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O deputado estadual Silvio Costa Filho voltou a sugerir nesta quarta-feira (08) a criação do Pacto da Saúde. A proposta foi retomada por ele nesta quarta-feira (08) durante audiência na Assembleia Legislativa na qual foi apresentado o balanço quadrimestral dos indicadores do setor em Pernambuco.

“Precisamos unir forças para evitar o colapso da saúde pública no Estado. O assunto é uma prioridade para a população e uma bandeira que une a todos. Queremos elaborar uma agenda conjunta independente de coloração partidária envolvendo a Alepe, prefeituras, governos estadual e federal, senadores e entidades da área, como o Sindicato dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina. Propusemos isso em outra oportunidade e não entendemos o porquê de o Governo do Estado não ter aceitado e respondido com o silêncio”, comentou.

Na tribuna, o parlamentar criticou duramente a situação do sistema público no estado. Ele questionou tanto as prioridades da gestão como a falta de conservação da estrutura já existente, a degradação de centros de pronto-atendimento que sequer chegaram a ser inaugurados e o grande aporte de recursos em iniciativas que não revertem em melhorias para a população.

“A gestão investiu mais de R$ 400 milhões com a Arena Pernambuco, cerca de R$ 50 milhões em cargos comissionados por ano e aproximadamente R$ 50 milhões em consultorias. É preciso elencar prioridades. O que é mais importante: fazer a manutenção do empreendimento em São Lourenço da Mata ou não faltar medicamentos nem profissionais para a população?”, ressaltou.

A UPA existente no Arruda, no Recife, foi citada pelo parlamentar como unidade atualmente se deteriorando sem nunca ter prestado nenhum atendimento à população. Situação similar ocorre com as UPAEs de Abreu e Lima e Carpina, que não cumprem plenamente as funções para as quais foram executadas.

Silvio comentou também a construção de mais um centro de grande porte, como o Hospital da Mulher, que, segundo ele, virou uma bandeira de marketing, sem que seja dada a devida atenção para as demais unidades públicas. “Visitamos várias maternidades e é um desespero. Vimos o fechamento de várias unidades na Região Metropolitana do Recife e nenhuma agenda para ampliar e melhorar a prestação do serviço. O que de fato se fez nessa gestão?”, enfatizou.

O Congresso Nacional ainda tem 25 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, pendentes de deliberação. Todos estão trancando a pauta de votações, ou seja, têm que ser votados antes de outras matérias. Veja a lista completa. Ainda não há previsão de quando será a próxima reunião do Congresso.

O veto mais antigo é o VET 46/2021, originado da sanção do PL 2.108/2021, que se converteu na Lei 14.197, de 2021. Bolsonaro vetou o trecho que previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa” — definido como a promoção ou o financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral.

Além disso, Bolsonaro vetou o trecho que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito. De acordo com o projeto, eles estariam sujeitos à perda do posto, da patente ou da graduação.

O veto mais recente é o VET 52/2022, que cancelou dois dispositivos da Lei 14.457, de 2022, que teve origem na MP 1.116/2022, que criou o Programa Emprega + Mulheres.

Outro que precisa ser votado é o VET 67/2021, aplicado à Lei 14.273, de 2021, que trata do Marco Legal das Ferrovias — oriunda do PLS 261/2018. Dos 38 dispositivos vetados no projeto, um já teve o veto mantido, em sessão do Congresso em abril. O trecho determinava que a lei decorrente do projeto teria 90 dias para entrar em vigor. Com o veto mantido, a lei é considerada válida desde dezembro de 2021, quando foi sancionada. Entre os dispositivos vetados que ainda precisam ser analisados, está o que atribuía ao regulador ferroviário a destinação final de bens relacionados a trechos devolvidos ou desativados por concessionárias. 

Na lista de vetos que trancam a pauta também está o VET 30/2022, sobre a Lei 14.368, de 2022, que flexibiliza regras do setor aéreo. A polêmica está na cobrança pelo despacho de bagagens em voos. O presidente Jair Bolsonaro não concordou com a volta do despacho gratuito. Ele alegou que excluir a cobrança aumentaria os custos dos serviços aéreos e teria o efeito contrário ao desejado, ou seja, encareceria as passagens.

O ponto vetado não fazia parte do texto da MP e foi acrescentado por emenda na Câmara dos Deputados. Desde 2017, as companhias aéreas são autorizadas a cobrar pelas malas despachadas. Na época, as empresas alegavam que a cobrança permitiria baratear as passagens.

Também tranca a pauta do Congresso o veto total (VET 31/2022) ao projeto que tratava da identidade profissional de radialista (PLC 153/2017). O documento serviria como prova de identidade em todo o território nacional, e seria emitido pelo sindicato da categoria. O motivo alegado para o veto integral foi que o esforço do governo federal para padronizar a identificação dos cidadãos seria prejudicado.

Há ainda o VET37/2022, parcial, à Lei 14.382, de 2022 que efetivou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), criado para modernizar e unificar sistemas de cartórios em todo o país e permitir registros e consultas pela internet. Foram vetados 11 itens, entre eles o que exigia uma cópia do contrato na íntegra acompanhando o extrato (resumo) no caso de negócios com bens imóveis.

Também está pendente de votação o VET 33/2022, imposto à Lei 14.375, de 2022, que permitiu o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Bolsonaro vetou item que retirava da base de cálculo de impostos os descontos em dívidas concedidos no Programa Especial de Regularização Tributária. As informações são da Agência Senado.

A Secretaria de Desenvolvimento Social de Tabira, através da coordenadora do Programa Bolsa Família no município, comunica em nota  que seguem os trabalhos de recadastramento nos locais e horários estabelecidos no cronograma de atendimento, conforme, planilha divulgada em mídias, rádios e carro de som.

A coordenadora, Socorro Leandro, informa que todos precisam procurar o programa para regularizar seu cadastro e que as pessoas que não fizerem poderão ter problemas diante do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

“Desde o mês de fevereiro estamos realizando o recadastramento das famílias beneficiárias do Programa e estaremos estendendo até o final do mês de março. É de extrema importância a participação das pessoas, a gente está atendendo mediante o cronograma, mas também atendemos casos especiais, quando for preciso”, lembrou a coordenadora.

Autoridades da Indonésia confirmaram nesta terça-feira (30) que foram encontrados no mar de Java destroços do Airbus 320-200 da AirAsia, desaparecido no último domingo com 162 pessoas a bordo.

A Marinha da Indonésia informou que mais de 40 corpos foram localizados e retirados do mar.

Autoridades do país afirmam que o logotipo da companhia asiática foi identificado em alguns dos objetos localizados no mar, conforme o jornal local “Detik”.

“Por enquanto, podemos confirmar que se trata do avião da AirAsia e o ministro de Transportes partirá em breve para Pangkalan Bun”, na região onde os destroços foram detectados, disse Djoko Murjatmodjo, diretor-geral da aviação civil da Indonésia.

As partes do avião foram localizadas no estreito de Karimata, que separa as ilhas de Bornéu e Belitung, próximo de uma base aérea que serviu como ponto de decolagem para os aviões que participam da operação internacional de busca e resgate.

Familiares das 162 pessoas que viajavam no avião se abraçaram e choraram em Surabaia, de onde o avião decolou rumo a Cingapura, ao ver pela televisão as imagens de um corpo flutuando no mar.

A confirmação de que os destroços pertenciam ao voo QZ8501 ocorreu horas depois de as autoridades divulgarem que um pescador tinha encontrado vários objetos no mar de Java. Helicópteros e navios foram enviados ao local para recuperá-los e determinar sua procedência.

“Avistamos cerca de dez objetos grandes e outros muito menores, de cor branca, que não pudemos fotografar”, indicou o oficial Agus Dwi Putranto, membro da Força Aérea da Indonésia, em entrevista coletiva.

O projeto de lei do Poder Executivo Municipal que propõe a criação de 15 cargos na estrutura da Prefeitura de Arcoverde, para formalização do setor de compras, na estrutura da Secretaria Municipal de Finanças não  foi votado nesta segunda.

O presidente da Câmara,  Weverton Siqueira,  o Siqueirinha,  sem partido,  que assumiu a oposição à gestão,  atendeu o pedido de vistas do vereador Rodrigo Roa,  do Avante,  e jogou a frente a apreciação.

Roa pediu avaliação do TCE sobre o projeto.  Governistas dizem que,  pelo regimento interno,  a votação já deve ocorrer na próxima sessão.  Siqueirinha fez mistério sobre o encaminhamento a ser tomado.

A sessão foi muito extensa,  com outros temas como uso da tribuna para debate sobre suporte ao autismo,  críticas e defesa do ciclo LW. Chamou atenção a estratégia governista de vereadores  cederem tempo para um longo discurso em defesa da gestão por Luciano Pacheco.  Na fala, citou investimentos na educação,  obras e rebateu críticas de Siqueirinha sobre a possibilidade de cobrança no camarote junino da prefeitura. Para apresentar incoerência do vereador,  mostrou foto dele no mesmo camarote ano passado. Em sua defesa, Siqueirinha disse ter sido praticamente enxotado do espaço.  E Célia Galindo voltou a dizer “ser a pior gestão da história de Arcoverde”.

Governistas, que eram maioria, voltaram a defender que o projeto, proposto pelo Prefeito Wellington Maciel (MDB), garante mais segurança jurídica ao processo de licitação e de compras pelo Executivo, no interesse da população e da correta aplicação do dinheiro público, atendendo a uma exigência legal, constante em leis e recomendações de órgãos de controle.

A oposição manteve o discurso  de que a criação destes cargos seria desnecessária e um desperdício de dinheiro público, já que iria gerar um impacto de quase R$ 700 mil por ano no orçamento do município.  As emoções ficaram para uma próxima apreciação.