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Projeto de Lei foi aprovado em sessão extraordinária, por videoconferência, nesta sexta-feira (17)

Os vereadores de Serra Talhada aprovaram, em sessão extraordinária por videoconferência, projeto de lei com iniciativa do próprio Legislativo, que autoriza a devolução de parte do superávit financeiro ao Poder Executivo para auxiliar no combate ao novo coronavírus.

Os sinais de abrupta queda na arrecadação tributária dos órgãos públicos, em face da imposição de medidas de isolamento social, com suspensão de atividades empresariais que geram impostos, levaram o Poder Legislativo de Serra Talhada a ter a iniciativa de aprovar projeto de lei para devolver parte do superávit financeiro ao Poder Executivo para contribuir com a sociedade.

O município, que está em estado de calamidade pública, agora irá contar com parte do duodécimo do legislativo para combater a pandemia da COVID-19.

“Para efeitos do caput deste artigo, considera-se superávit financeiro mensal eventual sobra positiva dos valores repassados ao Poder Legislativo a título de duodécimo, após dedução de todas as despesas ordinárias e provisionamento de contribuições previdenciárias, férias + 1/3 e décimo terceiro salário dos servidores”, diz o parágrafo único da lei 1.757.

O projeto foi uma iniciativa dos vereadores, sancionado em seguida pelo prefeito de Serra Talhada, nesta sexta-feira (17). O auxílio será mantido enquanto o município seguir atingido pelo novo coronavírus.

Para ter acesso ao documento completo, basta acessar http://serratalhada.pe.gov.br/covid19/lei-n-1-757-de-17-de-abril-de-2020.

Durante o programa Sertânia em Ação, da última sexta-feira (19), o secretário Wanderley Freitas, da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, ao lado do prefeito Ângelo Ferreira, esclareceu os fatos relativos às aplicações de multas de trânsito abusivas pelo Governo do Estado. 

“Vamos ajudar as pessoas, cedendo as imagens do Sistema de Monitoramento, através de ofícios para provar que eles não estavam onde a multa está alegando e para que os cidadãos façam suas defesas”, explicou o representante da pasta. 

“Temos exemplos de infrações recheadas de falhas.  Além disso, multas que colocam o mesmo veículo no mesmo horário em duas localidades diferentes, o que é obviamente impossível”, exemplificou Wanderley. 

Após prestar esse esclarecimento, o secretário se colocou à disposição para receber as reclamações diretamente na sede da pasta. Reforçando o discurso, o representante da Sesmob esclareceu ainda que a secretaria municipal não tem relação com essas aplicações de multas e se prontificou a ajudar os condutores a comprovarem a veracidade dos ocorridos.

“A multa não é aplicada pelo município. A Guarda Municipal foi criada para orientar os cidadãos, de forma preventiva. Essas multas que estão chegando é do Estado, do Detran, aplicadas pelo órgão e pela Polícia Militar. Precisamos coibir esses abusos”, concluiu o prefeito Ângelo Ferreira, informando ainda que vai enviar um ofício à governadora do Estado, Raquel Lyra, tratando do assunto.

O deputado federal licenciado e atual Secretário de Transportes Sebastião Oliveira, anunciou em nota que, em recente reunião com o presidente da Compesa, Roberto Tavares, garantiu junto ao gestor e ao governador Paulo Câmara, o investimento de R$ 3,3 milhões para a obra hídrica que minimizará os problemas causados pela escassez de água na cidade.

A intervenção, que compreenderá toda rede de abastecimento de Carnaubeira da Penha, é uma antiga reivindicação da população que será atendida pelo Governo do Estado por meio da Compesa.

“O Governo de Pernambuco não está medindo esforços para realizar esta obra que vai melhorar a qualidade de vida de milhares de pernambucanos. Os problemas causados pela falta de água nas torneiras dos moradores de Carnaubeira da Penha estão com dos dias contados”, destacou Sebastião Oliveira.

Na próxima segunda-feira (20) está agendada uma nova reunião, que desta vez, contará com a presença do prefeito de Carnaubeira da Penha, Dr. Manoel. “O prefeito precisa assinar alguns documentos. A prefeitura também vai ajudar nas desapropriações para que a obra comece até janeiro de 2018”, explicou Sebastião Oliveira.

A Câmara de Defesa Social do Estado promoveu na manhã desta terça-feira, 26 de dezembro, no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, a sua última reunião do ano.

Contando com a presença da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, o encontro foi presidido pelo secretário executivo de Defesa Social, Humberto Freire.

Na pauta, o monitoramento de indicadores de produtividade relacionados a entidades públicas de segurança do Estado, como a Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Científica e o Corpo de Bombeiros, possibilitou a análise de metas qualitativas para o segmento na região, relacionando assuntos como o programa Pacto pela Vida. “Além de discutirmos os números e as estratégias do nosso trabalho, também visamos com estas reuniões uma maior aproximação in loco com os municípios, acatando a orientação do secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua, para analisarmos dados estatísticos envolvendo a criminalidade em cada área integrada de segurança na região”, explicou Humberto Freire.

“O novo modelo de descentralização realizado pela Secretaria de Defesa Social é bastante importante para a nossa cidade, tendo em vista que as entidades de segurança estão sim atuando e buscando diminuir os índices de violência em Pernambuco. Isso já é reconhecido pela população e nós vamos continuar fazendo o nosso trabalho aqui em Arcoverde, já contando com a formação e atuação de um comitê de segurança pública, o qual tem possibilitando algumas ações direcionadas para a parceria em prol da efetivação deste segmento no município”, destacou a prefeita Madalena Britto.

Entre autoridades do Estado, participaram do encontro o diretor do Planejamento Operacional da Polícia Militar, coronel Roberto Santana; o chefe da Polícia Civil, Joselito Amaral; o subcomandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Marcílio Rossini; e a gestora da Gerência de Polícia Científica de Pernambuco, Sandra Santos.