Desertificação na Caatinga preocupa especialistas

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Plenário reafirmou que esses órgãos podem aplicar multa aos chefes dos Executivos estaduais e municipais sem necessidade de aprovação do Legislativo.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Legislativo. O tema foi julgado mo Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1436197, com repercussão geral reconhecida (Tema 1287).

Autonomia

Em seu voto pela reafirmação da jurisprudência, o relator, ministro Luiz Fux, observou que, no julgamento do RE 848826 (Tema 835), o Supremo se limitou a vedar a utilização do parecer do Tribunal de Contas como fundamento suficiente para rejeição das contas anuais dos prefeitos e do consequente reconhecimento de inelegibilidade.

Segundo ele, essa decisão não impede o natural exercício da atividade fiscalizatória nem das demais competências dos Tribunais de Contas em toda sua plenitude, tendo em vista a autonomia atribuída constitucionalmente a esses órgãos.

Precedentes

O relator frisou que, em precedentes, o STF faz essa distinção, reconhecendo a possibilidade de apreciação administrativa e de imposição de sanções pelos Tribunais de Contas, independentemente de aprovação posterior pela Câmara de Vereadores. Segundo Fux, uma das competências dos Tribunais de Contas é a definição da responsabilidade das autoridades controladas, com aplicação das punições previstas em lei ao final do procedimento administrativo.

O relator ressaltou, ainda, que a imposição de débito e multa decorrente da constatação de irregularidades na execução de convênio, após o julgamento em tomada de contas especial, não se confunde com a análise ordinária das contas anuais.

Caso concreto

Na origem, o ex-prefeito do Município de Alto Paraíso (RO) Charles Luis Pinheiro Gomes pediu a anulação de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) que o condenou ao pagamento de débito e multa por irregularidades na execução de convênio firmado com o governo estadual.

Na tarde desta quarta-feira, o Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, recebeu na Promotoria de Justiça de Carnaíba o prefeito Anchieta Patriota, mais representantes da equipe de governo e da Comissão que organizou a Seleção Simplificada.

O MP recomendou há poucos dias a suspensão da seleção  e realização de concurso público.

Diante da recomendação, o Prefeito, incluído sua assessoria jurídica, se comprometeu em levar ao conhecimento da Promotoria, elementos que comprovem que não houve nenhuma irregularidade, por parte da gestão nos trâmites do processo seletivo, como denunciou a oposição, antes da recomendação do MP. A documentação deve ser enviada até quara-feira.

Uma outra garantia ao promotor foi a de que até 31 de julho haverá publicação do Edital do Concurso Público. Como este blog já informara, há um TAC firmado entre Prefeitura e o MP, prevendo que até o dia 31 de maio de 2018,  deverá ser contratada a banca para realização do concurso público.

Outros temas como programa de estágio para os jovens, melhorias na Delegacia local, criação da Guarda Municipal, aumento do efetivo da Polícia Militar, saneamento básico e política para os idosos estiveram na pauta.

Folha de S.Paulo

Em depoimento à Procuradoria-Geral da República nesta quinta (7), Joesley Batista, sócio majoritário da J&F, controladora da JBS, afirmou que não recebeu orientações do ex-procurador Marcello Miller para negociar um acordo de delação premiada, nem para gravar o presidente Michel Temer no encontro no Palácio do Jaburu, em 7 de março. Joesley depôs por mais de duas horas na sede da PGR, em Brasília.

Além dele, foram convocados a prestar depoimento outros dois delatores, Ricardo Saud, diretor e lobista do grupo, e o executivo e advogado empresa Francisco de Assis e Silva. As oitivas começaram às 10h.

No áudio suspeito, Joesley e Saud também citam de pelo menos três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal): a presidente da corte, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Em sua defesa, os delatores alegam que fizeram considerações genéricas sobre os magistrados e que não possuem nenhuma informação comprometedoras sobre eles. Em nota, já haviam pedido “desculpas” pelas declarações feitas na gravação.

Conforme antecipou a Folha, Janot pretende rever a imunidade concedida aos delatores. Ele quer acelerar a mudança porque seu mandato no comando da PGR termina no próximo dia 17 – caso contrário, a decisão ficará nas mãos da sua sucessora, Raquel Dodge.

A cidade de Arcoverde, Sertão do Estado, é conhecida no cenário artístico pela grande contribuição para a música pernambucana e brasileira. Terra natal de grandes artistas tanto da música contemporânea quanto dos que cantam e propagam a tradição popular, sua musicalidade mesclou esses dois elementos e o Palco Nação Cultural, na Praça Virgínia Guerra, traz shows que valorizam essa característica.

O Festival Pernambuco Nação Cultural é uma realização do Governo do Estado, através da Secretaria de Cultura e Fundarpe, em parceria com a Prefeitura de Arcoverde, e está no Sertão do Moxotó desde a última terça-feira (07/10) com espetáculos de Artes Cênicas, ações de Patrimônio, Literatura, a 1ª Mostra de Cinema Pernambucano, oficinas culturais e outras atividades.

Na sexta-feira (10/10), as duas primeiras bandas da noite, Em Canto e Poesia e Fim de Feira, trazem uma sonoridade que une a música à poesia em shows que refletem a força e a beleza da cultura nordestina. Em seguida, é a vez do grupo Quinteto Violado que foi indicado recentemente ao Grammy Latino 2014 na categoria Melhor Disco de Música de Raiz Brasileira. Para encerrar a noite, o público confere a apresentação da cearense Amelinha com um show de grandes canções da MPB, eternizadas em sua marcante voz.

A noite do sábado (11/10) é um mix de tradição e modernidade. Começa com shows que valorizam as raízes que são fonte de inspiração dos artistas mais urbanos, Lucas e Orquestra dos Prazeres e o Samba de Coco Trupé de Arcoverde. Também sobe ao palco a banda Café Preto, projeto novo do cantor Canibal, da banda Devotos.

Encerrando a noite, um encontro musical inédito em Pernambuco. Estreou com muito sucesso em São Paulo, e agora gera expectativas em todos os lugares onde é anunciado: Lirinha e Ângela Rô Rô. Uma parceria que começou em 2011 quando Lira, que é de Arcoverde, estava produzindo seu primeiro disco solo após a saída da banda Cordel do Fogo Encantado.

O colunista do Globo Elio Gaspari informou que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) dispõe de um vasto banco de dados que pode ser usado para destruir grande parte daqueles que prometem derrubá-lo.

De acordo com o jornalista,  essas informações contém as doações recebidas por deputados e, sobretudo, a contabilidade dos seus gastos com dinheiro público.

A prisão do presidente da Câmara poderá desencadear uma limpeza nos políticos corruptos que se infestaram como ratos nas dependências do Congresso e do Senado.

Com Eduardo Cunha preso, o próximo passo seria um acordo de delação premiada com o MP.

Cunha sabe muita coisa, conhece muito podre da política brasileira. E já avisou […] vai levar muita gente junto com ele e arrastar muitos congressistas.

E que leve mesmo. Seja petista, seja peemedebista, seja tucano, enfim, seja lá quem for.