DER presta contas e promete melhorias nas rodovias de Pajeú e Moxotó

Do Causos & Causas

Na 37ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada no dia 29 de outubro de 2024, foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Luciano Duque de Godoy Sousa, referentes ao exercício de 2019. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (13).

O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, destacou que, apesar de irregularidades pontuais, o contexto geral das contas permite a aprovação com ressalvas.

Pontos positivos identificados

O TCE-PE constatou que o município respeitou limites constitucionais e legais, incluindo:

Repasse de duodécimos ao Poder Legislativo Municipal;

Aplicação mínima de recursos em saúde (16,27% da receita vinculável);

Cumprimento das alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Além disso, foi observado que o nível de endividamento do município esteve dentro dos limites permitidos.

Irregularidades apontadas

Apesar dos aspectos positivos, a análise revelou falhas de planejamento e execução orçamentária, incluindo:

Gastos com pessoal acima do limite legal: A despesa total com pessoal (DTP) ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Aplicação insuficiente de recursos em educação: O percentual destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino ficou abaixo do exigido (0,33% aquém do mínimo de 25%), assim como os recursos do Fundeb para a remuneração de profissionais do magistério (2,53% abaixo do mínimo de 60%).

Atrasos nos repasses ao Legislativo: A prática de atrasos foi registrada desde 2015, embora sem prejuízos diretos à Câmara de Vereadores.

Falhas no controle contábil e fiscal: Incluindo subdimensionamento de despesas com pessoal e falta de organização na contabilidade para atender às normas vigentes.

Determinações e recomendações

O Tribunal determinou que a gestão municipal atual ou seus sucessores adotem medidas imediatas, como:

Ajustar a Receita Corrente Líquida (RCL) para apuração correta dos gastos com pessoal;

Manter as despesas com pessoal dentro dos limites legais;

Regularizar os repasses ao RPPS e ao RGPS;

Aplicar os recursos insuficientes de 2019 em educação e Fundeb.

O TCE-PE também recomendou aprimorar o planejamento orçamentário, garantir equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS e cumprir prazos legais nos repasses ao Legislativo.

Decisão final

Por maioria, a Primeira Câmara emitiu parecer pela aprovação com ressalvas das contas de Luciano Duque, reconhecendo que as irregularidades apontadas, embora relevantes, não comprometem a integridade global da gestão de 2019. A decisão foi presidida pelo conselheiro Carlos Neves e segue agora para apreciação da Câmara Municipal de Serra Talhada.

Por Cayo Jéfferson Piancó*

Os postos de gasolina de várias localidades são acusados de formação de cartel, como se fosse possível cartelizar centenas de varejistas de uma commoditie insubstituível produzida por monopólio e distribuída por oligopólio.

A partir dos conceitos econômicos de monopólio (um controlador), oligopólio (poucos controladores) e cartel (atuação conjunta para controle de preços), se pode entender o sistema.

A gasolina tipo C comercializada nas bombas é resultado da mistura da gasolina tipo A produzida em 98% pelo monopólio estatal da Petrobras, com o álcool anidro. A mistura é feita pelas distribuidoras que hoje formam o oligopólio controlado pela Shell, Ipiranga e a própria Petrobras Distribuidora. As distribuidoras menores não influenciam o mercado. A lei 8.723 obriga que a mistura tenha 27% de álcool.

A Petrobras vende a gasolina tipo A às distribuidoras pelo mesmo preço; não há concorrência em monopólio. Inimaginável que as 3 distribuidoras vendam a gasolina C por preços diferentes entre elas aos seus respectivos postos-clientes; acaso alguma delas desejaria inviabilizar os seus postos-clientes em relação aos postos-clientes da outra, e se auto inviabilizar por consequência?

O sistema é este, e é baseado na realidade de que um carro a gasolina não pode usar qualquer outro combustível, se for carro a álcool só pode usar álcool, e se for híbrido obrigatoriamente somente os dois.

Quando se vende pão ou caneta, eles podem ter preços diferentes no varejo e o cliente escolhe o que lhe interessa: pão italiano, massa fina ou brioche; a caneta pode ser esferográfica, tinteira, de plástico ou de metal. A gasolina não pode ser alterada em nada, e se for diferente, é crime.

Para este produto especificamente, praticar preço igual no varejo não é controlar o mercado, mas apenas o cumprimento da lei da oferta e da procura. Não cumpriu, estará fora.

Se tem um cartel, não é entre os donos de postos de gasolina. A origem da fantasia é achar que um artigo insubstituível e idêntico, produzido sob critérios de legislação federal de forma monopolista em cadeia de distribuição oligopolista, possa ter preço diferente na ponta.

*Cayo Jefférson Piancó é empresário do setor de combustíveis, responsável pelos postos Do Trevo São José do Egito, e Petrovia  em São José do Egito, Itapetim e Brejinho.

Em um município onde a rivalidade política supera o período das eleições, um fato chamou a atenção na cidade de Solidão ao juntar governo e parte da oposição.

Com a certeza de que o Prefeito Djalma Alves (PSB) entregaria na sexta-feira (04) uma nova ambulância à população, após um ano e cinco meses de gestão quebrando cabeça com dois veículos velhos deixados pela gestão Cida Oliveira, a vereador Eliana do Nascimento, esposa do ex-candidato a prefeito Genivaldo Soares (PSD), rasgou elogios ao governante.

Durante a sessão da câmara na quinta feira, Eliana que é Presidente da Câmara não economizou: “Durante 8 anos aqui nesta Câmara cobrei uma ambulância. Em um ano de governo senhor prefeito, o senhor mostrou que veio para ficar. O senhor é meu prefeito e parabéns”, completou.

Vice assumirá gestão por uma semana, após ausência de Luciano Duque para participar de evento no México

Como esperado, o vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira, prometeu um período de manutenção dos serviços da gestão Luciano Duque , a partir desta sexta (18), quando substitui o gestor por uma semana em virtude de sua ida ao México.

Duque participa de evento da Federação Latino-Americana de Cidades, Municípios e Associações Municipalistas (FLACMA). A cidade venceu o “Prêmio Latino-americano ao Bom Governo Municipal” na categoria Município Transparente. Márcio participou do Serra FM Notícias, com Juliana Lima e Joãozinho Telles.

A transferência do cargo acontece às onze horas na Câmara de Vereadores e irá durar uma semana. “A gente vai dar continuidade ao trabalho. É uma satisfação ser vice-prefeito, depois de vereador. Vamos tentar dar continuidade ao trabalho.  A gente vem conversando diariamente com ele que costuma cobrar e a gente mostrar o serviço na gestão”.

Ele reforçou a atual missão, mais ligada às Secretarias de Serviços Públicos e Agricultura. ”Meu trabalho é alinhado com o que Luciano direciona . Tenho acompanhado ações como a do Condomínio Industrial. O prefeito determina e a gente vai executando e opinando no que pode modificar a ser melhor”.

Claro, Márcio foi perguntado sobre as perspectivas de sua pré-candidatura a prefeito, algo tido como natural para quem ocupa a missão de vice. Perguntado se sua atuação como vice era um fator que favorecia sua pré-candidatura, Oliveira negou.

“Acho que não. Fui eleito para realmente trabalhar. Não tô pensando em eleição de forma alguma. O candidato que sair vai ser do grupo de Luciano Duque, não vai ser uma postura individual. Quem vai escolher é o grupo de Luciano, será indicação de Luciano, do grupo e do povo”.

Entretanto, Márcio não negou vontade de disputar o cargo no futuro. “ A gente tem a pretensão de ser, mas o candidato vai ser o que estiver melhor no grupo e junto ao povo. Fui eleito como vice. O futuro a gente deixa mais pra frente”.

Quando às eleições de 2018, ele adiantou que marcha rumo com o gestor e seu grupo. “A gente vai caminhar seguindo o direcionamento de Luciano Duque. Claro que internamente a gente opina. Mas nosso caminhar será um só. Tem Augusto (César) que vestiu nossa camisa. Realmente a gente tem que reconhecer esse trabalho que ele vem fazendo pelo grupo e por nossa cidade. Quando tiver os outros candidatos a gente vai com o nosso time pra rua”.  Ele não quis cravar apoio a Marília Arraes agora. “Vamos esperar as definições”.