Detran-PE amplia atuação em barreiras sanitárias

Quase três anos após o início da Operação Lava Jato, policiais federais e procuradores da República envolvidos nas investigações preveem desdobramentos em ao menos mais sete Estados em 2017. A conta leva em consideração as suspeitas sobre obras e desvios de dinheiro público que surgiram até agora.

Após o desmembramento do processo imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o compartilhamento de informações com o Ministério Público de outros Estados, operações “filhotes” da Lava Jato já foram deflagradas em São Paulo, Rio, Goiás, Pernambuco, Rondônia e no Distrito Federal. A expectativa da força-tarefa é de que, com a delação de executivos e ex-executivos da Odebrecht, o número de operações dobre.

Apenas nos documentos apreendidos na 35.ª fase da Lava Jato, a Omertà, os investigadores encontraram e-mails e pedidos de pagamento via Setor de Operações Estruturadas, batizado como “departamento de propinas”, atrelados a 27 projetos espalhados em 11 Estados – RJ, SP, BA, RS, PE, RN, PR, CE, PI, ES e GO. São obras que vão desde a expansão do metrô em São Paulo e no Rio aos estádios da Copa em Pernambuco, Rio e Bahia.

A colaboração da empreiteira baiana, alvo de ao menos quatro fases da operação em 2016, também vai dobrar o número de delatores. Segundo o Ministério Público Federal, até agora eram 71 pessoas signatárias de acordos. Com a Odebrecht, a investigação ganhará mais 77 delatores, que já se comprometeram a entregar pagamentos indevidos em cerca de 100 projetos espalhados pelo Brasil e outros 13 países.

Outros acordos

Além de inquéritos nos locais onde as obras foram realizadas, investigadores esperam uma espécie de “efeito colateral” da delação da Odebrecht em outras empreiteiras. Advogados já foram avisados de que ao menos a Camargo Corrêa e a Andrade Gutierrez terão seus acordos revistos para inclusão de novos fatos narrados pelos executivos da empreiteira baiana.

Ao recall nos acordos somam-se ainda as novas potenciais delações. Só de empreiteiras, estão na fila da Procuradoria-Geral da República a Mendes Júnior, a Delta Engenharia, a EIT Engenharia, a Galvão Engenharia e a OAS.

Com essa convergência de fatores, a expectativa dos investigadores da Lava Jato é de que em 2017 os números de operações batam novo recorde, a exemplo do que ocorreu em 2016, quando foram realizadas 17 ações e 20 denúncias foram oferecidas.

A Secretaria Estadual das Cidades (SECID), por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, vai oferecer uma nova modalidade para seus cursos de pilotagem defensiva: o curso Pilotagem Defensiva de Curta Duração.

Anteriormente, os cursos tinham carga horária de 16h, repartida igualmente em dois dias, um destinado à teoria e o outro à prática. Agora, terão duração de 8h, começando e terminando no mesmo dia.

Serão cinco horas de teoria e três de prática de direção defensiva. As inscrições estão abertas e podem ser feitas de forma gratuita exclusivamente pelo site do DETRAN-PE, o www.detran.pe.gov.br. O Órgão disponibiliza 30 vagas por turma. Qualquer cidadão pode se inscrever, desde que seja habilitado para dirigir motocicleta (categoria A) e esteja com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro do prazo de validade e sem estar suspensa ou cassada.

Segundo a Coordenadora de Educação para o Trânsito, Luciana Carvalho, o objetivo da alteração da carga horária é permitir que os cidadãos possam encaixar o curso de pilotagem defensiva em sua rotina.

Conteúdo programático – O objetivo é aperfeiçoar motociclistas já habilitados a dirigir na categoria A (moto), capacitando-os a enfrentar situações adversas e de risco, a exemplo de ultrapassagens, derrapagens, ondulações, buracos, cruzamentos e curvas. Além disso, o aluno aprende as noções básicas da legislação de trânsito.

O Curso de Pilotagem Defensiva já teve turmas abertas nas principais regiões do estado: em Recife (RMR), Garanhuns (Agreste), Arcoverde , Ouricuri, Salgueiro e agora traz turmas para Serra Talhada e Afogados da Ingazeira.

Em Afogados da Ingazeira, dia  11 de novembro, na Av. Manoel Virgínia Sobrinho, 248, Bairro Pe. Pedro Pereira. Em Serra Talhada, na Sertamol, na Av. João Gomes de Lucena, nº 4743, São Cristóvão. Em Garanhuns, dia 28/10 na  CFC Driver – Av. Agamenon Magalhães, 237 – Heliópolis.

Por Ricardo Antunes

O Alzheimer, doença degenerativa e progressiva que causa problemas na memória, vai afastar Jarbas Vasconcelos por mais quatro meses de suas funções no Senado, noticiaram os blogs de Pernambuco. Ele havia pedido licença em novembro de 2022, e acabou de renovar a mesma.

Na verdade, o ex-governador não vai voltar mais à vida pública. O estágio da doença aumenta a cada dia e a situação é irreversível e ele já está com 80 anos.

Nem seus amigos mais próximos acreditam que ele retorne ao mandato. “É um quadro que a cada dia piora mais”, confessou um amigo próximo a ele à nossa coluna. O seu suplente, Fernando Dueire, como já se especulava, acabou ganhando quase quatro anos de mandato sem ter tido um único voto.

Advogado e político, Jarbas de Andrade Vasconcelos é cofundador do MDB, governou Pernambuco de 1999 a 2006 e o representou no Senado Federal de 2007 a 2015.

Mandatos – Nas eleições de 2014 foi eleito deputado federal para o mandato 2015-2019. Em 2018 ele foi eleito, novamente, como senador por Pernambuco para o mandato (2019-2026). Um grande quadro que, como o vice-presidente Marco Maciel, não terá um adeus especial. Uma verdade que pouca gente quer contar.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse em entrevista coletiva na noite de segunda-feira (2), em Manaus, que os líderes das facções que comandaram os ataques que deixaram 56 mortos no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim) serão transferidos para presídios federais assim que forem identificados.

“Tem uma força-tarefa trabalhando para que, num rápido espaço de tempo e dentro da lei, possamos apresentar ao Ministério da Justiça o nome dos presos que têm que sair daqui e serem transferidos para presídios de segurança máxima. E que possamos fazer o trabalho que precisamos fazer dentro das penitenciárias”, disse.

O ministro informou ainda que o governo federal liberou na semana passada, e o governo do Amazonas já tem em caixa, R$ 45 milhões para a criação de 5.830 novas vagas no sistema penitenciário do Estado e para aquisição de equipamentos de infraestrutura, armamento e scaners de revista pessoal.

A entrevista foi concedida no CICC (Centro Integrado de Comando e Controle) e contou também com a participação do governador do Amazonas, José Melo (Pros).

No domingo (1º), uma rebelião que, segundo o governo do Amazonas, é resultado de uma guerra entre as facções Família do Norte e PCC (Primeiro Comando da Capital) por disputa por espaço no tráfico de entorpecentes no Estado, terminou com a morte de 56 presos e fuga de outros 184, dos quais, 136 ainda estariam foragidos. Uma segunda rebelião terminou com a morte de outros quatro presos, totalizando 60 mortes. O massacre é o maior em um presídio brasileiro desde o ocorrido no Carandiru.

O ministro e o governador disseram que, por ora, não será necessário o envio de tropas da Força Nacional para Manaus. O caso tem repercussão internacional.

Por unanimidade, em sessão plenária nesta sexta-feira (9), o TRE Pernambuco julgou procedente a impugnação de candidatura a deputado estadual do ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho Luiz Cabral de Oliveira Filho, o Lula Cabral, filiado ao Solidariedade.

A corte considerou a decisão da Câmara de Vereadores do município que rejeitou as contas do ex-prefeito e que as razões para a rejeição configuraram irregularidade insanável e ato doloso de improbidade administrativa. Cabe recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A relatora do caso (processo 0601035-94.2022.6.17.0000) foi a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha, que acolheu a impugnação proposta pelo Ministério Público. O ponto central do pedido de impugnação é a rejeição das contas de governo de 2017 por parte da Câmara Municipal, que apontou irregularidades na transferência de recursos do fundo de previdência dos servidores municipais, a Caboprev.

A defesa do ex-prefeito alegou que a Câmara havia extrapolado seus limites, pois, em seu parecer de análise das contas globais da gestão de 2017, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia recomendado a sua aprovação com ressalvas. Mas a relatora do caso, Iasmina Rocha, não acolheu a argumentação. Ela sustentou que o trabalho dos vereadores não ficou adstrito à análise global das contas, como fez o TCE, mas aprofundou a análise no tocante ao dano ao erário por alegados desvios na Caboprev.

A relatora enfatizou que, ao rejeitar as contas do ex-prefeito, os vereadores se valeram de dados de um inquérito da Polícia Federal, da Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal contra o ex-prefeito e em Relatório Complementar da Auditoria Especial nº 1850699-9, em trâmite no TCE, que apontam dano ao erário de R$ 88.039.127,07 por “aplicações financeiras ilegais dos ativos” da Caboprev nos fundos Terra Nova”.

“Em verdade, além de analisar o Parecer Prévio do TCE/PE, a Câmara apreciou o desempenho da administração no exercício, sob um prisma mais amplo do que a averiguação do TCE, que, de acordo com a própria decisão da Corte de Contas, se ateve ao mínimo necessário para auditoria das contas de gestão”, afirmou a relatora.

No julgamento, foi evidenciado que contra o ex-prefeito pesa, além da rejeição de contas, uma condenação por improbidade administrativa transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 16/06/2020.