Denúncia, reivindicação e arte marcam a paralisação geral de mulheres no dia 8 de março

O Município de Timbaúba divulgou nota oficial para rebater informações sobre a instauração de um inquérito civil pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) relacionado ao pagamento de honorários advocatícios em ações envolvendo recursos do antigo Fundef, que foi publicada no blog nesta quinta-feira (8).

Segundo a nota, a gestão municipal afirma que os pagamentos foram realizados em estrita observância à legislação vigente e dentro dos entendimentos já consolidados pelos órgãos de controle. A Procuradoria do Município sustenta que o procedimento adotado tem respaldo no Supremo Tribunal Federal (STF), com base na decisão proferida na ADPF nº 528, que admite a utilização dos juros de mora dos precatórios do Fundef para o pagamento de honorários contratuais, desde que atendidos os requisitos legais. Leia abaixo a íntegra da nota:

O Município de Timbaúba, por meio de sua Procuradoria, vem, no exercício do direito de resposta, manifestar-se acerca de notícia que trata da instauração de inquérito civil pelo Ministério Público de Pernambuco relacionado ao pagamento de honorários advocatícios em demandas do FUNDEF, esclarecendo que o pagamento foi realizado em estrita observância à legislação vigente. 

O Município repudia a divulgação de notícias tendenciosas, que desconsideram entendimentos já consolidados e decisões definitivas sobre o tema. Ressalta que o procedimento adotado é respaldado pelo entendimento do STF na ADPF nº 528, que admite a utilização dos juros de mora do precatório do FUNDEF para quitação de honorários contratuais, desde que cumpridos os requisitos legais, e que sua legalidade também foi reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no Acórdão nº 54/2025, proferido em julgamento pela Primeira Câmara. 

Nesse sentido, a gestão municipal reafirma que todos os atos administrativos foram praticados com respaldo jurídico e em plena consonância com a ordem constitucional, sem qualquer desvio de finalidade ou prejuízo à política pública educacional, permanecendo à disposição do Ministério Público para os esclarecimentos cabíveis.

A Câmara Municipal de Serra Talhada inova com mais um serviço à população. A partir de janeiro de 2022, a Casa legislativa terá um posto de atendimento da Agência do Trabalho.

O acordo de parceria aconteceu durante uma reunião com o Presidente da Câmara, Ronaldo de Dja, a Prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado e o Superintendente Regional do Ministério do Trabalho, Napoleão Gomes, além dos vereadores Jaime Inácio, André Terto e China Menezes.

“O que vier de positivo para nosso município, a prefeitura estará sempre à disposição para fazer todo o possível no intuito de que aconteça”, afirmou Márcia Conrado.

Segundo o combinado, a Câmara vai disponibilizar uma sala, com uma mesa e computador, enquanto que a Agência do Trabalho vai ceder um funcionário, qualificado, para oferecer os serviços na Casa do Povo.

“Essa é uma forma da instituição contribuir ainda mais com o povo que tanto precisa resolver seus problemas, como o seguro desemprego, por exemplo. Infelizmente muita gente trabalha sem carteira assinado ou mesmo não consegue emprego porque não possuem o documento. Vamos fazer nossa parte no sentido de amenizar esses problemas em Serra Talhada”, disse o presidente da Casa, Ronaldo de Dja.

Ainda não há dia certo para o início das atividades em janeiro, mas oferecerá serviços de intermediação a vagas de emprego; habilitação ao seguro desemprego; orientações sobre como acessar a carteira digital do trabalho e previdência social (CTPS).

Agência do Trabalho: a Agência do Trabalho/SINE-PE é uma unidade técnica da SETEQ que oferece serviços que proporcionam sua inserção ou reinserção no mercado de trabalho, com encaminhamento a vagas de emprego ou habilitação ao Seguro Desemprego.

A Agência do Trabalho atua em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional de Emprego – SINE, de forma integrada em todas as unidades, mediante aprovação de suas ações pela Comissão Estadual de Emprego (CEE-PE).

Atualmente a Agência do Trabalho conta com 29 unidades no Estado. Como integrante da rede SINE, disponibiliza aos empregadores o Sistema Mais Emprego, que possui estrutura integrante um banco de dados atualizado com mais de um milhão de trabalhadores inscritos em todo o Estado, oferecendo às empresas serviço de encaminhamento de profissionais que estejam de acordo com o perfil solicitado.

Disponibiliza, ainda, em algumas unidades, estrutura para que as empresas possam fazer suas seleções, inclusive, com a disponibilização de psicólogos para assistência no processo seletivo.

O município de Dormentes, Sertão de Pernambuco, recebeu, na manhã desta sexta-feira (20), um veículo modelo Aircross/Citroen e um kit, composto por cinco computadores, uma impressora, um bebedouro e uma geladeira, para o Conselho Tutelar e uma retroescavadeira fruto de emenda parlamentar do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB).

O veículo irá potencializar ainda mais a atuação e os resultados relevantes dos serviços prestados pelo Conselho à população. Para Gonzaga Patriota, os conselheiros tutelares são fundamentais no acolhimento e na garantia da aplicação de ações estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Apoiamos e defendemos o trabalho dos conselhos tutelares, eles têm um papel fundamental no desenvolvimento do município. E o nosso papel enquanto deputado é ajudar o trabalho deles. Fomos eleitos para defender e lutar por uma sociedade mais justa e igualitária”, comentou.

Já a retroescavadeira será um grande reforço para os serviços de infraestrutura e readequação das estradas de Dormentes, em sua maioria, rurais. “Já foram 18 tratores entregues a prefeitura e associações de Dormentes. É gratificante saber que nossa atuação contribui para o desenvolvimento de um município que necessita manter a qualidade de suas estradas, melhorando o acesso e a qualidade de vida de quem trafega por esses locais”, avaliou.

Estiveram presentes na solenidade de entrega dos equipamentos os vereadores Nandinho; Paizinha; Cosma (Cosminha); Jeolândio Coelho; Jurandir Torres e a população que fez questão de comparecer e agradecer ao deputado pelos novos equipamentos.

Blog do Magno

Em parceria com o também blogueiro Nill Júnior, este blog continua engajado na campanha para salvar a vida da cidadã afogadense Marleide da Silva, conhecida como Marleide do Posto de Saúde, moradora do Bairro São Francisco.

Ela está precisando fazer uma cirurgia urgente no quadril e não pode mais esperar na fila do SUS, que conta com mais de 170 pessoas à sua frente.

Marleide precisa de R$ 25 mil reais para realização da cirurgia. Peço aos nossos companheiros que me acompanham no blog e pelas redes sociais que, quem puder, ajude esta batalhadora.

O projeto encabeçado por amigos e familiares de Marleide busca reunir 250 pessoas que possam doar R$ 100,00 cada.

Também foi criada uma vaquinha virtual para ajudá-la.  Clique aqui e confira!

Seguem abaixo os dados para depósito e o telefone para contato.

Caixa Econômica Federal

Agência 1433 // Operação 001 // Conta 620-9

CPF: 660.786.014-15

Contato: (87) 9-9931-8668 ou (87) (87) 9.9818-1972

Colaborou Carlos Eduardo Queiroz Pessoa

O debate em torno da “luta anticomunista”, contra os partidos de esquerda, não vem de hoje e já envolveu lideranças expressivas com atuação no Pajeú, sobretudo a partir do advento do movimento republicano.

Historicamente, como hoje, políticos de linha mais conservadora usam o pressuposto de combater o contágio do “vírus do Comunismo” no Brasil. O período entre 1961 e 1964 foi um deles.

Fundada em 1961, a Ação Democrática Parlamentar (ADP), fora criada para atuar nas eleições de 1962, consistindo em um significativo bloco de poder conservador, empresarial e ruralista, suprapartidário. Provavelmente, constituído por cerca de 150 Deputados, quase 1/3 da Câmara, forjou as bases da guerra ideológica às propostas de políticas públicas consideradas nacional-desenvolvimentistas. Organicamente, mobilizada a partir do lema “anticomunistas sempre, reacionários nunca”, propagavam a cruzada crítica ao comunismo através do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD). Com publicações frequentes na Revista Ação Democrática, contribuiu, substancialmente, para promover as principais ideias da grande imprensa de circulação nacional contra as experiências comunistas de Cuba, China e da extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).

Por outro lado, a Frente Parlamentar Nacionalista (FPN), era composta pela União Democrática Nacional (UDN), o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Trabalhista do Brasil (PTB), representando no Congresso a defesa dos interesses relacionados, especialmente, as reformas de base. Iniciativa consistente no conjunto de propostas políticas comprometidas com a superação do subdesenvolvimento econômico e superação das desigualdades sociais, formuladas ainda durante o governo de Juscelino Kubitschk, aprofundadas durante a chegada de João Goulart à Presidência da República ao preconizar as reformas bancárias, fiscal, urbana, administrativa, agrária e universitária, além de estender o direito de voto aos analfabetos.

As eleições de 1962 envolveram a atuação dessas duas principais frentes parlamentares antagônicas, ideologicamente, entre si: as forças nacional-reformistas, reunidas na FPN, mais progressistas; e as que se autoproclamavam anticomunistas, representadas no parlamento pela ADP, mais liberais na economia e conservadoras nos costumes; afiançada pela criação da Aliança Eleitoral pela Família (ALEF), criação da Igreja Católica em defesa de candidaturas comprometidas com o programa religioso, além de articulada à outras organizações como a Ação Democrática Popular (ADP).

Neste mesmo período, o financiamento de campanha dos candidatos, considerados anticomunistas, ocasionou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), por fortes suspeitas de milhões de dólares advindos do exterior penetrarem no país, abastecendo a candidatura de 250 postulantes a deputado federal, 600 a deputado estadual, oito a governador e outros incontáveis a senador, prefeito e vereador. Diante disso, o presidente João Goulart, por decreto, decidiu fechar o IBAD e a ADEP.

Esse cenário de hostilidades civil, política, religiosa e militar, capitaneada por parte expressiva da mídia corporativa, propiciou a erupção de um ambiente polarizado politicamente, recrudescendo os ânimos da população profundamente dividida. Sedimentando as condições do golpe de 1964 ao retirar o Presidente João Goulart do poder contra a denominada Política Externa Independente (PEI), que consentia o restabelecimento das relações diplomáticas do Brasil com nações comunistas.

O anticomunismo católico propalado pela ADP era reforçado pelo ilustre afogadense, então combatente da Revolução de 30, Monsenhor e Deputado Federal, Alfredo de Arruda Câmara, além dos destacados clérigos de outros Estados da Federação: Padre Godinho, Padre Medeiros Neto e Padre Vidigal, filiados ao PSD e UDN. Fundador do Partido Democrata Cristão (PDC-PE) em 1945, com doutorado em filosofia e teologia dogmática em Roma, atuou como parlamentar desde a Assembleia Constituinte de 1934, elegendo-se sucessivamente como Deputado Federal, após o Estado Novo.

Em sua obra Contra o Comunismo, Alfredo de Arruda Câmara, também conhecido como “o padre-jagunço do Pajeú”, segundo a opinião do parlamentar estadual do Partido Social Trabalhista (PST), Antônio de Andrade Lima Filho, compila seus principais discursos no campo anticomunista.

As fortes críticas ao “surto comunista” no Brasil à época eram motivadas por razões internacionais diante do iminente perigo do suposto imperialismo soviético. Mas também por questões nacionais como o crescimento de organizações de esquerda no país, devido a política aliancista do PCB com outros grupos de revolucionários, principalmente, as Ligas Camponesas em Pernambuco.

Nesse sentido, as denúncias ao famigerado “regime de Moscou” marcam os pronunciamentos do Monsenhor Arruda Câmara, que não poupava críticas incendiárias ao então Governador Miguel Arraes, considerado comunista, por se ausentar de Recife no dia 27 de novembro de 1963, a fim de fugir, inadvertidamente, às obrigações de comparecer às comemorações em memória dos mortos da intentona comunista de 1935, conforme transcreve-se abaixo, literalmente:

Senhor Presidente, toda a imprensa do meu Estado e vários jornais da Guanabara noticiaram que o Sr. Miguel Arraes arquitetou uma viagem para ausentar-se do Recife no dia das comemorações dos mortos de 27 de novembro de 1935.

Ao tempo do Governo do Senhor Barbosa de Lima Sobrinho S. Exa. Ouviu na qualidade de Secretário de Estado, durante a homenagem às vítimas da revolução vermelha uma alta patente das Forças Armadas articular contra S. Exa. E outros Secretários as suas qualidades de comunista.

Também eu, desde aquela data, venho identificando o Sr. Miguel Arrais qual um dos mais espertos e eficientes marxistas deste País. Tanto que o Sr. Carlos Prestes em comício público em Recife, designou-o “seu sucessor” no comando do partido soviético do Brasil.

Agora, S. Exa. confirmou de alguma maneira, a sua hostilidade àqueles que tombaram na defesa da tradição brasileira democrática e cristã, ausentando-se propositadamente da Capital pernambucana, a fim de fugir, na qualidade de Governador do Estado, às homenagens às quais, pelo exercício de seu cargo e pelo protocolo, estava obrigado a comparecer (…).