Dilma: nomeação em estatais só compete ao Executivo

2 de junho de 2015

Por Nill Júnior

Brasília - DF, 02/06/2015. Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2015/2016. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (2) que a nomeação de dirigentes de estatais, ministérios e autarquias é prerrogativa do Poder Executivo. A declaração de Dilma é uma resposta a um anteprojeto de lei apresentado ontem (1°), no Congresso Nacional, que quer incluir algumas dessas autoridades na lista das que precisam passar por sabatina e aprovação dos senadores.

A proposta foi divulgada pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Eles decidiram criar uma comissão especial mista para tratar da Lei de Responsabilidade das Estatais.

“Nós consideramos que a nomeação de estatais, de ministérios e de autarquias é prerrogativa do Executivo”, disse Dilma em entrevista após cerimônia de anúncio do Plano Safra 2015/2016, no Palácio do Planalto.

Perguntada sobre a interferência do Legislativo em questões do Executivo, Dilma defendeu a “autonomia e independência” dos Poderes no Brasil. “Todos os Poderes no Brasil têm que ser respeitados”.

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Como o blog antecipou: TRE confirma perda de mandatos, mas mantém direitos políticos de Messias e Anne

16 de dezembro de 2025

Manuca teve inelegibilidade confirmada O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por maioria, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Custódia, Messias do DNOCS, e da vice-prefeita, Anne Lira, eleitos em 2024. A decisão, tomada nesta terça-feira (16), seguiu o voto da relatora, desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim. O julgamento do Recurso Eleitoral […]

Manuca teve inelegibilidade confirmada

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por maioria, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Custódia, Messias do DNOCS, e da vice-prefeita, Anne Lira, eleitos em 2024. A decisão, tomada nesta terça-feira (16), seguiu o voto da relatora, desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim.

O julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600192-60.2024.6.17.0065, apresentado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), reconheceu abuso de poder político e econômico com contratações irregulares de servidores temporários em ano eleitoral e pagamentos atípicos às vésperas do pleito, utilizados para financiamento de militância e compra de votos, comprometendo a legitimidade da disputa.

A Corte manteve a cassação dos diplomas por benefício das práticas ilícitas e afastou a inelegibilidade do prefeito e da vice por ausência de prova de participação direta. Já o ex-prefeito Manuca Fernandes teve mantida a inelegibilidade por oito anos, a partir de 2024.

Efeito imediato

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, mas a decisão tem efeito imediato.

O presidente da Câmara de Custódia, Alysson de Yolanda deverá assumir a prefeitura e novas eleições serão convocadas.

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Crise econômica leva meio milhão de famílias de volta ao Bolsa Família

12 de fevereiro de 2017

O Globo Pouco mais de um ano foi o tempo suficiente para Rosimaria Rodrigues de Santana Amorim deixar o programa Bolsa Família. Há quase uma década, ela deu “baixa” no cartão porque conseguiu emprego como auxiliar de serviços gerais. O marido, Wagner Amorim, também passou a trabalhar de ajudante de pedreiro com carteira assinada. A […]

O Globo

Pouco mais de um ano foi o tempo suficiente para Rosimaria Rodrigues de Santana Amorim deixar o programa Bolsa Família. Há quase uma década, ela deu “baixa” no cartão porque conseguiu emprego como auxiliar de serviços gerais. O marido, Wagner Amorim, também passou a trabalhar de ajudante de pedreiro com carteira assinada. A renda do casal que mora em Planaltina de Goiás, mais conhecida como “Brasilinha” devido à proximidade de 60 km com a capital federal, permitiu financiar uma casa popular, comprar móveis modestos, ter eletrodomésticos e fazer um agrado vez por outra para os dois filhos, que adoram pizza e sonham com um tablet.

Após o nascimento do mais novo, Enzo, de três anos, que tem crises de asma e fica frequentemente internado, Rosimaria saiu do emprego para cuidar do menino. O setor de construção e reforma ainda estava em alta e o salário do marido, em torno de R$ 1 mil, era suficiente para as necessidades da casa. Em 2014, porém, a firma onde Wagner trabalhava fechou. A família continuou vivendo dos bicos que ele arranjava com frequência. Mas, no fim do ano passado, até os serviços temporários sumiram. O jeito foi recorrer novamente ao Bolsa Família.

— Nunca pensei que a gente ia passar por essa situação. A crise chegou mesmo aqui em casa. O Bolsa Família é a nossa única renda desde setembro — conta Rosimaria.

Apenas no ano passado, foram, mais exatamente, 519.568 retornos em 2016. O número é superior ao de 2015, quando houve o primeiro salto, com a reinclusão de 423.668 famílias. Antes disso, o movimento de volta ao programa era bem menos intenso: 104.704 famílias em 2014, 186.761 em 2013 e 164.973 em 2012, segundo dados inéditos do Ministério do Desenvolvimento Social obtidos pelo GLOBO.

Para o sociólogo Elimar Nascimento, professor da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador na área de políticas públicas e desenvolvimento sustentável, a explosão do desemprego a partir de 2015 é o principal responsável pelo retorno da população à pobreza.

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Deputado Fabrizio Ferraz comemora aprovação do Prouni-PE na Alepe

18 de dezembro de 2020

Nessa quinta-feira (18), durante a última reunião ordinária do ano na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Programa Pernambuco na Universidade (Prouni-PE) foi aprovado por unanimidade entre os deputados estaduais. Trata-se de um programa de bolsa de estudos para alunos que desejam ingressar em faculdades ou universidades particulares. O deputado Fabrizio Ferraz, que tem base no […]

Trata-se de um programa de bolsa de estudos para alunos que desejam ingressar em faculdades ou universidades particulares. O deputado Fabrizio Ferraz, que tem base no Sertão do Estado, celebrou a aprovação da medida.

“ Essa é uma iniciativa que vai beneficiar, sobretudo, os estudantes sertanejos que sonham em ter acesso ao ensino superior. Com a possibilidade da bolsa, as oportunidades aumentam significativamente”, disse Fabrizio Ferraz.

O Prouni-PE prevê um auxílio de R$ 500 para alunos que tiverem até R$ 1,5 mil de renda familiar, podendo ser aumentado de acordo com a disponibilidade de orçamento do Estado.

A seleção deverá seguir os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, e o edital exige notas acima de 7 e frequência em sala de aula de 75%. O edital prevê cotas para professores, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

De acordo com o projeto de lei, a concessão das bolsas será de 70% para alunos de graduação das áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática e de 30% para alunos dos demais cursos de graduação de nível superior.

“Estamos muito otimistas com a proposta do Governo do Estado e já ansiosos para que os alunos tenham acesso à bolsa o quanto antes e comecem a escrever uma nova história na educação de Pernambuco”, celebrou o parlamentar.