Após críticas, governo federal recua e abandona ideia de recriar a CPMF

Impacto no orçamento seria de R$ 3 bilhões até o fim de 2026

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como o orçamento secreto.

O trecho revalida os restos a pagar desde 2019, que são as despesas empenhadas não pagas que haviam sido canceladas a partir de lei de 2023.

Esses valores poderão ser quitados até o fim de 2026, inclusive recursos de emendas parlamentares. A estimativa de impacto para os cofres do governo está em torno de R$ 3 bilhões.

A decisão de Dino tem caráter liminar, mas passará por referendo do plenário da Corte. Ela foi tomada em uma ação apresentada por deputados federais e pelo partido Rede Sustentabilidade. Eles afirmam que, do montante aproximado de R$ 1,9 bilhão em restos a pagar de emendas parlamentares inscritos no orçamento desde 2019, cerca de R$ 1 bilhão corresponde a restos a pagar oriundos de RP 9.

O PL foi aprovado no Senado na última quarta-feira (17) e seguiu para sanção presidencial. O prazo para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é 12 de janeiro. Caso o trecho seja vetado por Lula, o ato deve ser comunicado ao ministro relator.

Para Dino, a revalidação de restos a pagar não processados ou já cancelados relativos às emendas de relator é incompatível com o regime jurídico atual. “Com efeito, cuida-se de ressuscitar modalidade de emenda cuja própria existência foi reputada inconstitucional [pelo STF]”, diz Dino, na decisão.

O ministro deu, ainda, prazo de dez dias para que a Presidência da República preste informações sobre a compatibilidade da “ressuscitação” das emendas de relator com a responsabilidade fiscal e com o plano de trabalho homologado pelo plenário do STF.

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 (emenda de comissão) e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento. Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade.

No início deste ano, o STF homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A decisão também liberou o pagamento das emendas que estavam suspensas.

“Em tal Plano de Trabalho, contudo, não há previsão quanto à possibilidade de ‘ressuscitação’ de restos a pagar, o que evidencia que a disciplina ora impugnada extrapola os parâmetros institucionais e as balizas fixadas em conjunto, pelos 3 Poderes, para a superação das inconstitucionalidades então reconhecidas”, diz Dino.

Para o ministro, a aprovação do Artigo 10 do projeto de lei é uma afronta à Constituição. “Verifico indícios de que o projeto de lei complementar impugnado promove violação ao devido processo constitucional orçamentário, à Responsabilidade Fiscal e às cláusulas pétreas [sobre separação dos Poderes e direitos e garantias fundamentais] da Constituição Federal”, diz.

Além de tratar dos restos a pagar, o PL aprovado faz o corte de incentivos fiscais, a principal aposta do governo para equilibrar o Orçamento de 2026. Com potencial de elevar a arrecadação em cerca de R$ 22,4 bilhões no próximo ano, a proposta também aumenta tributos sobre empresas de apostas on-line (bets), fintechs e grandes empresas que remuneram sócios por meio de juros sobre capital próprio (JCP).

Colaboração ativa

Na decisão liminar, o ministro Flávio Dino lembrou que o contexto atual do país é marcado por “graves dificuldades fiscais” e que todos os Poderes da República têm o dever constitucional de “colaborar ativamente” para a preservação do equilíbrio fiscal. Para ele, o pode público não pode criar ou ampliar despesas de caráter abusivo, desproporcional ou dissociado das capacidades fiscais do Estado.

“Tal dever de contenção projeta-se, de modo inequívoco, sobre práticas problemáticas, como a proliferação de ‘penduricalhos remuneratórios’ no âmbito do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça — Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública —, bem como sobre a concessão reiterada e pouco transparente de benefícios fiscais a determinados setores econômicos, sem avaliação consistente de impacto orçamentário e financeiro”, escreveu.

“A mesma lógica constitucional de contenção deve incidir, com rigor, sobre tentativas de reativação de recursos oriundos de emendas parlamentares à margem do ciclo orçamentário regular. Vale dizer: os três Poderes estão diante do inadiável dever de cumprir os ditames constitucionais da Responsabilidade Fiscal, para que haja fidelidade à ética no exercício dos cargos mais elevados da República”, afirmou Dino. As informações são da Agência Brasil.

Ex-prefeito e pré-candidato deu nota 3 à gestão Evandro Valadares

Por André Luis

O Debate das Dez da Rádio Pajeú desta segunda-feira (23), recebeu o ex-deputado estadual, ex-presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e principal nome da oposição na disputa da Prefeitura de São José do Egito em 2024, José Marcos de Lima, que esteve acompanhado do jornalista João Carlos Rocha e do pré-candidato a vereador, Daniel Siqueira. 

Também participaram do debate os blogueiros Júnior Finfa e Marcello Patriota.

Questionado sobre a sua pré-candidatura, José Marcos afirmou que o nome estava para ser apreciado pelos amigos. Afirmou que o nome da oposição deverá sair de uma pesquisa que será feita. “Nosso grupo de oposição tem quatro nomes, o vereador João de Maria, o ex-prefeito, Romério Guimarães, o empresário Fredson Brito e eu. Todos têm direito”, afirmou José Marcos, garantindo que caso não seja o escolhido irá apoiar o nome que se sair melhor na pesquisa.

Marcello Patriota questionou José Marcos sobre a reunião que irá acontecer com o grupo de oposição marcada para o dia 27 de outubro. Ele negou que será para bater o martelo sobre o nome da oposição e voltou a afirmar que o nome será escolhido após a pesquisa que deve acontecer em janeiro de 2024. “Se há algum assunto mais grave, ou mais político, eu desconheço”, afirmou.

Respondendo a um questionamento de Júnior Finfa sobre como estava a relação dele com o ex-prefeito Romério Guimarães, depois do episódio do áudio vazado onde Romério disse que ele estava caducando, José Marcos disse ter se ferido muito. 

“Mas isso eu não guardo no coração. A gente precisa de paz para poder ter estabilidade para fazer política. A gente escuta certas coisas que lamentavelmente… eu tenho todo o respeito aos meus adversários e ao meu companheiro que foi prefeito e foi dizer, não graças a mim, mas graças ao povo. Eu fiz muita força para ele ser prefeito e ele foi”, destacou José Marcos.

Provocado a dar uma nota para a gestão de Evandro Valadares, José Marcos conferiu um três. 

“Se eu estivesse perto daria um beliscão em cada um”, brincou José Marcos falando sobre o episódio que aconteceu na Câmara de Vereadores na semana passada, envolvendo Aldo da Clipsi e Alberto de Zé Loló. “É um episódio que espero que não aconteça mais”.

Questionado sobre quem prefere enfrentar caso seja o nome escolhido para encabeçar a chapa da oposição, se Eclériston Ramos ou Augusto Valadares, José Marcos disse que tanto faz. “Acho que os dois tem mérito”, disse. Os dois nomes lideram pesquisa segundo levantamento do Instituto Opinião. 

Sobre uma possibilidade de racha na oposição para lançar duas candidaturas, José Marcos disse ser suicídio. “Eu respeito a pesquisa. Quem ganhar a pesquisa vai ter o apoio. Eu espero que de jeito nenhum haja duas candidaturas”, afirmou.

A Unidade Mista Maria Silva, em Itapetim, recebeu uma nova máquina de raio-x de última geração e passará por uma grande revitalização.

O prefeito Adelmo Moura esteve no local juntamente com a secretária de Saúde Jussara Araújo e o diretor do hospital, Alisson Magno. Eles foram entregar o novo equipamento de raio-x que atenderá toda a população da melhor forma e anunciar uma reforma completa do local.

Segundo nota, houve demora para a entrega da máquina porque teve que ser construída uma subestação da Celpe. “A revitalização vai contar com pintura completa, reforma de banheiros, hidráulica, elétrica, telhado e acessibilidade. Muito feliz por mais esta conquista”, disse Adelmo.

Presidente do IPA por ser político, pré-candidato a Deputado Federal para marcar território político, possível candidato a prefeito em 2028 por ser político, Miguel Duque reage a pergunta sobre… seu futuro político.

O radialista Francys Maya fez uma pergunta óbvia, que qualquer jornalista faria a Miguel Duque: se seu grupo está coeso e se ele está recebendo apoios para ser candidato a Deputado Federal. Ainda se a candidatura é sem volta.

Miguel respondeu que por ser presidente do IPA só vai discutir eleição no momento certo. “A gente tem que focar nas ações de Estado”. Maya pergunta se o grupo de Miguel, dada a disposição de não debater eleição agora, estaria liberado para buscar outros nomes. Miguel reage: “eu acho que a gente deve ter um pouco de responsabilidade até quando está fazendo uma entrevista”.

A essa altura do campeonato, é óbvio que Miguel deve colocar seu nome para marcar posição e gerar recall para 2028. A ação de Miguel gerou a reação do comunicador, com uma pergunta que poderia ser traduzida como um “ah tá, sei…” Duque não precisava ser grosseiro no contraponto.

Maya teve muito controle emocional para não reagir à altura. É um raro momento em que perguntar sobre política e futuro a um político gera uma reação desproporcional. Miguel deveria ouvir mais o pai. E precisa entender que, como se propôs a deixar sua confortável vida para mergulhar na política, deve separar a reação que teria sendo abordado no Riomar, por exemplo, com a de político no Sertão, onde deve explicações e respeito à atividade jornalística. Uma patada desnecessária…

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, usou as redes sociais nesta quinta-feira (12) para anunciar que recebeu alta hospitalar após passar 27 dias internado no Hospital Esperança, no Recife, sendo 17 deles em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Emocionado, ele gravou um vídeo agradecendo a Deus, à família, à equipe médica e à população pelas orações e demonstrações de carinho durante o período em que esteve hospitalizado.

“Graças ao meu Deus, estou aqui hoje. Foi Ele, acima de tudo, que me sustentou”, disse o prefeito, visivelmente emocionado. “Agora começo minha recuperação, num momento de gratidão, de reconhecimento e de agradecimento.”

Luciano destacou o apoio irrestrito da esposa, dos filhos, dos pais e de toda a família, além de médicos amigos de Serra Talhada e do Recife que estiveram ao seu lado. O prefeito também mencionou a força que recebeu das orações vindas de Triunfo. “Grupos de oração mandavam mensagens todos os dias. Isso me fortalecia muito”, afirmou.

Durante o período de afastamento, o prefeito ressaltou a atuação do vice-prefeito Daniel e de toda a equipe da prefeitura. “Quero agradecer a toda a minha equipe, que deu continuidade ao nosso trabalho. Em breve estarei forte e firme para reforçar tudo que deixamos e trazer novidades para nosso município”, garantiu.

Luciano Bonfim concluiu dizendo que esse período serviu também para refletir sobre os limites e os próximos passos. “Não é mais tempo de olhar para o passado, e sim de pensar no que virá daqui para a frente, sempre dentro da minha normalidade funcional.”

Ainda em recuperação, o prefeito não especificou quando retomará as atividades presenciais.