Desrespeito e aglomeração também em São José do Egito

Entre as atrações que iriam se apresentar estão Xand Avião e Zezo

Reunida em sessão ordinária híbrida, nesta quinta-feira (16), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas/PB referendou Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho para suspender contratos firmados pela prefeitura de Desterro, visando contratações de shows musicais juninos com os artistas Xand Avião, Zezo, Cezinha Atrevido e Feitiço de Menina, Aduílio Mendes, Rafael Dono, Forrozão Karcará e Zé Cantor. A soma dos custos chega a R$ 478 mil.(proc. nº 06570/22).

O relator justificou a medida em face da insuficiência de recursos para essa finalidade no orçamento municipal e o estado de “Calamidade” em que se encontra o município, conforme decreto do Governador do Estado (Decreto nº 42.457, de 29 de abril de 2022), que insere o município de Desterro em situação anormal caracterizada como situação de “Emergência” em virtude da estiagem, pelo período de 180 dias.

O conselheiro expediu a decisão singular após relatório técnico do órgão, que questionou a limitação orçamentária e a dependência de recursos repassados através de transferências obrigatórias, previstas para atender, prioritariamente, aos serviços de saúde, educação e obras públicas. “Até que ponto as festividades atendem ao interesse público do ente municipal”, reforçou o relator, ao referir-se ao custo de R$ 478 mil em comemorações.

Na decisão a 1ª Câmara considerou também a ausência de critérios de razoabilidade e proporcionalidade, estando presentes o “fumus boni juris” e o “periculum in mora”, requisitos necessários para a providência cautelar por parte do órgão fiscalizador, prevista no art. 195 do Regimento Interno. Questionou-se ainda a legalidade dos procedimentos nos processos de inexigibilidade. Foram relacionados vários itens, entre os quais ausência de pareceres técnicos e jurídicos e justificativas para as contratações e preços.

Regulares – O colegiado julgou regulares as contas das câmaras municipais de Remígio e Aguiar, referentes a 2021, bem como as de Marizópolis, relativas a 2020. Também as remanescentes de 2013 do Instituto de Previdência de Nazarezinho. Irregulares foram julgados os termos aditivos de contrato firmado pela Secretaria de Administração do Estado, visando locação de veículos (proc. 09322/21).  

A 1ª Câmara do TCE realizou sua 2916ª sessão ordinária de forma híbrida para apreciar uma pauta de julgamentos com 57 processos. Estiveram presentes os conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho (presidente), Fábio Túlio Nogueira, Antônio Gomes Vieira Filho e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto convocado). Pelo Ministério Público de Contas atuou a subprocuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Por André Luis

Veículos que poderiam estar prestando importantes serviços à população do município de Tabira, como por exemplo, serviços de terraplanagem, limpeza urbana e outros, estão abandonados no pátio da Prefeitura.

Imagens que chegaram ao blog mostram um caminhão caçamba e uma patrol enferrujando. Segundo a denúncia, o caminhão caçamba estaria com o eixo quebrado e com os pneus carecas, já a patrol está encostada por falta de manutenção e também com os pneus carecas.

A reclamação é de que enquanto isso a Prefeitura loca veículos, quando poderia estar usando a frota, mas não cuida da manutenção dos mesmos, o que gera um desperdício do dinheiro público.

por Anchieta Santos

Presidente da Câmara de Tabira, o vereador Zé de Bira falou ontem sobre o encontro dos parlamentares municipais com o advogado Jorge Márcio para tratar das Ações Populares contra o Governo Sebastião Dias.

O Presidente disse que o que existem são suspeitas sobre as licitações. Daí, os próximos passos serão: solicitação de toda documentação, apreciação do material enviado pela Advogada da Câmara Drª Laudicéia e em seguida a criação de uma CPI-Comissão Parlamentar de Inquérito para em seguida definir pela convocação de uma Comissão Especial de Investigação do Tribunal de Contas.

Morreu esta madrugada aos 92 anos o ex-vereador e ex vice-prefeito Expedito Araújo da Silva.

Ele faleceu de causas naturais.  O velório acontece em sua residência na Avenida Arthur Padilha e será sepultado às 17h no Cemitério São Judas Tadeu.

Expedito Araújo foi vereador por cinco mandatos vice-prefeito do também falecido ex-prefeito João Alves Filho e aliado do ex-prefeito e ex-deputado Antonio Mariano de Brito, também falecido.

Aliás,  Araújo teve como uma de suas características a lealdade ao líder político,  de quem foi aliado por décadas. Ele já vinha debilitado pelo peso da idade e alguns problemas de saúde.

O presidente da Câmara,  Rubinho do São João e o prefeito Sandrinho Palmeira externaram pesar por conta de seu falecimento.

O vice-prefeito de Arcoverde e pré-candidato a deputado federal, Delegado Israel (Solidariedade), usou suas redes sociais, na noite da terça-feira (31/05), para cobrar do Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, e da Secretária Municipal de Saúde, Socorro Vidal, irmã da primeira dama, o pagamento do adicional de insalubridade aos profissionais prestadores de serviços, que trabalham em condições ou ambientes insalubres, e que estão expostos a agentes químicos ou biológicos nocivos à saúde.

Segundo Israel, a gestão de LW vem tratando com descaso quem enfrentou o ponto crítico da pandemia da Covid de frente, reduzindo direitos e gratificações. 

Na mesma postagem, o vice-prefeito ainda relatou que remeteu Ofício solicitando o pagamento da insalubridade, na proporção de 30% do salário base, e que irá acompanhar o desdobramento do seu pedido, ressaltando que deseja a aplicação da justiça e respeito aos prestadores de serviços.