Desembargador Bartolomeu Bueno receberá homenagem do Ágape

Ação integra convênio de R$ 874 mil com o Governo Federal para regularização de 600 lotes no bairro.

A Prefeitura de Serra Talhada entregou, na quinta-feira (27), 232 títulos de propriedade a famílias do bairro Cohab. A medida faz parte de um processo de regularização fundiária destinado a formalizar a propriedade dos imóveis ocupados pelos moradores.

Segundo a gestão municipal, a iniciativa é executada por meio de um convênio de R$ 874 mil firmado com o Governo Federal, que prevê a regularização de 600 lotes na comunidade.

Com a nova etapa, a Prefeitura informa ter alcançado 944 escrituras entregues no município ao longo da atual gestão.

Durante a entrega, a prefeita Márcia Conrado destacou a segurança jurídica proporcionada pela documentação dos imóveis.

“A escritura representa a garantia de que aquele imóvel é, oficialmente, da família que construiu sua história ali. É patrimônio e a certeza de que um direito conquistado com tanto esforço está protegido”, afirmou.

O secretário municipal de Assistência Social e Cidadania, Allan Pereira, também destacou que a regularização permite que as famílias tenham a documentação formal dos imóveis e possam acessar outros procedimentos que dependem dessa situação regularizada.

Foto: Eduardo Teles

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O Prefeito de Flores, Marconi Santana determinou, no último domingo (22), através do decreto 013/2020 o fechamento de comércio, serviços e obras de construção civil. A medida começou a valer nesta segunda-feira (23), mas tem exceções como supermercados, padarias, mercadinhos, farmácias, postos de gasolina e outas atividades essenciais e tem como objetivo enfrentar a epidemia do novo Coronavírus em Pernambuco, com 42 casos confirmados do vírus.

Marconi Santana explicou que estão assegurados aos munícipes, a prestação dos serviços essenciais à saúde, como médicos, clínicas, hospitais, laboratórios e demais estabelecimentos relacionados à prestação de serviços na área da saúde.

Monitoramento – Já no início da tarde desta segunda-feira (23), Marconi Santana esteve reunido com os membros do Comitê Extraordinário de Contingência ao COVID -19, composto por nomes da Vigilância Sanitárias, Poder Executivo, Polícia Militar e Ministério Público.

“Reforçamos o nosso pedido ao Sargento Bezerra do 14º Batalhão, da necessidade diária do apoio da Polícia Militar para darmos cumprimento aos decretos do Governo de Pernambuco. Aos militares vamos garantir combustível, alimentação e Equipamento de Proteção Individual – EPI; tudo pensando em preservar vidas”, destacou Marconi Santana.

Durante a reunião Marconi externou preocupação quanto a determinação do Governador Paulo Câmara, de proibir o transporte de passageiros via mototáxi.

“Diante desta problemática sugerimos ao Ministério Público, a possibilidade de assistirmos por 3 (três) meses, com cestas básicas, os profissionais desta categoria, já que não tem outro sustento e isso nos preocupa bastante…como eles vão garantir alimento para os seus familiares”, externou o gestor do município de Flores, frisando que estuda junto com a Secretaria de Finanças e Procuradoria Jurídica a possibilidade de assistência alimentar aos profissionais.

A reunião foi acompanhada pelo o Promotor de Justiça da Comarca de Flores, Olavo Leal, via chamada de vídeo, que aprovou a inciativa da gestão municipal em garantir a vacinação para os idosos em domicílio.

Nesta terça-feira (23), Agentes da Vigilância Sanitária com apoio da Polícia Militar estarão nas ruas de Flores, dando conhecimento/notificando os donos de estabelecimentos, para que sigam o que rege o novo decreto municipal.

Teve início a pouco em Serra Talhada a reunião puxada pela AMUPE com prefeitos e secretários de 35 municípios que compõem a região sertaneja do Estado de Pernambuco, para a regulamentação do Sistema de Atendimento Médico de Urgência – SAMU.

O debate é com os prefeitos das VI, X e XI Geres – Gerência Regional de Saúde, eles debatem a decisão do Ministério da Saúde  sobre a Regulamentação do uso de ambulâncias do SAMU.

O Ministério deu um prazo de 90 dias sob pena de devolução dos recursos. Nesta questão a finalidade é definir e pactuar um Modelo de Gestão do SAMU no atendimento aos municípios. O evento acontece  no Centro Tecnológico em Serra Talhada.

Foram convidados os municípios de: Arcoverde, Buíque, Custódia, Ibimirim, Inajá, Jatobá, Manari, Pedra, Petrolândia, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Venturosa, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Quixaba, Santa Terezinha, Solidão, Tabira, Itapetim, Tuparetama, São José do Egito, Brejinho, Betânia, Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Triunfo, Carnaubeira da Penha, Floresta, São José do Belmonte e Itacuruba. Fotos de Júnior Finfa.

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), participou nesta segunda-feira (22), da Audiência Pública que discutiu o Projeto de Lei Complementar 712/2023 que estipula o piso dos profissionais da educação em Pernambuco.

Em seu discurso, o parlamentar cobrou diálogo por parte do Governo do Estado. “Nós tomamos conhecimento deste projeto através da imprensa. Não fomos chamados para o diálogo”, reclamou Duque.

Ainda segundo Luciano Duque, o projeto chega a Casa Legislativa de forma açodada e disse não acreditar que ao longo dos meses da gestão Raquel Lyra, o governo não tenha tido capacidade de construir um diálogo de entendimento com a categoria.

“Eu quero dizer que a responsabilidade na gestão exige o entendimento e compreensão. Nós não vamos resolver fazendo discurso inflamado, tem que sentar à mesa e negociar com Ivete Caetano (presidente do Sintepe)”, destacou.

Duque mandou um recado para a governadora Raquel Lyra. “Compreenda que é importante o diálogo, eu fui gestor e sei exatamente o que é isso. Senhores secretários, não podemos deixar de esgotar todas as possibilidades de negociação”, disse o parlamentar, que completou: afirmo a vocês como membro da CCLJ não passará.

Jonas Cassiano se mostrou preocupado com o momento delicado que vive o país

Por André Luis

O advogado especialista em direito eleitoral e coordenador do curso de Direito da Faculdade do Sertão (FASP), Jonas Cassiano, afirmou que a deputada Carla Zambelli, que protagonizou uma cena lamentável neste sábado (29) em São Paulo. Ela e seus seguranças perseguiram um homem negro durante uma discussão apontando uma arma contra ele.

A confusão foi registrada em vídeos por diversos ângulos, por testemunhas e pela própria equipe de Carla. Empunhando uma pistola, a parlamentar atravessou um cruzamento e seguiu em direção ao bar onde o homem havia entrado. Em um vídeo que registrou a cena, é possível ouvir a deputada gritar: “Deita no chão”.

Em suas redes sociais, Carla Zambelli mostrou um machucado no joelho e disse que, antes de sacar arma, havia sido cercada e agredida.

Um vídeo gravado por pessoas que presenciaram o episódio, entretanto, mostra que, momentos antes de apontar a arma, a deputada havia tropeçado e caído no chão quando tentava perseguir o homem.

Segundo Jonas, a deputada praticou outros crimes, além do crime eleitoral. “Deveria ter sido presa em flagrante”, afirmou.

Jonas destaca ainda que o fato de ser parlamentar não isenta Zambelli de receber sanções. “O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu, em setembro, o transporte de armas por colecionadores, atiradores e caçadores no dia das eleições, e também nas 24 horas anteriores e nas 24 seguintes ao dia da votação. Segundo artigo adicionado à resolução sobre o tema. o ‘descumprimento da referida proibição acarretará a prisão em flagrante por porte ilegal de arma sem prejuízo do crime eleitoral correspondente’”, lembrou o advogado.

O flagrante foi percebido. Estanho não ter tido a prisão. Mesmo ela tendo o porte de arma, a legislação proíbe o transporte [de armas], questionou.

Para o advogado há duas preocupações. A primeira é com relação a ação em si. “Isso é reflexo do momento delicado que estamos vivendo no Brasil. Uma medida como essa, que a Justiça Eleitoral tomou, era impensada há quatro, seis anos”.

A segunda preocupação levantada pelo advogado é com a questão do tratamento dispensado, tanto a Carla no episódio de ontem, como na ação do ex-deputado Roberto Jefferson que resistiu a obedecer ao cumprimento de um mandado de prisão dando tiros de fuzil e atirando granadas contra a Polícia Federal.

Jonas lembrou ainda que no caso de Zambelli a questão de legitima defesa não se sustenta. “Há a desproporcionalidade. O que se viu foi ela perseguindo e ameaçando o jornalista com a arma. Não se pode alegar legitima defesa quando a sua ação é maior que o ato recebido”, destacou o advogado.