Dilma 2: “Nós sabemos que a seca vem e temos que estar preparado para ela”

Mecanismo começou a vigorar no dia 5 de março para as eleições deste ano

Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela partidária para as Eleições 2026. Aberto em 5 de março, o mecanismo permite que deputados federais, estaduais e distritais (no caso do Distrito Federal) mudem de legenda sem o risco de perda do mandato.

Prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a regra estabelece um intervalo de 30 dias em anos eleitorais para a migração de parlamentares eleitos pelo sistema proporcional. A janela partidária serve para a reorganização das forças políticas antes das eleições deste ano, marcadas para 4 de outubro (1º turno).

Beneficiários  

O instrumento somente beneficia neste ano deputados federais, estaduais e distritais. Os vereadores eleitos em 2024 não podem utilizar a janela de 2026, uma vez que não estão em fim de mandato.

Políticos que ocupam cargos majoritários – como presidente da República, governadores e senadores – podem trocar de sigla a qualquer momento, sem necessidade de apresentar justificativa legal.

Nos cargos obtidos por meio do sistema proporcional – deputado federal, deputado estadual e distrital e vereador –, a Justiça Eleitoral considera que o mandato pertence ao partido político pelo qual a pessoa foi eleita e não à pessoa que o ocupa.

Por essa razão, a pessoa eleita para um desses cargos deve sempre apresentar a devida justa causa para se desligar da agremiação. Durante a vigência da janela partidária, no entanto, a troca de legenda funciona como espécie de justa causa.

Justas causas 

Além da janela partidária, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece outras três situações de justa causa para a desfiliação sem perda de mandato: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e anuência do partido (conforme a Emenda Constitucional nº 111/2021).

Previsão legal do mecanismo  

A janela partidária existe há mais de dez anos. O artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), que prevê o mecanismo, foi incluído na lei pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165). A janela também está prevista na Emenda Constitucional nº 91, aprovada em 2016 pelo Congresso Nacional.

A medida se consolidou como uma saída para a troca de legenda após decisão do TSE, posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais. A determinação, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.610/2007, estabelece que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido, e não à candidatura eleita.

O Ministério da Ciência e Tecnologia pagou, em 2021, duas viagens de urgência para o engenheiro Carlos Rocha, um dos indiciados no inquérito da tentativa de golpe de Estado para manter ilegalmente Jair Bolsonaro (PL) no poder mesmo com a derrota na eleição de 2022.

O dinheiro público – R$ 7,7 mil – foi usado para que Carlos Rocha fosse a Brasília se encontrar com o então titular do ministério e hoje senador Marcos Pontes (PL-SP) em duas datas distintas: 23 de julho e 30 e julho de 2021.

A compra de passagens de urgência só pode ser autorizada pelo próprio ministro ou por seu secretário-executivo.

O objetivo oficial das viagens, segundo os registros do ministério, era ouvir uma associação que defende voto auditável – uma bandeira usada por Bolsonaro para atacar a confiabilidade das urnas eletrônicas, que já são auditadas.

O senador Marcos Pontes não foi indiciado, e é citado no inquérito como responsável por indicar Carlos Rocha para Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL). A legenda contratou o engenheiro por R$ 1 milhão para elaborar um relatório que apontou, sem provas, indícios de fraudes nas urnas eletrônicas no 2º turno da eleição de 2022.

Para a PF, Rocha fez o documento mesmo tendo consciência de que não havia irregularidade nas urnas.

As informações produzidas por Rocha foram usadas pelo PL para questionar o resultado da eleição do 2º turno e para embasar a propagação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas para incitar a população contra a derrota de Bolsonaro, segundo a investigação da PF.

Foram 207 novos casos nas últimas 24 horas. Tabira e São José do Egito foram os municípios com mais notificações.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos dos 17 municípios do Sertão do Pajeú, a região confirmou, nesta quinta-feira (20), mais 207 casos positivos de Covid-19 e 103 recuperados. Os números são referentes às últimas 24 horas.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 25.904 casos confirmados, 24.419 recuperados (94,26%), 500 óbitos e 985 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira registrou 22 novos casos positivos e 14 recuperados. O município conta com 4.401 casos confirmados, 4.097 recuperados, 59 óbitos e 245 casos ativos. 

Brejinho registrou 10 novos casos positivos. O município conta com 632 casos confirmados, 570 recuperados, 18 óbitos e 44 casos ativos. 

Calumbi  registrou 1 novo caso positivo e 2 recuperados. O município conta com 433 casos confirmados, 424 recuperados, 3 óbitos e 6 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 11 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 1.552 casos confirmados, 1.295 recuperados, 30 óbitos e 227 casos ativos da doença. 

Flores registrou 1 novo caso positivo e 3 recuperados. O município conta com 857 casos confirmados, 805 recuperados, 30 óbitos e 22 casos ativos. 

Iguaracy não divulgou boletim até às 22h desta quinta-feira. O município permanece com 630 casos confirmados, 591 recuperados, 23 óbitos e 16 casos ativos. 

Ingazeira registrou 9 novos casos positivos e 6 recuperados. O município conta com 320 casos confirmados, 306 recuperados, 5 óbitos e 9 casos ativos.  

Itapetim registrou 2 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 961 casos confirmados, 925 recuperados, 22 óbitos e 14 casos ativos. 

Quixaba não divulgou boletim até às 22h desta quinta-feira. O município permanece com 377 casos confirmados, 353 recuperados, 12 óbitos e 12 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde não divulgou boletim até às 22h desta quinta-feira. O município permanece com 507 casos confirmados, 498 recuperados, 14 óbitos e -5 casos ativos.

Santa Terezinha registrou 22 novos casos positivos e 10 recuperados. O município conta com 815 casos confirmados, 774 recuperados, 24 óbitos e 17 casos ativos. 

São José do Egito registrou 38 novos casos positivos e 7 recuperados. O município conta com 1.928 casos confirmados, 1.806 recuperados, 42 óbitos e 80 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 31 novos casos positivos e 29 recuperados. O município conta com 8.527 casos confirmados, 8.253 recuperados, 139 óbitos e 135 casos ativos da doença. 

Solidão registrou 11 novos casos positivos e 10 recuperados. O município conta com 496 casos confirmados, 473 recuperados, 2 óbitos e 21 casos ativos.

Tabira registrou 40 novos casos positivos e 12 recuperados. O município conta com 2.280 casos confirmados, 2.158 recuperados, 33 óbitos e 89 casos ativos. 

Triunfo registrou 5 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 780 casos confirmados, 731 recuperados, 24 óbitos e 25 casos ativos. 

Tuparetama registrou 4 novos casos positivos e 4 recuperados. O município conta com 408 casos confirmados, 360 recuperados, 20 óbitos e 28 casos ativos da doença.

Obra foi incluída na primeira etapa do Novo PAC anunciado pelo Governo Lula

Por: André Luis

Os prefeitos de Serra Talhada, Márcia Conrado, e de Arcoverde,  Wellington Maciel,  comemoraram nas redes sociais o anúncio de que a duplicação da BR-232 será estendida até Serra Talhada, na primeira fase do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), anunciado pelo Governo Lula. 

Eles reuniram-se na capital federal com figuras chave para essa realização, incluindo o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro dos Transportes, Renan Filho. O deputado federal Fernando Monteiro também esteve presente nas discussões, evidenciando a importância da cooperação entre diferentes esferas de governo.

A parceria entre as cidades se mostrou fundamental para a inclusão do trecho de Arcoverde até Serra Talhada nos recursos do Novo PAC, um marco na busca pelo desenvolvimento regional.

“Os dois ministros garantiram incluir o projeto destes 127 quilômetros além de Arcoverde, atendendo o plano de interiorização do desenvolvimento”, destacou a prefeita em suas redes sociais.

Em maio, o ministro dos Transportes, Renan Filho, já havia informado à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, durante reunião de trabalho no Recife, que o Governo Federal iria investir na malha viária do estado.

Na oportunidade, Renan garantiu que a revitalização da BR-232 de Recife a Caruaru iria ter continuidade em 2023, assim como o início das obras de duplicação dessa mesma rodovia do trecho de 259,9 quilômetros, que vai de São Caetano a Serra Talhada.