DER se manifesta sobre obras de recapeamento na PE 292

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O relator, Luciano Ducci, desempatou a votação em favor da aprovação do projeto

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o Projeto de Lei 399/15 aprovou nesta terça-feira (8) parecer favorável à legalização do cultivo no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, da Cannabis sativa, planta também usada para produzir a maconha.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), ao texto original do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) e um apensado. Em razão do caráter conclusivo, o texto poderia seguir diretamente para o Senado, mas haverá recurso para análise em Plenário.

Na comissão especial, o texto-base recebeu nesta manhã 17 votos favoráveis e 17 contrários. O desempate em favor da aprovação coube ao relator, conforme determina o Regimento Interno da Câmara – que também permitiu substituições de última hora em vagas no colegiado. Nenhum dos oito destaques prosperou.

O presidente da comissão especial, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), celebrou o resultado. “Agradeço o trabalho de todos e o debate qualificado, colocamos o Brasil na fronteira científica e médica pelo bem-estar das pessoas”, afirmou.

Parecer aprovado

O substitutivo aprovado legaliza o cultivo da Cannabis, mas impõe restrições. O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). Não há previsão para o cultivo individual. Seguirão proibidos cigarros, chás e outros itens derivados da planta.

No parecer final, houve ajustes após debates no colegiado e em comissão geral realizada em 26 de maio. A partir de emenda da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), o relator incluiu linha de crédito destinada a associações de pacientes que fabricam medicamentos, para que possam se ajustar às exigências da futura lei.

Segundo Luciano Ducci, o foco é a aplicação medicinal da Cannabis, presente hoje em 50 países. “Nunca foi premissa discutir a legalização da maconha para uso adulto ou individual”, disse, lembrando que, criada em 2019, a comissão especial fez 12 audiências públicas, além de recolher informações no Brasil e no exterior.

A versão original de Fábio Mitidieri liberava a venda de medicamentos oriundos da Cannabis sativa ao alterar a Lei Antidrogas. “Algumas moléstias podem ser tratadas com sucesso, de modo eficaz e seguro, em relação a outras drogas que não apresentam respostas satisfatórias em determinados casos.”

Situação atual

Atualmente, a Lei Antidrogas proíbe em todo o território nacional o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, com exceção para aquelas plantas de uso exclusivamente ritualístico religioso e no caso de fins medicinais e científicos.

Autoridade sanitária dos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA) aprovou produtos oriundos da Cannabis sativa. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não classifica esses itens como medicamentos, mas autoriza a importação com receita médica e poderá avaliar a fabricação no País.

Segundo estudos, a Cannabis apresenta resultados no tratamento de epilepsia, autismo, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas e câncer, entre outras situações. Familiares relatam que os medicamentos reduzem a frequência de convulsões em crianças de dezenas de eventos por dia para um ou dois por semana.

Críticas e apoios

Como em outras reuniões, houve troca de acusações entre os integrantes da comissão especial – em resumo, de obscurantismo, preconceito, submissão a lobbies ou apoio a drogas. Ambos os lados, porém, defenderam o acesso amplo a medicamentos novos ou caros, inclusive no Sistema Único de Saúde (SUS).

Embora tenha apoiado o canabidiol – um dos derivados da Cannabis cujo uso medicinal reconheceram, entre outros, os deputados Osmar Terra (MDB-RS) e Pastor Eurico (Patriota-PE) –, o grupo contrário ao substitutivo de Luciano Ducci tentou obstruir os trabalhos alegando a proposta ficou “abrangente demais”.

Os opositores refutam o cultivo de Cannabis no País. Para o deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), o canabidiol pode ser importado. “Não queremos um marco legal da maconha”, afirmaram Otoni de Paula (PSC-RJ) e Caroline de Toni (PSL-SC). Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) citou riscos à segurança pública.

Já os parlamentares favoráveis ao texto avaliaram que o cultivo local controlado deverá baixar o custo dos tratamentos para pacientes e governos. “O SUS não precisa gastar R$ 2,8 mil em vez de R$ 200”, disse Alex Manente (Cidadania-SP), comparando produto comercial hoje nas farmácias a atuais itens alternativos.

Foram apresentados cinco votos em separado. Os deputados Diego Garcia (Pode-PR) e Dra. Soraya Manato (PSL-ES) disseram que as normas atuais tornam o projeto desnecessário; Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) cobrou precauções contra desvios; Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Talíria Petrone (Psol-RJ) pediam apoio às associações de pacientes; e Natália Bonavides (PT-RN) defendeu a comercialização com receita de medicamentos com eficácia reconhecida.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Imunizantes devem ser utilizados exclusivamente para aplicação de segundas doses

Na tarde desta segunda-feira (20), 100.500 imunizantes da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz chegaram a Pernambuco. O voo aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 16h50, e as vacinas foram levadas para a sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), para checagem, armazenamento e separação por município.

A remessa seguirá para as sedes das Gerências Regionais de Saúde (Geres) nesta terça-feira (21), onde ficarão à disposição dos gestores municipais para retirada. Os imunizantes deverão ser utilizados, exclusivamente, para aplicação de segundas doses.

Desde o início da campanha, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 12.260.000 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.316.770 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.481.720 da Coronavac/Butantan, 3.287.700 da Pfizer/BioNTech e 173.810 da Janssen.

Afogados da Ingazeira  ganhou esta semana o novo escritório de seguros Ribeiro Seguros / Vilabela Corretora. A solenidade de inauguração contou com o empresário João Cordeiro, da Vilabella Corretora, o Superintendente da HDI Marcos Gonçalves, o Empresário Welington Galindo, além de familiares e convidados.

A empresa oferece assistência para todos os tipos de seguros, planos de saúde e consórcios. “Temos como base total comprometimento, responsabilidade e assistência”, diz João Ribeiro Junior.

A empresa vai ter um portfólio de produtos que inclui seguro de automóvel, de vida, seguro residencial, empresarial, planos de saúde e consórcios. Há parcerias com empresas fortes do mercado de seguros nacional como Azul Seguros, Bradesco, Excelsior, Sulamérica, Mafre, Itaú, dentre outras.

A Ribeiro Seguros e Vilabela Corretora ficam na Antonio José de Lemos, 436, na entrada da cidade de Afogados da Ingazeira. Os telefones de contato são (87) 9-9961-207 (TIM), 9-8103-2845 (Vivo)e 9-9124-6795. O email é [email protected] .

Raila Miranda afirma ter sofrido agressões dentro de casa após decidir pelo fim do relacionamento. Polícia Civil abriu diligências para apurar o caso.

A ex-primeira-dama de Granito, no Sertão do Araripe, Raila Miranda, denunciou ter sido vítima de violência doméstica. O relato foi divulgado por ela nas redes sociais neste domingo (30), acompanhado de imagens que mostram ferimentos no rosto e na região posterior da cabeça. 

Segundo Raila, as agressões ocorreram há pouco mais de 20 dias, dentro da residência onde vivia, depois que ela decidiu encerrar o relacionamento. A ex-primeira-dama afirmou ainda que o filho de sete anos presenciou o episódio.

No vídeo, Raila disse que demorou a tornar o caso público por medo das consequências, da exposição e da posição de influência ocupada pelo então companheiro. Ela também relatou estar sofrendo violência patrimonial e informou que busca seus direitos pelas vias legais.

“Eu só havia tomado uma decisão sobre a minha própria vida. Eu não queria mais continuar aquela relação e ele não aceitou”, afirmou.

O prefeito de Granito, George de Sidney, divulgou nota nesta segunda-feira (31), após a repercussão do caso. O gestor afirmou que os fatos serão tratados pelas vias legais e ressaltou o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Segundo George, ele responderá aos questionamentos “dentro dos limites da lei” e pretende buscar judicialmente a preservação da convivência com o filho. O prefeito também afirmou que não pretende transformar questões familiares e judiciais em debate público. 

A Polícia Civil de Pernambuco informou que tomou conhecimento do caso, entrou em contato com Raila e iniciou diligências. A investigação está sob responsabilidade da Delegacia de Granito. 

Prefeito deixa o PT

A repercussão da denúncia também provocou um desdobramento político. A direção estadual do PT informou que havia encaminhado, em regime de urgência, a abertura de processo ético-disciplinar contra George de Sidney.

Segundo o partido, ao tomar conhecimento do procedimento, que poderia resultar em sua expulsão, o prefeito solicitou a desfiliação da legenda. O PT também manifestou solidariedade a Raila e defendeu a rápida apuração das denúncias e a adoção de medidas de proteção à mulher e à criança. 

Com o pedido, George de Sidney passa a ficar sem partido. 

Raila havia anunciado, no último dia 17, seu desligamento da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer de Granito. Até o momento, não há confirmação de relação entre sua saída do cargo e o episódio denunciado.

Fonte: Diario de Pernambuco / JC
Foto: Reprodução/Redes Sociais

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“Pernambuco termina de cabeça erguida o ano de 2016, tendo muitos desafios pela frente, mas também com conquistas”. A avaliação foi feita, nesta sexta-feira (30.12), pelo governador Paulo Câmara, após a celebração da Missa de Ação de Graças, em Casa Forte.

Acompanhado da primeira-dama Ana Luiza, das filhas Clara e Helena e de auxiliares, o chefe do Executivo estadual assegurou ainda que o trabalho continuará, no próximo ano, com o mesmo afinco e com entregas e anúncios de novos empreendimentos.

“O mês de janeiro é voltado para o planejamento. Mas eu vou aproveitar esse período para viajar, entregando novos empreendimentos no Interior”, adiantou o governador. Paulo afirmou ainda que os resultados positivos alcançados este ano pela sua equipe inspiram novas conquistas. “Só o fato de nós termos hoje a melhor educação pública do Brasil já nos mostra um caminho a seguir para as futuras gerações”, frisou o gestor.

Paulo Câmara também fez questão de ressaltar que seguirá realizando parcerias com gestores municipais. “Eu vou trabalhar muito, em 2017, junto com os novos prefeitos e com o povo do nosso Estado, para que a gente possa ter muita harmonia em busca de soluções”,destacou.

Também participaram desta celebração o prefeito do Recife, Geraldo Julio, a primeira-dama da Capital, Cristina Mello; os secretários Antônio Figueira (Casa Civil), Marcos Baptista (Habitação), Sebastião Oliveira (Transportes); Lúcia Melo (Ciência e Tecnologia), o secretário executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto; e gestores estaduais e municipais.