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Especialista em Direito Eleitoral, a advogada Diana Câmara explica que os valores só podem ser usados após o início da campanha

Com a impossibilidade do financiamento privado nas campanhas eleitorais, uma nova forma de arrecadação deve ganhar espaço no pleito de 2018: o crowdfunding. Mais conhecido como vaquinha virtual, esta modalidade de arrecadação já está em uso no País, mas não para o uso eleitoral. A forma de arrecadação coletiva normalmente é usada para angariar recursos por pessoas que precisam de tratamentos de saúde. A partir do próximo dia 15, já poderá ser usadas por pré-candidatos.

 Para arrecadar recursos para a campanha, o postulante, deve seguir alguns passos para viabilizar o início da arrecadação. Os pré-candidatos e os partidos políticos interessados em arrecadar recursos através do financiamento coletivo deverão contratar empresa privada especializada em técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sítios na internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares, para a manutenção de plataforma virtual de arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais. A instituição arrecadadora deve ser, obrigatoriamente, pessoa jurídica, cadastrada previamente junto à Justiça Eleitoral e seguir as regras estabelecidas pela legislação.

Advogada especializada em Direito Eleitoral, Diana Câmara explica que a arrecadação pode acontecer até o dia da eleição. No entanto, o uso dos recursos só acontece após o início da campanha. “Os valores arrecadados previamente ao início do período de campanha eleitoral ficarão retidos e só serão disponibilizados para o candidato após o requerimento do registro de candidatura, a inscrição no CNPJ e a abertura de conta bancária específica para registro da movimentação financeira de campanha”, explica Diana.

Sobre valores, a advogada esclarece que para as doações via crowndfunding, só são permitidas doações de até R$ 1.064,10. Valores iguais ou superiores a este só poderão ser realizados mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação, sem a intermediação de terceiros. O que pode acontecer já no período da pré-campanha. Essa regra deve ser observada, inclusive, na hipótese de doações sucessivas realizadas por um mesmo doador em um mesmo dia.

A advogada ainda explica que, caso o pré-candidato desista de concorrer, ele deve devolver o que foi arrecadado. “Caso não ocorra o registro de candidatura ou haja a desistência do candidato, os valores recebidos devem ser devolvidos aos respectivos doadores”, informa.

Vale destacar que para as campanhas eleitorais são proibidos recursos de pessoas jurídicas, de origem estrangeira ou de pessoa física que exerça atividade comercial decorrente de permissão pública.

Por André Luis

Esta marcada para o próximo dia 18 de dezembro de 2020, às 14h, na Câmara de Vereadores de Tabira, a Cerimônia de Diplomação de prefeitos e vereadores eleitos no pleito municipal deste ano dos municípios de Tabira e Ingazeira.

Em Tabira, serão diplomados a prefeita eleita, Nicinha de Dinca (MDB) e os vereadores: Kleber Paulino (PSB); Pipi da Verdura (PSB); Socorro Veras (PT); Didi de Heleno (MDB); Djalma das Almofadas (PT); Edmundo Barros (MDB); Valdemir Filho (MDB); Ilma de Cosme (MDB); Vianey Justo (MDB); Eraldo Moura (REDE) e Dicinha do Calçamento (MDB).

Em Ingazeira, além de Luciano Torres (PSB), que foi eleito prefeito do município, os vereadores: Gustavo Veras (PSB); Deorlanda (PSB); Djalminha (PSB); Dorneles Alencar (MDB); Argemiro da Caiçara (PSB); Geno (PSB); Juarez (PSB); Chico Bandeira (PSB) e Josias Curumba (PODE), serão diplomados.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, concede entrevista à Rádio Gazeta FM 95,3, neste sábado, dia 17/04, às 11hs.

Na pauta, a rei prestação de contas dos primeiros 100 dias da gestão, avaliando o que pôde ser feito.

Gilson assumiu a gestão do bloco adversário,  da ex-prefeita Tânia Maria e do ex-prefeito José Vanderley.

Como propostas para os primeiros dias, trabalhou a organização administrativa,  arrumação da máquina, busca por geração de emprego e garantia hídrica,  com a construção de um ramal da Adutora do Pajeú para abastecer o município.

Nesta terça-feira (14), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) estará em sessão para julgar dois processos, um da Câmara de Vereadores de Flores e outro relacionado à Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde. Os casos em pauta envolvem questões relacionadas à admissão de pessoal e à prestação de contas de governo.

O relator do primeiro processo, número 24208887, é o Conselheiro Substituto Marcos Flávio. Ele irá analisar a admissão de pessoal realizada pela Câmara Municipal de Flores durante o exercício financeiro de 2021. O processo refere-se ao concurso público para 10 funções de cargos efetivos e tem como interessado Luiz Heleno Alves Ferreira, presidente da Câmara de Vereadores à época.

Já o segundo processo, de número 231005600, tem como relator o Conselheiro Eduardo Lyra Porto. Ele irá avaliar a prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, relativa ao exercício financeiro de 2020. Os interessados neste caso são José Irlando de Souza Lima, conhecido como Irlando Parabólicas, que era o prefeito da cidade na época, além de Adriano da Silva Monteiro, Maria do Socorro Magalhaes Silveira e Rostand Falcao de Lima.

A expectativa é que durante a sessão, os relatores apresentem seus pareceres e os demais membros da 1ª Câmara do TCE-PE emitam seus votos em relação aos processos em análise. Os resultados devem sair até o fim da manhã desta terça.

O candidato a Deputado Estadual pelo PSB Anchieta Patriota (PSB) , inaugurou neste sábado (09), em Carnaíba, o comitê da Frente Popular de Pernambuco, o terceiro na região.

O ex-prefeito realizou uma caminhada pelas ruas de Carnaíba ao lado de milhares de correligionários, dos prefeitos Zé Mário (Carnaíba), Dêva Pessoa (Tuparetama), ex-prefeito de Tabira Dinca Brandino, vereadores de Carnaíba, Afogados e região, segundo nota de sua Assessoria ao blog.

O socialista, que governou Carnaíba por dois mandatos e elegeu seu sucessor, o atual prefeito Zé Mário  agradeceu aos carnaibanos pelo apoio “Agradeço ao povo pela resposta que demos aos adversários, levando uma multidão às ruas, mostrando que tomamos a decisão de seguir no rumo da mudança”, comemorou Anchieta.