Detran atende MP e realiza operação de hoje até sexta-feira em Tabira

Além de Clarissa, mais dois deputados foram incluídos no pedido

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que abra investigação contra a deputada federal eleita por Pernambuco, Clarissa Tércio (PP).

De acordo com a PGR, publicação feita por ela em redes sociais antes e durante as invasões pode configurar incitação pública à prática de crime e tentativa de abolir, mediante violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito.

Além de Clarissa, mais dois deputados foram incluídos no pedido. Os dois do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro: André Fernandes (CE) e Silvia Waiãpi (AP).

Os pedidos de abertura de inquérito são assinados pelo subprocurador Carlos Frederico Santos, designado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para atuar, junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), nos procedimentos relativos aos atos de 8 de janeiro.

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes acolher a ação ou arquivá-la.

De acordo com as petições, Clarissa Tércio divulgou no Instagram vídeo fomentando atos de invasão e vandalismo.

“A estrutura normativa do crime de incitação ao crime de impedir ou restringir o livre exercício dos três Poderes da União, ao nível dos seus pressupostos típicos objetivos, está toda preenchida, sendo desnecessária a demonstração de nexo causal entre o conteúdo da postagem e a situação perigosa que efetivamente conduziu à lesão do bem jurídico tutelado”, diz PGR em manifestação ao STF.

A pena prevista para incitação à prática de crime vai de 3 a 6 meses de detenção e multa, enquanto a pena para o crime de tentar abolir o Estado Democrático de Direito pode chegar a 8 anos de reclusão.

Documentário “8/1: A Democracia Resiste” reconstitui hora a hora os momentos cruciais desse dia histórico e as tomadas de decisão que garantiram a defesa da democracia.

Por Arthur Stabile, Matheus Moreira, Jéssica Valença – g1

Há um ano, o Brasil sofria um dos maiores ataques à democracia, quando uma multidão invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes em Brasília. Na noite de 8 de janeiro de 2023, o governo brasileiro precisou fazer um acordo com generais do Exército para desmobilizar o acampamento onde estavam concentrados os golpistas.

É o que revelam autoridades em entrevistas concedidas aos jornalistas Julia Duailibi e Rafael Norton para o documentário “8/1: A Democracia Resiste”, da GloboNews, que estreia neste domingo (7), às 23h30, e será reexibido na segunda-feira (8), às 21h, aniversário de um ano do ataque à democracia. O filme ficará disponível no Globoplay para todos os assinantes da plataforma.

Na noite dos ataques, após a invasão e depredação das sedes dos três poderes, Ricardo Cappelli, número dois do Ministério da Justiça e recém-nomeado interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, tinha ordens para entrar no acampamento dos golpistas, que ficava em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, e realizar as prisões em flagrante.

Não foi tão simples. O interventor esbarrou no general Gustavo Henrique Dutra, que era contra a entrada da PM no local sob justificativa de que a operação teria “alto grau de risco”. Dutra disse acreditar que, caso Cappelli entrasse naquela noite no acampamento, poderia “terminar a noite com sangue”.

A PM estava sob comando de Cappelli havia apenas algumas horas, uma vez que ele havia se tornado interventor.

O impasse levou ambas as tropas, da polícia do Exército e da Polícia Militar, a ficarem frente a frente próximo ao quartel.

“Eu chego na altura em que o Cappelli havia me dito que a PM estava. Quando me viro, vejo a polícia do Exército em formação, duas ou três linhas, mas não de frente para o acampamento, de frente para a PM. E eu vi também uns blindados do Exército se locomovendo, saindo de vias e se agrupando ali com soldados aparatados como se fossem para um combate”, diz o ministro Flávio Dino.

Encontro

Antes que Dino e outros ministros chegassem ao local, o então comandante do Exército, Júlio César Arruda, pediu a Cappelli que conversassem. O interventor foi então ao encontro de Arruda.

Cappelli diz ter sido questionado pelo então comandante, na presença de outros generais do Alto Comando do Exército.

“Ele me cumprimenta muito sério, nós subimos para a sala dele, sentamos em uma mesa e assim que eu me sentei, ele se virou para mim e falou: ‘O senhor ia entrar aqui com homens armados sem a minha autorização?’”, afirma Cappelli, que atualmente é o ministro interino da Justiça e Segurança Pública.

O interventor teria respondido que tinha ordens para cumprir e que avisaria o general.

“[O general Arruda] vira para o coronel Fábio Augusto [PMDF] e fala: ‘Porque eu acho que eu tenho um pouquinho mais de homens armados do que o senhor, coronel Fábio Augusto’.”

Diante do clima tenso, Cappelli tentou argumentar sobre a necessidade de desmontar o acampamento e prender todos.

“Eu fiz a afirmação e falei para ele: ‘O senhor concorda, general?’. E ele falou: ‘Não'”, diz Cappelli.

Acordo

O acordo que levou ao fim do acampamento e a prisão dos golpistas foi firmado após a chegada dos ministros Flávio Dino (Justiça), José Múcio Monteiro (Defesa) e Rui Costa (Casa Civil), enviados pelo presidente Lula, já no final da noite daquele dia.

“Nós fomos conduzidos para uma sala em que estavam vários militares. E aí eu digo ao comandante: ‘Comandante, nós vamos cumprir o que a lei manda’. E ele diz: ‘Não, não vão’”, afirma Flávio Dino.

Após um longo debate, foi formalizado o acordo.

Às 6h da manhã de 9 de janeiro, uma segunda-feira, a Polícia Militar do Distrito Federal e o Exército realizaram a operação que desmontou o acampamento golpista e que culminou na prisão, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, de 1.200 pessoas.

8/1 – A Democracia Resiste

Conduzido pela jornalista Julia Duailibi e Rafael Norton, o filme reconstitui hora a hora os momentos cruciais desse dia histórico e as tomadas de decisão que garantiram a democracia.

O documentário traz mais de 500 horas de imagens inéditas da destruição provocada pelos golpistas e depoimentos exclusivos.

Durante seis meses, a equipe da GloboNews ouviu personagens que viveram os momentos de tensão daquele domingo e entrevistou autoridades como o presidente Lula; o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes; os ministros da Justiça, Flávio Dino, da Defesa, José Múcio Monteiro, da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo; o interventor do Distrito Federal, Ricardo Cappelli; e o prefeito de Araraquara, Edinho Silva; além de integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da segurança do Senado e das forças de segurança do Distrito Federal.

“8/1 – A democracia resiste” é um filme de Julia Duailibi e Rafael Norton, que também dividem direção e roteiro; e tem produção de Jéssica Valença, Henrique Picarelli, Carolline Leite e Bárbara Carvalho e edição de Flavio Lordello.

O documentário “8/1 – A democracia resiste” estreia na GloboNews no dia 7 de janeiro, às 23h30, e será reexibido na segunda-feira (08), às 21h. Ele também ficará disponível no Globoplay para todos os assinantes da plataforma.

Caso de Serra Talhada só comprova: Câmaras tem análise cada vez mais rasa, pobre e política ao analisar contas de gestores

A sociedade brasileira foi induzida a erro por parte da imprensa quando foi divulgado erroneamente que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 849, o STF teria retirado das Câmaras Municipais a prerrogativa de julgar essas contas. Isso já foi profundamente discutido e pacificado.  A bola continua com as Câmaras.

Mas, registre-se, a própria reação popular ao saber tratar-se de uma inverdade e erro de interpretação, foi de lamento. Da mesma forma,  a sociedade comemorou a fake news e acreditou como um sopro de esperança: o de que as contas de gestores tivessem análise cada vez mais técnica e menos política.

O caso da vez para expor essa percepção vem de Serra Talhada.  No próximo dia 8, a Câmara de Vereadores de uma das cidades mais importantes do Estado julgará as contas referentes ao ano de 2019 do ex-prefeito e, hoje, deputado estadual, Luciano Duque.

No dia 13 de dezembro do ano passado, o Diário Oficial do TCE publicou o resultado da 37ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal, realizada no dia 29 de outubro de 2024. Foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito.

O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, destacou que, apesar de irregularidades pontuais, o contexto geral das contas permite a aprovação com ressalvas.

Pesou positivamente que o município respeitou limites constitucionais e legais, incluindo repasse de duodécimos ao Poder Legislativo; aplicação mínima de recursos em saúde (16,27% da receita vinculável) e cumprimento das alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Além disso, foi observado que o nível de endividamento do município esteve dentro dos limites permitidos.

De irregularidades apontadas, falhas de planejamento e execução orçamentária, incluindo gastos com pessoal acima do limite legal, ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); aplicação insuficiente de recursos em educação, mesmo que apenas 0,33% aquém do mínimo de 25%; recursos do Fundeb para a remuneração de profissionais do magistério, 2,53% abaixo do mínimo de 60%; atrasos nos repasses ao Legislativo, embora sem prejuízos diretos à Câmara e falhas no controle contábil e fiscal: incluindo subdimensionamento de despesas com pessoal e falta de organização na contabilidade para atender às normas vigentes. Resumindo, nada que indicasse dolo,  desvio ou mal feito.

A notícia que repercute em Serra Talhada é a de que – apesar da recomendação de aprovação, em uma ação articulada – os vereadores alinhados à prefeita Márcia Conrado, adversária de Luciano, votarão pela rejeição das contas. A finalidade: deixar Luciano Duque inelegível já em 2026, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter contas reprovadas por colegiado.

Impressiona a riqueza de detalhes que vazam na imprensa evidenciando a arrumação para enterrar eleitoralmente o ex-aliado da gestora. À exceção da própria prefeita, que não fala publicamente sobre o assunto,  os vereadores a cada momento dão mais informações para enlouquecer calculadoras de um lado ou de outro. Duque precisa de seis dos dezessete votos para escapar da degola.

Essa análise não quer defender Luciano.  Longe disso. Quer evidenciar a pobreza do debate nas nossas Câmaras. Nenhum vereador procurado ou provocado tem debatido tecnicamente o parecer do Tribunal. Dá pra apostar que alguns sequer conhecem os argumentos do TCE. Daí, não é o parecer que está em questão. É se vão votar alinhados com Márcia ou com Luciano. Quanta pobreza, limitação, má fé com abertura a conluios, semi ou total ignorância, claro, salvo exceções.

Já vimos Câmaras salvando prefeitos que tiveram recomendação de rejeição pelo mesmo critério. E assim a vida vai seguindo, empobrecendo a percepção da opinião pública sobre o papel de representação das Câmaras de Vereadores.  Isso nada tem a ver com Duque ou Márcia: tem a ver com o exercício do mandato pautado no preparo, na ética e na decência, aparentemente valores que têm cada vez mais dificuldade de encontrar guarita em parte da atividade legislativa. Que pena…

Super terça

Além da votação das contas de Luciano Duque, na Câmara de Serra Talhada, terça-feira (08) também é dia de acompanhar o julgamento do Recurso Eleitoral no TRE da ação que, em primeira instância, cassou a candidatura de Juliana Tenório, por fraude à cota de gênero pelo Solidariedade, supostamente articulada pelo marido da vereadora, Waldir Tenório. O Recurso trata de uma possível candidatura fictícia. Vai ser um olho no gato e outro no peixe.

Faltam dois

O deputado Luciano Duque tem quatro votos alinhados com o parecer do TCE: China Menezes, Clênio de Agenor,  Lindomar Diniz e Antônio de Antenor. Mas precisa de pelo menos seis pra tirar a corda do pescoço. Os outros treze parlamentares estão incomunicáveis nas últimas horas. Um silêncio que pode falar mais que mil palavras.

Responsabilidade pra quem?

Durante entrevista à TV Diário do Sertão, o prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), saiu em defesa do filho, o deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), diante das críticas que ele tem sofrido nas redes sociais por pautar a votação do projeto que derrubou o decreto presidencial que previa o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Nabor rebateu as críticas e afirmou que Hugo tem atuado com “responsabilidade e bom senso” na condução da Câmara. Mas, responsabilidade pra quem?

Conscientização

A Rádio Pajeú vai cumprir a promessa e, a partir da próxima semana, lança uma campanha para conscientização sobre as regras de trânsito, no mês em que começam as medidas que vão culminar com o o processo de municipalização. Querer um trânsito seguro e responsável deve ser bandeira de todos, independente do debate político, que se trava no momento apropriado.

Viva o SUS (1)

A vacina ACWY, contra a meningite e com maior capacidade de proteção contra os principais sorogrupos da bactéria causadora da doença, será oferecida pelo SUS em crianças de 1 ano de idade. Agora, o reforço será feito com a vacina que, além do sorogrupo C, também protege contra os sorogrupos A, W e Y. Esse imunizante, até agora, só era disponibilizado na rede particular por, aproximadamente, R$ 650, por dose.

Viva o SUS (2)

Até 500 mil mulheres poderão ter acesso gratuito ao contraceptivo Implanon ainda em 2025. O método, que custa entre R$ 2 mil e R$ 4 mil na rede privada, é considerado o método mais eficaz de prevenção à gravidez disponível no mercado, com taxa de falha inferior à da vasectomia. Trata-se de uma pequena haste inserida no braço, que libera o hormônio etonogestrel, impedindo a ovulação por até três anos.

A lista

Na última lista entregue pelo TCE ao TRE, dos prefeitos e gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos, estavam nomes como Sávio Torres e Dêva Pessoa (Tuparetama), Tassio Bezerra (Santa Cruz da Baixa Verde), Mário Flor e Eugênia Araújo (Betânia), Sandra da Farmácia (Calumbi), Sebastião Dias (Tabira), Danda Martins (Santa Terezinha), Carlos Evandro (Serra Talhada), Guga Lins (Sertânia), Luiz Carlos (Custódia), Rosecléa Máximo (Mirandiba) e Osório Filho (Pedra).

Sinais

Em Arcoverde, o presidente da Câmara de Vereadores Luciano Pacheco dá sinais de distanciamento com o prefeito Zeca Cavalcanti. No São João, não publicou imagens com o prefeito. Ao contrário, explorou o registro ao lado da ex-prefeita Madalena Britto, que foi ao evento com o Deputado Estadual Diogo Moraes. E postou um Stories na sua rede social com um “obrigado pelos 40 acessos”. O “40” é o número de Madalena Britto, do PSB. Zeca já teria ligado o sinal de alerta.

Hastag da semana: #congressoinimigodopovo

A frase condenando Hugo Motta e cia dominou o país e, como o blog previu, virou o jogo contra o Centrão e aqueles que jogam contra.

Um ciclista  foi vítima de atropelamento na PE 280, próximo ao antigo aeródromo de Sertânia.  Eroleide de Souza, de 52 anos, conhecido por “Thundercat, morreu acidente no início da manhã deste domingo, por volta das 05h30.

O Instituto de Criminalística (IC) esteve no local e o corpo só foi retirado por volta das 09h00.

Segundo testemunhas a vítima foi atropelada e arrastada por cerca de 100 metros. O corpo ficou jogado no meio da rodovia, um pedaço da bicicleta ainda foi arrastado por cerca de 300 metros.

O condutor do veículo fugiu do local sem prestar socorro. Segundo o Mídia em Ação, o carro foi abandonado cerca de 7 quilômetros de distância do local do atropelamento. O motorista – ainda não identificado – abandonou o veículo após o pneu estourar.

O carro foi encontrado por uma testemunha que acionou a PM, pois achou estranho o veículo dentro do mato.

No interior do veículo,  um Peugeot  206 placas  KLS-3842 de Jaboatão dos Guararapes foram encontrados documentos de várias pessoas. Nas redes sociais, grupos de ciclismo lamentaram seu falecimento.

As reuniões vão acontecer remotamente, nesta terça (08) e quarta-feira (09), com transmissão ao vivo pelo Youtube

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, realiza nesta terça-feira (08) e quarta-feira (09), audiências públicas para discutir a regionalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento, respectivamente, no Sertão e na Região Metropolitana do Recife e na área do Pajeú.

As reuniões vão acontecer remotamente e serão presididas pela secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, com início sempre às 9h. A sociedade civil, representantes municipais e entidades do setor privado poderão acompanhar a transmissão em tempo real no canal do órgão no Youtube.

A iniciativa tem como objetivo debater a criação das Microrregiões de Saneamento Básico em Pernambuco, conforme estratégia estabelecida pela Lei Nacional nº 14.026/2020. O regimento está em consonância com o Novo Marco Legal do Saneamento e busca agrupar as cidades para garantir que a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário continue chegando a quem já tem acesso e aos que se encontram em situação de vulnerabilidade.

A estruturação dos serviços públicos visa a garantia da viabilidade técnica e econômico-financeira. Para isso, foi elaborado estudo por meio de análises com base nas operações de abastecimento de água e saneamento entre os municípios limítrofes, onde há compartilhamento de instalações operacionais de interesse comum, considerando a efetividade econômica do bloco para buscar também soluções para os municípios que não são superavitários.

O objetivo é organizá-los, planejá-los, executá-los e operá-los de forma conjunta e integrada pelo Estado e municípios que compartilham, no todo ou em parte, as referidas instalações operacionais.

“Mesmo diante dos grandes desafios do setor, a realização das audiências públicas com a participação da sociedade é mais um passo do Governo na busca da adequação da legislação estadual às modificações do Novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em 2020. Menos de 20% dos municípios pernambucanos é superavitário, ou seja, tem a receita maior do que os investimentos necessários. Dessa forma, é necessário atuar com o intuito de garantir atendimento a toda a população, permitindo que os investimentos continuem sendo realizados independentemente da condição financeira da cidade”, explica a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

Serviço:

Audiências Públicas – Microrregiões de Águas e Esgotos

08/06 – Microrregiões de Águas e Esgotos do Sertão

09/06 – Microrregiões de Águas e Esgotos da RMR e Pajeú

Horário: 9h

Local: Canal da Seinfra-PE no Youtube