Dinca acusa Secretário Dedé Rodrigues de ser “onipresente” no Governo Sebastião Dias

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), protagonizaram nesta um confronto público, escancarando uma disputa travada nos bastidores.

Os dois são articuladores políticos do Planalto e a discussão, que começou com a reforma da Previdência, chegou ao gabinete do presidente Michel Temer. “Nosso partido não tem tradição leninista”, disse Moreira.

O ministro vinha demonstrando descontentamento com Jucá, presidente do PMDB, por causa de declarações contra a Lava Jato. O estopim da nova crise, porém, foi uma entrevista ao jornal Valor, na qual Moreira disse que o PMDB não fechará questão sobre a reforma da Previdência porque “contraria tradições do partido”. No jargão do Congresso, fechar questão significa que todos os parlamentares de determinada sigla são obrigados a votar de acordo com a orientação partidária.

A declaração de Moreira foi dada no mesmo dia em que Temer se reuniu com líderes da base e centrais sindicais para convencê-los da importância de aprovar a polêmica reforma da Previdência. Auxiliares do presidente disseram que a afirmação do ministro provocou reação no mercado e funcionou como “sinal confuso” para o Congresso.

Moreira foi além e, perguntado se Jucá falava em nome do governo – quando comparou a Lava Jato à Inquisição e disse ser preciso “estancar essa sangria” -, respondeu que não.

O senador ficou furioso. Combinou com Temer uma resposta apenas para “esclarecer” a parte relacionada à Previdência. Em nota, lembrou que o PMDB não tomou posição a respeito de liberar o voto. “Ao contrário, o partido tem discutido com a bancada federal da Câmara dos Deputados a possibilidade de fechamento de questão assim como foi feito na votação da PEC que limita os gastos públicos”.

Depois, Moreira divulgou nota para repetir que o PMDB nunca adotou essa prática. “Quando coloquei essa questão, coloquei dentro desse contexto. De um partido que pratica a democracia e, por isso, jamais será leninista”, escreveu.

O funcionalismo público municipal de Itapetim já pode sacar o salário de abril neste sábado (30). Os depósitos foram realizados nesta sexta-feira (29) para os servidores das secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, além dos inativos e pensionistas.

O compromisso do governo municipal de não atrasar sequer uma folha de pagamento é uma forma de respeito e valorização dos servidores, além de aquecer a economia local beneficiando também os comerciantes.

Com o prazo para o registro das candidaturas encerrado nesta segunda-feira (15), os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nos 5.568 municípios brasileiros darão início nesta terça-feira (16) à campanha mais curta dos últimos 18 anos: 45 dias, em vez de 90.

O primeiro turno está marcado para 2 de outubro, e os candidatos terão, a partir desta terça, 45 dias para realizar comícios, distribuir material gráfico e organizar passeatas e carreatas.

Ao longo dos últimos dois anos, mudanças na lei eleitoral foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo governo.

Com as modificações, as campanhas, que antes começavam após 5 de julho (conforme a Lei 9.504/97), tiveram o início adiado para depois de 15 de agosto (de acordo com a Lei 13.165/15), o que reduziu o período de 90 para 45 dias.

Antes da eleição de 1998, a lei não especificava a duração das campanhas – apenas dizia que deveriam começar depois das convenções partidárias, que definem os candidatos que disputarão o pleito.

Inserções : outra mudança aprovada pelo Congresso e que passou a entrar em vigor na eleição municipal deste ano está relacionada ao tempo de propaganda gratuita na TV e no rádio, que caiu de 45 dias para 35. Pelo calendário deste ano, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as inserções começarão no próximo dia 26.

Conforme o TSE, as emissoras de rádio e TV terão que reservar, a partir dessa data, dois blocos de dez minutos cada, duas vezes por dia, de segunda a sábado, para exibir as propagandas dos candidatos a prefeito – no rádio, a propaganda será veiculada das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10; enquanto na TV a peça será veiculada das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

Redes sociais: com o veto do STF à doação empresarial para campanhas eleitorais, partidos como PMDB, PT, PSDB, PP e PR – os cinco com maior número de parlamentares no Congresso Nacional – decidiram priorizar o uso de redes sociais para incentivar doações de militantes na disputa municipal.

Dirigentes dessas legendas relataram, por exemplo, que utilizarão perfis no Facebook, Twitter e YouTube para mobilizar os militantes e incentivar suas doações. Na avaliação dos partidos, o custo de uma campanha que utilize essas ferramentas é relativamente “baixo” e, por terem inserção alta, podem incentivar as doações.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, instaurou um Inquérito Civil para apurar um possível caso de nepotismo envolvendo Milena Emilly da Silva Santos, filha do vice-prefeito do município. A jovem estaria prestando serviços ao Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH) nas dependências da Prefeitura Municipal, o que levantou suspeitas de favorecimento.

A investigação foi formalizada no último dia 10 de julho de 2025 e tem como principal objetivo apurar os fatos noticiados, identificar eventuais responsabilidades administrativas ou legais e, se necessário, adotar providências judiciais, como o ajuizamento de uma ação civil pública.

A Promotora de Justiça Camila Veiga Chetto Coutinho, responsável pelo caso, fundamentou a instauração do inquérito em diversos dispositivos legais, incluindo a Constituição Federal (art. 129, III), a Constituição Estadual, leis federais e a Resolução nº 03/2019 do Conselho Superior do Ministério Público. O Ministério Público ressalta que o nepotismo é prática vedada no serviço público por afrontar princípios constitucionais como a moralidade, impessoalidade, eficiência e isonomia.

Além disso, a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal — que veda a nomeação de parentes para cargos comissionados ou funções de confiança — também é citada como base para a investigação. Embora o vínculo da filha do vice-prefeito com o IDH não configure uma nomeação direta pela prefeitura, o fato de ela atuar dentro do órgão público levanta questionamentos sobre a legalidade da situação.

Como parte das diligências iniciais, o MPPE requisitou ao IDH informações detalhadas sobre o vínculo funcional de Milena Emilly, incluindo: cargo ocupado; local de lotação; valor da remuneração; seis últimos contracheques; folhas de ponto.

A promotora também determinou o envio de cópias da portaria de instauração ao Centro de Apoio Operacional (CAOP), à Secretaria Geral do MPPE, ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP).

O caso será acompanhado de perto pelas autoridades ministeriais e, dependendo dos elementos colhidos, poderá resultar em ações judiciais por improbidade administrativa e responsabilização dos envolvidos. As informações são do Causos & Causas.