DETRAN lança campanha Maio Amarelo

A Prefeitura de Sertânia segue intensificando as ações de limpeza nos distritos e povoados do município. A programação está sendo comandada pelas Secretarias de Serviços Públicos e Infraestrutura e Projetos Especiais.

A comunidade de Umburanas já foi atendida com o mutirão e recebeu intervenções como recolhimento de entulhos, operação tapa-buraco, conserto de estradas e serviço de drenagem. Atualmente ação contempla Cruzeiro do Nordeste e Henrique Dias, que além dos serviços citados recebe também trabalho de capinação e poda de árvores. A próxima comunidade a receber a atividade será Maniçoba.

Os serviços de limpeza não são realizados apenas nessas localidades em si, mas também nas regiões que ficam no entorno. O sítio Pinheiro, por exemplo, teve a recuperação de uma passagem molhada. O objetivo é proporcionar qualidade de vida aos moradores dessas comunidades, levando serviços de revitalização que promovem a conservação dos espaços públicos.

Por Houldine Nascimento/Blog do Magno

O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) comentou a grave crise sanitária que se instalou no Brasil devido à pandemia. Em entrevista ao âncora Magno Martins, no programa Frente a Frente, hoje, Mandetta falou sobre o comportamento do presidente Jair Bolsonaro na condução do enfrentamento à Covid-19 e disse que “a Justiça histórica alcançará” o chefe do Executivo.

“(Bolsonaro) tem o seu drama de consciência por ter tomado tantas decisões erradas, mas ele as justifica ao achar que estava no caminho certo. O resultado é muito ruim e eu acho que a História, com certeza, vai pegar tudo isso que ele falou e vai estar muito bem registrado porque esse vai ser um assunto que daqui a cem anos as crianças vão estar na escola e vão estar perguntando”, avaliou.

Em abril de 2020, após vários atritos com Bolsonaro, Luiz Henrique Mandetta deixou o Ministério da Saúde. De lá para cá, mais de 270 mil pessoas morreram de Covid-19. Na entrevista, ele falou que jamais pediu para sair e que coube somente ao presidente seu desligamento. “Nunca peço para sair. Médico não abandona paciente. A gente trabalha até o limite da nossa possibilidade”, afirmou.

Ele também disse que alertou diversas vezes o presidente sobre a gravidade da situação enquanto esteve como ministro. “Ele escutava outras pessoas falando ‘olha, isso aí não vai ser nada, só vão morrer 2 mil pessoas, vai durar um mês e meio só, vai passar rapidinho’. Foram colocando isso para ele e a pior pessoa que tem é aquela que fala o que o cara quer escutar. Ele só acreditava em quem levava notícias desse naipe”, assegurou. “Eu levei a realidade”, completou Mandetta.

O ex-ministro declarou que “a voz” do presidente “fez muita falta” no enfrentamento à crise e que Bolsonaro “boicotou a prevenção”: “A voz dele fez muita falta para que as pessoas não confundissem militância política com suicídio sanitário.”

Luiz Henrique Mandetta falou, ainda, sobre o ritmo de vacinação e que, se seguisse à frente do Ministério da Saúde, “teria avançado” para comprar as 70 milhões de vacinas que a Pfizer ofertou ao Brasil em agosto do ano passado. “Eu teria comprado todas que eu pudesse. O Brasil poderia ter começado a vacinar em novembro. Teria sido o primeiro país do mundo”, declarou.

Ele também fez críticas à atuação do general Eduardo Pazuello na pasta. “O Governo erra primeiro quando coloca para conduzir a Saúde uma pessoa que não é da área”, ressaltou. “A equipe que eu deixei lá, a maioria era de concursados. Tirou tudo aquilo dali e substituiu também por pessoas que têm como única afinidade a questão militar. Ele ficou sem condição de liderar e sem equipe, e aí começaram os erros. Infelizmente, não teve respeito à vida, desmanchou o SUS e não tomou decisões baseadas na ciência”, prosseguiu.

Em meio à análise, Mandetta disse que “é preciso um pacto para salvar vidas no Brasil” e pediu para que a população tivesse paciência, evitando aglomerações e utilizando as proteções básicas, como máscara e álcool em gel.

Delitos estão previstos na Lei Antiterrorismo e no Código Penal; pedido de prisão foi emitido pela Polícia Federal e acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por Lorena Lara, g1

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, foi preso neste sábado (14), após pousar em Brasília num avião que saiu dos Estados Unidos na noite anterior. A prisão preventiva de Torres foi solicitada pela Polícia Federal e determinada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, na terça-feira (10).

A decisão se justifica no artigo 312 do Código de Processo Penal. A legislação determina que uma prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou aplicação da lei penal. Isso vale apenas para casos em que houver prova da existência do crime e indícios suficientes sobre sua autoria e do perigo gerado pela liberdade de quem é alvo do mandado.

No caso da prisão preventiva de Torres, são considerados os atos terroristas praticados no domingo (8), em Brasília, nas sedes dos poderes executivo (Palácio do Planalto), legislativo (Congresso Nacional) e judiciário (Supremo Tribunal Federal).

Listamos abaixo os crimes citados no pedido de prisão preventiva de Anderson Torres. No total, são citados 8 artigos: quatro deles são do Código Penal e outros quatro são da Lei 13.260, conhecida como Lei Antiterrorismo.

Código Penal

Artigo 163: Destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia. Este trecho da lei determina ainda que constitui dano qualificado quando o delito for provocado “contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa de concessionária de serviços públicos”. A pena para o dano qualificado é reclusão de seis meses a três anos, além de multa e pena correspondente à violência praticada.

Artigo 288: Associação criminosa. A lei estabelece que é associação criminosa qualquer grupo de três ou mais pessoas que se reúnam para o cometimento de crimes. A pena é de reclusão de um a três anos.

Artigo 359-L: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Trata-se da tentativa, com uso de violência ou ameaça grave, de abolir o Estado Democrático de Direito ao restringir ou impedir o exercício dos poderes constitucionais. A pena é a reclusão de quatro a oito anos somada àquela correspondente a atos violentos provocados simultaneamente.

Artigo 359-M: Golpe de Estado. Este crime é descrito como a tentativa de depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. A pena é prisão de quatro a 12 anos, além da pena correspondente à violência praticada.

Lei 13.260 de 2016 (Lei Antiterrorismo)

Artigo 2º: Terrorismo. Este trecho da lei define o que é terrorismo e quais atos configuram o crime. Segundo o texto, são atos realizados por razões de xenofobia, discriminação, preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando praticados com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a integridade pública. A pena para o crime de terrorismo vai de 12 a 30 anos de reclusão, além de sanções por ameaça à vida ou prática de violência.

Artigo 3º: Apoiar a prática do terrorismo. Este trecho determina que “promover, constituir, integrar ou prestar auxílio” a organização terrorista pode levar à reclusão de cinco a oito anos, e multa.

Artigo 5º: Realizar preparação para a prática do terrorismo. Segundo a lei, configuram a preparação quaisquer atos que indiquem o objetivo inequívoco de consumação do crime. A pena é aquela correspondente à do delito (de 12 a 30 anos de reclusão), reduzida entre 1/4 ou 1/2.

Artigo 6º: Envolver recursos, ativos, bens, direitos, valores ou serviços de maneira a planejar, preparar ou executar o crime de terrorismo. Este trecho da lei determina que é delito quando a pessoa, direta ou indiretamente, recebe, provê, oferece, obtém, guarda, mantém em depósito, solicita ou investe recursos que auxiliem na prática do crime. A pena vai de 15 a 30 anos.

Omissão

O documento assinado por Alexandre de Moraes também destaca o papel da omissão de Anderson Torres. Segundo o artigo 13 do Código Penal, a omissão é penalmente relevante quando quem não age tem o dever e o poder de fazê-lo.

O texto afirma que a omissão e a conivência de autoridades da área da segurança pública e inteligência se mostraram durante os atos de domingo pela ausência do policiamento necessário, pela autorização para a entrada de mais de cem ônibus em Brasília e pela inércia para encerrar o acampamento que estava na Praça dos Cristais, à frente do Quartel-General do Exército na capital federal.

As atitudes de Torres são descritas, no pedido de prisão preventiva, como “descaso” e “conivência”. Além disso, Moraes afirma que não há qualquer justificativa para a omissão do então secretário de Segurança Pública.

Compesa diz que quem recebeu fatura e não recebeu água terá conta cancelada

Em Itapetim, o esforço conjunto da Compesa para retomar a distribuição de água no município, depois da super chuva que encheu reservatórios, ainda não surtiu o efeito desejado em alguns bairros.

Moradores da Vila do Rotary, Conjunto Habitacional Miguel Arraes, Vila da  Cohab, dentre outras áreas ainda não viram o precioso líquido nas torneiras. E o pior,  a conta da água já está chegando nas comunidades.

Alguns imóveis receberam valores que chegam a quase R$ 80,00. Muitos estão indo à Compesa devolver as contas. Outros sinalizam que vão ao MP questionar a cobrança.

As barragens de Mãe Dágua, Caramuquiqui e Boa Vista, que abastecem o município, receberam grande volume de água de março para abril, pondo fim teoricamente a um colapso que durou dois anos e sete meses. Onde chega, a água também está  turva.

Resposta da Compesa: segundo Washington Jordão, Chefe do Setor de Distribuição, o caso de Itapetim é um pouco mais complexo. “A cidade está a três anos sem abastecimento. Tivemos muitos problemas por contas da rede, em parte danificada, sucateada ou até retirada por completo.  Estamos refazendo a rede”.

Ele deu o exemplo do bairro Miguel Arraes, onde a construção  de uma praça fez  com que a Compesa tenha que fazer o desvio de toda a rede. Mas, garante, quem não recebeu água e já recebeu a fatura pode procurar o escritório da Compesa. “A conta será cancelada”, garante.

O Centro de Inclusão de Arcoverde abre na próxima segunda-feira, dia 13 de maio, as inscrições para o curso gratuito de Segurança no Trabalho. A iniciativa possui duração de dois meses e as aulas acontecem às quintas e sextas-feiras, no período da tarde. O curso terá sua aula inaugural no dia 17 de maio, às 19h.

Como conteúdos, serão abordados assuntos relacionados ao Conceito de Segurança do Trabalho, Conceito de Acidente de Trabalho, Caracterização de Acidentes de Trabalho, Causas de Acidente de Trabalho, História e Evolução de Segurança do Trabalho, Sinalização de Segurança, Obrigações da Empresa e do Empregado, Métodos de Combate a Incêndios, Classificação do Fogo, Tipos de Extintores, Procedimentos de Uso do Extintor, Como Evitar Incêndios, Saída de Emergência, Elaboração do Plano de Ação, entre outros.

Para se inscrever, é necessário apresentar cópia dos documentos de RG, CPF, número de NIS, comprovante de residência e de escolaridade, atentando que o participante possui nível médio completo. As inscrições acontecerão das 8h às 13h e outras informações podem ser obtidas através do telefone: (87) 3822-4557, ou ainda no Facebook, na página: Centro de Inclusão de Arcoverde.