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Tribunal aponta exigências “desproporcionais” em pregão para festividades e eventos no município

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata de uma licitação da Prefeitura de Arcoverde destinada à contratação de infraestrutura para eventos. O certame, avaliado em R$ 12.987.351,38, apresentava indícios de restrição à competitividade que poderiam causar prejuízo aos cofres públicos.

A decisão, proferida pelo conselheiro Valdecir Pascoal e homologada pelo pleno, atende a um pedido de medida cautelar feito pela empresa Djair de Barros Valença Ltda. O foco do tribunal está no Processo Licitatório nº 355/2025 (Pregão Eletrônico nº 078/2025).

Exigências excessivas sob suspeita

O principal ponto questionado pelo TCE-PE é a exigência de um atestado único de capacidade técnica. Segundo o edital, a empresa vencedora precisaria comprovar, em um só documento, experiência em múltiplas frentes de serviços complexos, proibindo a soma de diferentes atestados para alcançar os requisitos.

Para o relator, essa exigência é “desproporcional”, especialmente porque a licitação foi dividida em 61 itens independentes. Na prática, isso dificultaria a participação de mais empresas, favorecendo a concentração do contrato. Outras falhas graves apontadas foram:

• Falta de planejamento: Ausência de projeto básico, plantas ou leiautes que justificassem a necessidade de experiência em áreas superiores a 25.000 m².

• Risco de prejuízo: O tribunal identificou que os itens de maior valor estavam se concentrando em uma única empresa, o que indica um possível efeito anticompetitivo.

• Violação da Lei de Licitações: Os indícios sugerem afronta à Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

Bloqueio de pagamentos e contratos

Com a decisão, a Prefeitura de Arcoverde está proibida de assinar a Ata de Registro de Preços ou realizar qualquer ato de contratação, empenho ou pagamento relacionado a este pregão. O descumprimento pode gerar sanções aos gestores responsáveis.

A cautelar tem natureza preventiva: o objetivo é evitar que o dinheiro público seja empenhado antes que a legalidade do processo seja totalmente verificada.

Próximos passos e Auditoria Especial

O caso não para por aqui. O TCE-PE determinou a abertura de uma Auditoria Especial para investigar a fundo as irregularidades na condução do certame. A prefeitura terá prazos legais para apresentar sua defesa e tentar reverter a suspensão, mas, até lá, a licitação permanece “congelada”.

Durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Joel Mariano, ex-vice-prefeito de Tabira, disse que unida, a oposição vencerá a sucessão do Prefeito Sebastião Dias. “A Unidade é a chave para a vitória da oposição”, disse Joel.

Mariano gostou da ideia do ex-prefeito Dinca Brandino de começar a ouvir a população em pesquisa para chegar a um nome que possa unir o palanque oposicionista.

O ex-vice-Prefeito que tem o nome incluído na pesquisa, falava no programa apenas sobre o seu próprio nome, a esposa e o filho de Dinca. Quando provocado se o ex-prefeito não aparecia na pesquisa por ter jogado a toalha diante das várias contas rejeitadas, Joel disse que que ele deve ir para a pesquisa também, pois não está impedido de disputar a prefeitura tabirense.

Mariano até alfinetou o vereador Sebastião Ribeiro que teve o seu nome lançado pelo Grupo Independente, o chamado GI. “Não podemos ficar apresentando muitos nomes, que isso só atrapalha”.

O Sebrae Pernambuco, em parceria com a Prefeitura Municipal de São José do Egito através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes, promoverá o Seminário Sertão Criativo, que tem como objetivo fomentar a cultura como negócio, gerando renda e trabalho para os agentes culturais.

A proposta é potencializar o desenvolvimento local por meio da Economia Criativa em 12 municípios do sertão pernambucano: Arcoverde, Serra Talhada, Triunfo, Carnaíba, Afogados da Ingazeira, Tabira, Tuparetama, São José do Egito, São José do Belmonte, Serrita, Salgueiro e Exu.

O evento, que pretende atingir os artistas, autores, técnicos, produtores e empresários da cidade, será realizado no Centro de Inclusão Digital (prédio onde funciona a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes, dia 21 de outubro, às 19 horas. Durante o Seminário será elaborado um termo de referência para atuação do SEBRAE nos gargalos do mercado cultural e nas soluções gerenciais para os agentes culturais.

O seminário constará de duas atividades: apresentação do projeto e
dinâmica conduzida pelos consultores André Lira e Leonardo Salazar onde os participantes vão debater as dificuldades locais e propor soluções para o desenvolvimento do mercado cultural e dos seus empreendimentos.

Este documento pautará a atuação do SEBRAE na cidade para apoiar estes empreendedores e seus empreendimentos.

Outras informações entrar em contato com André Lira (81-99324.1819) e Leonardo Salazar (81-99994.9542).

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) participou ontem, terça-feira (27), representada pela sua vice-presidente e prefeita de Surubim, Ana Célia, da mesa de abertura do Webinário Internacional Todos e Todas pela Primeira Infância, promovido pela SDSCJ-PE, através da Secretaria Executiva de Assistência Social de Pernambuco, o Centro de Desenvolvimento e Cidadania-CDC, Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas Sobre Drogas do Recife e sociedade civil com o objetivo de promover ações e políticas integradas para a primeira infância durante a Pandemia do Covid-19.

Na oportunidade, a prefeita Ana Célia destacou o atual período de desproteção social que vivenciamos, que, segundo ela, é quando os gestores e gestoras devem chegar com a maior proteção. “Essa pauta é muito importante, tão importante que no último dia 15 de abril, a Amupe fez adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, com todo apoio, com todo compromisso. A gente sabe o que representa o Programa Criança Feliz, por exemplo, principalmente nesse momento, por trazer o tema da primeira infância para o debate”, frisou a vice-presidente da Amupe.

A programação do webinário segue até amanhã (28) e conta com palestras magnas e mesas de debate. A população pode acompanhar toda a programação do evento através do youtube da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Na manhã desta segunda-feira, 14 de outubro, a Secretaria de Saúde de Arcoverde, através da Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF Imagel, realizou atividades alusivas à passagem do Dia das Crianças.

“Tivemos pula-pula, distribuição de algodão doce, picolé, lanches e sorteio de brindes com as crianças da comunidade”, disse a coordenadora da UBSF, Aline Cristiane.

A UBSF Imagel atende cerca de 4 mil usuários e dispõe de gabinete odontológico, médico, enfermeiro e equipe multidisciplinar do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf).

A unidade foi a primeira da rede municipal de saúde de Arcoverde a atender no período noturno para o público feminino, contando com a presença de um médico e uma enfermeira.

Outubro Rosa – Já nesta terça-feira, 15 de outubro, tem continuidade na UBSF Imagel, as atividades do Outubro Rosa, voltadas para a prevenção do câncer de mama. Com a palestra da psicológa Tacia Milena em torno do tema – ‘Viver: Arriscar-se nos desafios e no potencial transformador das dificuldades cotidianas’.

No dia 16/10, às 16 horas, acontece o Chá da Tarde com a participação da consultora e Digital Influencer Auzenir com o tema – ‘Mulher líder de sua própria vida’.

Já no dia 17/10, serão realizadas sessões de auriculoterapia, ventosaterapia, limpeza de pele e dada ainda prestada consultoria de beleza.

Concluindo a primeira fase do Outubro Rosa, no dia 18, às 8 horas, acontecerá o ‘Papo Rosa: Café é um hábito e prevenção também’, sob o comando da assistente social Talita Ferreira.

“Vale lembrar que todas essas ações citadas serão precedidas de atividades de sensibilização sobre o câncer de mama e também do câncer de colo uterino”, conclui Aline Cristiane.

A UBSF Imagel fica na Rua Sebastião Cristino Bezerra, n° 166, no bairro do São Cristóvão e o atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.