Decreto libera Forças Armadas para operações em presídios por 12 meses

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, por unanimidade, uma medida cautelar que impõe restrições à Prefeitura de Buíque quanto à realização de novas despesas com base na Ata de Registro de Preços nº 05/2025.

A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do TCE e decorre de representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE), que identificou indícios de sobrepreço no Pregão Eletrônico nº 03/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na locação de estruturas e equipamentos de sonorização para eventos promovidos pelo município.

A análise do TCE apontou fragilidades na pesquisa de preços realizada pela Prefeitura, incluindo a repetição de cotações de um mesmo fornecedor com valores diferentes, sem justificativas. Segundo o órgão, essa prática compromete a transparência e contraria os princípios da eficiência e economicidade. O cotejamento com preços praticados por outros municípios para serviços semelhantes revelou diferença de até 71,27% em relação à Prefeitura de Itaíba.

Apesar da identificação de irregularidades, a Corte de Contas considerou os possíveis impactos sociais e financeiros da suspensão total da ata de registro de preços, especialmente em razão da proximidade das festas juninas. Por esse motivo, a cautelar foi concedida parcialmente, permitindo apenas os gastos estritamente necessários à realização dos festejos de São João, até que haja julgamento de mérito sobre a regularidade e economicidade do certame.

Além das restrições impostas à Prefeitura, o TCE determinou à sua Diretoria de Controle Externo a abertura de procedimentos internos para apuração da legalidade da licitação e dos contratos dela decorrentes, bem como auditoria especial para investigar eventual sobrepreço ou superfaturamento. Os gastos relacionados ao contrato nº 88/2025 e demais despesas com base na ata também serão monitorados.

O processo tem como partes interessadas o prefeito de Buíque, Túlio Henrique Araújo Cavalcanti; o secretário municipal de Turismo, Cultura e Lazer, Rodrigo Souza Carvalho; e a procuradora do MPC-PE, Germana Laureano. O advogado constituído é Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB/PE 30630).

A decisão tem efeito imediato e integra o conteúdo da 18ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE, realizada em 2 de junho.

da Folha de Pernambuco

Após a missa em homenagem a Eduardo Campos, o governador de Pernambuco, João Lyra Neto, ficou impressionado com as manifestações de carinho que partiram da população desde a chegada do corpo do político, na noite do último sábado (16). “Foi uma coisa fantástica, manifestações de crianças, adolescentes, homens e mulheres, todos chorando emocionados, agradecendo por tudo aquilo que Eduardo Campos fez pelo povo pernambucano e queria fazer pelo povo brasileiro”, disse, se referindo ao cortejo fúnebre realizado após o desembarque do caixão na base aérea do Recife.

Lyra também agradeceu o empenho do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, na liberação dos corpos do ex-governador e de assessores do político, e lembrou da trajetória que teve ao lado de Campos nas eleições de 2006 e 2010.

“Agora, nós temos que dar continuidade ao projeto que ele realizou em parte e pensou para o Brasil, mesmo sentindo sua falta. Eduardo, não vamos desistir do Brasil. Vamos em frente”, declarou.

Maurício Batista, atual Secretário de Administração e Governo da cidade de Solidão manteve contato com o blog para informar que houve o pagamento para os aposentados e pensionistas, após determinação da gestão Djalma.

“O pagamento foi repassado sim, ontem. Porém, devido ao sistema do banco operar até às 16h horas pelo horário de verão, o dinheiro não foi creditado nas contas ontem, mas hoje muitos aposentados receberam”.

Garante o Secretário que se alguém ficou sem receber, não terá problemas de acessar o pagamento nesta segunda. “Foi problema burocrático do banco. Também houve troca de senhas do prefeito e equipe de finanças e do FUNPRESOL”.

O município de Solidão ganhará uma escola com treze salas padrão FNDE.

O projeto tem orçamento de R$ quase  8 milhões e destina-se à etapa do ensino fundamental I e II, compostos pelos segmentos do 1º ao 9º ano, com possibilidade de duas turmas simultâneas para quatro dos segmentos

O edifício tem capacidade de atendimento de até 910 alunos, em dois turnos (matutino e vespertino), e 455 alunos em período integral. Foi considerada como ideal a implantação dessas escolas em terreno retangular com medidas de 80m de largura por 85m de profundidade e declividade máxima de 3%.

A notícia foi comemorada pelo prefeito Djalma Alves (PSB) e toda sua equipe de governo.

“Agradeço imensamente ao nosso querido Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB) pela luta e conquistas para o povo solidanense desde 2017 quando assumimos a gestão”, disse Djalma.

Gonzaga destacou que sempre afirmou disse nos seus discursos que seu primeiro governo era para organizar a casa.

“Fui muito cobrado pela oposição por não ter realizado grandes obras.  Porém hoje, finalizando meu primeiro ano do segundo mandato, Solidão está se transformando em um verdadeiro canteiro de obras, conforme prometi”, acrescentou o chefe do poder executivo.

“Solidão estava necessitando de uma escola urbana que atendesse a demanda, a que temos hoje foi construída nos anos 90, totalmente fora dos padrões exigidos. Em pleno final de ano, após dois anos muito difíceis para a educação essa notícia nos enche de alegria e certeza de que estamos no caminho certo”, ressaltou a Secretária de Educação Aparecida Ramos.

Por João Valadares – Valor Econômico

O pré-candidato do União Brasil à Presidência da República, Luciano Bivar, tem reunião decisiva amanhã em Pernambuco com o clã da família Coelho, liderada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), para decidir seu futuro político.

Bivar sinalizou aos Coelho nos últimos dias que pode desistir da disputa presidencial para apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já no primeiro turno das eleições. O ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho (União Brasil), filho do senador, é pré-candidato ao governo do Estado. Ele vai participar do encontro.

A intenção de Bivar, caso a desistência seja concretizada, é tentar uma vaga na Câmara Federal. Existem negociações com o PT para que, em caso de vitória de Lula, o partido o apoiasse para a presidência da Câmara.

Há rumores de que, em troca, o PT retiraria a pré-candidatura de Jerônimo Rodrigues ao governo da Bahia. O principal adversário do PT na Bahia é o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil). Em caso de desistência de Bivar, a hipótese mais provável é de que o partido libere os diretórios no Estado e não apoie o ex-presidente Lula de maneira formal.

Nas contas de Bivar, o caminho para chegar ao Congresso Nacional seria facilitado se o deputado Fernando Filho (União Brasil), filho do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), desistisse de sua candidatura a federal. Desta maneira, Bivar herdaria os votos e teria a eleição praticamente garantida.

A ideia foi rechaçada pelos Coelho. Outro candidato forte do União Brasil em Pernambuco para a Câmara Federal é o ex-governador de Pernambuco Mendonça Filho. Nas contas internas, líderes da legenda acreditam que o partido conseguiria eleger Bivar, Mendonça e Fernando Filho.

Integrantes do PSB e do PT pernambucano indicam que as chances de Bivar concorrer ao Senado na chapa encabeçada pelo deputado Danilo Cabral (PSB) são ínfimas. Na avaliação de petistas e socialistas, seria uma manobra muito arriscada rifar a pré-candidatura de Tereza Leitão (PT) ao Senado.

Danilo enfrenta resistência em parte do eleitorado de esquerda e o nome de Tereza, segundo avaliação destes interlocutores, ajuda a atrair eleitores lulistas.

Pessoas próximas a Miguel Coelho indicam que ele não vai desistir da pré-candidatura ao governo de Pernambuco, mesmo que Bivar declare apoio a Lula já no primeiro turno das eleições. A convenção nacional do União Brasil está marcada para ocorrer no dia 5 de agosto. A convenção estadual do partido em Pernambuco acontece no domingo.