Desvios na Prefeitura de Camaragibe chegaram a R$ 60 milhões, aponta polícia

O Governo de Pernambuco entregou os fardamentos perto do fim do ano e com problemas

TV Jornal

O Ministério Público de Contas rebateu a declaração do secretário executivo de educação, João Charamba, sobre a demora na entrega das fardas escolares em Pernambuco. O representante estadual disse que o governo havia obedecido uma recomendação do Ministério Público para suspender a licitação dos fardamentos de 2019.

”O Ministério Público de Contas pediram o cancelamento por achar que a fase de lances, que aconteceu em dezembro de 2018, era inoportuno para ser realizado. Cumprimos todas as recomendações. Cancelamos o processo e realizamos um novo processo licitatório”, afirmou o secretário executivo, em entrevista ao programa Por Dentro com Cardinot.

Problemas no fardamento

Alunos denunciam que receberam apenas uma das duas camisas e com tamanhos desproporcionais. Até a última semana, pouco mais de 50% dos fardamentos escolares foram entregues.

Resposta

O procurador Cristiano Pimentel emitiu uma nota informando que não foi verdade que houve uma determinação do Ministério Público de Contas cancelou o processo de licitação das fardas.

Nota do procurador na íntegra

É inverídica a afirmação do secretário-executivo de que o Governo do Estado recebeu, sobre o processo licitatório concorrencial realizado em 2018, uma “determinação do Ministério Público de Contas que cancelava o processo, porque eles entenderam que não era um mês interessante para realizar uma disputa”, conforme entrevista ao vivo na TV Jornal, em 8/10/2019.

Conforme está documentado no TCE, a primeira atuação do Ministério Público de Contas se deu apenas em 14/02/2019 (ao protocolar uma representação interna dirigida ao TCE) sobre a dispensa emergencial. Portanto, a primeira atuação do Ministério Público de Contas se deu em outro processo, que não o processo licitatório concorrencial, realizado em 2018. A relatora do processo Teresa Duere expediu uma cautelar apenas em 14/03/2019, suspendendo a dispensa emergencial.

Portanto, ao contrário do afirmado pelo secretário-executivo em entrevista ao vivo, não houve nenhuma atuação do Ministério Público de Contas em 2018 sobre o processo licitatório ordinário de aquisição de fardamento, quanto mais a suposta “determinação” de cancelamento deste processo partindo do Ministério Público de Contas ainda em 2018, alegada pelo secretário-executivo na TV Jornal.

Lamentamos a tentativa de atribuir indiretamente aos órgãos de controle a demora na aquisição do fardamento, ainda mais se utilizando de supostos fatos que nunca ocorreram, tentando imputar a responsabilidade pela demora aos órgãos de controle externo.

Os documentos que comprovam a não veracidade das afirmações sobre o Ministério Público de Contas, na entrevista realizada em 8/10/2019, estão a disposição no TCE, nos autos do Processo TC 1921376-1.

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, afirmou nesta terça-feira (22) que as obras nos dois eixos (Norte e Leste) do Projeto de Integração do Rio São Francisco estão em pleno andamento.

“É um grande equívoco dizer que as obras estão paralisadas. Isso não está correto. Já estão concluídas 90,8% das estruturas e o restante está em construção, com exceção de um trecho do Eixo Norte que estava sob responsabilidade da empresa Mendes Júnior, mas que já estamos providenciando a substituição”, afirmou.

A expectativa, segundo ele, é de que a Pasta publique o edital no dia 6 de dezembro deste ano e que as propostas das construtoras interessadas sejam abertas até 15 de janeiro.

Em junho deste ano, a empresa Mendes Júnior comunicou ao Ministério da Integração Nacional a falta de condições técnicas e financeiras para continuar os dois contratos da Meta 1N do Eixo Norte, que vai da captação do Rio São Francisco, em Cabrobó (PE), até o reservatório de Jati (CE).

Em 7 de novembro, a Pasta iniciou o novo processo de licitação com a consulta pública da minuta do edital e seus anexos. As construtoras interessadas têm até o dia 29 de novembro para dar suas contribuições para a versão final do edital. “A partir daí, prosseguimos com o processo de análise para assinarmos o contrato até o início de fevereiro de 2017”, destacou.

O ministro explicou também aos deputados que os serviços serão licitados em Regime Diferenciado de Contratações (RDC) pelo Ministério, solução acordada com o Tribunal de Contas da União (TCU). Esse tipo de contratação reduz a possibilidade de contestação judicial, acelerando o processo.

“Esta obra é absolutamente prioritária para o Governo, não apenas para o Ministério da Integração Nacional. Entendemos claramente a repercussão social e econômica da garantia da conclusão do Projeto, que envolve cerca de 12 milhões de brasileiros”, destacou.

No Eixo Leste, 90,27% das estruturas estão prontas e toda a obra estará finalizada em dezembro. A previsão é que água chegue a Monteiro (PB) em fevereiro e a Campina Grande (PB) em abril de 2017, depois de passar por Pernambuco. O Eixo Norte, com 91,25 % executado, deve ser entregue até o primeiro trimestre de 2017 e a água deve chegar aos estados do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte no segundo semestre do próximo ano.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça-feira (19) pelo não provimento do Recurso de Embargos de Declaração interposto pelo ex-prefeito de Custódia, Nemias Gonçalves de Lima, contra o Acórdão 1249/2012.

Ele foi proferido pela Segunda Câmara deste Tribunal, nos autos do processo de prestação de contas da Prefeitura Municipal de Custódia que se encontra sob o n° 0970087-0, referente ao exercício de 2008.

O Acórdão julgou irregulares as contas do ex-prefeito, relativas ao exercício de 2008, imputando-lhe débito de R$ 27.428,71 (vinte e sete mil quatrocentos e vinte oito reais e setenta e um centavos). A informação, com base em publicação do TCE, é do Afogados On Line.

do JC Online

O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão chega ao fim nesta quinta-feira (2), três dias antes do primeiro turno das eleições. De acordo com a Lei das Eleições (nº 9.504/97), esta quinta também é o último dia para a realização de comícios e o uso de aparelhagem de som para divulgar as candidaturas. Os debates entre candidatos só podem ser veiculados se tiverem início nesta quinta-feira.

O próximo sábado (4), véspera da eleição, é o último dia para os candidatos fazerem carreatas, distribuírem panfletos nas ruas e para carros de som circularem.

No dia da eleição, a Justiça Eleitoral proíbe qualquer manifestação a favor dos candidatos. A propaganda boca de urna é considerada crime eleitoral e pode resultar em prisão em flagrante e pena de seis meses a um ano de detenção, além de multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil.

No domingo (5), o eleitor poderá comparecer à seção de votação usando broches, adesivos, bandeiras, desde que manifeste sua preferência de forma silenciosa.

A UFPE e o município de Sertânia deram importantes passos, no dia 27 deste mês, para o início das atividades do futuro Campus do Sertão em 2025. O reitor Alfredo Gomes e o prefeito Ângelo Ferreira assinaram a escritura de doação do terreno localizado às margens da PE-280, no bairro Vila Ferro Velho, com área de 120 mil m², onde será instalada a nova unidade acadêmica da UFPE. 

Neste mesmo dia, a prefeitura também formalizou a cessão de um prédio municipal para a instalação dos primeiros cursos de graduação. E a Câmara Municipal de Sertânia também vai ceder um prédio para o funcionamento provisório do curso de Medicina na cidade. O evento contou com a participação de vários secretários municipais, outras lideranças políticas e comunidade local. 

O reitor Alfredo Gomes mostrou-se muito satisfeito com a parceria exitosa com o município. Ele anunciou que, ainda no primeiro semestre de 2025, serão realizados concursos públicos para contratação de docentes e técnicos administrativos para o novo campus. O Campus do Sertão vai oferecer, inicialmente, os cursos de graduação em Medicina, Medicina Veterinária, Engenharia de Energias Renováveis, Engenharia de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Administração Pública e licenciatura em História, a partir de consultas junto à comunidade local e regional.

 “Vamos continuar realizando as ações de extensão no município, ao lado das atividades de graduação que serão iniciadas em 2025.2”, disse Alfredo Gomes, referindo-se às atividades desenvolvidas no Núcleo de Extensão e Cultura do Moxotó, Ipanema e Pajeú (Nemip) em Sertânia, embrião do novo campus da UFPE no município. “A Universidade é uma instituição diferente de uma faculdade, pois chega com graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão. E, dessa forma, vai impactar na vida das pessoas de forma permanente”, afirmou ele. 

O prefeito Ângelo Ferreira, que está concluindo seu mandato à frente da prefeitura, disse que Sertânia está alcançando o seu maior sonho, com a instalação do Campus do Sertão. “Nós tivemos uma das maiores conquistas que Sertânia poderia querer. Um sonho antigo dessa cidade, de sua juventude, de todo o povo. Investimos no Nemip, mas o esforço de vocês foi fundamental para termos um campus da UFPE”, falou, agradecido à equipe da UFPE pela parceria. 

CERIMÔNIA – O evento foi realizado no prédio onde funcionaria a Secretaria de Educação, denominado Edifício Eduardo Campos, que foi cedido à UFPE, para funcionamento de quatro cursos de graduação, provisioriamente. Neste local, foi ainda descerrada a placa da pedra fundamental do Campus do Sertão, entregue pelo presidente Lula ao reitor no dia 2 de julho, quando foi anunciado o novo campus da UFPE. A Câmara Municipal de Sertânia também vai ceder um prédio anexo para o funcionamento, provisório, do curso de Medicina, no centro da cidade. 

Houve a assinatura da escritura de doação do terreno localizado às margens da PE-280, no bairro Vila Ferro Velho, com área de 120 mil m², pelo prefeito Ângelo Ferreira e pelo reitor Alfredo Gomes, o que já permitirá a realização de licitações já no primeiro semestre de 2025 para a construção do novo campus. 

Na ocasião, foi realizada a entrega dos títulos de Cidadão Sertaniense a Breno Caldas Araújo, assessor do Reitor, e ao professor Flávio José da Silva, ex-diretor de Extensão, hoje diretor de Interação Social da Pró-Reitoria de Extensão, que auxiliaram na instalação do Nemip em Sertânia. Flávio Silva foi representado, na solenidade, pelo irmão Paulo Henrique Silva. 

Os títulos foram entregues pelo presidente da Câmara de Vereadores de Sertânia, vereador Antônio Henrique Fiapo, que também entregou honrarias semelhantes ao deputado federal Pedro Campos, ao seu pai, Eduardo Campos, e ao seu avô, Miguel Arraes, estes in memoriam. Pedro Campos esteve presente ao evento representando a família. 

Pela UFPE, participaram da solenidade a pró-reitora de Graduação, Magna Silva, que destacou a importância da chegada da UFPE no Sertão; a pró-reitora de Extensão, Conceição Reis; o superintendente de Projetos e Obras, Carlos Falcão; o chefe de gabinete adjunto, Emanuel Moraes; o diretor da Secretaria de Gestão de Esporte e Lazer, Vilde Menezes; Paula Albuquerque, assessora do Reitor; e o ex-pró-reitor de Extensão, Oussama Naouar.