procuradora Germana Laureano, do MPC-PE, argumentou que as funções previstas para os advogados na FUNASE seriam, em parte, de responsabilidade da Defensoria Pública do Estado (DPPE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), órgãos que devem contar com servidores concursados para tais atividades. Segundo Laureano, mesmo após retificações parciais do edital, as irregularidades persistiram.

A Defensoria Pública também se manifestou contra a contratação temporária, alegando que ela seria desnecessária e inconstitucional. A relatora do processo, conselheira Alda Magalhães, apoiou esses argumentos, afirmando que as atribuições dos advogados na FUNASE coincidiriam com funções exclusivas da PGE-PE e da Defensoria Pública, as quais deveriam ser preenchidas por servidores concursados.

Alda Magalhães destacou que, ao longo dos últimos quinze anos, a FUNASE tem utilizado de maneira supostamente inconstitucional a contratação temporária para funções que, segundo a Constituição, deveriam ser ocupadas por defensores públicos. A relatora ressaltou a necessidade de um concurso público para essas posições, em vez da prática de contratações temporárias.

A decisão do TCE, agora aguardando análise pela Câmara do Tribunal, reforça a postura do órgão contra o uso de contratações temporárias em substituição a concursos públicos. Recentemente, o TCE também emitiu uma medida cautelar determinando a nomeação de professores aprovados em concurso de 2022 para substituir contratados temporários. Leia aqui a íntegra da Cautelar.

Outra questão que tem pairado sobre o casal Dinca e Nicinha tem relação com o voto Federal do casal.

Nos santinhos distribuídos na cidade, o Federal deles é Fernando Filho. Mas nos adesivos e bandeiras, o nome defendido  é o de Fernando Monteiro. O eleitor não entendeu nada.

Para governador,  o casal já havia anunciado lá atrás o apoio ao nome de Miguel Coelho,  que mantém até hoje.

Dinca e Nicinha tem na cidade a oposição do Federal Carlos Veras,  candidato a reeleição pelo PT e Flávio Marques,  também da legenda,  que apoiam Danilo Cabral.  Sebastião Dias,  também na oposição apoia Marília Arraes.

G1

A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (16) denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) dentro da Operação Lava Jato. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro junto com um cunhado, Paulo Roberto Rocha, e uma ex-funcionária, Maria Cleia de Oliveira.

Segundo as investigações da Polícia Federal, o senador é suspeito de receber propina de R$ 500 mil por meio de doação oficial para sua campanha ao Senado em 2010.

Após ser notificada da denúncia, a defesa de Raupp terá 15 dias para apresentar uma resposta prévia às acusações. Caberá à Segunda Turma do Supremo analisar os documentos e decidir pela abertura de ação penal – que torna Raupp e os demais acusados em réus – ou arquivar o caso, se entender não haver indícios suficientes para embasar o processo.

A denúncia é fase posterior ao fim das investigações. Caso seja aceita pelo STF, começa a tramitar o processo, quando acusação e defesa serão confrontadas para que os ministros do Supremo decidam pela condenação ou absolvição.

Por meio de nota, Valdir Raupp informou que a denúncia tem “equivocada interpretação dos fatos”. “[O senador] reafirma que jamais compactuou com qualquer ilícito e que a doação em questão foi feita, diretamente, ao Diretório Estadual do PMDB de Rondônia, como demonstra todos os documentos”, diz a nota. O senador também afirma que as contas da campanha de 2010 foram devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral, e que ele aguarda serenamente a instrução do processo.