DETRAN-PE: IPVA de veículos com placas terminadas em 7 e 8 vence nesta sexta-feira

Em Buíque, o Juiz João Eduardo Ventura Bernardo concedeu nova liminar mandando o gestor Arquimedes Valença (PMDB) a reintegrar mais de trezentos servidores concursados, nomeados na gestão anterior, do prefeito Jonas Camelo (PSD),  que foram exonerados, segundo a acusação sem direito à defesa em processo administrativo.

A exoneração pelo prefeito foi suspensa ante o mandado de segurança coletivo impetrado pelo advogado Edilson Xavier, de Arcoverde. O prefeito terá que reintegrá-los em dez dias sob pena de multa diária. A exoneração ocorreu sem que os concursados tivessem direito à defesa em processo administrativo, conforme dispõe a decisão judicial.

O Juiz chega a dizer que foram cumpridas todas as formalidades legalmente exigidas. “Neste aspecto, o ato de Prefeito Municipal que, logo após a assunção do mandato, anula a posse e exercício de aprovados em concurso público, impedindo, unilateralmente, o exercício de suas funções, afronta, ainda numa análise perfunctória, os princípios que regem a administração pública, notadamente a legalidade e moralidade públicas”.

E segue: “impedir a entrada em exercício em cargo público após regular provimento por parte do gestor anterior é um grave atentado à segurança jurídica tanto da administração quanto dos administrados, não encontrando guarida no ordenamento. O segundo pressuposto, por sua vez, está na grave lesão que o retardamento do exercício do cargo conquistado através de submissão ao crivo do concurso público pode causar, havendo sério risco de que, ao final, se verifiquem danos de natureza irreparável, maculando a eficácia da medida. Como se observa, o alegado direito foi suprimido pela autoridade impetrada desde o mês de dezembro de 2016, estando os impetrantes, desde então, impossibilitados de exercer as funções para as quais foram legitimamente aprovados”.

Diz ainda que a remuneração a ser percebida pelo candidato aprovado tem natureza alimentar e a demora na sua nomeação resulta em claros prejuízos a vida pessoal e familiar da parte impetrante, pondo-se em risco seu próprio sustento, o que não se coaduna com o postulado constitucional da dignidade da pessoa humana.

“Esta afirmação fica ainda mais evidente quando se percebe que em nossa região, em que a população é carente de opções de trabalho e renda, o cargo público se mostra como uma das poucas opções que restam para assegurar o sustento das famílias, tendo vários dos impetrantes, inclusive, pedido demissão de outros empregos em virtude da nomeação ora questionada”.

A prefeita de Itapetim, Aline Karina, está em Brasília participando do Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, evento que reúne gestores de todo o país com o objetivo de estreitar as relações entre os municípios e o Palácio do Planalto. 

O encontro, que nesta terça-feira (11) contou com a presença do presidente Lula, é uma oportunidade para que os prefeitos tenham acesso direto aos ministérios e busquem novos investimentos para suas cidades.

“Já aqui em Brasília, participando do Encontro de prefeitos e prefeitas de todo o país. Aqui nós temos a oportunidade de ter acesso a todos os ministérios. Trouxemos demandas de todas as nossas secretarias e diretorias, para destravarmos alguns recursos e também viabilizar programas novos para Itapetim. Esse é o meu compromisso. Lutar para conseguir cada vez mais melhorias para nossa cidade. Se Deus quiser, voltarei para Itapetim com muita notícia boa.”, disse Aline em vídeo publicado nas redes sociais.

O evento vai até a próxima quinta-feira (13), com conferências, oficinas e estandes de apresentação de diversos órgãos públicos. Com o tema “A cidade que queremos está em nossas mãos”, o encontro busca incentivar a cooperação entre os municípios e o Governo Federal, estimulando a implementação de políticas públicas inovadoras, inclusivas e sustentáveis.

O evento ocorre em um momento estratégico, especialmente para os municípios que passam por transições de gestão. Além da troca de experiências entre prefeitos, o encontro visa facilitar o acesso a programas federais e destravar recursos para projetos essenciais nas cidades.

A Prefeitura de Serra Talhada vem intensificando as ações de controle e combate às arboviroses (dengue, zika e chikungunya) neste primeiro semestre de 2022.

E nesta sexta-feira (22) a campanha “Não vai ter tempo bom para o Aedes Aegypti” chegou ao Bairro Cohab, com mutirão de limpeza, busca ativa por focos do mosquito, dedetização e orientação à população através da equipe da Unidade de Saúde Cohab I.

A campanha vem sendo realizada em todo o município e já havia passado pelos bairros Vila Bela, Cagep, Bom Jesus, São Cristóvão, Mutirão, Caxixola, Ipsep, Vila militar e Centro, além dos distritos de Caiçarinha da Penha, Varzinha, Bernardo Vieira e Sítio Santana.

Coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde, as ações consistem em bloqueios de transmissão do vírus, tratamento focal, panfletagem, palestras nas escolas e nas unidades de saúde e visitação rotineira dos agentes de endemias às residências. Há também a participação da Secretaria de Serviços Públicos e da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), e apoio da Secretaria de Educação.

“Estamos novamente em situação de alerta para arboviroses, com aumento das notificações de dengue, zika e chikungunya, por isso, pedimos que a população nos ajude a combater o Aedes Aegypti, não deixando água parada em casa, não jogando entulhos nas ruas, porque segundo o último levantamento que realizamos, a incidência de focos é muito grande dentro das residências e nos terrenos baldios, e sem a contribuição da sociedade os casos tendem a subir”, alertou a secretária de Saúde, Lisbeth Rosa Lima.

A secretária orienta ainda a população a procurar atendimento médico imediatamente após os primeiros sintomas. “Quando a pessoa apresentar qualquer sintoma suspeito de dengue, chikungunya ou zika vírus ela precisa procurar a unidade de saúde de referência ou a mais próxima de sua casa, para que a unidade faça a notificação, e se o caso for positivo a equipe de vigilância precisa fazer o bloqueio num raio de 380 graus da residência do paciente”, ressaltou.

Número de casos – Até o último dia 12 de abril, o município de Serra Talhada registrou 30 casos confirmados de dengue e 64 em investigação; 02 casos confirmados de zika e 05 em investigação; e 07 casos confirmados de chikungunya e 12 em investigação.