Delegado confirma prisão de blogueiro carnaibano

O Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores vem, a público, repudiar a tentativa de coação aos membros dos Tribunais Superiores e ao próprio Supremo Tribunal Federal, realizada através da protocolização de requerimento por parte do Senador Alessandro Vieira (PPS-SE), perante o Senado Federal.

O documento foi assinado por 27 (vinte e sete) Senadores e visa a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, cujo objeto é investigar o Poder Judiciário, especialmente os Tribunais Superiores.

Trata-se de atuação legislativa ao arrepio de mandamento constitucional inafastável, previsto no art. 58, § 3º da Constituição Federal, pois o referido dispositivo exige a assinatura de um terço dos membros de quaisquer das Casas do Congresso, para criação de Comissões Parlamentares de Inquérito, a fim de apurar “fato determinado e por prazo certo”.

Jamais se viu, na República brasileira, uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI de caráter genérico, com o objetivo de investigar a atuação institucional de um dos Poderes da Soberania Estatal, em grave violação à separação dos Poderes, princípio constitucional basilar do Estado Democrático de Direito.

É bem verdade que as leis são feitas para todos e que ninguém está acima da Constituição Federal ou imune à investigação e processo para apurar crimes comuns ou de responsabilidade, seja ele Ministro do Supremo Tribunal Federal, Presidente da República, Senadorou Deputado Federal.

Todavia, tudo deve ser feito em observância à Constituição e às leis vigentes, respeitando-se o juízo competente, o contraditório e a ampla defesa, bem como a prerrogativa de foro, como está prevista na Carta Magna (jamais foro privilegiado que não existe no Ordenamento Jurídico Brasileiro).

Recife, 08 de fevereiro de 2019

Desembargador Bartolomeu Bueno

Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores – ANDES

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, assinou na tarde desta segunda-feira (26), a ordem de serviço para pavimentação de quatro ruas no entorno da Praça Antônio Godoy Peixoto, que está sendo construída no Bairro da AABB.

No total, serão investidos R$ 381.871,57 na pavimentação, sendo R$ 314.999,57 provenientes de emenda parlamentar do deputado Augusto César, através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), e R$ 66.872,00 de contrapartida do município. Serão mais 4306,59 m2 de área pavimentada melhorando a infraestrutura e a qualidade de vida da população da localidade.

Serão pavimentadas as ruas Osvaldo de Godoy Lima, Joaquim de Lima, Antônio Alves de Oliveira e Vereador Espedito Eliodório.  “É um sonho realizado por completo, além da praça vamos entregar o entorno todo pavimentado, a realização de um sonho da população da AABB que há muito tempo vinha cobrando essa obra. E se tudo caminhar dentro do esperado, esperamos anunciar dentro de sessenta dias a inauguração do serviço”, informou o secretário Cristiano Menezes.

A moradora da AABB, Eleonor Antunes, comemorou a chegada de infraestrutura ao bairro. “Eu já resido na AABB há vinte anos e a gente nunca sonhou que isso pudesse acontecer, e hoje a gente vê esse sonho sendo realizado. Agradecemos demais ao governo e vamos zelar esse espaço”, disse ela representando os moradores da localidade.

O prefeito Luciano Duque agradeceu ao deputado Augusto César pela emenda. “Uma importante obra que vem para melhorar a urbanização do bairro e facilitar o ir e vir das pessoas, pois, essa era uma área que alagava muito, mas hoje está sendo drenada e pavimentada, um investimento de quase novecentos mil reais, considerando a praça, o calçamento e a pavimentação de todo o entorno; e nós temos muito a agradecer aos moradores do Bairro e ao deputado Augusto Cesar pela emenda, por nos ajudar a construir a mudança em Serra Talhada”, afirmou.

Além do prefeito Luciano Duque e do secretário Cristiano Menezes, estiveram no evento o vice-prefeito Márcio Oliveira, o deputado Augusto César, o presidente da Câmara de Vereadores, Nailson Gomes, os vereadores André Maio, Ronaldo de Dja e Agenor de Melo, o presidente da CDL, Marcos Godoy, entre outros.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) concluiu ontem (03/08), o processo de entrega de mais de 1,2 milhão de máscaras cirúrgicas, com três camadas, para os municípios pernambucanos. Finalizada a logística, a entidade atinge a marca de 3,5 milhões de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) distribuídos para as 184 cidades pernambucanas.

Desde o início da pandemia causada pela covid-19 em Pernambuco, a Amupe está ao lado dos municípios, orientando as gestões e articulando pleitos de interesse público do povo pernambucano. Além dos EPIs distribuídos, a Associação também entregou às prefeituras 100 mil testes rápidos para o coronavírus e 50 mil litros de álcool 70%.

Desde a semana passada, partes dos materiais já chegaram nas sedes das Gerências Regionais de Saúde de todo Sertão e Agreste. Ontem (03), os materiais saíram para as Gerências de Limoeiro, Palmares e Região Metropolitana do Recife. Os municípios serão os responsáveis por retirarem os insumos na Geres de sua região.

Com o intuito de ampliar testagem no Estado, a Amupe também firmou um convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para oferecer 9 mil testes mensais aos municípios pernambucanos a baixo custo  e, recentemente, disponibilizou 160 testes do tipo RT-PCR para comunidades indígenas de Pernambuco.

Para o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, “atingir a meta dos 3,4 milhões de EPIs distribuídos nos dá ainda mais gás para continuar contribuindo no combate ao vírus. O trabalho conjunto está mostrando que a união faz sim a diferença e vamos continuar nos empenhando em prol da vida de cada pernambucano”, completou.

O Governo de Pernambuco atingiu, nesta quinta-feira (14), um importante marco na luta contra a fome com a inauguração da Cozinha Comunitária Bartolomeu Teotônio de Macedo, em Dormentes, no Sertão do São Francisco. Com a unidade, o Governo Raquel Lyra triplica o número de cozinhas comunitárias inauguradas, sendo esta a 71ª cozinha entregue em 2024 e a 165ª em funcionamento. 

Em janeiro de 2023 o Estado contava com apenas 55 unidades em operação. “O combate à fome sempre será uma prioridade do nosso governo, não só no discurso, mas também na prática. Já entregamos 110 cozinhas que hoje entregam mais de 700 mil refeições por mês, ao mesmo tempo em que triplicamos o volume de recursos repassados aos municípios para assistência social. Apenas em 2024 vai superar os R$ 80 milhões”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

O espaço servirá 200 almoços diários de segunda a sexta-feira. São beneficiadas pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, cadastradas pelos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) locais. Com a inauguração, passam a ser entregues 726 mil refeições mensais através das cozinhas.

“Até o final do ano, o Governo de Pernambuco tem como meta ultrapassar o número de 200 cozinhas comunitárias. Isso é um reflexo do compromisso contínuo com o combate à fome e a promoção da segurança alimentar e nutricional em todo o Estado”, detalhou o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga.

As cozinhas comunitárias integram o Programa Bom Prato, administrado pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), por meio de sua Secretaria Executiva de Combate à Fome (SECOF). A implementação de cada unidade é realizada em parceria com os municípios, que recebem R$ 50 mil de investimento estadual para a implantação e R$ 20 mil mensais para manutenção. O Estado garante, ainda, monitoramento e apoio técnico constante para assegurar a qualidade das refeições.

Nesta terça-feira (14), a sede da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) foi o cenário da reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB). A pauta foi divulgada nas redes sociais do órgão.

A plenária da CIB abordou diversos assuntos de relevância para a saúde pública do estado, entre os quais se destacam a Regionalização dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) em Pernambuco. Essa discussão é crucial para assegurar que os trabalhadores tenham acesso a serviços especializados em saúde ocupacional em todas as regiões pernambucanas.

Também foram debatidos os novos programas regionalizados de residência em áreas profissionais da saúde, visando fortalecer a formação de profissionais qualificados para atuar nos serviços de saúde em todo o estado. Essa medida contribui diretamente para aprimorar a qualidade do atendimento prestado à população.

Outro tema relevante discutido durante a reunião foi o panorama das Arboviroses em Pernambuco, incluindo o monitoramento e controle de doenças como dengue, zika e chikungunya. O diálogo sobre estratégias de prevenção e combate a essas doenças é essencial para proteger a saúde pública e evitar surtos epidêmicos.