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Defesa de Lula apresenta novos pedidos de liberdade

Por Nill Júnior

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, hoje, dois novos pedidos, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), com objetivo de suspender a prisão que ele cumpre pela condenação no caso do triplex em Guarujá (SP).

Os pedidos buscam dar efeito suspensivo dentro de recursos já apresentados pela defesa contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que confirmou a condenação do petista na Operação Lava Jato e elevou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão.

Nos pedidos, a defesa reitera argumentos já apresentados ao próprio TRF-4 que apontam supostas irregularidades no processo, como incompetência de Sérgio Moro para analisar o caso, falta de imparcialidade no julgamento e de isenção por parte dos procuradores do Ministério Público.

No STF, o pedido de Lula será analisado pelo ministro Edson Fachin e no STJ por Félix Fischer. Relatores da Lava Jato nos tribunais superiores, ambos já negaram outros pedidos para suspender a prisão do ex-presidente no caso.

No novo pedido de liberdade, os advogados de Lula alegam que a soltura “não causará nenhum dano à Justiça Pública ou à sociedade” e que a manutenção dele na cadeia causa “lesão grave de difícil reparação”.

“Trata-se de pré-candidato à Presidência da República que, além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sérios riscos de ter, da mesma forma, seus direitos políticos indevidamente cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível”, diz a peça apresentada ao STF.

Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula está preso desde 7 de abril na sede da Polícia Federal em Curitiba.

Outras Notícias

Nininho teve candidatura deferida em Parnamirim

Em Parnamirim, a candidatura de Nininho (PSB) foi deferida. Ele tinha sido alvo de ação de impugnação pela oposição. A candidatura de Múcio Angelim, através do jurídico, alegou na ação que Nininho responde a 19 processos judiciais e contas rejeitadas.  O pedido de impugnação foi protocolado no último dia 2 de outubro. Mas a Justiça […]

Em Parnamirim, a candidatura de Nininho (PSB) foi deferida. Ele tinha sido alvo de ação de impugnação pela oposição.

A candidatura de Múcio Angelim, através do jurídico, alegou na ação que Nininho responde a 19 processos judiciais e contas rejeitadas.  O pedido de impugnação foi protocolado no último dia 2 de outubro.

Mas a Justiça Eleitoral acatou a defesa do ex-prefeito, alegando que o postulante apresentou a documentação exigida, em conformidade com os ditames da Lei nº 9.504/97 e da Resolução do TSE nº 23.609/2019, comprovando o preenchimento das condições de elegibilidade e não incidência em nenhuma causa de inelegibilidade.

“Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, ao mesmo tempo que DEFIRO o pedido de registro de candidatura de FERDINANDO LIMA DE CARVALHO, para concorrer ao cargo de Prefeito no Município de Parnamirim/PE, sob o número 40, com a seguinte opção de nome: NININHO”.

Nininho é candidato pelo PSB e tem como candidato a vice  Dr. Renner. Nininho tenta seu terceiro mandato à prefeitura do município.

Câmara de Vereadores de Arcoverde volta a ser notícia por mais um papelão

​Mais um vexame na conta! A Câmara de Vereadores de Arcoverde voltou a ser destaque pelo mau exemplo. Em plena sessão de segunda-feira à noite, o que se viu foi um cenário de total abandono e desrespeito com a sociedade: dos dez parlamentares da casa, nove simplesmente não apareceram. No seu comentário para o Jornal […]

​Mais um vexame na conta! A Câmara de Vereadores de Arcoverde voltou a ser destaque pelo mau exemplo.

Em plena sessão de segunda-feira à noite, o que se viu foi um cenário de total abandono e desrespeito com a sociedade: dos dez parlamentares da casa, nove simplesmente não apareceram.

No seu comentário para o Jornal Itapuama desta terça-feira (31) o jornalista Nill Júnior falou sobre o “papelão” dos parlamentares, que reflete o descaso com a função pública e com o cidadão arcoverdense que espera trabalho e representatividade.

Até quando o plenário ficará vazio? E que justificativa os faltosos vão apresentar dessa vez?

MPPB arquiva denúncia de ex-vice-prefeito de Ouro Velho contra festejos juninos do município

O Ministério Público da Paraíba arquivou uma denúncia feita pelo ex-vice-prefeito de Ouro Velho, Flávio Henrique, que denunciou a realização do Arraiá do DR e a festa que ocorreria com o cantor Xand Avião no município, cancelada na semana passada. A informaçao é do Cariri Ligado. “Venho denunciar o Arraiá do Dr., que é alto […]

O Ministério Público da Paraíba arquivou uma denúncia feita pelo ex-vice-prefeito de Ouro Velho, Flávio Henrique, que denunciou a realização do Arraiá do DR e a festa que ocorreria com o cantor Xand Avião no município, cancelada na semana passada. A informaçao é do Cariri Ligado.

“Venho denunciar o Arraiá do Dr., que é alto promoção com o dinheiro público, peço investigação e se possível embargo ao show de Xandy avião, show muito caro, dia 7 de junho, e ainda dia de semana, estamos com pessoas passando necessidades e isso é inadmissível, peço providências se possível por parte do Ministério Público da Paraíba”, consta na denúncia apresentada pelo ex-vice-prefeito ao MPPB.

“É discricionariedade da administração pública a alocação de recursos em determinadas áreas em detrimento de outras, de sorte que não há ilegalidade a ser apurada pelo simples fato dos valores envolvidos no evento em questão serem altos”, consta de decisão de arquivamento.

Na decisão, o promotor de Justiça, Dr. Bruno Lins, ainda afirmou que em relação ao Arraiá do Doutor, tendo ficado comprovado naqueles autos que a festa é particular, promovida com recursos privados, não havendo publicidade pessoal com verba pública.

“Sendo assim, os fatos narrados não configuram lesão aos direitos e interesses salvaguardados pelo Ministério Público Estadual, o que enseja o indeferimento da Notícia de Fato”, afirmou o promotor de Justiça.

Nas redes sociais, o ex-vice-prefeito chegou a comentar que não tinha realizado nenhuma denúncia contra o Circuito Junino de Ouro Velho, que com o cancelamento das festividades que ocorreriam nesta terça-feira e quarta-feira, causou um grande prejuízo ao comércio e a população.

Salgueiro entra no 4ᵒ mês do ano sem merenda escolar para estudantes da Rede Municipal de Ensino

Quase dois meses após o início das aulas nas escolas municipais de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, alunos da Rede Municipal de Ensino ainda não receberam um grão de arroz da merenda escolar que lhes é de direito. Desde o dia 18 de fevereiro as aulas estão ocorrendo de forma remota e nenhum ‘Kit Merenda’ […]

Quase dois meses após o início das aulas nas escolas municipais de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, alunos da Rede Municipal de Ensino ainda não receberam um grão de arroz da merenda escolar que lhes é de direito.

Desde o dia 18 de fevereiro as aulas estão ocorrendo de forma remota e nenhum ‘Kit Merenda’ foi distribuído pelo governo municipal.

Durante live na última sexta-feira, 9, sobre os 100 primeiros dias da atual gestão, o secretário municipal de Educação, Marcelo Sá, alegou dificuldades para a compra dos alimentos.

Em Arcoverde, soltura de acusado de estupro revela fragilidade da lei

No comentário desta segunda-feira (17), no Jornal Itapuama, classifico como revoltante a decisão judicial que colocou em liberdade o psicólogo Higor Tenório, de 28 anos, acusado de abusar sexual e psicologicamente da estudante Saskia Ferreira, de 21 anos. Segundo a jovem, os abusos ocorreram ao longo de dois anos e foram comprovados por vídeos aceitos […]

No comentário desta segunda-feira (17), no Jornal Itapuama, classifico como revoltante a decisão judicial que colocou em liberdade o psicólogo Higor Tenório, de 28 anos, acusado de abusar sexual e psicologicamente da estudante Saskia Ferreira, de 21 anos.

Segundo a jovem, os abusos ocorreram ao longo de dois anos e foram comprovados por vídeos aceitos pela polícia — o que torna, para ela e para o comentarista, incompreensível a soltura do acusado.

Aponto que a decisão gera uma inversão de papéis: enquanto o suspeito responde em liberdade, a vítima vive aprisionada pelo medo, buscando proteção e temendo represálias. Casos semelhantes têm ocorrido em outras cidades, como Triunfo, onde um tio acusado de abusar do sobrinho autista também foi liberado após audiência de custódia.

Também defendo mudanças urgentes na legislação penal para impedir que crimes dessa natureza continuem resultando em decisões que fragilizam vítimas e fortalecem agressores. Quem tem que estar preso é ele, e não a jovem aprisionada em casa.