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Desembargador do TRF-1 autoriza Geddel a cumprir prisão domiciliar, diz tribunal

Por André Luis
Lúcio Funaro em depoimento à CPI dos Correios, em 2006 (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

Ex-ministro estava preso desde o dia 3 acusado de tentar obstruir a Justiça. Segundo assessoria do TRF-1, recurso do peemedebista foi acolhido pelo desembargador Ney Bello.

Do G1

desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), autorizou o ex-ministro Geddel Vieira Lima a deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para cumprir prisão domiciliar, informou a assessoria da Corte. O tribunal ainda não informou onde o peemedebista irá cumprir a medida cautelar.

Um dos políticos mais próximos ao presidente Michel Temer, Geddel foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) no início do mês, em Salvador, por suspeita de obstrução da Justiça. Dois dias após a detenção, o ex-ministro da Secretaria de Governo (articulação política) foi transferido para o Distrito Federal.

Atualmente, ele está detido na ala para presidiários que têm curso superior, a mesma em que o ex-deputado e ex-assessor especial do Planalto Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) ficou preso.

Na última quinta (6), na sessão de custódia de Geddel na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, o juiz Vallisney de Souza Oliveira havia negado o pedido da defesa para que o ex-ministro fosse autorizado a ficar em prisão domiciliar com uso de tornozeleira. Na ocasião, o peemedebista chorou diante do magistrado do Distrito Federal.

Geddel foi preso por suspeita de atrapalhar as investigações da Operação Cui Bono, que apura supostas fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica Federal.

A investigação se concentra no período em que Geddel ocupou o cargo de vice-presidente da Caixa. À época, ele assumiu o cargo na cúpula do banco público por indicação do PMDB, que era sócio do PT no governo federal.

A apuração do envolvimento de Geddel com as irregularidades cometidas na Caixa foi motivada por mensagens de texto registradas em um aparelho de telefone celular apreendido na casa do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba pela Operação Lava Jato.

Outras Notícias

Ex-prefeito de Toritama fortalece palanque de Miguel no Agreste

Liderança no Polo das Confecções, o ex-prefeito de Toritama, Flávio Lima, se reuniu com o pré-candidato a governador Miguel Coelho, nesta sexta (20). A conversa sacramentou o apoio de mais uma liderança importante do Agreste que irá fortalecer o projeto de mudança no Governo de Pernambuco. Flávio foi acompanhado à reunião de Genilson Gonçalo, empresário […]

Liderança no Polo das Confecções, o ex-prefeito de Toritama, Flávio Lima, se reuniu com o pré-candidato a governador Miguel Coelho, nesta sexta (20). A conversa sacramentou o apoio de mais uma liderança importante do Agreste que irá fortalecer o projeto de mudança no Governo de Pernambuco.

Flávio foi acompanhado à reunião de Genilson Gonçalo, empresário e liderança política de Toritama. Miguel falou sobre as propostas que tem construído para a população do Polo das Confecções. 

“Essa é uma região muito importante de Pernambuco. A chegada do ex-prefeito Flávio e de Genilson irá nos ajudar a construir projetos para fortalecer Toritama e todo o Polo das Confecções”, avaliou Miguel.

O ex-prefeito se comprometeu intensificar a pré-campanha de Miguel no Agreste. “Queremos levar o nome de Miguel ao povo de Toritama e da região. Foi o melhor prefeito do Nordeste, deixou Petrolina com uma aprovação recorde e como um exemplo para todo o estado. Sei que ele está preparado para esse desafio de mudar Pernambuco”, crava Flávio Lima.

Itapetim: Prefeitura realiza melhorias em rede de esgoto no Habitacional Miguel Arraes

A Prefeitura de Itapetim está realizando melhorias na rede de esgoto em parte do Conjunto Habitacional Miguel Arraes de Alencar. No período das chuvas, a encanação não suportava a quantidade de água e o esgoto retornava para dentro das residências. No local está sendo colocada uma tubulação maior para resolver o problema de uma vez.  […]

A Prefeitura de Itapetim está realizando melhorias na rede de esgoto em parte do Conjunto Habitacional Miguel Arraes de Alencar.

No período das chuvas, a encanação não suportava a quantidade de água e o esgoto retornava para dentro das residências.

No local está sendo colocada uma tubulação maior para resolver o problema de uma vez. 

A ação é de extrema importância para a saúde e qualidade de vida dos moradores.

Dilma sanciona com vetos lei que eleva tributo sobre vinho e eletrônicos

Cachaça e outros destilados também terão impostos mais altos. Texto suspende isenção de PIS/Confins a itens de informática. Do G1 A presidente Dilma Rousseff sancionou, com sete vetos, uma lei que aumenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas quentes, como vinho, cachaça e outros destilados. O texto também suspende a isenção concedida por […]

DILMA RECEBE PRIMEIRO-MINISTRO FRANCÊS NO PLANALTO

Cachaça e outros destilados também terão impostos mais altos.
Texto suspende isenção de PIS/Confins a itens de informática.

Do G1

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com sete vetos, uma lei que aumenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas quentes, como vinho, cachaça e outros destilados. O texto também suspende a isenção concedida por dez anos de algumas tarifas a computadores, smartphones, notebooks, tablets, modens e roteadores.

A nova lei foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” editada na quinta-feira (31). As novas regras faziam parte de uma medida provisória, agora convertida em lei, enviada ao Legislativo como parte do pacote de ajuste fiscal do governo, já que visa aumentar a arrecadação por meio do aumento de tributos ao setor produtivo.

O texto prevê o pagamento de alíquota cheia de PIS e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para os itens de informática a partir deste mês, durante todo o ano de 2016.

Nova cobrança de vinho e destilados
Com a mudança, o IPI cobrado sobre as bebidas quentes passará a ser calculado com uma alíquota sobre o preço de cada produto. Isso significa que uma garrafa de bebida mais cara vai pagar um imposto maior, proporcional ao seu valor. Antes da nova lei, era cobrado uma taxa fixa por determinada quantidade produzida de um tipo de bebida, independemente do seu valor.

Para uma garrafa de 750ml de vinho de mesa, por exemplo, era cobrada taxa fixa de R$ 0,73. Na nova regra, o imposto será de 10% do preço. Uma garrafa de vinho de R$ 80 passa a pagar, portanto, um imposto de R$ 8 ( ou seja, 10% de seu valor). Esta taxa para bebidas quentes varia de 10% a 30%. Ele será de 25% a 30% para aguardentes e de 30% para uísque e vodca.

Um dos dispositivos vetados pela presidente foi um parágrafo que definia as alíquotas máximas do IPI para os produtos. A justificativa do governo é que os dispositivos tratam de IPI, caracterizado como regulatório, “em razão de sua natureza extrafiscal e de sua seletividade” e, por isso, “não é adequada a fixação em lei de alíquotas máximas”.

Outros  pontos acabaram vetados porque resultariam em renúncia de receita e não traziam a estimativa de impacto no Orçamento.

Documento de veículo com porte obrigatório terá versão digital

Após aprovar a criação da CNH digital, agora, o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN aprovou a Resolução nº 720, publicada hoje (13) no Diário Oficial da União, criando o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe), que estará disponível em todo o país até o final de 2018. Esta decisão permitirá que […]

Após aprovar a criação da CNH digital, agora, o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN aprovou a Resolução nº 720, publicada hoje (13) no Diário Oficial da União, criando o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe), que estará disponível em todo o país até o final de 2018.

Esta decisão permitirá que o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, do Ministério das Cidades, promova o desenvolvimento de um modelo digital do CRLV que hoje existe apenas em meio físico, que é o formato impresso, conhecido de todos os proprietários de veículos no país.

“Esta aprovação é mais um passo do Sistema Nacional de Trânsito no sentido de oferecer à sociedade a possibilidade de utilização de documentos eletrônicos, assim como já fizemos com a Carteira Nacional de Habilitação, que traz mais segurança e facilidade para todos, pois o celular já está integrado à vida de grande parte dos brasileiros”, explica o Ministro das Cidades, Alexandre Baldy.

A Resolução determina também que os Departamentos de Trânsito dos Estados e Distrito Federal terão 180 dias para atualizar as suas bases de dados junto ao Registro Nacional de Veículo Automotores (RENAVAM), com as informações sobre os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, bem como sobre o Licenciamento, pois o CRLVe somente será expedido para os proprietários dos veículos após a plena quitação dos débitos, bem como o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT).

Os Departamentos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal terão até 31 de dezembro de 2018 para oferecer esta opção aos proprietários de veículos de todo o país. Os condutores poderão optar pelo porte do documento tradicional, impresso, ou do documento eletrônico.

O Denatran trabalha no desenvolvimento do modelo eletrônico junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro e apresentará um protótipo do novo documento digital em breve.

Aliança PSB/PT, não garante governador no palanque de Flávio Marques, diz deputado

Por Anchieta Santos Chamado a participar do Programa Cidade Alerta da Cidade FM, o deputado estadual, Waldemar Borges, falou da experiência de ter sido acometido pelo Coronavírus; do enfrentamento que o Governo Paulo Câmara tem feito da pandemia; do momento em que Pernambuco tem sido destaque nacional no acesso à água e a região do […]

Por Anchieta Santos

Chamado a participar do Programa Cidade Alerta da Cidade FM, o deputado estadual, Waldemar Borges, falou da experiência de ter sido acometido pelo Coronavírus; do enfrentamento que o Governo Paulo Câmara tem feito da pandemia; do momento em que Pernambuco tem sido destaque nacional no acesso à água e a região do Pajeú sofrer com o abastecimento da Compesa; da repercussão na Alepe do protesto de deputados contra o aborto da criança vitima de estupro e da última pesquisa para a Prefeitura do Recife, mas nada merece mais destaque do que a participação do PSB na sucessão de Tabira. 

Provocado a tratar do tema, com a informação de que o deputado estadual, Clodoaldo Magalhães estará no palanque do MDB com Dinca Brandino, o Governador Paulo Câmara com Flávio Marques na coligação PSB/PT e Waldemar Borges com Nely Sampaio pela 3ª via, o deputado de pronto disse que não será bem assim.

“Entendo a posição de Clodoaldo por ter sido apoiado na última eleição por Dinca. Confirmo o meu apoio ao nome de Nely, pois entendo que este era o processo que estava sendo construído e infelizmente os dirigentes locais do PSB fizeram um movimento paralelo para receber o grupo do prefeito a quem faziam oposição a 8 anos. Isso diminui a forma de fazer política. A gestão atual não é boa. O governador ficou impactado com a decisão do partido em Tabira. Paulo ficou bastante surpreso com os encaminhamentos”, relatou.

Borges encerrou dizendo ter havido uma forçada de barra do PSB na aliança com o Prefeito Sebastião Dias.