Depois de férias, Fernando Bezerra cumpre agenda no Sertão

Para procurador, deve ser mantida a transparência sobre o destino dos recursos em 2020 e 2021

O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (27), a emenda à Constituição Federal que impede a punição a gestores municipais que não aplicaram os percentuais mínimos de gastos com educação em 2020 e 2021. Antes, o mínimo das receitas que deveriam ser aplicadas em educação era 25% das receitas de cada ano. 

Para o procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, a emenda não pode livrar os gestores de prestar contas do destino dos recursos da educação em 2020 e 2021. 

“Muitos prefeitos alegam que gastaram os recursos da educação em saúde, com o enfrentamento da pandemia. Acho que esta destinação deve ser demonstrada com transparência, quando os tribunais de contas de todo o país analisarem as respectivas contas. Há risco de recursos da educação terem sido indevidamente aplicados em despesas desnecessárias e adiáveis, como obras eleitoreiras e pagamento de dívidas previdenciárias. Caso não tenha sido gasto o mínimo em educação, deve ser demonstrado para onde foram os recursos”, alerta o procurador Cristiano Pimentel. 

A justificativa para a aprovação da emenda é que a pandemia da covid-19, que obrigou a suspensão de aulas presenciais, e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação a porcentagem mínima prevista em lei. 

Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda não foram necessários.

“A interrupção ou redução das aulas presenciais acarretaram a redução significativa dos gastos relacionados à logística e aos espaços físicos dos sistemas de ensino, inclusive aqueles relacionados ao transporte escolar dos alunos”, disse o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante solenidade de promulgação da emenda.

“A execução dessas despesas se tornou, dessa forma, temporariamente desnecessária ou diminuída, com paulatina recomposição, paralelamente aos movimentos de aquisição de vacinas e mitigação do isolamento social. Ignorar tais circunstâncias e culpabilizar o gestor, que está na ponta, significaria enviar um péssimo sinal para toda comunidade envolvida com a educação pública brasileira”, acrescentou o senador Pacheco.

A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municípios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. 

Se a emenda não tivesse sido aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto poderiam sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções administrativas. 

“Em último caso, os gestores que não aplicaram o mínimo em educação poderiam ser enquadrados na Lei de Ficha Suja. Agora, com esta emenda, ficam livres nos anos de 2020 e 2021”, diz o procurador Cristiano Pimentel. 

Com a promulgação da emenda, essas penalidades estão afastadas.

A emenda exige que seja feita uma compensação dos recursos que não foram gastos até o exercício financeiro de 2023.

“Os órgãos de controle, como tribunais de contas e Ministério Público irão fiscalizar se a compensação será feita pelos atuais prefeitos”, explica Cristiano. 

Os tribunais de contas de todo o país fiscalizam as contas dos prefeitos, emitindo um parecer prévio. O julgamento definitivo das contas cabe às Câmaras de Vereadores. 

LEIA O TEXTO DA EMENDA:

“Art. 119. Em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os agentes públicos desses entes federados não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento, exclusivamente nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no caput deste artigo, o ente deverá complementar na aplicação da manutenção e desenvolvimento do ensino, até o exercício financeiro de 2023, a diferença a menor entre o valor aplicado, conforme informação registrada no sistema integrado de planejamento e orçamento, e o valor mínimo exigível constitucionalmente para os exercícios de 2020 e 2021″.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da sua Secretaria de Educação (SEST), está realizando nestes dias 03 e 04 de dezembro a capacitação de servidores ligados à rede pública municipal de ensino. 100 profissionais serão treinados até junho de 2015.

Depois de implantar com recursos próprios o SIE (Sistema Integrado de Ensino), o município juntamente com a empresa responsável, CONSED, vem desde setembro capacitando agentes administrativos e secretários de escolas.

Para Dayane Araújo, Diretora da CONSED, “Com a implantação do sistema digitalizado, a Secretaria terá mais facilmente acesso a dados da rede de ensino, isso de forma rápida, precisa e segura”. Já para Edmar Júnior, Secretário de Educação do Município, “é preciso acompanhar a evolução. A informatização é uma realidade e nós estamos implantando aqui em Serra Talhada, que até pouco tempo ainda executava tudo de forma manual”.

Edmar afirmou que o sistema digitalizado “possibilita acompanhar a vida escolar do aluno daqui mesmo de dentro da própria Secretaria. Posso ver a situação do aluno da zona rural ou zona urbana. Da mesma forma a família pode, de casa, acompanhar a vida escolar desse aluno. Então estamos treinando nossos servidores por que a informatização se faz necessária”, defendeu o secretário.

A informatização das escolas municipais da rede pública de ensino é uma política da gestão Luciano Duque, para que o município consiga oferecer uma educação de qualidade. Depois de concluída a implantação em todas as escolas será possível acessar serviços como o acompanhamento de frequência escolar e desempenho, nota por nota, impressão de boletim e envio à família entre outras facilidades, “tudo acontecerá de forma simples e precisa” fechou Edmar Júnior.

A Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste mês duas importantes campanhas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças: a Campanha de Multivacinação 2025 e as ações do Outubro Rosa.

De acordo com a Secretaria, a Campanha de Multivacinação segue até o dia 31 de outubro em todas as Unidades de Saúde da Família, com o objetivo de atualizar a caderneta de vacinação da população. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h e das 13h às 16h, para pessoas de 12 meses a 59 anos.

Para se vacinar, é necessário apresentar o cartão de vacina, CPF e cartão do SUS. A Secretaria reforça a importância da imunização com a mensagem: “Vacinar é proteger quem a gente ama.”

Paralelamente, a gestão municipal também promove atividades alusivas ao Outubro Rosa, voltadas à prevenção e ao combate ao câncer de mama. As ações incluem mobilizações nas unidades de saúde, palestras, exames preventivos e distribuição de materiais informativos, buscando ampliar o acesso a informações e incentivar o autocuidado entre as mulheres.

Segundo a Secretaria, o trabalho reforça o compromisso da Prefeitura com a saúde pública e integra o lema: “Cuidado que transforma, trabalho que avança.”

A população é convidada a participar das duas campanhas, que têm como foco a conscientização e a prevenção: cuidar da saúde é um ato de responsabilidade e de amor à vida.

Vereadores que integram o bloco de oposição em Tabira, anunciaram ontem que vão bater chapa na disputa pelo comando da câmara de vereadores no biênio de 2021/2022. 

Informação chegada a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta são de que Djalma das Almofadas será candidato a Presidente; Pipi da Verdura, 1º Secretário e Eraldo Moura, 2º Secretário. 

A chapa governista definida logo após a eleição, será composta por Edmundo Barros, Presidente; Waldemir Filho 1º Secretário e Dicinha do Calçamento, 2º Secretário. A chapa anunciada pela oposição contará ainda com o apoio da vereadora Socorro Veras (PT) e Cleber Paulino (PSB). A informação é de Anchieta Santos.

A atriz Eva Wilma morreu neste sábado (15) aos 87 anos.

Ela tratava um câncer de ovário e estava internada no Hospital Albert Einstein, na Zona Sul de São Paulo, desde o dia 15 de abril.

Além da dança e da atuação, Eva sempre foi muito conectada às artes, tendo aulas de canto, piano e violão com Inezita Barroso.