Desvios na Prefeitura de Camaragibe chegaram a R$ 60 milhões, aponta polícia

O Ministério Público Eleitoral, por meio dos promotores eleitorais da 71ª zona eleitoral (Serra Talhada) e da 108ª zona eleitoral (Betânia), Fabiano Pessoa e Fabiano Beltrão respectivamente, recomendou às coligações, partidos políticos e candidatos cumprimento da legislação eleitoral no que dispõe sobre a propaganda  e condutas ilícitas em campanha eleitoral.

De acordo com as recomendações, quanto à propaganda em geral, os partidos, coligações e candidatos devem comunicar por escrito à autoridade policial, com antecedência mínima de 24 horas, a realização dos eventos eleitorais, seja em espaço aberto ou fechado, especialmente, carreatas e comícios; serão permitidos distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pelas cidades divulgando jingles ou mensagens de candidatos, até as 22h do dia que antecede à eleição. Ainda, todo material impresso de campanha eleitoral deverá conter o número de inscrição no Cadastro nacional de Pessoa Jurídica ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a tiragem; entre outras disposições.

Quanto à propaganda em bens públicos e assemelhados, foi orientado ser vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas, cavaletes e semelhantes. Nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano.

É permitida, das 6h às 22h, a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e a utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

Por fim, sobre o uso dos equipamentos de sonorização em veículos, os alto-falantes e equipamentos de som para promoção de propaganda em veículos deverão atender a sua finalidade, sendo proibida a utilização de trios elétricos, paredões de som e assemelhados, em termos de potência de sonorização, nas vias, praças e demais logradouros públicos, exceto para sonorização de comício ou concentrações similares que exijam discursos dos partícipes e no período compreendido das 8h às 24h. Fica permitida a utilização de paredões de som nas passeatas desde que o volume não venha a implicar em uso abusivo, em havendo o abuso a Polícia Militar de Pernambuco poderá adotar medidas necessárias para registro da ocorrência.

Ainda, são vedados a instalação e o uso de alto-falantes ou amplificadores de som em distância inferior a 200 metros das sedes dos poderes Executivo, legislativo e Judiciário, quartéis e outras unidades militares, hospitais e casa de saúde, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em horário de funcionamento.

A reiteração de utilização de propaganda irregular poderá ensejar o ajuizamento de ação de investigação judicial eleitoral, para apuração da ocorrência do abuso de poder político, econômico ou dos meios de comunicação.

Deputado Arthur Maia (PPS-BA) afirmou que deve apresentar regra de transição para servidores que ingressaram antes de 2003. Teto para acúmulo de pensões pode ir ao teto do INSS.

Do G1

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou neste domingo (4) que mudanças devem ser feitas no texto da proposta para ampliar o limite de acúmulo de benefícios. Também deve ser incluída uma regra de transição para servidores públicos que ingressaram no serviço antes de 2003.

O recesso parlamentar terminará nesta segunda (5), quando o Congresso Nacional retoma as atividades. Com isso, os deputados retornarão a Brasília, levando o Planalto a intensificar as articulações para aprovar a reforma.

Ao G1, o deputado disse que a ideia é permitir que o limite para acúmulo de pensões seja o teto do INSS (R$ 5.531,31). Na versão atual do texto, o valor máximo está em dois salários mínimos.

“Eu acho que nesses casos de pessoas muito pobres, você aumentar para o teto do INSS não seria nada demais”, disse.

Para os servidores que começaram a trabalhar antes de 2003, Arthur Maia afirmou que uma regra de transição será incluída no texto, com o objetivo de que essas pessoas atinjam a idade mínima após um período. Segundo ele, a regra transitória deve durar 10 anos. No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, a transição será feita ao longo de 20 anos.

“Isso deverá ser incluído sim”, disse. “(A idade mínima do servidor) começaria com 60 anos de idade, que já é o que já existe, e teria uma transição de dez anos, até chegar a 65 anos”, explicou.

A flexibilização das regras é uma tentativa de ampliar o apoio à proposta na Câmara. Pelos cálculos do governo, cerca de 270 deputados são, neste momento, favoráveis ao texto – número igual ao estimado em dezembro.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a reforma só seguirá para o Senado se tiver o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados, em duas votações.

Desde que a proposta chegou à Câmara, o governo abriu mão de parte dos pontos inicialmente apresentados, como restrições à aposentadoria rural e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Durante o recesso parlamentar, servidores públicos pressionaram para ter tratamento diferenciado nas regras. A limitação do acúmulo de pensões também foi alvo de questionamentos de deputados.

De acordo com o relator, o texto ainda não foi finalizado, porque a versão final vai depender de uma conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta segunda-feira.

O deputado explicou que todas as mudanças estarão contidas em uma emenda aglutinativa que será apresentada pelo governo à Câmara. Para que isso seja feito, ele enfatizou que a discussão da proposta em plenário precisa ser iniciada oficialmente.

Pelo cronograma apresentado em dezembro por Rodrigo Maia, a fase de discussão deve começar nesta semana. A votação, por sua vez, está prevista para 19 de fevereiro.

Após adiar por duas vezes, a IGEDUC, banca organizadora do mais recente concurso público da Prefeitura de Salgueiro, publicou os gabaritos definitivos nesta sexta-feira. Na página oficial do certame foram disponibilizados gabaritos dos cargos de níveis Médio, Técnico e Superior; Agente de Trânsito; professor e professor quilombola.

O concurso está sendo realizado pela prefeitura com objetivo de preencher 123 vagas efetivas na administração municipal, em diversas funções. Entre os cargos ofertados estão Agente Administrativo, Auxiliar de Saúde Bucal, Técnico de Enfermagem, Médico, Arquiteto, Odontólogo, Psicólogo, Nutricionista e Professor.

Denúncias

A aplicação das provas objetivas, no início deste mês, foi marcada por denúncias de irregularidades por alguns candidatos.

O bispo da diocese de Afogados da Ingazeira-PE, Dom Limacêdo Antônio da Silva, participou, nesta terça-feira (18), de um encontro com prefeitos e prefeitas promovido pelo CIMPAJEÚ. 

Durante o evento, o bispo abordou o tema da Campanha da Fraternidade de 2025, que tem como tema “Fraternidade e Ecologia Integral” e lema “Deus viu que tudo era muito bom” (Gn 1,31).

A campanha foi lançada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) com o objetivo de convidar a sociedade a refletir sobre o cuidado da Casa Comum, em um momento de urgência climática e ambiental. Dom Limacêdo enfatizou a importância da união entre os gestores municipais e a comunidade para promover ações que preservem o meio ambiente e garantam um futuro sustentável.

O encontro contou com a presença de prefeitos e secretários municipais de saúde, onde também foi discutida a expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) na região. As autoridades se comprometeram a apoiar as iniciativas propostas pela campanha e a trabalhar em conjunto para enfrentar os desafios ambientais e de saúde que afetam a população.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio das secretarias de Meio Ambiente e de Serviços Públicos, tem realizado a limpeza e instalação de placas educativas em pontos viciados de descarte irregular de lixo e entulhos nas saídas da cidade.

Na última sexta-feira (3), os locais que receberam as placas educativas e a limpeza do terreno foram  as rodovias Conselheiro Oliveira Neto (Aeroporto) e a PE 365. As placas contêm aviso de multa e a legislação vigente que inibe a prática indevida.

As ações tem o objetivo de combater o surgimento de focos de lixo e entulhos descartados de forma irregular nos bairros e nas saídas da cidade. Equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Agência Municipal de Meio Ambiente também vêm intensificando ações de fiscalização e monitoramento ambiental pelos bairros.

O descarte irregular de lixo e entulhos e até a queima de resíduos em vias públicas ou terrenos baldios pode resultar em multas conforme a lei federal Nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e do Código Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Serra Talhada.

“O descarte irregular do lixo, a céu aberto, atrai ratos, baratas e moscas, o que pode trazer doenças à população. Nestes locais há muito material que pode acumular água, como as latas, que podem dar origem à poças de água parada e, assim, se transformarem em um local propício para o desenvolvimento do mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya”, alertou o secretário Ronaldo Melo Filho.

O secretário de Serviços Públicos, Nildinho Pereira, destacou a importância da população respeitar o calendário de coleta do lixo. “A Secretaria de Serviços Públicos mantém um calendário regular de coleta de lixo domiciliar, fique atento aos dias e horários da coleta no seu bairro, deixe seu lixo na hora certa. Fazendo isso, ajudamos a manter nossa cidade cada vez mais limpa”.

Além do trabalho realizado pela fiscalização ambiental para identificar as infrações, a própria população pode contribuir através de denúncias anônimas pelo Fala Cidadão, através do fone (87) 9.9626-2505 ou pelo E-mail: [email protected].