Dinca acusa Secretário Dedé Rodrigues de ser “onipresente” no Governo Sebastião Dias

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou a Lei 18.533/2024. de autoria do deputado estadual Romero Sales Filho, que amplia a acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva nas unidades de saúde da rede privada. 

A matéria determina que os estabelecimentos tenham ou um tradutor e intérprete de Libras ou recursos de tecnologia assistiva para auxiliar no atendimento desses pacientes. A Lei abrange os hospitais com mais de 150 leitos e entra em vigor no prazo de 180 dias.

O parlamentar destaca a necessidade de uma comunicação compreensível tanto no momento em que os pacientes  buscam os serviços de saúde como também na hora em que recebem as orientações médicas. 

“O uso de Libras é fundamental para que pessoas com deficiência auditiva possam se comunicar eficazmente, inclusive ao buscar serviços públicos de saúde. Uma barreira de comunicação pode colocar em risco a vida e o bem-estar dos pacientes. Não podemos permitir que as pessoas com deficiência auditiva sejam incompreendidas ou não entendam as orientações médicas”, declarou Romero Filho.

A previsão é de céu nublado a parcialmente nublado e chuva rápida em todo o Estado nesta segunda-feira (1º). Segundo informações da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), na Região Metropolitana do Recife (RMR) deve chover ao longo do dia com intensidade fraca a moderada. A temperatura varia entre 22 º C e 29º C.

No Sertão de Pernambuco, também há previsão de chuva ao longo do dia com intensidade fraca a moderada. Os termômetros registram 31º C como máxima e 18º C como mínima. Já no Sertão do São Francisco, deve chover no período da tarde e noite. A temperatura varia entre 22º C e 32º C.

No Agreste, a previsão é de chuva rápida de forma isolada ao longo do dia. A temperatura varia entre 18º C e 31º C. Na Zona da Mata, também deve chover de forma ao longo desta segunda-feira (1º) . A temperatura mínima é de 21º C e a máxima, de 29º C. No arquipélago de Fernando de Noronha, a temperatura varia entre 25º C e 30º C e há previsão de chuva rápida ao longo do dia com intensidade fraca.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a suspensão – por 20 dias – do concurso para o provimento de 421 vagas na Prefeitura Municipal de Floresta, Sertão de Pernambuco. A orientação foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta terça-feira (28). A promotora Evânia Pereira instaurou inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades na contratação da banca organizadora.

O G1 tentou entrar em contato com a prefeitura de Floresta. No entanto, até as 16h40, nossas ligações não foram atendidas.

De acordo com o texto publicado, “a empresa contratada já seria investigada, inclusive, pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte pelos concursos realizados nos municípios de Arez, Barra de Maxaranguape, Touros e Ceará Mirim […] considerando o recebimento nesta Promotoria de Justiça de diversos informes questionando a idoneidade da empresa contratada, inclusive publicações na rede de internet”.

Ainda conforme a publicação, será solicitada ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PB) “a abertura de Auditoria Especial sobre o procedimento administrativo licitatório e respectivo contrato com a empresa organizadora do concurso”.

Além disso, uma série de informações deverão ser enviadas à prefeitura no prazo de 10 dias após a notificação do MPPE, a exemplo da lei que prevê os cargos, contendo quantitativo de vagas e vencimentos, o contrato realizado com a empresa contratada, número de candidatos inscritos no certame; além dos cargos – indicados no edital – que já estão preenchidos.

Concurso
O edital do concurso foi lançado no dia 30 de junho. Este indicava o preenchimento de 424 vagas em funções de níveis fundamental, médio/técnico e superior. Em 6 de julho foi publicada uma retificação neste quantitativo, que passou a ser de 421 oportunidades. Os salários variavam de R$ 788 a R$ 8 mil.

Entre as oportunidades de nível superior haviam ofertas em áreas como Arquitetura, Turismo, Biblioteconomia, Educação, Biomedicina, Bioquímica, Farmácia, Enfermagem, Veterinária e várias especialidades da Medicina. Para as nível médio/ técnico haviam vagas em segmentos de Saúde, Administração, Educação, Turismo e Contabilidade. As de nível fundamental são para áreas de Mecânica, Elétrica, Marcenaria e outras.

Ainda conforme disposto no edital, as inscrições poderiam ser realizadas a partir do dia 6 de julho pelo site www.conpass.com.br. A taxa variava de R$ 55 a R$ 75. As provas estavam previstas para o dia 13 de setembro. O concurso teria dois anos de validade e poderia ser prorrogado pelo mesmo período.

O Prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota (PSB) diz ter sido surpreendido com um ofício da Compesa informando haver um débito com a municipalidade de R$ 66.527,10 referente à não quitação entre os meses de julho e dezembro deste ano.

O ofício cobrando o passivo é assinado por Edilene Maria Soares, Gerente Corporativa de Mercado da Compesa, datado de hoje, 5 de janeiro.

Os débitos referem-se a várias unidades, incluindo Hospital Zé Dantas, PSFs e outros prédios públicos.

“Solicitamos o pagamento ou negociação do débito. Após o prazo de15 (quinze) dias, contados a partir desta carta, não havendo o pagamento ou negociação, a Compesa poderá suspender a prestação de serviços”, diz o documento.