Deputados atacam Moro por condução coercitiva de blogueiro: “É censura”

Em contato com este blogueiro o vereador de Tuparetama Domênico Perazzo disse não apoiar a posição dos colegas vereadores Danilo , Plécio e Joel Gomes, que não querem mais Dêva Pessoa como candidato a prefeito pelas oposições.

“Eu ainda defendo o nome de Deva Pessoa como o nome mais forte da oposição pra disputar as eleições de 2024 em nosso município. “Não tenho compromisso com outra candidatura”, disse.

Segundo informação divulgada pelo Mais Tuparetama, setores da oposição não vêem mais viabilidade no nome de Dêva e uma pesquisa definirá o candidato do bloco entre Danilo Augusto, Plécio Galvão e Joel Gomes.

Outros decretos trataram de acesso às armas, Bolsa Família e combate ao desmatamento

Em seu primeiro ato como novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (1º) no Palácio do Planalto uma série de medidas provisórias (MPs), decretos e despachos.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo. Decretos e despachos têm validade imediata.

Lula assinou as seguintes MPs (nesta ordem):

Organização da Presidência da República e dos ministérios;

Pagamento de R$ 600 para as famílias mais pobres;

Prorrogação da desoneração sobre os combustíveis.

Em seguida, Lula também assinou (nesta ordem):

Decreto que muda a política de controle de armas;

Decreto que restabelece combate ao desmatamento;

Decreto que restabelece o Fundo Amazônia;

Revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;

Decreto que garante inclusão à educação;

Decreto que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;

Despacho que determina à CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública;

Despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;

Despacho que determina à Secretaria-Geral elaboração de proposta de recriação do programa Pró-catadores;

Despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a elaboração de uma proposta para nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

No caso dos combustíveis, os impostos federais foram zerados até o fim de 2022 pelo governo Jair Bolsonaro e pelo Congresso. A decisão foi tomada em meio à escalada dos preços, motivada, entre outros fatores, pela guerra da Ucrânia.

As decisões foram tomadas em meio ao período eleitoral, quando o então presidente Jair Bolsonaro se lançou candidato à reeleição. Para que a desoneração continuasse em 2023, era necessária a edição de uma medida provisória. Na prática, com a desoneração sobre os combustíveis, o governo tenta evitar novos reajustes nos preços.

Recém-nascido filho de paciente em investigação teve amostra coletada.

Segundo boletim divulgado na noite desta sexta-feira (01.05), Afogados da Ingazeira tem mais um caso de coronavírus sob investigação. Trata-se do recém-nascido, filho da paciente, que foi alvo de fake News esta semana.

A assessoria de comunicação da Prefeitura informou em conversa via WhatsApp, que o bebê não tem sintomatologia e que o exame é apenas por prevenção, visto que o recém-nascido teve contato com a mãe que está sob investigação.

Diante disto, Afogados agora conta com três casos sob investigação. Entre eles um óbito, nove casos descartados e nenhum confirmado.

O boletim também informa que quarenta e nove pessoas oriundas de outras cidades ou estados, estão em quarentena domiciliar. Outras duzentas e trinta e quatro, já tiveram a quarentena concluída.

Já pessoas com síndrome gripal, treze estão em quarentena domiciliar, seiscentas e quinze já tiveram a quarentena concluída.

Equivoco – Mais cedo em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM, o prefeito do município, José Patriota, chegou a adiantar que um dos exames que estavam sob investigação tinha dado negativo.

Questionada após a divulgação do boletim, a assessoria de comunicação informou que a informação foi passada equivocadamente pela direção da X GERES. “A informação foi repassada equivocadamente pela X Geres. A paciente era de outro município.”, informou.

O Partido dos Trabalhadores (PT) oficializou, nesta sexta-feira (31), a indicação do cientista político e professor Manoel Moraes para a segunda suplência da candidatura do senador Humberto Costa (PT) ao Senado Federal pela Frente Popular de Pernambuco.

O anúncio foi realizado durante coletiva de imprensa na sede estadual do partido, no Recife, com a presença de Humberto Costa, da senadora Teresa Leitão, do presidente estadual do PT, deputado federal Carlos Veras, e do próprio indicado.

Filiado ao PT desde 1993, Manoel Moraes é cientista político, mestre em Ciências Sociais e doutor em Direito. Atua como professor de Direito Constitucional e História do Direito na Escola de Ciências Jurídicas e Empresariais da Unicap e da pós-graduação em Direitos Humanos da UFPE. Também coordena a Cátedra UNESCO/UNICAP de Direitos Humanos Dom Helder Câmara e integra a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos.

Ao agradecer a indicação, Manoel Moraes destacou que sua participação na chapa representa uma contribuição dos setores comprometidos com a defesa dos direitos humanos e da democracia.

“É uma contribuição da advocacia popular e de todos nós que atuamos no campo dos direitos humanos. Estar na chapa da Frente Popular é uma forma de continuar nossa luta pela defesa do Estado Democrático de Direito”, afirmou. O professor também ressaltou que pretende colocar sua experiência jurídica e constitucional à disposição da construção do programa de governo e do fortalecimento das instituições democráticas.

Humberto Costa explicou que a escolha foi resultado de um processo construído coletivamente dentro do partido. Segundo o senador, havia o entendimento de que uma das suplências deveria ser ocupada por um quadro histórico do PT. “Levantamos alguns nomes, submetemos à direção estadual e a indicação de Manoel foi a que reuniu o consenso. É um militante histórico do Partido dos Trabalhadores e todos ficaram muito satisfeitos com essa definição”, disse.

A senadora Teresa Leitão destacou que a indicação fortalece a chapa por reunir trajetória partidária, compromisso com os movimentos sociais e atuação na defesa da democracia. “Foi uma escolha legitimada pelas instâncias partidárias e construída em diálogo. Conseguimos indicar um nome identificado com as pautas que defendemos e com os desafios da Frente Popular”, afirmou.

Para o presidente do Diretório Estadual do PT e da Federação Brasil da Esperança em Pernambuco, deputado federal Carlos Veras, Manoel Moraes reúne experiência acadêmica, atuação política e compromisso com os direitos humanos. “Manoel é uma referência para todos nós na defesa dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito. Sua experiência fortalece nossa chapa e contribui para a reeleição do senador Humberto Costa”, destacou.

Durante a coletiva, as lideranças também reafirmaram como prioridades para as eleições de 2026 a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ampliação da representação do Partido dos Trabalhadores no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de Pernambuco, além da unidade da Frente Popular em Pernambuco.

Recomendação proíbe nova reeleição do atual presidente e exige mudança imediata na Lei Orgânica para garantir alternância de poder

PRIMEIRA MÃO

A Promotoria de Justiça de São José da Coroa Grande emitiu uma recomendação decisiva para frear a perpetuação de poder no legislativo municipal. O alvo é o vereador Nabuco Lopes Barbosa Filho, atual presidente da Câmara, que está em seu terceiro mandato consecutivo no comando da Casa. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) alerta: a “era” de reeleições sucessivas deve chegar ao fim no biênio 2027-2028.

A intervenção da promotora Luciana Carneiro Castelo Branco baseia-se no Princípio Republicano, que exige a alternância de quem ocupa cargos de direção para evitar que as instituições se tornem “propriedade” de um único indivíduo.

O imbróglio jurídico envolve uma regra da Constituição Federal que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser obrigatória também para municípios. Segundo o entendimento fixado na ADI 6.524 e na ADPF 959, membros da Mesa Diretora só podem ser reconduzidos ao cargo uma única vez.

No caso de São José da Coroa Grande, o histórico do vereador Nabuco Lopes acendeu o sinal vermelho do MPPE:

• 2021-2022: Primeiro mandato como presidente.
• 2023-2024: Primeira recondução (permitida).
• 2025-2026: Atual mandato (considerado o limite máximo).

A recomendação não é apenas um aviso ao atual presidente, mas uma ordem de reorganização para toda a Câmara Municipal:

• Fim da linha para o atual presidente: Nabuco Lopes Barbosa Filho deve se abster de registrar chapa ou articular sua candidatura para o biênio 2027-2028.
• Responsabilidade dos vereadores: Os demais parlamentares foram orientados a não apoiar ou votar em chapas que desrespeitem esse limite constitucional.
• Reforma na Lei: A Câmara tem 90 dias para alterar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, deixando explícito que só é permitida uma única reeleição para a Mesa Diretora.

Caso a recomendação seja ignorada, o Ministério Público poderá ingressar com ações judiciais para anular futuras eleições internas e responsabilizar os envolvidos por violação aos princípios da moralidade e legalidade. O presidente tem 15 dias para responder formalmente se acatará as orientações.