Deputado Zeca Cavalcanti discue situação de lotéricos em Audiência

A Secretaria de Desenvolvimento Social de Tabira, através da coordenadora do Programa Bolsa Família no município, comunica em nota  que seguem os trabalhos de recadastramento nos locais e horários estabelecidos no cronograma de atendimento, conforme, planilha divulgada em mídias, rádios e carro de som.

A coordenadora, Socorro Leandro, informa que todos precisam procurar o programa para regularizar seu cadastro e que as pessoas que não fizerem poderão ter problemas diante do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

“Desde o mês de fevereiro estamos realizando o recadastramento das famílias beneficiárias do Programa e estaremos estendendo até o final do mês de março. É de extrema importância a participação das pessoas, a gente está atendendo mediante o cronograma, mas também atendemos casos especiais, quando for preciso”, lembrou a coordenadora.

A escola de samba Acadêmicos de Niterói divulgou nota oficial após o desfile realizado neste domingo (15), no Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro. A agremiação levou à Marquês de Sapucaí um enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No comunicado, a escola agradeceu à comunidade e aos componentes pelo apoio durante a preparação e a apresentação na Avenida. Segundo a nota, o desfile só foi possível “graças à força do povo, à união dos nossos componentes e ao amor de quem nunca deixou essa escola caminhar sozinha”.

A diretoria, no entanto, afirma que enfrentou perseguições ao longo do processo carnavalesco. De acordo com a nota, a agremiação teria sido alvo de “ataques políticos” e pressão de setores conservadores, além de supostas tentativas de interferência por parte de gestores do próprio Carnaval carioca.

Ainda conforme o posicionamento oficial, houve pedidos de mudança de enredo e questionamentos sobre a letra do samba, o que, segundo a escola, configuraria tentativa de interferência na autonomia artística da agremiação. “Houve tentativas de interferência direta na nossa autonomia artística, com pedidos de mudança de enredo e questionamentos sobre a letra do samba”, diz o texto.

A escola afirma que não cedeu às pressões e que manteve o projeto original apresentado ao público. “Mesmo pressionada, a Acadêmicos de Niterói não se curvou”, destaca a nota, acrescentando que levou para a Avenida um desfile “coerente com a nossa identidade”.

No comunicado, a agremiação também menciona o que classifica como “narrativa injusta” no Carnaval de que escolas recém-promovidas ao Grupo Especial estariam fadadas ao rebaixamento. A direção defende que espera um julgamento “justo, técnico e transparente”, sem interferências políticas ou pré-julgamentos.

A nota é encerrada com a mensagem: “Em Niterói, o amor venceu o medo”.

Em sessão nesta quarta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o poder de governadores e prefeitos para determinar medidas restritivas durante a pandemia do novo coronavírus.

A decisão também estabelece que Estados e municípios podem definir quais são as atividades que serão suspensas e os serviços que não serão interrompidos.

A decisão esvazia os poderes do governo Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a definição de quais atividades não poderiam ser afetadas pelas medidas de isolamento.

De forma unânime, todos os nove ministros que participaram do julgamento defenderam a atribuição de estados e municípios para decretar medidas de interesse local.

Votaram nesse sentido os ministros Marco Aurélio Mello, relator do processo, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, presidente do tribunal.

O ministro Luís Roberto Barroso não participou do julgamento pois se declarou suspeito por motivos pessoais. O ministro Celso de Mello, afastado por questões de saúde, também não participou da sessão.

Em nota ao blog, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) informa que restabeleceu, na tarde da quinta-feira (04), o fornecimento de energia aos moradores de São José do Egito, Itapetim e demais localidades da região.

“A regularização ocorreu após o envio de uma subestação móvel ao município, assegurando o suprimento de energia da área. Diante da alta complexidade da ocorrência, equipes técnicas da concessionária trabalharam com a maior brevidade possível na substituição de componentes elétricos que permitiram a normalização do sistema elétrico. A Celpe se coloca à disposição”, conclui a nota.

O advogado Pedro Melchior de Mélo Barros será o entrevistado desta segunda-feira (18) na Rádio Independente FM, às 11h30. Procurador-adjunto do município de Arcoverde, ele irá comentar sobre a Reforma Tributária, tema que também será destaque em sua participação no I Simpósio Jurídico da FACCON.

Especialista nas áreas tributária e eleitoral, o jurista vai analisar as mudanças estruturais trazidas pela Reforma Tributária, promulgada por meio da Emenda Constitucional 132/2023, considerada a maior reformulação do sistema tributário brasileiro desde a Constituição de 1988.

Entre os principais pontos, estão a unificação de cinco tributos em um modelo de IVA Dual, a adoção do princípio da tributação no destino e a criação de mecanismos voltados à justiça fiscal e simplificação do sistema.

Ainda nesta segunda-feira, a partir das 15h30, Pedro Melchior participa do Painel I do I Simpósio Jurídico da FACCON, que será realizado no auditório do Hotel Cruzeiro IV. O painel contará com mediação do professor e advogado Dyego Girão.

O evento reúne profissionais e estudantes da área jurídica para debater temas atuais e relevantes, com foco na atualização e qualificação técnica.

A participação do procurador-adjunto reforça a importância do debate sobre os impactos da Reforma Tributária na sociedade e no sistema jurídico, especialmente em nível municipal.