Definidas atrações do São Pedro de Itapetim

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Recife, em João Pessoa e São Paulo.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal deflagraram a Operação Jogo de Sombras para investigar suspeitas de fraude fiscal envolvendo o grupo NSX Brasil, controlador da plataforma de apostas Betnacional.

Nessa sexta-feira (28), foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão no Recife, em João Pessoa e São Paulo. A Justiça também determinou o bloqueio de R$ 191 milhões em bens e valores ligados ao grupo investigado.

A apuração é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF, com o apoio dos grupos de Pernambuco e da Paraíba. A Polícia Federal não participou diretamente das diligências realizadas nesta etapa.

Segundo a Receita Federal, há indícios de que a NSX Brasil tenha utilizado uma estrutura formalmente sediada em Curaçao, no Caribe, para evitar a fiscalização brasileira antes da regulamentação do mercado de apostas no país.

Embora se apresentasse como sediado no exterior, o grupo manteria sua estrutura operacional no Brasil havia mais de seis anos, com funcionários, beneficiários e atividades no território nacional.

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a estrutura teria sido utilizada como uma blindagem fiscal. Segundo ele, a organização fazia remessas ao exterior e se apresentava como não domiciliada no Brasil, apesar dos indícios de que suas atividades já eram desenvolvidas no país sem o pagamento dos tributos correspondentes.

A investigação também busca esclarecer se as possíveis irregularidades continuaram após a regulamentação das apostas de quota fixa. A Receita apura, ainda, se recursos obtidos durante o período investigado teriam sido utilizados no pagamento da outorga necessária para a operação regular da empresa no Brasil.

Betnacional continuará funcionando

A Secretaria de Prêmios e Apostas informou que a Betnacional é alvo de dois processos administrativos sancionatórios. Apesar das investigações, não será adotada, neste momento, medida cautelar para suspender as atividades da plataforma.

Em nota, a NSX Brasil confirmou que recebeu uma diligência da Receita Federal em seu escritório no Recife. A empresa afirmou que está colaborando com as autoridades e que entregou os documentos solicitados.

O grupo declarou que conduz suas operações de acordo com a legislação e mantém estruturas de governança e conformidade alinhadas aos padrões da Flutter Entertainment, companhia internacional da qual faz parte.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Reprodução

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Dando prosseguimento ao processo de instalação do aterro sanitário próprio, a Prefeitura de Carnaíba encerra as atividades do lixão municipal nesta próxima segunda-feira (06/12). 

A partir desta data nenhum lixo poderá mais ser depositado ali e não será mais permitida a ação de catadores no local. 

Os resíduos sólidos coletados na cidade, serão enviados para uma estação de transbordo, localizada em Triunfo e de lá será transportado para um dos três aterros da região. O terreno do antigo lixão será recuperado, de acordo com as normas ambientais.

Com a medida, a cidade se adequá à Política Nacional de Resíduos Sólidos e garante maior preservação do meio ambiente no município. 

“Nós estamos cumprindo com o que prometemos, seguindo as determinações da legislação ambiental e também trazendo qualidade de vida ao nosso povo e respeito ao meio ambiente, sem deixar de amparar os trabalhadores que atuam e tiram o sustento separando aqueles materiais”, explicou o prefeito Anchieta Patriota.

O prefeito Anchieta Patriota já anunciou que os trabalhadores do local, que fazem parte da Associação de Catadores de Carnaíba e que vão ali diariamente fazer esse trabalho de separação de materiais recicláveis, serão remuneradas com um salário mínimo até o início das obras do aterro sanitário, quando então serão remanejados para a construção.

Para o presidente da Associação dos Catadores, Damião Alves, 34, as condições de trabalho já melhoraram muito e a esperança agora é que melhore ainda mais. 

“A gente nunca teve isso não de ter roupa, bota, de se organizar, e agora com o aterro se é 100% vai pra 1000! Vai ser bom demais, temos fé em Deus que o prefeito disse que ia fazer e vai”, assegurou Damião.

Com o encerramento do lixão, a prefeitura aguarda agora a autorização da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) para dar início a obra do aterro sanitário. O projeto já foi concluído, sob a responsabilidade do engenheiro ambiental Leonardo Malta.

Enquanto isso, de acordo com a diretora de Meio Ambiente, Edna Andrade, será intensificada uma campanha de educação ambiental e coleta seletiva.

“É fundamental a participação da população nesse processo, fazendo a separação em sua residência ou comércio, do lixo seco do lixo molhado. Essa simples atitude já facilita a ação dos catadores da sede”, assegurou.

Na noite da última quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC 304/17, que garante a constitucionalidade dessa tradição. O deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB), que preside a Comissão Especial que analisa a PEC, comemorou a votação.

“Tenho certeza que, em breve, os estados poderão voltar a realizar suas grandes vaquejadas, que vêm passando de pai pra filho trazendo em suas raízes a tradição por meio do esporte, a criação de empregos diretos e indiretos e o sustento de muitas famílias”, enfatizou Maniçoba.

Agora, o projeto seguirá para votação em segundo turno. Com a aprovação desta PEC não serão mais consideradas cruéis às práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar do animal.

Da CNN Brasil

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) decidiu, hoje (28), derrubar a prisão do executivo Daniel Vorcaro, dono do banco Master. A desembargadora Solange Salgado determinou que ele seja colocado em liberdade com uso de tornozeleira eletrônica.

Além da tornozeleira, Vorcaro deve se apresentar à justiça periodicamente, não pode ter contato com os demais investigados, não poderá sair do município onde mora e não terá o passaporte de volta, e está suspenso de exercer atividades de natureza financeira.

A desembargadora também estendeu a decisão aos demais presos na Operação Compliance Zero: Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio; Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia; Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria; e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio.

O banqueiro foi preso pela Polícia Federal no último dia 17, por volta das 22h no Aeroporto de Internacional de Guarulhos, quando viajaria para Dubai para fechar negócios. Vorcaro foi encaminhado para uma sela na superintendência da PF.

Na última segunda-feira (24), o banqueiro foi transferido para um presídio em Guarulhos.

A Operação Compliance Zero foi deflagrada no dia seguinte à prisão, com foco no combate a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional. São investigados os crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária, organização criminosa, entre outros.

A PF cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária e 25 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal. A CNN Brasil apurou que a Polícia Federal monitorou Vorcaro e antecipou a prisão para evitar uma fuga.

Serra Talhada recebe, de terça-feira (11) a quinta-feira (13), mais um evento do Governo do Estado de Pernambuco. Com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, a Escola de Formação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social de Pernambuco (ESFOSUAS) está promovendo o curso Conhecendo o SUAS sob a perspectiva da gestão, voltado para a qualificação de gestores e técnicos da assistência social.  

O secretário de Assistência Social e Cidadania de Serra Talhada, Márcio Oliveira, destacou a importância da capacitação para fortalecer o atendimento à população. “O SUAS é essencial para garantir direitos e assistência às pessoas que mais precisam. A qualificação dos profissionais que atuam nesse sistema reflete diretamente na melhoria dos serviços prestados. Serra Talhada tem orgulho de sediar um evento tão relevante para a nossa região”, concluiu.

O curso reúne 62 representantes de municípios das regiões do Sertão do Pajeú, Itaparica e Moxotó. As atividades estão acontecendo na sede do SESC Serra Talhada, localizada na Avenida Waldemar de Oliveira, 325, proporcionando um espaço adequado para troca de conhecimentos e aprimoramento das práticas de gestão da assistência social.