DETRAN-PE promove feira de artesanato

Da Coluna do Domingão

A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal,  de punir com penas exemplares Jair Bolsonaro,  Walter Braga Neto, Anderson Torres, Almir Garnier, Augusto Heleno,  Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem tem uma mensagem muito direta: não se pode atentar contra o Estado Democrático de Direito.

Democracia a gente vive, respeita, protege na nossa diversidade. Não se trata do debate entre direita, centro, esquerda, mas do nosso compromisso com um sistema que respeita um princípio essencial: todos somos iguais no direito à escolha dos nossos representantes. Aliás,  é esse princípio que parte das elites odeia.

Não são poucos os que rechaçam a ideia de que um homem simples do campo, um gari, uma doméstica,  um trabalhador tenha o mesmo peso que um empresário do Agronegócio, um desembargador,  um militar de quatro estrelas,  um dono de banco,  um Ministro do Supremo. As eleições no Brasil nos tornam a cada dois anos, iguais.

Por isso aqui acolá,  alguém tenta atacar esse modelo de várias formas. Com poderio econômico,  se valem disso e se infiltram na Câmara,  no Senado, ocupam setores da mídia,  tentam ocupar cada vez mais espaços de poder.

Nesse processo que teve ontem um final para seus executores,  esses mesmos setores quiseram virar a mesa depois da derrota de Bolsonaro,  mantendo acampamentos,  buscando o caos social que culminou no 8 de janeiro, com apoio de um braço minoritário das forças armadas e de alguns aloprados golpistas. Deu no que deu. As instituições funcionaram e os traidores da pátria se encontraram com a justiça.

Fica uma lição para os que ainda teimam em propagar ideias de afronta ao nosso regramento constitucional, muitos daqueles que em nossas cidades ficaram fazendo plantão em portas de quartéis,  insuflando o caos nas redes,  alguns em espaços de poder.

No Brasil,  quem quiser governar, legislar, assumir posições de destaque na nossa estrutura de Estado tem que submeter ao julgamento do povo. Derrotados devem respeitar os vencedores e fazer vigilância na oposição.  Vencedores precisam obedecer à constituição,  sob pena de serem julgados à sua luz. Que bom que é assim. Nossa jovem democracia aprendeu com a história: golpistas não mais passarão.

Dentre os detidos um policial militar que também foi indiciado pela morte do agente penitenciário Charles Santos, durante o Encontro de Motociclistas em Afogados da Ingazeira.

A Secretaria de Defesa Social, através da Polícia Civil de Pernambuco, no âmbito do Pacto pela Vida, deflagrou na manhã desta quarta-feira (10/05) a Operação de Repressão Qualificada, denominada “Sem Fronteiras”, com foco na prisão de integrantes de Organização Criminosa voltada para assaltos à banco e roubo de carga e carros e trafico de drogas.

A Operação de Repressão Qualificada é decorrente de investigação conjunta realizada pela Polícia Civil de Alagoas, com o apoio das Polícias Civil  e Militar de Pernambuco.

A operação teve por objetivo dar cumprimento a 23 ( vinte e três ) mandados de prisão preventiva, e 26 (vinte e seis) mandados de busca e apreensão domiciliar,  na cidade de Garanhuns,  agreste de Pernambuco.

De acordo com informações obtidas por um blog, um tenente da PM, de nome Djoou Silva de Carvalho, lotado no 9º BPM é um dos presos. Ele foi algemado e conduzido para a Regional, local para onde estão sendo levados os detidos. Ainda de acordo com a polícia, sete dos envolvidos já estavam presos e agiam dentro dos presídios. Djoou também foi um dos indiciados no caso da morte do agente penitenciário Charles de Souza Santos, no Encontro de Motociclistas de Afogados da Ingazeira em janeiro deste ano.

Uma entrevista coletiva será concedida ainda na manhã de hoje onde será apresentado um balanço final da Operação Sem Fronteiras, que tem a coordenação da Polícia Civil de Alagoas e o suporte operacional da Polícia Civil de Pernambuco.

Na operação estão sendo empregados 120 (cento e vinte) Policiais Civis e Policiais Militares, tanto do Estado de Alagoas quanto o de Pernambuco.

A ORQ está sendo supervisionada e coordenada pelos Delegados Mario Jorge do DEIC/AL e João Gustavo Ferraz DRF/PE.

A defensoria Pública de Pernambuco garantiu a suspensão imediata de qualquer medida que vise a desocupação de imóveis do Loteamento Belchior Ferreira Nunes, no bairro da Vila da Cohab, em Custódia, no Sertão do Moxotó.

De acordo com um levantamento prévio realizado pela Defensoria Pública de Pernambuco, vinte e duas pessoas, dentre crianças e idosos, seriam atingidos pelo cumprimento imediato no mandado de imissão de posse, expedido nos autos do processo n.º  000891-54.2014.8.17.0560.

No pedido formulado ao Tribunal de Justiça, a Defensoria demonstrou que havia sido expedido mandado de imissão definitiva na posse da área em questão, bem como ofícios da Polícia Militar informando o início dos procedimentos para cumprimento do comando judicial, sujeitando os moradores à retirada do local a qualquer momento, apesar de ainda pendente recurso de apelação.

Na decisão do pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação, o Desembargador Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, da Primeira Turma da Câmara Regional, apontou que, desde a interposição, a apelação já era dotada de efeito suspensivo, o que, automaticamente, impediria qualquer cumprimento imediato na medida. 

No entanto, verificou o magistrado “que foram empreendidas medidas executivas quanto à desocupação dos imóveis, tendo em vista que já fora expedido mandado de imissão de posse, conforme ID 111256724, nos autos originários, em desconformidade com o trâmite legal que impede a produção imediata dos efeitos da sentença”. 

Ao fim, determinou que “deve o juízo a quo sobrestar o implemento de qualquer ato direcionado ao cumprimento provisório da sentença” e que “envide esforços para tornar sem efeito qualquer diligência em dissonância com esta deliberação”, concluiu o Des. Luiz Gustavo.

Na semana passada, o Órgão Defensorial já havia conseguido, junto ao Juízo da 2ª Vara da Comarca de Custódia-PE, a suspensão da medida por trinta dias. Agora, com a decisão do Tribunal de Justiça, as famílias continuarão em suas casas até o julgamento definitivo dos recursos.

A ação é resultado de uma parceria da Defensoria Pública com atuação da Comarca de Custódia (vinculada à Subdefensoria do Interior) com o NUTHAM (vinculada à Subdefensoria de Causas Coletivas).

O SINDUPROM, Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino de Pernambuco, está chamando de “quebra-palavra” e propagador de Fake News o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas.

Segundo a categoria, o prefeito apresentou um projeto de Lei que concede 34% de aumento, mas retira 20% da gratificação pelo título de graduação.

“Resumindo, unifica o piso para professores com o normal médio (Magistério) e graduação, rasgando o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério (PCR)”, diz a entidade.

“A categoria está revoltada com a quebra de acordo do Prefeito Irlando Parabólicas, do Município de Santa Cruz da Baixa Verde”. A proposta anterior era de 33,24% a partir de julho, linear para ativos e aposentados sem retroativo, sem alteração no PCR. O prefeito tem sido alvo de protestos e ainda não se manifestou.

A Justiça Eleitoral através da 68ª Zona Eleitoral vai realizar Audiência Pública no próximo dia 22 de setembro, às 9h, na Câmara Municipal de Tuparetama. O convite é da Juiza Mariana Zenaide Teófilo Gadelha (foto).

No evento, serão prestadas as informações e esclarecimentos sobre a revisão do eleitorado mediante incorporação de dados biométricos e fotografia. Haverá apresentação do resultado da revisão do eleitorado com coleta da biometria.

Em Tuparetama, o local de atendimento ara Biometria é o Posto de Atendimento ao Eleitor, no Teatro Municipal de Tuparetama e   Cartório Eleitoral de São José do Egito.

O agendamento para atendimento será através da página eletrônica do TRE-PE: http://apps.tre-pe.jus.br/agendabio/publico/. Mais informações no (87) 3844-3807.