Defesas de Lula e de José Dirceu pedem para que eles deixem a prisão

Decisão também determina a retirada do conteúdo e proíbe o responsável pelo perfil de fazer novas publicações com teor semelhante.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou neste sábado (12) a suspensão, por sete dias, do perfil @raquel_bolada no Instagram e a retirada de uma publicação direcionada à governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD).

A decisão foi tomada pelo desembargador eleitoral Luiz Gustavo Mendonça após ação apresentada pela Coligação Pernambuco de Coração.

Segundo o processo, a publicação convidava seguidores a comparecerem a um evento de campanha de Raquel para “recepcioná-la como ela merece” e utilizava o símbolo de um ovo na mensagem.

Ao analisar o caso, o magistrado considerou que o conteúdo ultrapassou os limites da crítica política e caracterizou “utilização da propaganda eleitoral para estimular comportamento fisicamente hostil contra candidato”.

A decisão determina que o responsável pelo perfil e a Meta, empresa responsável pelo Instagram, retirem a publicação até as 23h59 deste sábado. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 10 mil.

O desembargador também proibiu Eduardo da Silva Souza, identificado no processo como responsável pela página, de republicar ou compartilhar o conteúdo e de fazer novas publicações com teor semelhante. A multa prevista para cada descumprimento é de R$ 15 mil.

Na decisão, Luiz Gustavo Mendonça afirmou que a disputa eleitoral deve ocorrer por meio do debate de ideias e não de atos de hostilidade física.

“A disputa política deve ser pautada pelo debate de ideias, e não pela violência”, escreveu o magistrado.

O perfil deverá permanecer suspenso pelo período determinado pela Justiça Eleitoral.

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O Brasil registrou nesta quarta-feira (3) 186 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, com o total de óbitos chegando a 608.304 desde o início da pandemia.

Com isso, a média móvel de mortes nos últimos 7 dias ficou em 225 – menor valor registrado em mais de um ano e meio, desde 24 de abril de 2020 (quando estava em 221). É a primeira vez desde aquele mês que a média fica abaixo de 250 mortes por dia. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de -38% e aponta queda pelo terceiro dia seguido.

A queda, no entanto, ocorre após um final de semana estendido devido ao feriado. É importante avaliar os números com cautela nesse caso, já que em situações similares no passado houve queda que foi compensada com mortes e casos represados nos dias seguintes.

Os números estão no novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil, consolidados às 20h desta quarta. O balanço é feito a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.

Em 31 de julho, o Brasil voltou a registrar média móvel de mortes abaixo de 1 mil, após um período de 191 dias seguidos com valores superiores. De 17 de março até 10 de maio, foram 55 dias seguidos com essa média móvel acima de 2 mil. No pior momento desse período, a média chegou ao recorde de 3.125, no dia 12 de abril.

Seis estados não registraram óbitos em 24 horas: Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Piauí e Sergipe.

Em casos confirmados, desde o começo da pandemia, 21.834.675 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 15.863 desses confirmados no último dia. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 9.894 novos diagnósticos por dia. Isso representa uma variação de -19% em relação aos casos registrados em duas semanas, o que indica queda nos diagnósticos.

Em seu pior momento a curva da média móvel nacional chegou à marca de 77.295 novos casos diários, no dia 23 de junho deste ano.

A prefeitura de Flores anunciou a programação junina 2017. Apresentações, shows, forró, barracas de artesanato, exposições de fotos, comidas típicas e apresentações das tradicionais quadrilhas juninas e o resgate do Festival do Carro de Boi vão animar integram a programação.

Dia 12 no Povoado do Tenório, a atração é  Zueirões  do Forró. Dia 16, no  Povoado do Saco do Romão,  Ricardo França e Banda. Dia 17, em  Santana D’Almas, Márcio Diniz e Banda. Dia 22 em Sítio dos Nunes,  Neno do Acordeon, Erika Diniz e Banda.

No dia 23 em Sítio dos Nunes, apresentação do Grupo de Bacamarteiros Cabras do Nordeste de Flores, Harry Estigado e Capim com Mel.

Na Sede haverá a caminhada do forró, Bacamarteiros Cabras do Nordeste de Flores,  as apresentações das quadrilhas Melhor Idade e  Flor Arte, além de atrações como John Geração e Forró Pé de Serra.

O povo também vai assistir Desfile de Bacamarteiros e ao festival de Carros de Boi. As festividades na Sede começarão a partir das seis e meia da manhã do dia 24 e vão se estender até a noite. Nos distritos e Povoados, os festejos começarão sempre por volta das oito e meia da noite.

O Deputado Clodoaldo Magalhães fez referência hoje nas redes sociais ao encontro com a família de Aline Mariano em Afogados.

“Tivemos vários compromissos no Pajeú, em nossa visita às cidades sertanejas, na semana passada. Um deles, foi em Afogados da Ingazeira, onde tomamos café da manhã na casa da amiga querida Aline Mariano, ex-vereadora e forte liderança com atuação na RMR”.

Ele agradeceu à mãe de Aline,  Aldenice Mariano, que o recebeu e ao seu tio Heleno Mariano, diretor da Ciretran.

Aline fechou apoio a Clodoaldo da Capital Pernambucana.  Apesar de não se declarar candidata a estadual,  Aline tem sido estimulada por Clodoaldo para ir à disputa.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, cassar os mandatos do prefeito Paulo Henrique Franceschini (Republicanos) e do vice-prefeito Clodoaldo Guilherme (PSB), eleitos em Analândia (SP) nas eleições de 2020. O motivo da cassação foi o abuso de poder político cometido durante o pleito.

A decisão, tomada nesta quinta-feira (14), acolheu o recurso do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e reverteu o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia mantido os políticos nos cargos. Além da cassação dos mandatos, o TSE declarou ambos inelegíveis por oito anos e determinou a realização de novas eleições no município.

O caso teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pelo diretório do PSDB de Analândia. O partido alegou que houve abuso de poder político na instalação ilegal de barreiras sanitárias na cidade, no dia das eleições, com o objetivo de impedir a votação de eleitores da zona rural.

O relator do recurso, ministro Floriano de Azevedo Marques, destacou a prática de abuso de poder político no caso. Dados do Portal do TSE indicam que aproximadamente 20% da população do município residia na área rural em 2020. O ministro ressaltou que a imposição de barreiras físicas afetou diretamente esse eleitorado, prejudicando a normalidade do pleito.

O relatório apresenta dados que revelam a maior abstenção de eleitores em Analândia em 2020 (23,84%), em comparação com 13,24% em 2016 e 14,17% em 2012. O ministro enfatizou que o aumento significativo na abstenção, somado à instalação das barreiras sanitárias, reforça a gravidade das condutas, impactando a normalidade do pleito.

Além do decreto municipal que determinou a instalação das barreiras, o processo inclui trechos de conversas em grupo no WhatsApp, envolvendo parentes dos candidatos e apoiadores da campanha. Essas conversas indicam que o propósito das barreiras era impedir a votação de eleitores residentes na área rural.

O ministro Floriano de Azevedo Marques destacou que a simples instalação de barreiras físicas no dia da eleição, por meio de decreto municipal, configura ato abusivo. A recomendação do TSE é uma resposta à necessidade de preservar a integridade do processo democrático e garantir a lisura das eleições municipais.

Os envolvidos têm um prazo de dez dias para apresentar resposta à decisão do TSE. Em caso de acatamento, devem elaborar um cronograma para o cumprimento das medidas determinadas pelo tribunal.