Dilma recebe homenagem pelo Dia das Mães em Porto Alegre

Conforme deputado, das 246 recomendações, 136 não foram cumpridas e em 35 houve retrocesso

Relatórios apresentados na semana passada pelo Observatório Parlamentar da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados durante o 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) mostram que o Brasil não está cumprindo as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) em relação à melhoria da situação dos direitos humanos no País.

O deputado Helder Salomão (PT-ES) representou o Observatório Parlamentar na reunião, realizada em Genebra, na Suíça. Segundo o deputado, os 26 relatórios apresentados no encontro foram entregues ao governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

“A nossa avaliação é que o Brasil não está cumprindo as recomendações. Houve retrocessos e não houve cumprimento. Precisamos aperfeiçoar a defesa dos direitos humanos no País”, afirmou o parlamentar.

Cada relatório temático foi debatido em audiências públicas, realizadas na Câmara em 2021 e 2022. Ao todo, foram promovidas 26 audiências públicas pelo Observatório Parlamentar.

No evento em Genebra, o deputado explicou que participaram destas audiências públicas 127 representantes do Poder Público (Judiciário, Executivo e Legislativo), 40 participantes de organismos internacionais e 160 da sociedade civil.

De acordo com Salomão, das 246 recomendações, 136 não foram cumpridas e em 35 recomendações houve retrocesso.

O deputado destaca, por exemplo, que, das 25 recomendações relacionadas aos direitos dos povos indígenas, 19 foram consideradas não cumpridas e em 6 houve retrocesso. No que se refere à segurança pública, o Brasil recebeu 16 recomendações, e o Observatório considerou que14 não foram cumpridas e 2 estavam em retrocesso.

No tema da redução da pobreza e da desigualdade, o País recebeu 13 recomendações. A avaliação é que entre maio de 2017 e agosto de 2022 não foram notadas modificações significativas na tributação que pudessem melhorar a distribuição de renda. Das 13 orientações, 10 foram consideradas não cumpridas, 2 em retrocesso e 1 em progresso. “Esse é o quadro final que está sendo apresentado nos relatórios”, disse Salomão.

RPU e Observatório Parlamentar

Criada em 2006, a Revisão Periódica Universal é um mecanismo da ONU por meio do qual os 193 países-membros contribuem entre si com avaliações e recomendações, com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos no mundo e atender da melhor forma possível os compromissos assumidos na Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. O Brasil já passou por três ciclos dessa revisão – em 2008, 2012 e 2017.

Em 2019, a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de monitorar as recomendações recebidas pelo Brasil. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

A Compesa  informou em nota no seu site que vai divulgar, nos próximos dias, um edital de licitação para a execução da Adutora do Moxotó. Trata-se de uma obra que vai permitir o transporte da água da barragem de Moxotó, no Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, para as cidades de Arcoverde e Pesqueira.

A construção do novo sistema foi aprovada no Plano de Trabalho da Adutora do Agreste fechado, na semana passada, em Brasília, pelo ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, o governador Paulo Câmara, o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, e o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

A Adutora do Moxotó é uma alternativa para levar água a municípios que deveriam ser atendidos pelo Ramal do Agreste, que conecta o Eixo Leste da Transposição do São Francisco à Adutora do Agreste, esta última executada pela Compesa.

No entanto, como a ordem de serviço para o ramal ainda não foi dada e por se tratar de um empreendimento que consome, em média, três anos para ficar pronto, a Compesa buscou uma solução mais rápida para levar água para Arcoverde e Pesqueira antes de todo o projeto da transposição ser totalmente concluído.

O presidente da Compesa, Roberto Tavares, explicou que todo o sistema da Adutora do Agreste foi pensado para ser alimentado pelo Ramal do Agreste. Contudo, como a previsão é que essa obra só fique pronta depois de 2020, alternativas de abastecimento foram criadas para poder operar a adutora antes desse prazo.

“Conversamos sobre isso em setembro do ano passado e concluímos agora com a assinatura desse plano de trabalho. Considero uma vitória porque, se os recursos forem liberados, vamos poder fazer a obra sabendo que ela vai funcionar antes mesmo de o Ramal do Agreste se conectar ao Eixo Leste”, comemorou Tavares.

Orçada em R$ 80 milhões, a Adutora do Moxotó vai sair das proximidades de Custódia, quase na metade do trajeto da transposição, onde a água deverá chegar primeiro. A água seguirá numa tubulação de 600 mm percorrendo 70 quilômetros até Arcoverde e Pesqueira, com uma vazão total de 300 litros por segundo. O sistema adutor será composto, ainda, de três estações de bombeamento de água bruta.

Pernambuco tem exemplos para inspirar o Brasil a partir do trabalho das gestões socialistas. Essa foi a tônica do discurso do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), para as mais de mil pessoas presentes na Agenda 40, evento promovido neste sábado (12), em Gravatá, pelo PSB de Pernambuco. Capitaneado pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), pelo presidente estadual do partido, deputado Sileno Guedes, e pelo coordenador regional da Fundação João Mangabeira, deputado Pedro Campos (PSB), o encontro foi prestigiado por ministros, deputados, prefeitos, vereadores e lideranças locais e de estados vizinhos.

Em seu momento de fala, Alckmin lembrou ter sido colega de Eduardo Campos quando ambos eram gestores de seus estados e destacou que o legado do ex-governador tem repercussões até hoje. “As pessoas passam, e os exemplos ficam. Sobre as escolas em tempo integral, que o presidente Lula está lançando como um programa, nosso exemplo é Pernambuco. [Para combater] os problemas da violência, Pernambuco teve o Pacto pela Vida, assim como os avanços na saúde e todas as áreas”, destacou.

Ainda segundo Alckmin, mais do que ganhar eleições, é necessário “fazer bons governos e bons mandatos”, aspecto que sempre foi marcante no PSB. “Os nossos governos estão entre os mais bem avaliados do país. Temos o governador da Paraíba, João Azevedo, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e os governos municipais. João Campos não é só um dos melhores prefeitos de Pernambuco. É um dos melhores prefeitos do Brasil”, bradou.

HOMENAGENS – A Agenda 40 ocorreu no mês em que o PSB completou 76 anos de história e também marcado pela data de nascimento de Eduardo Campos e de morte dele e do ex-governador Miguel Arraes. Ao longo do evento, vídeos exaltaram a trajetória dos dois líderes, assim como programas criados nas gestões socialistas em Pernambuco, como o Ganhe o Mundo.

Para o prefeito João Campos, a característica que marcou Arraes e Eduardo foi a convicção sobre seus ideais e propósitos. “É preciso destruir os muros que separam a desigualdade da oportunidade, a fome da riqueza. E não cabe a posição política de ninguém andar em cima do muro. Arraes e Eduardo tinham lado, tinham firmeza, mas tinham a capacidade de juntar”, avaliou.

João Campos também enfatizou a Agenda 40 como uma oportunidade de fortalecer o partido na execução das pautas dos municípios. “Quando chegar o período de eleições, quando a gente for para a rua apresentar nossos projetos, eu estarei no Recife, vocês estarão nas cidades Pernambuco afora, os deputados aqui estarão rodando os municípios, porque a água que a gente bebeu para aprender a fazer política é a de Miguel Arraes e de Eduardo Campos, é a de quem acredita na força do partido e de quem vive as bandeiras deles. Só tem futuro quem conhece sua história e quem dela colhe as melhores referências”, disse.

SEMINÁRIO – Além de Geraldo Alckmin, também tiveram participação na Agenda 40 o presidente da Fundação João Mangabeira, ministro Márcio França – entidade parceira do PSB de Pernambuco na realização do evento – e a deputada federal Lídice da Mata. Ambos estiveram à frente de painéis temáticos sobre o fortalecimento do partido e do espaço das mulheres nas eleições de 2024.

Para o presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, a Agenda 40 foi a oportunidade de mostrar a força de Pernambuco nos destinos do partido e do Brasil. “Conseguimos reunir toda a base social do PSB, nossas bancadas, praticamente todos os prefeitos, uma quantidade enorme de vereadores, para esse momento. O PSB está enraizado como partido que deixou um grande legado para Pernambuco, e essa energia positiva ficou muito evidente na avaliação de quem veio até aqui”, comentou.

Também tiveram fala no palco a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos (PCdoB), o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos), coordenador da bancada pernambucana na Câmara dos Deputados; os secretários do Governo Federal Tadeu Alencar (PSB), de Segurança Pública, e Wolney Queiroz (PDT), da Previdência; o prefeito de Gravatá, Padre Joselito (PSB); e a prefeita de Surubim, Ana Célia Farias (PSB), representando a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou uma carta aberta, endereçada ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o deputado Carlão Pignatari, em repúdio à atitude do também deputado Frederico D’Avila (PSL-SP), que o arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, e ao Papa Francisco, a quem chamou de “safados”, “vagabundos” e “pedófilos” durante seu discurso proferido na tribuna da Alesp na última quarta-feira (14).

Na carta, assinada pelo presidente da CNBB, Walmor Oliveira de Azevedo, Arcebispo de Belo Horizonte, pelos vice-presidentes D. Mário Antônio da Silva, bispo de Roraima e D. Jaime Spengler, arcebispo de Porto Alegre, e pelo secretário geral, Joel Portella Amado, bispo auxiliar do Rio de Janeiro, a CNBB “rejeita fortemente as abomináveis agressões proferidas” pelo parlamentar.

Para a instituição, diante de um discurso “medíocre e odioso” proferido pelo deputado, que configura um “modelo de postura política abominável que precisa ser extirpada e judicialmente corrigida pelo bem da democracia brasileira, a CNBB, mais uma vez, levanta sua voz”.

A fala do deputado, segundo o texto, “feriu e comprometeu a missão parlamentar, o que requer imediata e exemplar correção pelas instâncias competentes”, declarando ainda que ao longo de toda a sua história, “a CNBB jamais se acovardou diante das mais difíceis situações, sempre cumpriu sua missão merecedora de respeito pela relevância religiosa, moral e social na sociedade brasileira”, nem compactuou com “atitudes violentas de quem quer que seja”.

A carta também declara que a CNBB se ancora no princípio de que “a Igreja reivindica sempre a liberdade a que tem direito, para pronunciar o seu juízo moral acerca das realidades sociais, sempre que os direitos fundamentais da pessoa, o bem comum ou a salvação humana o exigirem (cf. Gaudium et Spes, 76)”.

Diante do ocorrido e dizendo-se “defensora e comprometida com o Estado Democrático de Direito”, a CNBB alegou que confia na credibilidade da Alesp e espera que a casa tome “medidas internas eficazes, legais e regimentais, para que esse ultrajante desrespeito seja reparado em proporção à sua gravidade”.

Na missa do Dia de Nossa Senhora Aparecida, Dom Orlando Brandes pediu paz e relembrou as mais de 600 mil vidas perdidas para a pandemia de Covid-19 no Brasil. “Para ser pátria amada, seja uma pátria sem ódio. Para ser pátria amada, uma república sem mentiras e sem fake news. Pátria amada sem corrupção. E pátria amada com fraternidade”, disse o religioso.

O arcebispo também exaltou a esperança proporcionada pela chegada das vacinas contra a doença “Mãe Aparecida, muito obrigado porque na pandemia a senhora foi consoladora, conselheira, mestra, companheira e guia do povo brasileiro que hoje te agradece de coração porque vacina sim, ciência sim e Nossa Senhora Aparecida junto salvando o povo brasileiro”.

Uma comitiva de 147 inscritos, dentre prefeitos e vereadores pernambucanos, participará hoje (09) da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que segue até o dia 12 de maio.

Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o apoio das associações municipalistas dos estados, este é o maior evento municipalista da América Latina, e tem como tema central do encontro os “Desafios de Final do Mandato”.

A CNM realizou uma série de pesquisas junto aos Municípios do país para mensurar o efeito da crise sentida pelos gestores municipais. Dos 184 municípios pernambucanos, 137 foram pesquisados, e 129 deles afirmam sentir fortemente os efeitos da crise instalada no país.

Desses, 80,3% disseram que esses efeitos foram mais sentidos na área de educação e 91,2% na área de saúde. Buscando diminuir os efeitos da crise, 81% das prefeituras pernambucanas cortaram gastos com custeio e 61% reduziram o quadro de funcionários.

Outra pauta a ser discutida entre os gestores pernambucanos será sobre a União, que deve aos cofres municipais pernambucanos mais de R$ 1.574 bilhões. Desse total, a grande maioria (cerca de R$ 1.254 bilhões) está classificada como “não processados”, ou seja, não tiveram sequer a primeira medição da obra. Os restos a pagar não processados são majoritariamente de exercícios anteriores, com mais de R$ 1.055 bilhões.

A receita que impacta de maneira mais determinante os Municípios é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse fundo teve uma queda nominal de 4,16% no primeiro quadrimestre de 2016, quando comparado a igual período do ano anterior.

José Patriota, presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, confia na Marcha para pressionar os deputados e senadores para  destravar pautas municipalistas importantes nas duas esferas (Congresso e Senado), por esta razão espera uma  presença impactante dos  gestores pernambucanos.