DETRAN Itinerante volta a Carnaíba

Decisão foi unânime e acompanhou entendimento do Ministério Público Eleitoral pela manutenção do registro da candidata do Podemos.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve, por unanimidade, nessa quinta-feira (10), o registro de candidatura de Regina da Saúde (Podemos) a deputada estadual.

A decisão ocorreu no julgamento de uma impugnação apresentada pelo deputado estadual Claudiano Filho (PP), que questionava a candidatura com base em pendências relacionadas ao Tribunal de Contas.

Por 7 votos a 0, a Corte rejeitou os argumentos apresentados na impugnação e acolheu a tese da defesa de Regina. O Ministério Público Eleitoral também havia se manifestado pela manutenção do registro.

Com a decisão do TRE-PE, a ex-prefeita de Itaíba permanece na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A candidatura de Regina também adiciona um novo capítulo à disputa política em Itaíba e na região. Em 2016, ela venceu Juliano Martins na eleição para a Prefeitura do município. Quatro anos depois, derrotou Rogéria Martins e conquistou a reeleição.

Em 2024, Regina apoiou Pedro Pilota, que venceu Rogéria Martins na disputa municipal. Já na eleição estadual de 2022, o grupo político da então prefeita apoiou Rodrigo Novaes, que terminou como o candidato a deputado estadual mais votado em Itaíba naquele pleito.

Agora, Regina disputa diretamente uma cadeira na Alepe, enquanto Claudiano Filho também concorre à reeleição.

A decisão do TRE-PE mantém o registro neste momento, sem prejuízo de eventual recurso às instâncias superiores, caso cabível.

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Será feita nova totalização de votos e redistribuição cadeiras

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) decidiu por unanimidade pela cassação da chapa do Partido Liberal (PL) formada para concorrer à Câmara de Vereadores de Goiana, Zona da Mata do estado, nas Eleições 2024. A corte seguiu o voto do relator, desembargador Fernando Cerqueira, atual presidente do Tribunal, que entendeu que houve fraude à cota de gênero e acolheu, em parte, o recurso 0600498-52.2024.6.17.0025, impetrado pelo partido Agir. 

Com a decisão, o TRE-PE estabeleceu que a chapa apresentada pelo PL incluiu o nome de Camila Maria Barros de Carvalho de Mendonça apenas para atingir o patamar mínimo de 30% de integrantes para um gênero e 70% para outro. 

Por isso,o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) relativo ao Partido Liberal de Goiana deve ser revogado, e todos os registros de candidaturas a ele vinculados ficarão inválidos. O PL conquistou duas vagas na Câmara, com a eleição de Sérgio Jorge da Silva, conhecido como Sérgio da SJS, e André Ferreira de Souza, o André Rabicó. Eles perderão os diplomas e terão que deixar os mandatos.

O TRE Pernambuco ordenou a retotalização dos votos para recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, com a redistribuição das vagas legislativas aos partidos remanescentes.

Além dessas penalidades, a Corte Eleitoral determinou ainda a inelegibilidade de Camila Maria Barros de Carvalho de Mendonça, considerada como candidata fictícia, e Walter Fernando Batista da Silva, presidente do diretório municipal do PL “diante de sua participação direta e consciente na fraude empreendida”, de acordo com os autos.

O presidente do PL goianiense terá também que pagar multa de três salários mínimos, o que equivale, em dezembro de 2025, a R$ 4.554, diante da comprovação inequívoca da fabricação dolosa de componentes de prova.

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a decisão do TRE tem aplicação imediata a partir da publicação do resultado do julgamento no Diário de Justiça Eletrônico.

Após amplo entendimento entre os 13 parlamentares que compõem a bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB) foi escolhido para assumir a liderança do grupo ao longo dos próximos dois anos.

Deputado experiente e respeitado na Assembleia por sua capacidade de diálogo, Silvio Costa Filho foi vereador do Recife aos 22 anos, secretário de Estado e deputado estadual por três vezes. Formado em Pedagogia, acumulou nos últimos anos experiência e qualificação técnica em administração escolar e gestão pública.

Segundo Costa Filho, o mês de janeiro será dedicado ao planejamento das atividades da oposição e à definição dos dois vice-líderes da bancada. Será estabelecido um calendário das ações para o primeiro semestre, com visitas a obras (em andamento ou paralisadas); realização de maior número de audiências públicas no sentido de buscar a participação da sociedade civil organizada; promoção de debates sobre o Pacto pela Vida, a situação econômica e fiscal do Estado e sobre as péssimas condições dos serviços prestados à população em áreas como as de saúde, educação, segurança pública, estradas e transportes.

“Vamos fazer uma oposição firme, responsável e dinâmica. Este trabalho se inicia imediatamente, tendo em vista que a gestão do governador Paulo Câmara será na verdade uma continuidade das administrações dos últimos oito anos. Ou seja, Paulo inicia o nono ano do governo do PSB”, explica Costa Filho.

Em janeiro, também será montada uma estrutura técnica e de comunicação para que a bancada de oposição possa aprofundar o seu diálogo com a sociedade civil organizada e melhor desempenhar o seu papel. Isso será feito por meio, por exemplo, de um site específico e das redes sociais. “Além de uma estrutura organizada, contaremos com a experiência dos nossos deputados da bancada de oposição na condução desse trabalho”, ressalta.

Ministro filia Aline Araújo (Betânia), Lourdes Nascimento (Calumbi), Ilma Valério (Carnaíba), Fredson (São José do Egito) e Jordânia Siqueira em Itapetim.  Também fortalece as campanhas de Márcia Conrado (Serra) e Gilson Bento (Brejinho).

O Deputado Federal licenciado e Ministro dos Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho participa esse fim de semana de um movimento para fortalecer seu partido,  o Republicanos.

Estará ao lado do Presidente Estadual do partido em Pernambuco, Samuel Andrade. Eles visitarão várias cidades do sertão do Pajeú e do Moxotó no próximo sábado 16, para participar de atos de filiações partidárias.

A agenda começa na cidade de Betânia, onde às 10 horas, vai filiar a pré-candidata à prefeita Aline Araujo.

Por volta de meio dia chega a cidade de Serra Talhada, no evento de apoio a reeleição da prefeita Márcia Conrado. Na sequência segue para a cidade de Calumbi, onde às 14:30 horas, estará filiando a vice-prefeita Maria de Lourdes Brasileiro Nascimento.

De lá o Ministro Silvio Costa e o Presidente Samuel Andrade, seguirão para a cidade de Carnaíba, onde às 16 horas em se encontrarão com a militância da pré candidata Ilma Valério e Gleybson Martins no Espaço da Arena Vip, na PE 320, na saída para Flores. No ato, fará a filiação da empresária Ilma Valério ao Partido Republicanos.

Saindo de Carnaíba, seguem para São José do Egito onde às 18 horas, fará a filiação do pré-candidato Fredson da Perfi; às 19:30 horas em Itapetim, filiando a vereadora Jordânia Siqueira e às 20:30 horas, encerra na cidade de Brejinho em um ato de apoio a reeleição do prefeito Gilson Bento.

Agência Brasil – A presidenta da República, Dilma Rousseff, disse hoje que as manifestações contra seu governo, marcadas para amanhã (13) em várias cidades do país, devem ser tratadas “com todo respeito”. Durante visita ao município de Franco da Rocha (SP), Dilma aproveitou para defender a liberdade de expressão e a democracia.

“Para mim é muito importante a democracia no nosso país, então eu acredito que o ato de amanhã deve ser tratado com todo respeito”, disse. “Então, eu faço um apelo pela paz e pela democracia”, afirmou.  “Nós  vivemos um momento em que as pessoas podem se manifestar, podem externar o que pensam, e isso é algo que nós temos de preservar”.

Dilma também pediu para que as manifestações ocorram em paz, sem violência ou vandalismo. “Não acho que seja cabível, e acho que é um desserviço para o Brasil, qualquer ação que constitua provocação, violência e atos de vandalismo de qualquer espécie. Então, eu faço um apelo pela paz e pela democracia”.

A última grande manifestação contra o governo Dilma Rousseff, em março de 2015, levou muitas pessoas às ruas em todo o Brasil. Não houve, no entanto, registros de violência pelas polícias locais.

As manifestações de amanhã ocorrem após três episódios negativos para o PT e o governo nas últimas duas semanas. O primeiro deles foi uma suposta delação premiada feita pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS). O teor da delação, não confirmada por Delcídio envolve tanto o ex-presidente Lula quanto Dilma em atos para interferir nas investigações da Operação Lava Jato.

Já no último dia 4, o ex-presidente foi levado pela Polícia Federal (PF), em cumprimento de mandado de condução coercitiva. A ação da PF, ocorrida no âmbito da Operação Lava Jato, foi considerada um “ultraje” por Lula, além de muito criticada por membros do governo e pela própria presidenta Dilma.

O último episódio, também envolvendo Lula, foi igualmente criticado pelo governo federal. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pediu sua prisão preventiva,  causando revolta nos aliados do ex-presidente. Membros da oposição no Congresso Nacional viram o episódio com cautela.

O líder do PSDB na Casa, Cássio Cunha Lima (PB), por exemplo, disse que é preciso ter prudência e criticou o pedido de prisão preventiva. “Não estão presentes os fundamentos que autorizam o pedido de prisão preventiva, até porque o Ministério Público Federal e a Polícia Federal fizeram buscas e apreensões muito recentemente, à procura de provas. Vivemos um momento incomum na vida nacional. É preciso ter prudência”, afirmou o líder tucano, em nota à imprensa.

Mais enfática, Dilma considerou o pedido do MP-SP “um absurdo”, “sem base legal”, “É um absurdo, não tem base legal. O governo repudia em gênero, número e grau este ato contra o presidente Lula. Este é um momento de diálogo, calma e pacificação”, disse a presidenta ontem (11), em entrevista à imprensa.