Delegada da Mulher diz que unidade é destinada à população de Afogados

Decisões envolvem diretamente prefeito Tássio Bezerra e ex-prefeito Romério Guimarães. no caso do primeiro, ainda cabe recurso

Durante sessão ocorrida na manhã desta quinta-feira (16), a Segunda Câmara emitiu parecer prévio recomendando ao Poder Legislativo do município de Santa Cruz da Baixa Verde, a rejeição das contas de governo do prefeito Tássio José Bezerra dos Santos, relativas ao exercício financeiro de 2014. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto.

De acordo com o voto do relator, o repasse de recursos financeiros em volume abaixo do que o devido ao Regime Próprio e ao Regime Geral de Previdência Social, deram origem a um débito superior a R$ 1,14 milhão, uma vez que não foram repassadas às unidades gestoras, montante equivalente a 27% e a 88% dos valores devidos.

A despesa total com pessoal do Poder Executivo, no último quadrimestre de 2014, alcançou o montante de R$ 11.482.310,57, o que representa 54,12% da receita corrente líquida do Município. No 1º e 2º quadrimestres os percentuais dessa despesa chegaram a 64,99% e 61,77% respectivamente. De acordo com relatório de auditoria, a relação da despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida do município esteve acima do limite legalmente permitido desde o 3º quadrimestre de 2013.

Quanto à Previdência, o conselheiro Marcos Loreto considerou que o pagamento das contribuições previdenciárias intempestivamente, ou seu não pagamento, geram um ônus para o Erário em razão dos acréscimos pecuniários decorrentes. “Essas irregularidades comprometem as gestões futuras, que acabam tendo que arcar não apenas com as contribuições ordinárias, mas também com a amortização de longo prazo, de dívidas deixadas por administrações passadas”, comentou o relator. Ainda cabe recurso da decisão.

São José do Egito: Também em sessão realizada nesta quinta-feira (16), a Segunda Câmara do TCE julgou regulares com ressalvas as contas do ex-prefeito do município de São José do Egito, Romério Guimarães, relativas ao exercício financeiro de 2014, segundo de sua gestão.

O relator foi o Conselheiro Substituto Marcos Flavio Tenório de Almeida. Ele opinou pela aprovação com ressalvas e foi seguido pelos colegas da Segunda Câmara.

Agora, o parecer prévio com a recomendação será apreciado pela Câmara de Vereadores do município. O parecer ainda apresentou uma série de recomendações ligadas às ressalvas apresentadas, que só serão detalhadas quando da publicação do parecer.

A Prefeitura Municipal de Tabira esclarece que o bloqueio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) noticiado no blog em parceria com o Brasil 61 se refere à uma divergência na alíquota do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) no período de 01/2018 a 08/2018, totalizando um débito de R$ 81.535,42.

Esse valor, diz a municipalidade,  foi corrigido até o período atual, resultando em um débito de R$ 220.476,26.

Para solucionar essa questão e obter o desbloqueio do FPM, o município optou por parcelar o débito. “É importante ressaltar que, mesmo com esse bloqueio, a gestão municipal cumpriu com seus compromissos, honrando o pagamento do duodécimo da câmara e o INSS referente à competência 06/2023”, esclarece a municipalidade em nota.

Festa marcada pela diversidade, o reinado de Momo abriu espaço para a inclusão social, em Petrolina. Nesta sexta-feira (9), três blocos representativos saíram às ruas da cidade para animar a prévia da folia e mostrar que a tradição é para todos.

Em sua 9ª edição, o Bloco ‘Quem Disse Que a Gente Não Vinha’ usou a criatividade para mobilizar a população pelo enfrentamento à violência contra a mulher e a violação dos direitos da população feminina.

Com fantasias, brilho e um visual típico do Carnaval, os idosos ligados aos Centros de Convivência da prefeitura também se juntaram à folia. Batizado de ‘Alegria Não Tem Idade’, a agremiação cumpriu o percurso num momento de descontração para a terceira idade. Folião assíduo do Carnaval de Petrolina, seu José Antônio esbanjou animação e disse aguardar com ansiedade sua festa favorita. “A festa que eu mais gosto é o Carnaval, todo ano eu já fico esperando para chegar logo a hora porque é bom demais”, disse.

A prefeita interina, Luska Portela, também acompanhou todo o percurso e comemorou. “Foi uma noite muito especial onde percebemos que todas as pessoas estão incluídas e têm atenção da nossa prefeitura. Foi emocionante ver como todos foram participativos, famílias inteiras ali brincando e esperamos que ano que vem seja ainda melhor”, disse a prefeita interina.

A prévia da festa momesca ainda teve espaço para o bloco ‘Sou Legal, Sou Especial’ que há 13 anos promove um carnaval inclusivo para as  pessoas com deficiência. Na agremiação, pais, familiares e profissionais da área de saúde demonstraram que não há limitações para a alegria. Juntas, as três agremiações fizeram o percurso levando, cada um, sua bandeira pelo respeito.

Os Blocos organizados pela prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos fizeram o percurso saindo da Praça Dom Malan, no centro da cidade, em direção à Praça 21 de Setembro onde a festa continuou animada pela Frevuca e pela orquestra dos meninos do Petrape.

A situação fiscal apertada do Estado e a necessidade de novos investimentos estão fazendo o governo de Pernambuco desenhar uma estratégia de futuras concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), que incluem os aeródromos de Noronha, Caruaru e Serra Talhada; as rodovias PE-045, PE-060 e PE-90; 26 terminais de ônibus urbanos; a Arena Pernambuco e o Centro de Convenções (Cecon).

“As PPPs e concessões são instrumentos que ajudam a melhorar a gestão, porque os bons contratos de ambas têm um olhar da iniciativa privada para o futuro”, diz o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto, também presidente do Comitê Gestor de Parcerias Estratégicas do Estado. Segundo ele, o maior ganho dessas futuras PPPs ou concessões será a atração do investimento privado.

“A nossa intenção é conduzir esses projetos para concessões comuns nas quais o Estado não terá custo. Mesmo quando optarmos por uma PPP, vamos fazer com que o maior investimento previsto seja o privado”, diz Bruto. Às vezes, dependendo da concessão, o Estado cobra uma outorga, um pagamento que a empresa faz (ao Estado) para operar o serviço por um determinado tempo. “Não acreditamos que esses projetos vão gerar pagamento de outorga”, disse o secretário.

Os aeródromos, as rodovias e o Cecon provavelmente serão explorados por concessões comuns e, para a Arena Pernambuco, pode ocorrer uma nova PPP. Como o nome diz, na PPP, o Estado entra com uma parte do investimento ou banca (com recursos) uma parte do empreendimento, dependendo do que ficou estabelecido no contrato. Entre os empreendimentos, os aeródromos estão num estágio mais avançado.

Foi publicado um chamamento público com a contratação de quatro empresas que estão fazendo os Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI), uma espécie de estudo no qual são apresentadas as informações que podem ser usadas na definição da concessão. As empresas que estão fazendo o PMI. A expectativa é de publicar o edital de concessão no segundo semestre de 2020, de acordo com Marcelo Bruto, embora ele diga que existem variáveis que não dependem do governo do Estado, como a situação da economia.