Deputado Fabrizio Ferraz comemora aprovação do Prouni-PE na Alepe 

Aliado do Deputado Waldemar Borges, o vereador Daniel Valadares comemorou a assinatura do convênio para a aquisição de equipamentos e modernização do Cineteatro São José. O ato foi do governador Paulo Câmara, durante a programação de emancipação da cidade no próprio cinema.

A ação, realizada através do Programa Cine na Rua, da Secretaria Estadual de Cultura (Secult) de Pernambuco, estimulará o desenvolvimento de produções com vídeos locais, nacionais e regionais, investindo no fortalecimento e na reestruturação de integração do espaço físico e suas adequações técnicas.

Ao todo, serão investidos R$ 100 mil, oriundos da Emenda Parlamentar nº 160/2017, de autoria do Deputado Estadual Waldemar Borges, aliado de Daniel. “É mostra de que nosso trabalho no Poder Legislativo tem papel importante para o desenvolvimento cultural de nossa Afogados”, comemorou Daniel. O ex-prefeito Totonho Valadares também acompanhou o ato de assinatura.

Da Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da liminar que suspendeu a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres, que teve o mandato cassado em 2012. A procuradora-geral, Raquel Dodge, sustenta que a reclamação do político contra ato do presidente do Senado Federal não poderia ter sido acatada pelo STF por não ser o instrumento cabível.

Na manifestação, Raquel Dodge explica que a PGR ainda não foi intimada da liminar, mas diz que é necessário agir imediatamente, “em nome da segurança jurídica que exige o pleito eleitoral de 2018 e em defesa da ordem jurídica”.

O pedido foi feito em recurso enviado ontem (31) ao ministro Dias Tofolli. Na terça-feira (27), Toffoli  concedeu uma liminar (decisão provisória) em que permite ao ex-senador Demóstenes Torres concorrer ao Senado nas eleições deste ano.

Histórico

Demóstenes foi cassado em outubro de 2012 pelo plenário do Senado, sob a acusação de ter se colocado a serviço da organização criminosa supostamente comandada pelo empresário Carlos Cachoeira, conforme apontavam as investigações da Polícia Federal na Operação Monte Carlo. Com base na decisão do Senado Federal, ele está inelegível até 2027.

Em abril do ano passado, entretanto, a Segunda Turma do STF, da qual Toffoli faz parte, concedeu um habeas corpus a Demóstenes e anulou escutas telefônicas que foram utilizadas para embasar o processo de cassação do parlamentar. Na ocasião, foi determinada também a reintegração do ex-senador ao Ministério Público de Goiás, no qual ingressou em 1987.

Com a decisão do habeas corpus, o ex-senador pediu neste ano que fosse restituído seu mandato, bem como que fosse afastada sua inelegibilidade. O relator, Dias Toffoli, não considerou plausível a volta dele ao cargo, mas diante da proximidade das eleições, deferiu o pedido para que ele concorra no pleito, antes que o mérito da questão seja julgado pela Segunda Turma.

Argumentos

Para Raquel Dodge, a pretensão de Demóstenes não poderia ser apresentada em forma de reclamação, uma vez que não há descumprimento por parte do Senado de nenhuma decisão do STF. A via correta seria um mandado de segurança, cuja apreciação caberia ao plenário da Corte e não à turma.

Outro aspecto questionado no recurso foi o fato de o ministro Dias Tofolli ter sido o escolhido para apreciar o pedido. “A pretensão do reclamante é apenas fruto de sua vontade sem qualquer amparo legal. O fundamento legal para não admitir esta prevenção é o mesmo que definiu o não cabimento da reclamação: a decisão judicial posterior ao ato reclamado não gera prevenção”, diz.

A procuradora-geral acrescenta que a decisão do Senado Federal pela cassação do  então parlamentar tem caráter político e que a suspensão dessa medida, pela via judicial, afronta a separação dos poderes e a Lei Complementar nº 64/90, que estabeleceu hipóteses de inelegibilidade.

O engenheiro agrônomo e geógrafo, Reginaldo Alves, deixa a Diretoria de Extensão Rural, onde atuava desde fevereiro de 2019, e assume a presidência do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).

Anteriormente, Odacy Amorim ocupava a cadeira, mas pediu exoneração a fim de concorrer ao cargo de prefeito em Petrolina.

Reginaldo possui ampla experiência na Agricultura Familiar. Ele já atuou no Prorural e Secretaria Executiva da Agricultura Familiar, ambos vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Agrário como o IPA.

Nesses órgãos, se destacou pela atuação como Secretário Executivo do Comitê Integrado de Enfrentamento a Estiagem “Operação Seca”.

Fora do serviço público atuou na ONG Caatinga, coordenação do Projeto Biodigestores na ONG Diaconia e já ocupou a função de assessor da Diretoria de Políticas para o Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores (Fetape).

Com Reginaldo Alves na presidência, a Diretoria de Extensão Rural fica a cargo de Flávio Duarte, que estava à frente da Diretoria de Recursos Hídricos, desde fevereiro de 2019. No lugar dele, entra Laiane Oliveira, que ocupava o cargo de Secretária na Extensão da Presidência, Regional Petrolina, desde fevereiro de 2019. Ela é a primeira mulher a ocupar o cargo.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Afogados da Ingazeira. 

O processo é referente ao exercício financeiro de 2017 e tem como responsável o prefeito José Coimbra Patriota.

Em seu parecer,  o relator Carlos Neves votou pela emissão de parecer favorável à aprovação das contas, tendo em vista que foram cumpridos tod os os limites constitucionais e que não foram constatadas irregularidades de natureza grave.

Os conselheiros Valdecir Pascoal e Ranilson Ramos, acompanharam o voto do relator e por unanimidade emitiram parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a aprovação com ressalvas das contas.

Também fizeram recomendações ao prefeito ou a quem viera a sucedê-lo. O Ministério Público de Contas (MPCO) foi representado na sessão pela procuradora Eliana Maria Lapenda de Moraes Guerra.

O Secretário de Educação e Cultura de São José do Egito, Henrique Marinho, fez uma avaliação positiva do trabalho na área em 2022.

Lamentou entretanto a dificuldade de repasses federais de algumas ações como a próxima fase da escola Graça Valadares e outras obras prometidas.

Ele informou que junto ao MEC provou que o Caminhos da Escola em São José do Egito tem demanda de mais  29 ônibus para o funcionamento do transporte escolar. “Problema é conseguir liberar esses ônibus”.

Sobre o projeto de energia solar nas escolas, afirmou que duas foram concluídas com as usinas. A primeira escola foi a EMEI Antonio Bitu no Borja. Mas faltam repasses de recursos”.

Ele disse sobre a indicação de Isolda Cela para o Ministério da Educação que há boas perspectivas. “Não tem como ficar pior do que está”, brincou, sobre o ciclo Bolsonaro.

Sobre o pagamento dos servidores, disse que o que está ao alcance está sendo feito. “Nenhum professor recebe abaixo do piso. Sobre o reflexo na carreira a conta fechando não teria problema. Mas não tem como aplicar na carreira. A gente sempre pagava 50% do décimo terceiro no meio do ano. Esse ano a gente não conseguiu, mas tá garantido que quarta-feira paga o décimo terceiro integral”.