Desembargador do TRF-1 autoriza Geddel a cumprir prisão domiciliar, diz tribunal

O partido Podemos, presidido em Tabira pelo Agente Comunitário de Saúde, Luciano Fernandes de Souza, do Sítio Morcego, declarou apoio à pré-candidatura de Flávio Marques (PT) à Prefeitura de Tabira. 

“Nós temos muita confiança na pré-candidatura de Flávio, porque ele conjuga características que são muito importantes para gerar boas ideias e boas ações”, disse Luciano. 

Com a chegada do Podemos já são sete partidos apoiando Flávio Marques. Além do PT, já confirmaram adesão PSB, PCdoB, PSD, Rede e Republicanos, cinco vereadores, três deputados estaduais, três deputados federais, lideranças políticas urbanas e rurais. 

Por enquanto difícil mesmo para Flávio está a definição do vice entre os vereadores Marcílio Pires, Aldo Santana e o ex-candidato a Prefeito Zé de Bira. O bicho está pegando dentro do PSB tabirense responsável pela indicação. A Informação é de Anchieta Santos ao blog.

As chuvas que causaram prejuízos e danos em Triunfo alcançaram incríveis 150 milímetros em apenas duas horas. A informação foi do comunicador Thiago André, falando à Rádio Pajeú.

Ele diz que o fato é inédito em volume tão grande e tão curto espaço de tempo. A recomendação é de que os moradores permaneçam em casa. Ainda chove esta manhã. Há várias ruas danificadas. O relevo da cidade também contribui para mais danos.

A estrada do Brocotó tem o acesso dificultado por deslizamentos. Um deles, próximo à casa do ex-prefeito João Batista. Equipes da prefeitura estão no local. A PE-365 tem pedras no trecho até a cidade.

A informação é de que equipes da Defesa Civil do Estado estão sendo deslocadas para dar apoio à cidade. O prefeito Luciano Bonfim informou à governadora Raquel Lyra dos prejuízos.

Raquel cancelou sua agenda em razão das fortes chuvas que atingem, desde a madrugada, diversas regiões do estado, incluindo a Região Metropolitana do Recife, a Zona da Mata e o próprio Sertão.

De acordo com a assessoria do Governo de Pernambuco, a prioridade neste momento é acompanhar de perto as ações de resposta às chuvas e garantir a segurança da população das áreas afetadas.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr)

G1

A digital influencer Liliane Amorim, nascida em Afogados da Ingazeira, que tinha 26 anos, morreu em consequência de uma infecção ocasionada por uma perfuração no intestino após sofrer complicações de uma cirurgia estética, segundo conclusão do laudo da Perícia Forense. Ela se submeteu a uma lipoaspiração no dia 9 de janeiro. 

“O laudo veio corroborar com nosso pensamento atestando os fatos. A causa morte da Liliane foi uma infecção generalizada decorrente de três lesões puntiformes no intestino”, disse a advogada Débora Araújo Alencar que representa a influencer. 

O médico Benjamim Alencar afirma, por meio de suas assessorias jurídica e de comunicação, que ainda está obtendo acesso aos autos e tomando conhecimento do conteúdo, motivo pelo qual não se manifestará neste momento. 

Diante do resultado do laudo, a advogada de Liliane afirmou que vai acompanhar todo trâmite do inquérito para em seguida encaminhar o processo para o Ministério Público. 

O médico deverá ser ouvido ainda esta semana, segundo Débora Araújo Alencar. A família vai ingressar com uma ação de reparação por danos morais e solicitar uma indenização. “Como o laudo embasa todo o trâmite, em breve todas essas ações vão ser encaminhadas”, concluiu.

A posse do Prefeito Gilson Bento e do vice Naldo de Valdin, foi marcada por surpresa na escolha da Mesa Diretora.

Parte da oposição, que tinha cinco nomes compromissados com  Galeguinho do Milhão foi surpreendida.

Na eleição, deu a chapa encabeçada por Ligeckson Sisne de Oliveira Lira (PSB), também oposicionista, que fez uma arrumação com dois vereadores do bloco governista, Rossinei na vice-presidencia e Felipe de Naldo de Valdinho como Secretário.

Após a eleição da Mesa o prefeito eleito Gilson Bento, Naldo de Valdin e Secretários foram à sede da Prefeitura para receber a chave oficial. Acompanharam o Prefeito Gilson Bento e  o vice Naldo de Valdin os novos secretários.

A equipe foi formada por Franciely Rodrigues Lucena (Saúde), Antônio Eduardo (Educação),  Emília Carmem (Assistência Social), Tiago Guedes (Obras), Orlando Cavalcanti (Controle Interno), Jacimone Delfino (Administração),  João Batista Bento (Finanças),  Maria Solange Pereira Peres (Agricultura), Marcos Maciel (Transportes),  Marina Moraes (Gabinete), Adélia Alves (Previdência),  Gislândio Araújo (Cultura) e Manoel Medeiros (Esportes).

A possibilidade de negociar prazos e procedimentos judiciais de forma consensual, incluindo a regularização de débitos, foi uma das inovações do novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março de 2016, para conferir maior eficiência à solução de conflitos.

Com o objetivo de disciplinar a realização dessas negociações, chamadas tecnicamente de negócios jurídicos processuais (NJP), nos processos em que o Estado de Pernambuco seja parte, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) publicou, nesta sexta-feira (15), a Portaria nº 24/2019, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

Antes do novo CPC, questões como escolha de peritos, prazos e ordem das etapas processuais, forma de cumprimento da sentença ou de regularização de débitos pelos contribuintes, por exemplo, eram definidas unilateralmente pelo juiz. Por meio dos NJP, as partes podem propor e acertar consensualmente, mediadas pelo juízo, o estabelecimento dessas e de várias outras questões, contribuindo para reduzir o litígio.

Com a nova portaria, o Estado de Pernambuco, sendo autor ou réu, ou a parte interessada podem propor NJP para estabelecer, por exemplo, um calendário processual, em que para as partes acordam as datas para cumprimento das etapas do processo, o que dispensa a realização de intimações.

Nos processos de execução de dívida ativa, o contribuinte, por sua vez, pode apresentar um plano de amortização do débito ou propor avaliação, substituição e liberação de garantias. Não é possível obter desconto ou reduções no valor da dívida, mas pode ser feito um programa de pagamento.

Entre outros objetos de NJP previstos na portaria estão: prazos processuais, forma de cumprimento de decisões, ordem de realização dos atos processuais incluindo produção de provas, penhora ou alienação de bens. Dessa forma, a portaria regulamenta a celebração de NJP pelos procuradores do Estado, estabelecendo hipóteses, requisitos, condições e procedimentos, de acordo com os artigos 190 e 191 do CPC e da Lei Complementar estadual 401/2018.

“A celebração de NJP possibilita uma atuação com mais flexibilidade, por parte dos procuradores, levando em consideração especificidades de cada caso concreto, tendo sempre como norte a resolução mais célere do processo e mais vantajosa ao interesse público”, avalia o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis. No âmbito da União, os NJP já foram regulamentados pela Advocacia Geral da União e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e, nos Estados, pelo Rio de Janeiro.