DETRAN-PE dá início as ações da 6ª edição do Movimento Maio Amarelo

Quase dois meses após o início das aulas nas escolas municipais de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, alunos da Rede Municipal de Ensino ainda não receberam um grão de arroz da merenda escolar que lhes é de direito.

Desde o dia 18 de fevereiro as aulas estão ocorrendo de forma remota e nenhum ‘Kit Merenda’ foi distribuído pelo governo municipal.

Durante live na última sexta-feira, 9, sobre os 100 primeiros dias da atual gestão, o secretário municipal de Educação, Marcelo Sá, alegou dificuldades para a compra dos alimentos.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Fundação Cultural, retomou as atividades culturais na Concha Acústica, cartão postal da cidade.

Na noite deste domingo (30), aconteceu a primeira edição do Encantos da Concha, projeto que será realizado mensalmente com o intuito de valorizar os artistas da terra e aquecer a economia serra-talhadense.

A primeira edição do Encantos da Concha contou com a apresentação de sanfoneiros, feira de artesanato, parques de diversão para a criançada, barracas com comidas típicas e show da cantora Lila, a Rainha da Seresta.

“Aos poucos estamos retomando as nossas atividades culturais, e neste domingo, dia de abertura da tradicional Festa do Rosário, nós iniciamos o Encantos da Concha, um projeto que além de valorizar os nossos artistas, abre oportunidades para quem trabalha com artesanato, para os barraqueiros da cidade e para os estabelecimentos no entorno, resgatando e valorizando o espaço da Concha Acústica, onde as famílias e os amigos poderão se reunir e se confraternizar”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

A Primeira Câmara do TCE julgou regular com ressalvas o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Sertânia, relativa ao exercício de 2021, com relação às contas de Renato de Oliveira Remigio. 

Sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto, o processo (nº 21100942-8) analisou a continuidade irregular do lixão da cidade de Sertânia (imagem ilustrativa).

Segundo o tribunal, no dia 26/05/2021 a equipe de auditoria visitou o lixão e verificou que o local se encontrava ativado, com resíduos, animais e cinzas, além de entrada sem cancela. Todavia, não foi constatado que os veículos de limpeza urbana do município depositavam os resíduos sólidos no local.

Quatro meses depois, em 14/10/2021, foi realizada nova inspeção no local e verificado que o lixão se encontrava desativado. Porém, o TCE aponta que foram levantados indícios de que a quantidade de resíduos sólidos depositada pela Prefeitura de Sertânia no Aterro de Arcoverde era inferior à quantidade estimada, levando-se em conta a população e a quantidade média de lixo por dia/habitante, indicando possível depósito irregular fora do aterro sanitário. 

O TCE determinou que a gestão municipal adote as providências necessárias visando o encerramento definitivo do “lixão” no município, adequando-se à Lei Federal nº 12.305/10 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). 

O centro integrado também descentralizou ações beneficiando cidades como Serra Talhada, por exemplo.

Para garantir a tranquilidade dos foliões na principal agremiação do Carnaval de Pernambuco, o Galo da Madrugada, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Defesa Social, lançou um efetivo de 4.429 profissionais da segurança pública para cobrir todo o trajeto do desfile e redondezas. Destes, 3.144 são da Polícia Militar (PMPE), 974 atuam pelo Corpo de Bombeiros (CBMPE), 257 integram o efetivo da Polícia Civil (PCPE) e 54 compõem os quadros da Polícia Científica.

A atuação de todo o efetivo foi monitorada em tempo real pelo CICCR, que funciona de forma integrada com as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Diretoria de Controle Urbano da Prefeitura do Recife (Dircon), Fundação de Cultura da Cidade do Recife (FCCR) e Diretoria do Galo.

O CICCR atua ainda em parceria com o Poder Judiciário, Metrorec, Polícia Rodoviária Federal, Grande Recife Consórcio, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Secretaria da Mulher, Celpe, Compesa, Central de Regulação de Leitos e Detran-PE.

O centro integrado também contempla unidades em Caruaru, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão. É a primeira vez que esse monitoramento está sendo realizado de forma descentralizada.

A festividade também contou com dois Postos Integrados de Segurança, que congregaram as operativas da SDS ao Juizado do Folião. Fruto de uma parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o serviço funcionou no Fórum Thomaz de Aquino (bairro de Santo Antônio) e na Estação Central do Metrô (bairro de São José).

Incremento – Para atender todo o Estado, serão mais de 52 mil postos de trabalho ativados e mobilizados para assegurar a tranquilidade dos foliões. O incremento é 12,6% maior que o efetivo lançado em 2018. Neste ano, serão aportados R$ 9,5 milhões de recursos extras para segurança no período de Carnaval.

Dos 52.065 postos, 40.876 são ocupados pela Polícia Militar, 5.754 pela Polícia Civil, 5.251 do Corpo de Bombeiros e 184 da Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC). O reforço começou no dia 5 de janeiro e se estenderá até 17 de março.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar a falta de transparência e possíveis irregularidades na captação de recursos para o Carnaval de Olinda 2026. A investigação, conduzida pela Promotora Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho, foca na ausência de licitações para as cotas de patrocínio Master e na atuação nebulosa de empresas intermediárias no Sítio Histórico.

A portaria, publicada no Diário Oficial, atende a uma representação da vereadora Eugênia Lima. O documento aponta que a gestão municipal anunciou marcas como Amstel e Esportes da Sorte como patrocinadoras gigantes da folia sem qualquer edital prévio que garantisse a isonomia e a melhor proposta para os cofres públicos.

Resistência à transparência

Um dos pontos mais sensíveis da investigação é o veto da Prefeitura a uma emenda legislativa que criaria um painel online para o controle social das receitas de patrocínio. Para o MPPE, o veto evidencia uma “resistência à publicidade” de atos administrativos.

“Há fortes indícios de que a empresa Onzex atue como intermediária na captação de recursos mediante exploração de ativos publicitários municipais, sem clareza sobre o contrato”, destaca o texto da portaria.

O que o MPPE exige da Prefeitura:

A 4ª Promotoria de Defesa da Cidadania deu um prazo de dois dias úteis para que a Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo de Olinda apresente:

• Cópia integral dos processos de licitação ou justificativa jurídica para contratação direta;

• O contrato formal com a empresa ONZEX Entretenimento e Publicidade Ltda.;

• O demonstrativo detalhado dos valores brutos captados com as marcas;

• As razões do veto ao projeto que ampliava a transparência dos dados.

A investigação busca evitar o dano ao erário e garantir que a festa mais democrática do país não seja loteada por interesses privados sem o devido processo legal.