Dilma: nomeação em estatais só compete ao Executivo

A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para analisar a PEC(Proposta de Emenda Constitucional). Só depois de ser votada duas vezes no Plenário da Câmara e de passar pelo Senado, também em dois turnos, é que a proposta poderá virar lei. A tramitação da PEC ainda pode ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).

Caso a proposta aprovada e promulgada pelo Congresso, jovens de 16 e 17 anos de idade poderão responder e ser punidos criminalmente da mesma forma que adultos, seguindo o Código Penal, e não mais seguindo as normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A votação da admissibilidade da PEC na CCJ encerrou uma polêmica que se arrastava por 22 anos, uma vez que a proposta foi apresentada em 1993. A maioria dos deputados da comissão, composta em grande parte por parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como a “Bancada da Bala”, conseguiu vencer a oposição feita por partidos com o PT, PCdoB e PSOL, que tentavam obstruir a votação.

O parecer do relator da PEC, Luiz Couto (PT-PB), defendia que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade é inadmissível e inconstitucional. O relatório de Couto foi rejeitado pelos parlamentares da CCJ por 43 a 21 votos.

Após a rejeição, um novo relatório, com base no voto do deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), desta vez defendendo a admissibilidade da PEC, foi apresentado e aprovado por 42 votos a favor e 17 contra.

O deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), que defende a redução da maioridade penal, disse que a aprovação não representa a extinção de um direito. “Nós não estamos abolindo um direito. Estamos apenas modificando. Vamos dar um texto mais adequado ao Brasil de hoje, e não ao do Brasil de 1940 [ano em que foi promulgado o Código Penal]”, disse o parlamentar.

Para o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), contrário à redução da maioridade penal, a aprovação da admissibilidade da PEC representa um risco. “[Essa redução] fere uma cláusula da Constituição que não pode ser mexida”, afirmou Alencar.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), disse que a aprovação da PEC na CCJ é um mau sinal. “A agenda conservadora do Congresso está sendo posta em prática. É um momento triste para toda a sociedade”, afirmou.

O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) disse que deputados governistas e de oposição que são contrários à redução da maioridade penal estudam ingressar com um mandado de segurança para impedir a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados.

“Esse mandado pode ser impetrado até o final da tramitação. Não temos pressa. Vamos estudar a melhor forma de fazer isso. Quem perdeu hoje não foi o governo [que era contra a proposta], mas a Constituição Federal”, afirmou. (Uol)

Criança de 06 anos foi socorrida, mas não resistiu. As três vítimas serão sepultadas às 16h desta terça-feira (4), em Salgueiro. 

O prefeito de Salgueiro, Marcones Sá, emitiu na noite desta segunda-feira (3) nota de pesar pelo falecimento de Macileide Maria da Conceição, Lara Beatriz Bezerra de Souza e Mayara Bezerra de Souza, vítimas fatais de grave acidente de carro neste domingo (2), na BR-316, em Salgueiro. 

Maiara Bezerra de Souza tinha 29 anos, Macileide Maria da Conceição tinha 39 e Lara Beatriz tinha apenas 6 anos. As duas primeiras vítimas morreram no local do acidente, enquanto a criança chegou a ser socorrida para o Hospital Regional de Salgueiro em estado grave, mas não resisistiu. Ela sofreu uma parada cardiorrespiratória, chegou a ser reanimada pelos médicos, mas veio a óbito. A criança era filha de Maiara Bezerra. 

Segundo informações de testemunhas, as vítimas estavam num Celta vermelho, que fazia uma manobra para entrar na estrada que dá acesso a Umãs, quando foi atingido por uma caminhonete Hilux. O motorista da Hilux foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O motorista do Celta foi socorrido com ferimentos e não há informações sobre seu estado de saúde atual. 

Confira a nota: 

Com imenso pesar, me solidarizo às famílias de Macileide Maria da Conceição, Lara Beatriz Bezerra de Souza e Mayara Bezerra de Souza, que faleceram após um trágico acidente automobilístico.

O velório acontecerá no Salão Comunitário de Umãs e os corpos devem chegar à meia noite, sendo o sepultamento às 16h desta terça-feira.

Desejo forças e me uno em oração a todo o povo de Salgueiro para que o conforto chegue aos corações da família e dos amigos.

Dr Marcones Sá

Prefeito de Salgueiro

Foto: Ilustrativa/Freepik

Exclusivo

Apesar da expectativa da população, Afogados da Ingazeira ainda não foi contemplada com peritos médicos federais do INSS no atual processo de lotação dos aprovados no concurso de 2025. A informação foi confirmada com exclusividade por uma fonte ouvida pelo Blog do Nill Júnior, que esclareceu os critérios utilizados para a definição das localidades priorizadas pelo Ministério da Previdência Social.

Segundo a fonte, a principal razão para a exclusão de Afogados nesta etapa está relacionada ao tempo médio de espera por atendimento pericial. “O que definiu a distribuição foi a urgência. Cidades como Serra Talhada, onde a fila está maior, receberam prioridade. Já Afogados tem um tempo de espera menor, então ficou de fora por enquanto. Não tem nada de político nisso, foi uma decisão técnica”, afirmou a fonte.

A explicação encontra respaldo nas diretrizes do Edital nº 10/2025, que estabelece os critérios para escolha dos locais de lotação dos novos peritos. Entre os principais fatores considerados estão o déficit de profissionais nas agências, o volume de perícias represadas, a distância dos municípios em relação às capitais e a demanda por benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC/LOAS.

A distribuição geográfica equilibrada e os dados operacionais do INSS também influenciaram a decisão, incluindo relatórios sobre agendamentos pendentes, cancelamentos e o percentual de comparecimento às perícias. Ainda de acordo com o edital, a escolha das vagas obedecerá à ordem de classificação dos candidatos, conforme regras previamente estabelecidas.

O Ministério da Previdência Social informou que novas etapas de lotação poderão ocorrer nos próximos meses, a depender da evolução do preenchimento das vagas e da análise contínua dos dados de demanda nas unidades do INSS em todo o país.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (3), o Facebook, Instagram e o WhatsApp, sofreram por pouco mais de 10 horas de instabilidade em suas plataformas. A pane nas redes sociais de Mark Zukerberg começou por volta das 10h50 e voltaram ao normal por volta das 21h.

Nesse meio tempo, não foi possível, por exemplo, baixar áudios, vídeos, imagens e arquivos no WhatsApp e em alguns casos enviar também. No Instagram não foi possível publicar nos Stories e fazer lives, e postar fotos no feed a mesma coisa no Facebook.

A instabilidade afetou milhões de pessoas em vários locais do mundo e em alguns casos prejudicou negócios, visto que muitas empresas hoje em dia montaram as suas centrais de atendimento ao cliente dentro dessas plataformas.

A tarde o Facebook emitiu nota na sua conta no Twitter pedindo desculpas e dizendo que estavam trabalhando para normalizar a situação: “sabemos que algumas pessoas e negócios estão com problemas para carregar ou enviar imagens, vídeos e outros arquivos em nossos aplicativos. Estamos trabalhando para normalizar a situação o mais rápido possível”.

Longe desses problemas, o rádio seguiu seu curso, inabalável, logo ele que já teve a sua morte anunciada após a chegada das novas mídias. É verdade que para se manter, o rádio teve que se reinventar. Hoje é inconcebível se pensar em rádio sem ser multiplataforma. Por isso ele está em todo lugar, aplicativos, na web, nas redes sociais e nos celulares.

O Facebook e o Instagram pararam, o WhatsApp também, mas o rádio não. Seja à pilha ou energia elétrica, na JBL ou no som do carro, o rádio te fez companhia durante essas horas de instabilidade da modernidade, informando, divertindo, matando as saudades.

Longe das temidas fake news, o rádio segue mostrando a sua força e, porque é o veículo de comunicação com maior credibilidade.