DER lança Central de Monitoramento no São João

Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 27, que a lei dos direitos autorais é constitucional. Em 2013, o Congresso aprovou uma modificação na lei que ampliou o papel do governo na fiscalização e arrecadação da remuneração recebida pelos artistas por suas obras.

A maioria dos ministros entendeu que a lei não representa interferência indevida do poder público em interesses privados, como alegavam o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e sete de associações de artistas.

O julgamento das ações começou em abril deste ano e, mesmo após já possuir maioria (seis votos) a favor da constitucionalidade da lei, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello.

Marco Aurélio anunciou o seu voto nesta quinta e foi o único a se posicionar contra lei. Para ele, a nova legislação fere o princípio de liberdade das associações e, por isso, é inconstitucional. “Inexiste um meio termo. A liberdade das associações está garantida na Constituição e é pressuposto da democracia. Cabe ao Supremo bloquear essa matéria”, disse o ministro.

Histórico

Em 1998, ficou determinado que a gestão dos direitos autorais seria realizada apenas pelo Ecad. Cinco anos depois, após denúncias de fraude, o Congresso aprovou um novo texto que deu ao Ministério da Cultura (MinC) a atribuição de supervisionar e regular as atividades do Ecad.

As ações apresentadas pelo Ecad pediam a retirada de alguns trechos, justificando que as mudanças na lei são inadmissíveis porque admitem controle excessivo do MinC sobre direitos privados. “A necessidade de gestão coletiva desses direitos não os transforma em direitos de interesse público, a demandar tutela estatal”, defendem as ações.

“O MinC não tem legitimidade para mediar conflitos entre particulares. Em nome da eficiência, o Estado amplia seus tentáculos sobre assuntos que não lhe dizem respeito, e mais recursos são despendidos para determinar como particulares devem exercer seus direitos”, sustentou o advogado do Ecad e das entidades, Pedro Paulo Cristofaro.

A representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, sustentou que, sem a fiscalização do MinC sobre a atuação do Ecad, os artistas ficariam desassistidos. “A fiscalização do MinC existe para coibir abusos, excessos, para impedir a disfunção do sistema que possa atingir o artista, o autor, o intérprete e os coautores da obra. Se o Ecad presta um serviço público, é preciso ser fiscalizado”, defendeu.

A foto repercute nas redes sociais e mostra o Deputado Estadual Ângelo Ferreira (PSB-PE) cumprindo agenda na Associação Santa Filomena no Sítio Campos, onde esteve acompanhado de dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sertânia.

Em seguida,  Ângelo prestigiou a 77ª Festa de Santo Antônio em Ibimirim, participando da Cavalgada Festiva e Missa do Vaqueiro, acompanhado do prefeito José Adauto (Adauto Bodegão), da vice-prefeita Fátima Lima e do vereador Nelsi das Motos. Lá, como costuma acontecer, montou em um dos cavalos e desfilou com a bandeira nacional.

A dúvida é ver como Ângelo vai tocar outra rédea: a da sucessão em sua cidade, Sertânia, gerida por seu adversário, o prefeito Guga Lins. Ângelo é tido por aliados como “o nome” para enfrentá-lo, mas já sinalizou que a princípio, não abandonará o projeto da Alepe e indicará com seu grupo um nome para a disputa. Apesar da indefinição, Ferreira tem garantido que terá a força de um mangalarga marchador…

O mais grave, na cidade, teve quem chegou a torcer pra ser verdade 

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, retirou de suas redes sociais a postagem sobre seu ingresso no Big Brother Brasil.

Restam memes com a história,  como o que ilustra essa matéria.

O problema é que há ambiente em Arcoverde para esse tipo de post. A gestão LW de longe não tem a popularidade e resolutividade prometidas em campanha.

Comércio parado sem ações de estímulo, falta de ações estratégicas, desemprego, violência, erros políticos e gerenciais, como a vontade insaciável de aumento da tributação, infraestrutura precária, atraso de setores do funcionalismo, corte da insalubridade na saúde. Ou seja, nenhum ambiente para esse tipo de brincadeira.

Quem lida com comunicação institucional deve ter ao menos um diagnóstico de imagem da gestão e do gestor. Certamente essa avaliação prévia indicaria não haver o menor ambiente para esse tipo de post.

A informação de bastidores é de que a gestão LW tem um novo “Midas da comunicação”, depois de experiências sem sucesso. Agora, depois da lambança, a estratégia é focar em postagens que mostrem trabalho da gestão, encobrindo o que há de errado com LW e Rejane Maciel, que chegaram a ser comparados com o casal de Mar do Sertão, Sabá Bodó e Nivalda, de tão atrapalhados.

Esse jornalista tem acertos e erros na sua formação e no tempo dedicado a tratar da imagem de gestores e de gestões. Hoje, até abre mão desse tipo de atividade, dada a falta de tempo diante de tantas obrigações com o blog, emissora, associação de Rádio e TV.

Mas com o tempo, construiu algumas certezas, entre acertos e decepções. Nesse cenário de mídia institucional e política, a maior delas: não existe comunicação boa pra governo ruim.

Governador reforça os projetos Time PE e Bolsa Atleta Pernambuco, iniciativas que já beneficiam esportistas locais

O governador Paulo Câmara reforçou a atuação do Estado em dois projetos de incentivo ao Esporte: o Time PE e o Bolsa Atleta Pernambuco.

Durante solenidade no Palácio do Campo das Princesas, nesta terça-feira (07.01), ele anunciou modificações nos dois textos para a edição 2020 dos programas, ao lado do secretário de Educação e Esportes do Estado, Fred Amâncio, e do executivo de Esportes, Diego Pérez.

A medida ratifica o apoio do Governo do Estado ao desenvolvimento de jovens atletas no esporte, atividade que pode proporcionar grandes mudanças de vida.

“São dois programas importantes de formação de atletas em Pernambuco: o Bolsa Atleta e o Time PE, que estamos tendo a oportunidade de dar um incremento. No Bolsa Atleta, por exemplo, o benefício vai se estender para os estudantes, sejam eles das nossas escolas, sejam universitários. Ou o Time PE, no caso de atletas de alto rendimento, oferecendo uma ajuda para os seus treinamentos”, explicou Paulo Câmara, falando ainda sobre o poder do esporte para mudar o destino dos jovens.

“Sabemos a dureza que é praticar esportes e, principalmente, os de alta performance. Pernambuco tem tido bons resultados nos Jogos Escolares nos últimos anos. Essa é mais uma opção, mais uma ação visando formar novos talentos e incentivar o esporte, principalmente nas escolas. O esporte dialoga muito com educação, com cultura, e faz parte da vida das pessoas. Quanto mais jovens estiverem praticando, mais nós vamos fazer uma grande política de prevenção”, concluiu o governador.

O Time PE foi criado como uma política de incentivo destinada a selecionar atletas, paratletas e atletas-guia com comprovado potencial para representar o País nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

Além disso, o projeto contempla também os respectivos treinadores, desde que atendidas as exigências e critérios estabelecidos. Só em 2019, participaram 20 atletas/paratletas e 15 técnicos de 11 modalidades.

Este ano, por sugestão do Conselho Estadual de Esportes, o critério básico para pleitear o benefício será o de ser atleta da Seleção Brasileira convocado nos últimos doze meses que antecedem o processo seletivo, nas modalidades individuais ou coletivas, além de estabelecer a comprovação de vínculo do treinador com a entidade de prática à qual o atleta esteja vinculado.

Já o Bolsa Atleta Pernambuco visa incentivar os praticantes do esporte de base, estudantil e de rendimento no âmbito do Estado, proporcionando um repasse de benefício financeiro de acordo com o resultado esportivo válido, que seja devidamente comprovado.

Neste ano, serão destinados 10% do orçamento das modalidades olímpicas para a categoria Estudantil (Jogos Universitários Brasileiros, Jogos Escolares da Juventude e Paralimpíadas Escolares), estabelecendo os seguintes valores de benefício para cada uma: Estudantil A (campeão) – R$650 e Estudantil B (2º e 3º lugar) – R$500, além de igualar os valores do benefício do Grupo I (modalidades olímpicas/paralímpicas) e Grupo II (modalidade não olímpicas/paralímpicas de confederações vinculadas ou reconhecidas pelo COB/CPB) para os mesmos conceitos de benefício. Em 2019, o programa beneficiou 360 atletas/paratletas de 38 modalidades.

O evento contou ainda com a presença de nomes de referência do desporto e paradesporto pernambucano, como Cristiano Rocha, do handebol, Guilherme Negreiros, do basquete, Daniel Gonçalves, do atletismo, Manoel Souza, da paranatação, e Filipe Silva, atleta convidado de modalidade não olímpica (beach soccer).