Desemprego fica em 12,2% e tem a maior taxa da série para outubro

Às vésperas do aniversário de 30 anos da Carta Magna do Estado de Pernambuco, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) reúne três experts em direito constitucional no “Seminário 30 anos das Constituições Estaduais: a importância de valorizar o direito estadual”, na próxima quinta-feira (3/10), às 15h, no auditório da instituição.

Os palestrantes são o procurador do Estado e professor da Universidade de Pernambuco Marcelo Casseb, o professor da Faculdade de Direito do Recife/UFPE e vereador André Régis e o juiz de direito e professor da UFPE André Rosa.

O evento é promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE-PE em parceria com o Instituto Egídio Ferreira Lima e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A Constituição Federal fixou prazo de um ano a partir de sua promulgação, em 5 de outubro de 1988, para cada Assembleia Legislativa, com poderes constituintes, elaborar a Constituição do Estado. Dessa forma, as constituições estaduais estão completando três décadas – a de Pernambuco em 5 de outubro.

O objetivo de evento é discutir a valorização da legislação subnacional, debatendo questões como: se os Estados exercem com plenitude sua competência para legislar, o papel que a jurisprudência do STF exerce na limitação dessa competência, e se uma atuação mais enfática dos legislativos estaduais poderia ser positiva para o aprimoramento da legislação e da democracia no Brasil.

O procurador Marcelo Casseb falará sobre “Evolução histórica do direito subnacional no Brasil”; o vereador André Régis, sobre “Potencialidades do direito subnacional”; e o juiz André Rosa, sobre “O direito subnacional na construção do Estado Democrático de Direito”.

As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas no http://www.pge.pe.gov.br/eventos.aspx. A PGE-PE fica na Rua do Sol, 143, bairro de Santo Antônio. O evento será no Auditório Elias Lapenda Sobrinho, localizado no 7º andar.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, enviaram ofício ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) solicitando a suspensão do pagamento de precatórios dos Municípios de Pernambuco, considerando a pandemia mundial e a calamidade pública federal decorrentes do novo coronavírus (Covid-19).

As instituições justificam que os recursos poupados com essa suspensão serão indispensáveis para reforçar as ações emergenciais no enfrentamento aos mais diversos efeitos de ordem social e econômica advindos dessa pandemia.

Nessa concentração de esforços a Amupe e CNM estão preocupadas com ações para o enfrentamento da pandemia e na expectativa de contar com o apoio de todos quanto ao pleito. A Associação tem seguido todas as recomendações dadas pelas autoridades sanitárias do brasil e do mundo, e buscando providências junto aos governos estadual e nacional para combater o coronavírus em todos os municípios do estado.

O prefeito de Ingazeira e presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, juntamente com a secretária executiva do CIMPAJEÚ Hilana Santana participaram em Brasília de evento realizado no Instituto Serzedello Corrêa, ligado ao Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.

Na ocasião, o Consórcio CIMPAJEÚ recebeu destaque nacional pela excelência em gestão, resultado do trabalho coletivo desenvolvido em prol dos municípios consorciados e do fortalecimento das políticas públicas na região.

Luciano Torres celebrou a conquista e destacou o compromisso da equipe com “uma gestão séria, transparente e voltada para resultados”.

O reconhecimento reforça a importância do trabalho integrado entre os municípios e evidencia o papel do CIMPAJEÚ como referência administrativa em nível nacional.

O momento contou ainda com a participação de representantes e colaboradores envolvidos diretamente nas ações desenvolvidas pelo consórcio, consolidando mais uma importante conquista para a gestão pública regional.

Por André Luis

O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou nesta quarta-feira (11) investimentos de R$ 160 milhões em segurança para Pernambuco. O anúncio foi feito durante visita do ministro ao Recife, onde ele conheceu o Compaz, uma experiência que nasceu no estado e que agora será expandida para todo o Brasil.

Os investimentos serão destinados a ações de prevenção e combate à criminalidade, como a implantação de novas unidades do Policiamento de Choque, do Ronda Maria da Penha e do Sistema de Videomonitoramento.

Além disso, o ministro anunciou a construção de uma Casa da Mulher Brasileira no Recife. A Casa da Mulher Brasileira é um equipamento que oferece atendimento especializado a mulheres vítimas de violência.

O deputado estadual José Patriota (PSB) usou as redes sociais para comemorar a visita do ministro e os investimentos anunciados.

“É mais um exemplo de que o Governo Federal, sob a liderança do presidente Lula, está direcionando olhares especiais ao nosso estado. Isso vai além de bandeiras partidárias, é um trabalho para fazer bem a Pernambuco”, disse Patriota.

O ministro Flávio Dino também destacou a importância da parceria entre o governo federal e o governo de Pernambuco para a melhoria da segurança pública.

“O governo federal está fazendo um grande esforço para melhorar a segurança pública em todo o Brasil. Em Pernambuco, estamos trabalhando em parceria com o governo do estado para implementar ações que possam reduzir a criminalidade e garantir a segurança da população”, disse Dino.

Raquel Lyra – Quem também comemorou a visita do ministro, nas redes sociais, foi a governadora Raquel Lyra.

Fiz questão de receber hoje no aeroporto o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a quem só tenho a agradecer pelo trabalho incansável por Pernambuco. Em cada momento que precisei de atendimento para o nosso Estado, sempre fui bem atendida. É muito bom trabalhar em parceria com você e o Governo do Brasil, que tem o propósito em ser parte da solução na segurança pública e não do problema”, escreveu a governadora.

Do Diário de PE

A fatura de energia começará o ano novo 7,5% mais cara. Sexta-feira, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que foi fixada a bandeira tarifária vermelha para janeiro. Isso significa que os consumidores de quase todo o país vão pagar R$ 3,00 a mais a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos no mês que vem. As exceções são os estados do Amazonas, do Amapá e de Roraima, que ainda não estão no Sistema Interligado Nacional (SIN). O reajuste vai ocorrer porque em 2015 terá início o sistema de bandeiras, que indicará ao consumidor as condições de geração de eletricidade e repassará mensalmente parte da elevação de custos às contas de luz.

Os especialistas são unânimes: 2015 promete ter bandeiras tarifárias vermelhas em quase todo o país o ano inteiro. Talvez o Sul consiga ver outra sinalização em períodos mais chuvosos porque os reservatórios da região não desceram a níveis tão críticos quanto os do resto do país. “As chuvas que estão caindo no período úmido tem sido insuficientes, o que significa que as termelétricas continuarão acionadas em 2015. Como a energia térmica é a que determina o custo maior de geração, é quase certo que a bandeira será vermelha em todo o ano”, destacou o gerente de regulação da Safira Energia, Fábio Cuberos.

Cada vez que as termelétricas forem acionadas em cada um dos quatro subsistemas do país — Norte, Sul, Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste — a bandeira será vermelha, indicando os custos altos desse tipo de usina. É o que ocorre atualmente. A bandeira amarela representa preços em elevação, e, nesse caso, as tarifas serão acrescidas de R$ 1,50 a cada 100kWh. Somente com sinalização verde não haverá aumento na conta.

Uma conta de luz com consumo de 100 kWh custa, em média, R$ 40, dependendo da distribuidora de energia. Com os R$ 3 de acréscimo, a alta será 7,5% com a bandeira vermelha. Existe a possibilidade de as bandeiras serem de cores diferentes entre os subsistemas, dependendo das condições, em cada região, dos reservatórios das usinas hidrelétricas, que produzem eletricidade mais barata.

Em Brasília, apesar do período chuvoso ter chegado com força, as tarifas vão subir porque a capital faz parte do subsistema Sudeste/Centro Oeste, cujos reservatórios, sobretudo em Minas e em São Paulo, foram os que mais sofreram com a escassez de água nos últimos meses, obrigando ao uso intenso de usinas térmicas. Antes, a Aneel repassava a elevação de custo apenas uma vez por ano, na data de revisão tarifária de cada distribuidora. Por isso, o órgão afirma que não se trata de um custo adicional, e sim de uma modificação no fluxo financeiro. O que era acumulado e reajustado anualmente, agora passa a pesar no bolso do consumidor todos os meses.

A exemplo do que ocorreu ontem, a Aneel sinalizará sempre no mês anterior qual será a bandeira do mês seguinte. Isso permitirá que o consumidor, ao saber que a energia terá custo mais elevado, racionalize o consumo se quiser economizar na conta. “É uma ferramenta que vai permitir aos clientes conhecerem quanto a eletricidade está custando naquele momento e agir de maneira consciente. Se estamos em fase de escassez e custo alto, eles colaboram consumindo menos. Isso beneficia o sistema elétrico como um todo”, afirmou o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, ao explicar o novo sistema.