Delegado confirma prisão de blogueiro carnaibano

A Câmara de vereadores de Tavares-PB, sobre a presidência do vereador José Edson Cordeiro, fará hoje nova eleição para escolha da mesa diretora, a partir das 10h, com base na Resolução Legislativa n. 001/2018 que anulou a eleição da mesa diretora para o biênio 2019/2020 realizada no dia 1º de janeiro de 2017 consubstanciada no Requerimento Legislativo n. 001/2017.

A Resolução Legislativa 001/2018 foi suspensa por força de decisão judicial nos autos do Mandado do Segurança n. 0800029-02.2019.8.15.0311 em trâmite na Comarca de Princesa Isabel que suspendeu os efeitos da Resolução Legislativa, segundo a decisão do Juiz de direito José Milton Barros de Araújo, de 29 de dezembro de 2018.  Ela obstou a realização da eleição da mesa diretora em 31 de dezembro de 2018, à época, que tinha sido anulada pela Resolução Legislativa 001/2018.

Em manifestação judicial, no dia 14 de março de 2019, o presidente da Câmara de Vereadores de Tavares, o vereador José Edson Cordeiro, apresentou contrarrazões nos autos do Recurso n. 0001774-47.2018.815.0000 sustentando a ilegalidade da Resolução Legislativa 001/2018 e hoje realiza novas eleições com base dita Resolução considerada ilegal perante a Justiça.

No quadro político da cidade a realidade hoje é diferente, já que Coco de Odálio, então opositor político do prefeito afastado de Tavares pelo crime de corrupção, Airton Suassuna, é seu novo aliado juntamente com a vereadora Lenira Almeida Marinho. Com a saída de Coco de Odálio para lado de Suassuna, a oposição passou a ser representada pelo Médico Doutor Messias e pela vereadora Socorrinha, então presidente Câmara de Vereadores de Tavares juntamente com outras lideranças.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada comunica que foi contabilizado o sétimo óbito por Covid-19 no município. O paciente tinha 60 anos e era morador do bairro Caxixola.

Ele deu entrada no Hospam por volta das 09h do último dia 06 de junho em estado grave, apresentando Síndrome Respiratória Aguda Grave – SARS e saturação abaixo de 60%, foi atendido pela equipe médica, mas faleceu antes do final da manhã do mesmo dia.

Como o paciente apresentava sintomas de Covid-19, foi realizado o teste rápido, obtendo resultado positivo, sendo a Covid-19 atestada como causa da morte no Atestado de Óbito. Seguindo os protocolos estabelecidos, o Hospam enviou a coleta de Swab ao Laboratório Central – LACEN/PE, que posteriormente informou resultado inconclusivo da amostra analisada.

A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que estava aguardando o resultado do LACEN-PE e um posicionamento da Secretaria Estadual de Saúde para contabilizar o óbito. Não sendo possível utilizar o critério laboratorial para confirmação do caso, uma vez que o Swab deu inconclusivo, foi utilizado o critério imunológico (teste rápido) para confirmação, como determina a Nota Técnica Nº 15/2020 da Secretaria Estadual de Saúde – SES.

A Secretaria Municipal informa, ainda, que o paciente não havia procurado a unidade de saúde do bairro para informar os sintomas e ser monitorado, sendo levado ao Hospam quando já apresentava quadro grave.

“Nós alertamos a população sobre a necessidade de procurar as unidades de saúde logo que surgirem os primeiros sintomas suspeitos, porque desta forma a pessoa passa a ser acompanhada e monitorada devidamente pelas equipes da Atenção Básica e da Vigilância Epidemiológica. Se tiver sintoma, tem que procurar a unidade de saúde e comunicar, não pode ficar em casa esperando melhorar e nem se automedicar. É fundamental que a população entenda isso, a Covid é uma doença séria, que pode evoluir muito rapidamente para um quadro de saúde grave do paciente”, alertou a secretária-executiva, Alexsandra Novaes.

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, inicia no próximo dia 30 de janeiro o Circuito Live. Um evento que reunirá cantores e grupos musicais contemplados com recursos da Lei Aldir Blanc no município. A ação segue até 10 de fevereiro e os shows serão transmitidos no canal Aldir Blanc Sertânia-PE, no YouTube.

No setor musical foram selecionados 26 projetos. Ao longo do ano de 2021 outros artistas sertanienses dos mais diversos segmentos contemplados com subsídios da lei também estarão realizando atividades culturais que alcancem a população. Ao todo, 80 inscritos foram agraciados em Sertânia com dinheiro da Lei Aldir Blanc.

A SEJECT lembra que todos os protocolos de segurança da Covid-19 serão cumpridos durante a realização das apresentações.

A Lei Aldir Blanc foi criada para garantir ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública ocasionada pela pandemia do novo coronavírus. 

Confira a programação completa:

Sábado (30/01/2021)

Nico Batista; Mário E Júnior; Coração De Poeta

Domingo (31/01/2021)

Super Riffes; Adriana Neves; Forró Casa de Taipa

Segunda-feira (01/02/2021)

Orquestra Marajoara; Edy e Nathan

Terça-feira (02/02/2021)

Chapéu de Palha

Quarta-feira (03/02/2021)

Lucão Quinteto; Terreiro Do Bilina

Quinta-feira (04/02/2021)

Chico Arruda; Pedro Santana

Sexta-feira (05/02/2021)

Banda Nova Viagem

Sábado (06/02/2021)

Erick Lima; Deybson Balla; Junior Barão

Domingo (07/02/2021)

Bruno Luiz; Lula Sanfoneiro; Jeisiane Almeida

Segunda-feira (08/02/2021)

Patchoullí; Heures Tavares

Terça-feira (09/02/2021)

Wallison Vaqueiro

CordelezaQuarta-feira (10/02/2021)

Sapecas; Maria Helena

Um dos mais belos e genuínos ritmos brasileiros, o choro, recebeu da Escola de música Bernardo Delvanir Ferreira reuniu músicos em praça pública para executar grandes sucessos do gênero.

A Prefeitura do município, mantenedora da escola, deu suporte ao evento. A Rádio Pajeú, por sua política cultural, reforçou a divulgação no Debate das Dez da última sexta.

Foi na noite deste domingo (23), na Praça Alfredo de Arruda Câmara, com um bom público. A data ficou marcada por ser aniversário do compositor Pixinguinha, um dos grandes mestres da nossa MPB, autor de sucessos inesquecíveis como “Carinhoso” e “Lamento”.

“A escola de música reuniu além do sexteto de sopro da própria escola, outros músicos de Afogados e os Chorões do Pajeú, de Carnaíba, para trazer ao público um pouco desse ritmo tão fascinante”, declarou o coordenador da escola de música, Edinho Oliveira.

O vice-prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira, destacou a importância de ações municipais que valorizem a boa música.

“Temos que aproveitar os nossos talentos, temos que dar oportunidades a eles. Eventos como esse, valorizando a nossa boa música e os nossos músicos, só contribuem com a formação cultural do nosso povo. Vamos promover mais noites agradáveis como esta”, finalizou Alessandro.

Ao analisar pedido de integrantes do partido, o ministro verificou indícios de uso de recursos do fundo partidário na propagação de declarações criminosas proferidas por Jefferson na internet, que levaram à sua prisão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de Roberto Jefferson do cargo de presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) pelo prazo inicial de 180 dias. Segundo o ministro, há fortes indícios de que a estrutura do partido, incluindo recursos do fundo partidário, tem sido utilizada para impulsionar a propagação das declarações criminosas de Jefferson em seu perfil pessoal e no perfil oficial do PTB nas redes sociais. Para isso, houve até a contratação de empresa especializada em gerenciamento de conteúdos.

Extrapolação de limites

A decisão foi tomada, como medida cautelar (nos termos do artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal), em resposta à petição apresentada no Inquérito (INQ) 4874 por parlamentares do PTB que requereram o afastamento de Jefferson do comando da sigla. Segundo eles, por intermédio dos canais de comunicação do PTB e de seus perfis pessoais nas redes sociais, Jefferson vinha extrapolando os limites de seu direito de liberdade de expressão e praticando condutas que configuram crimes previstos no Código Penal e infringem dispositivos do estatuto partidário.

Eles disseram, ainda, haver elementos que apontam para utilização ilegal de recursos do fundo partidário, não sendo recomendável nem “juridicamente possível” mantê-lo à frente da administração do PTB. Por fim, alegaram omissão do Diretório Nacional do partido, que estaria se abstendo de exercer as atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto para manter a integridade partidária.

Seara penal

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes verificou que, conforme documentação nos autos, extenso material produzido para o partido foi utilizado por Roberto Jefferson para a propagação das declarações criminosas que motivaram a sua prisão nas redes sociais oficiais da agremiação. Para o ministro, não há dúvida de que diversos pronunciamentos de Jefferson foram feitos na condição de presidente da executiva nacional do PTB, utilizando-se dos recursos e da infraestrutura partidária, sustentados por dinheiro público proveniente do fundo partidário, para disseminar conteúdos de natureza ilícita.

Segundo o relator, os indicadores de utilização de dinheiro público pelo presidente de um partido político para fins ilícitos (financiamento de publicação e disseminação em massa de ataques às instituições democráticas e ao Estado Democrático de Direito) deslocam a questão da órbita eleitoral para a seara penal, deixando de ser uma medida unicamente interna do partido, apenas com reflexos eleitorais.

De acordo com os parlamentares que acionaram o STF, a empresa de gerenciamento de conteúdo contratada pelo partido, cuja proprietária é Rafaela Armani Duarte, secretária nacional de comunicação do PTB, recebeu R$ 429 mil entre janeiro e agosto de 2021. Nesse ponto, o ministro ressaltou que a empresa confirmou a prestação de serviços, e as notas fiscais encaminhadas ao STF estão atualmente à disposição da Polícia Federal para serem periciadas

Leia a íntegra da decisão.