Defesa de Lula apresenta novos pedidos de liberdade

Decreto não proíbe execução de obras, mas medidas preventivas devem ser tomadas.

Funcionários da empresa Ferreira Guedes, responsáveis pela obra do ramal da Adutora do Agreste entre Sertânia e Arcoverde ameaçam cruzar os braços.

Isso porque a empresa não liberou os trabalhadores diante da crise e riscos de contaminação pelo Covid-19.

A empresa estaria aguardando uma definição do Governo Federal. São mais de dois mil trabalhadores e o risco de comunicação assusta.

“Estão insistindo em colocar seus funcionários no trecho, colocando a vida deles e a nossa em risco”, comenta um familiar em uma rede social.

Os trabalhadores protestam na porta do escritório da empresa em Sertânia. As prefeituras de Sertânia e Arcoverde, mais o Batalhão de Arcoverde tem acompanhado a movimentação. “O Decreto estadual n°48.834 de 20 de Março de 2020,em seu artigo 4° diz que atividades decorrentes de Obras Públicas podem ser mantidas. Porém cabem prevenções sanitárias. As Secretarias de Saúde dos municípios deverão ser provocadas”, informou o Major Fabrício Vieira, Comandante, ao blog.

Encerrando os festejos da terça-feira do Carnaval de Pernambuco 2025, após passar por Aliança, na Zona Mata, e Pesqueira, no Agreste, a governadora Raquel Lyra prestigiou a folia dos Caretas, em Triunfo, no Sertão do Pajeú.

Acompanhada do prefeito Luciano Bonfim e secretários estaduais, a chefe do Executivo Estadual percorreu as ruas da cidade, interagiu com os foliões e viu de perto a animação dos tradicionais Caretas e as atrações do Palco Pernambuco Meu País no Carnaval no município.

“O que diferencia Pernambuco de qualquer lugar do mundo é a riqueza da sua cultura e a força das nossas tradições. E é muito bom vir aqui em Triunfo, pois o Carnaval dos Caretas já existe há 100 anos e é uma tradição que passa de geração em geração. São R$ 54 milhões investidos só neste Carnaval. Essa é a forma que a gente tem de garantir que o Pernambuco inteiro possa também gerar sua economia, gerar emprego. O Carnaval está no coração da gente, com a força da nossa gente e a maestria e a alegria da cultura pernambucana”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O Carnaval de Triunfo de 2025 tem como tema “Tradição que encanta, folia que contagia”, e recebeu investimento de R$ 358 mil por meio da Secretaria de Cultura e da Fundarpe. Além do apoio do investimento financeiro, o Governo de Pernambuco também está presente na festividade com o efetivo de 338 policiais através da Secretaria de Defesa Social.

“Sem a participação do Governo do Estado seria impossível fazer um Carnaval dessa magnitude. Nós somos o quarto Polo do Estado, e essa festividade é de fundamental importância pela rotatividade nos hotéis, nas pousadas, e até as casas que são alugadas. O Carnaval representa o aquecimento da nossa economia e a geração de emprego e renda”, disse o prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim.

“Essa é a maior manifestação da nossa cultura, que vem sendo trabalhada e divulgada também aqui na cidade de Triunfo, que tem um Carnaval tão marcante como o dos Caretas. O Governo de Pernambuco está presente em todos os municípios, prestigiando os carnavais e a nossa cultura popular”, declarou a secretária de Cultura, Cacau de Paula.

Acompanharam a agenda o secretário Coronel Hercilio Mamede (Casa Militar); o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira: a prefeita de Sertânia, Pollyana Abreu; o prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro; e o prefeito Ismael Quintino, de Santa Cruz da Baixa Verde.

Do Congresso em Foco

Com o objetivo de destituir o ministro Gilmar Mendes de seu cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo menos cinco petições foram protocoladas no Senado apenas em 2017. No entanto, duas delas foram arquivadas pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), antes mesmo que tivessem qualquer tramitação. Uma sexta foi apresentada no dia 22 de dezembro, mas devido ao recesso parlamentar, ainda não foi registrada no sistema. Essa última foi precedida da entrega de um abaixo-assinado virtual com 1,7 milhão de apoios.

Entregue pela jornalista Elisa Robinson e pelo empresário Paulo Genebroso, do Movimento República de Curitiba, o documento aponta o que os autores da ação consideram conduta incompatível de Gilmar com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções; o exercício de atividade político-partidária; a prática de atitude patentemente desidiosa no cumprimento dos deveres do cargo; o proferimento de julgamento quando deveria se declarar legalmente suspeito na causa, e o estabelecimento de relações com investigados.

“A motivação inicial acabou se somando a outras decisões de Gilmar em ações que foram na contramão da opinião pública. Do meio do ano passado para cá, vários outros motivos se agregaram à proposta inicial”, disse Elisa ao Congresso em Foco. De acordo com ela, o movimento vai fazer campanha para pressionar Eunício a dar andamento à petição, no início de fevereiro. A ideia é começar pelo reduto eleitoral do senador, no Ceará.

“São eles [os eleitores] as pessoas-chave que podem fazer a devida pressão para que o senador aceite esse pedido”, ressalta a jornalista. Ela disse ainda que o prazo normal para que o presidente do Senado analise o pedido é de 45 dias a contar da volta dos parlamentares do recesso parlamentar. Ou seja, o prazo deve expirar em março. Além de Gilmar, também são alvos de pedido de impeachment os ministros Dias Tóffoli e Ricardo Lewandowski.

O Congresso em Foco procurou o ministro para comentar os pedidos, mas, por meio de sua assessoria, Gilmar informou que não comentaria o assunto.

O advogado Maurício Pereira, responsáveis pela parte jurídica da petição, adianta que o grupo vai trabalhar para que a proposta não seja engavetada. “A intenção agora é pressionar para que não seja feito como em outros pedidos que Eunício arquivou”, afirmou.

A peça elaborada pelo advogado relaciona ainda os recentes atos polêmicos do ministro em decisões proferidas às vésperas da entrega do documento, antes do recesso do Judiciário, como as decisões que liberaram Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de janeiro Sérgio Cabral, e a suspensão do inquérito que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). A proibição das conduções coercitivas para interrogar investigados no país, determinada por Gilmar Mendes, também foi incluído entre as decisões apontadas no pedido.

Abaixo-assinado

Em outra ação, também liderada pelo Movimento República de Curitiba, foi entregue ao Senado, em dia 21 de dezembro, um abaixo-assinado virtual contendo, na ocasião, mais de 1,7 milhão de apoios. O abaixo-assinado hospedado no site Change.org foi protocolado pela própria plataforma. Atualmente a iniciativa conta com quase 2 milhões de assinaturas. A meta do criador da petição no site, o consultor em gestão José Luiz Maffei, é atingir 3 milhões de assinaturas. Maffei também faz parte do movimento, criado para apoiar a força-tarefa da Operação Lava Jato e o juiz Sérgio Moro.

O advogado Maurício Pereira explica que o número elevado refletirá o tamanho da adesão popular à abertura do processo. “Uma única pessoa poderia fazer o peticionamento em nome singular, mas a força de milhões significa maior visibilidade ao resultado”, explicou.

Rito

Se o pedido do movimento for aceito, serão contabilizadas as assinaturas reunidas pelo Change.org naquela data, segundo Maurício Pereira. No caso de prosseguimento, o trâmite do processo de impeachment de um ministro do Supremo é parecido com o do impedimento de um presidente da República. A principal diferença é que, nesse caso, depende apenas do julgamento dos senadores. No caso do chefe do Executivo, a abertura do processo se dá por decisão da Câmara, como ocorreu nos casos de Dilma Rousseff e Fernando Collor de Mello.

No caso de um ministro do Supremo, uma comissão deve ser criada exclusivamente para analisar o caso. Se passar pelo colegiado, o processo segue para o plenário, onde será julgado pelos próprios senadores, vários deles com ações penais e inquéritos em andamento no STF.

Conforme a Lei 1079/50, são crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal: alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; ou proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.

Para que o impedimento seja aprovado, é necessário o apoio de, ao menos, dois terços dos senadores (54, dos 81). É possível também que ele seja impedido de assumir qualquer função ou cargo público por até cinco anos.

O prefeito Zeca Cavalcanti (PSD) negou em entrevista à Rádio Independente FM que tenha ingerência no debate sobre o processo de cassação contra o vereador e presidente Luciano Pacheco. Ele esteve acompanhado do vice-prefeito Weverton Siqueira, o Siqueirinha.

Zeca afirmou ao jornalista Dárcio Rabelo não ter como opinar em um tema que cabe ao Poder Legislativo. Disse ter oito parceiros, se referindo aos vereadores governistas, e que, “quando solicitado, emite opinião”, mas sem se envolver em um tema interna corporis da Casa James Pacheco.

O prefeito afirmou ainda que “em todo canto tem problema” para justificar já ter muitas responsabilidades como prefeito de Arcoverde.

Zeca usou a maior parte da entrevista para destacar sua agenda administrativa e anunciar obras e parcerias para o município.

Entre os destaques, estão mais de R$ 12 milhões em pavimentação, projetos em andamento que ultrapassam R$ 30 milhões e investimentos anunciados na saúde, educação e assistência à população.

Na área de infraestrutura, o município executa, simultaneamente, a pavimentação de ruas no Veraneio e iniciará um pacote de R$ 1,3 milhão no bairro Jardim da Serra, contemplando 16 ruas com calçamento, drenagem e saneamento. Também avançam a pavimentação da via de acesso à UPE, considerada crítica pela população em períodos de chuva, além de novos investimentos que devem alcançar até 80 ruas em diferentes bairros.

Ainda foram destacadas parcerias com o Governo de Pernambuco, por meio da governadora Raquel Lyra, além de articulações com lideranças políticas que resultaram em recursos para pavimentação, aquisição de ônibus escolares, ambulância UTI e fortalecimento da saúde. Projetos como o canal do Riacho do Mel, orçado em cerca de R$ 37 milhões, o novo abatedouro público, a requalificação do Mercado Público e a reforma do Cinema Rio Branco, também em fase final de aprovação.

Na saúde, o prefeito destacou a assinatura da ordem de serviço da primeira UBS de Porte III do município, com investimento de R$ 3 milhões, além da ampliação de serviços, como urgência odontológica 24h, descentralização da farmácia básica e aumento de 300% na cobertura vacinal.

Na educação, a previsão de reforma das 25 escolas, climatização das unidades e incentivo à Educação de Jovens e Adultos (EJA), que passou de 50 para mais de 400 alunos matriculados. Estão previstas a entrega da escola de Caraíbas e da creche do bairro Petrópolis.

“Estamos trabalhando em todas as áreas, com planejamento e responsabilidade. É obra acontecendo, serviço melhorando e investimento chegando. Nosso compromisso é garantir qualidade de vida para a população e fazer uma cidade cada vez mais estruturada”, afirmou.

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