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Deputados avisam ao STF que Daniel Silveira não vai ficar na CCJ

Publicado em Notícias por em 28 de abril de 2022

Parlamentares avisaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) não vai permanecer como membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. As informações são do blog da Andréia Sadi.

Na noite de ontem, Silveira foi indicado pelo seu partido a integrar cinco comissões. Além da CCJ, será titular nos grupos de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Esporte e Cultura e suplente na de Educação.

As indicações ocorrem cinco dias depois de o STF condená-lo a cumprir 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e a instituições.

Os deputados avaliaram que a indicação de Silveira para outras comissões não é problemática. A questão é a CCJ. Principal colegiado da Casa, ela é responsável por avaliar se os projetos de lei estão de acordo com a Constituição e por debater matérias jurídicas. Por isso, a nomeação de um condenado para uma vaga nesse grupo foi considerada uma afronta direta ao Supremo.

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