Liminar assegura reintegração de Professora a rede municipal de Tabira

Nota Técnica

O Ministério Público Eleitoral, presentado pelo Promotor de Justiça infrassignatário, vem a público esclarecer à população dos Municípios que compõem a 66ª Zona Eleitoral de Pernambuco (Afogados da Ingazeira e Iguaracy), considerando as reiteradas solicitações da população, via mídias sociais e rádios, no sentido de serem adotadas providências pelas autoridades acerca das chamadas “motocadas”, vem a público divulgar a seguinte nota técnica:

1) A realização de passeatas e carreatas, inclusive com a participação de motociclistas, é um direito político que pode ser exercido livremente pelos partidos, coligações e candidatos, com ampla participação popular, observadas as limitações dispostas pela legislação eleitoral, em especial a Lei nº 9.504, de 1997, e a Resolução TSE nº 23.457, de 2015.

2) A participação de motociclistas, apesar de livre e democrática, não significa que os proprietários de motocicletas estejam livres, em período eleitoral, para fazer modificações estruturais em seus veículos com a finalidade única de aumentar a sonorização e os ruídos produzidos pelos escapamentos, pois, dentre outros, os arts. 98, 106 e 124, incisos IV, V e X, da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), exige prévia autorização da autoridade competente para fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.

3) A emissão de sons e ruídos é limitada de acordo com a natureza da atividade (artística, profissional, industrial etc.) e os escapamentos de motocicletas são projetados para emitir o mínimo de ruído e de poluentes possível. A alteração das características da motocicleta e o uso do escapamento modificado, a depender do dolo do agente e das circunstâncias, pode caracterizar pelo menos duas modalidades delitos:

3. a) contravenção penal de perturbação ao sossego, prevista no art. 42, inciso III, do Decreto-Lei nº 3.688, cuja pena é de prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa; ou
4. b) crime de poluição sonora, prevista no art. 54, da Lei nº 9.605, de 1998, cuja pena é de reclusão, de um a quatro anos, e multa.

4) As autoridades de trânsito dos Municípios são competentes para exercer a fiscalização de trânsito, inclusive apreender as motocicletas que estejam sendo usadas em manobras arriscadas (empinamento, arrancadas bruscas, derrapagens ou frenagens com deslizamentos ou arrastamentos de pneus), conforme autoriza, por exemplo, o art. 175, do Código de Trânsito Brasileiro.

5) Em caso de perturbação ao sossego ou polução sonora, compete à Polícia Militar efetuar a apreensão da motocicleta e conduzir o motociclista à Polícia Civil, para lavratura de TCO ou autuação em flagrante delito, conforme a situação, uma vez que a Polícia Militar exerce funções essenciais à segurança pública, que são o patrulhamento ostensivo e a preservação da ordem pública, conforme preceitua o art. 144, § 5º, da Constituição da República, com o dever fundamental de resguardar a incolumidade das pessoas e do patrimônio.

6) O exercício das atividades atribuídas por lei e o cumprimento dos deveres encartados na Constituição da República pela Polícia Militar e pelas autoridades públicas em geral independem de prévia autorização do Poder Judiciário e do Ministério Público, mas devem ser exercidos com zelo e respeito aos cidadãos, que, por sua vez, possuem o dever cívico de respeitar a paz de espírito e o sossego dos concidadãos, sobretudo das crianças e das pessoas idosas.

7) Na condição de defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, imbuído dos deveres de promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei e de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia, bem como do exercício do controle externo da atividade policial (Constituição, arts. 127 e 129, incisos I, II e VII), o Ministério Público de Pernambuco estará sempre a serviço do cidadão.

Afogados da Ingazeira, 21 de setembro de 2016.

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho

1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Ministerial – Afogados da Ingazeira

Promotor de Justiça Eleitoral

O presidente da Câmara de Tabira, Djalma das Almofadas acusou o vereador Vianey Justo pela confusão que terminou com a sessão encerrada ontem.

Falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, Djalma disse que todos que se alinham à Dinca Brandino e Nicinha Melo agem desse jeito. “São violentos, prevendo uma derrota. Vianey quando viu que sairia derrotado vê uma forma de anular a sessão pra ter sobrevida. Uma atitude daquela, imputando crimes ao vereador Edilson (Dicinha do Calçamento). Falar é fácil, difícil é provar. Na votação passada, com certeza Vianey tem conhecimento e sabe porque ele votou. Ele trouxe o episódio pra justamente encorajar o público e acontecer o que aconteceu”.

Dicinha disse que vai se reunir com o jurídico da Casa para avaliar providências. “Dicinha vai acionar o Conselho de Ética”.

Perguntado se defende a reação de Dicinha, Djalma disse que sim. “Nenhum ser humano tem sangue de barata. Imputou crime também partiu para o vereador. Dicinha se levantou pra se defender. Quem assistiu sabe”.

Ele disse ainda que a irmã do vereador Dicinha, Edilene Oliveira,  foi agredida. “Jogaram um objeto cortante que atingiu o rosto dela. Isso partiu do ex-vereador Cosme Soares, casado com a vereadora Ilma. No mais, quebraram taças, viraram parte do plenário. Pedi pra não mexerem em nada. Vou ver hoje”.

Confiante de que conseguirá se eleger, Djalma disse que não quer dar detalhes. “Na votação anterior eu tinha minoria, a festa deles estava pronta. Fizeram carreata e eu saí eleito. Saí mais confiante. Vianey Justo percebeu algo e tomou essa atitude covarde”.

Quanto às notícias de coação a governistas para pularem ao seu barco, disse que não procede. “Essa história de meio milhão, de R$ 700 mil não tem lógica. Ordenador de despesas não pode desviar recursos pra isso. A política daqui é diferente de todos os municípios. Isso aí não existe. Eu tenho três mandatos. Tenho serviço prestado”. Ele ainda soltou uma nota:

Venho manifestar meu total repúdio ao lamentável episódio ocorrido durante a última Sessão do ano da Câmara de Vereadores de Tabira, que marcaria a eleição da mesa diretora para o biênio 2023-2024.

As palavras do vereador Vianey Justo direcionadas ao colega Dicinha, foi, sem sombra de dúvidas, um momento infeliz, que desencadeou a legítima defesa da sua parte, iniciando o tumulto que ganhou repercussão em todo o Estado de Pernambuco.

Importa esclarecer que os ataques partiram justamente de um integrante da base governista, eleitor da chapa que já se declarava vitoriosa, vindo a ser protagonista de um capítulo vergonhoso na história política da nossa amada Tabira.

Diante do cenário ocorrido, só me restou encerrar a sessão e tentar acalmar os ânimos dos envolvidos no tumulto, principalmente dos vereadores naquele momento de grande tensão.

Estarei em reunião com o jurídico da casa Eduardo Domingos de Lima para deliberar-mos uma nova data para a eleição. Desde já quero pedir minhas sinceras desculpas a toda a população tabirense pelo constrangimento e reiterar, mais uma vez, que não compactuo com atitudes violentas, pois o meu compromisso é com a verdade e em assegurar ao povo aquilo que é seu por direito: uma eleição limpa, democrática e transparente.

Djalma Nogueira Sales
Presidente da Câmara Municipal de Tabira

Do Blog Dantas Barreto

A falta de consenso entre as lideranças da Federação União Progressista motivou o adiamento da decisão final a respeito da coligação com a chapa majoritária encabeça pela governadora Raquel Lyra (PSD). Esse é o posicionamento do União Brasil, enquanto o PP tem seu presidente Eduardo da Fonte como candidato a senador. O presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, está no Recife tentando conciliar a situação, mas uma nova reunião está marcada para as 16h.

Representando o União Brasil, o deputado federal Fernando Filho reiterou que o partido também tem o direito de opinar, apesar de a maioria da direção estadual da federação ser do PP. O impasse foi gerado a partir da disputa interna pela vaga de senador entre Miguel Coelho (UB) e Eduardo da Fonte.

“A não coligação foi uma orientação da Nacional. Falei hoje com o presidente Antônio Rueda também. A gente falou como presidente Ciro, Rueda e Eduardo da Fonte. Ele está ciente da conversa, do encaminhamento que a gente deu de abrir a reunião e poder dar mais tempo o dia de hoje. Vou falando com Eduardo ao longo do dia e a gente vem fazer aqui o encerramento a partir das 16h”, relatou Fernando Filho.

“A divergência é conhecida e não tem divergência de nossa parte com relação à candidatura de Dudu”. “A gente sempre defendeu que os dois partidos têm o direito de apresentar os seus candidatos. Não é porque Miguel não é candidato que a gente acha que o Dudu não possa ser. Os progressistas querem coligar com a governadora e nós ainda estamos na posição de não coligar”, acrescentou.

Fernando Filho admitiu ressentimento quanto ao debate interno na federação. “O que a gente sempre ouviu, ao longo desses seis meses, era de que a posição do União Brasil era irrelevante nessa coligação e que estava tudo garantido. Parece que fizeram algumas reflexões pelo lado dos assessores jurídicos da governadora de que é importante ter o apoio da União. Então,vamos conversar”, disse.

O deputado concluiu a entrevista assegurando que Antônio Rueda afirmou a Ciro Nogueira que a decisão que a direção estadual que tomar ele vai referendar por parte do União Brasil.

O Prefeito de Sertânia Guga Lins acompanhou, nesta segunda-feira (8), o Ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, e membros da Comissão Externa do Senado durante visita técnica às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

A comitiva esteve no Eixo Leste das obras, em Monteiro, na Paraíba, e acompanhou de perto a execução do túnel Engenheiro Giancarlo de Lins Cavalcanti (antigo túnel Monteiro) e da galeria Monteiro, outra estrutura de engenharia. O túnel possui mais de 150 metros escavados e terá três quilômetros de extensão. São quase 130 trabalhadores atuando em dois turnos de serviço (dia e noite) para execução das estruturas que contam com 84 máquinas em operação.

A partir de janeiro, a produtividade do túnel será ampliada. “Vamos reforçar essa frente com mais máquinas para que tenhamos o dobro da execução física, com escavações na entrada e na saída do túnel”, afirmou o ministro Francisco Teixeira durante a vistoria.

Sobre o projeto

A maior obra de infraestrutura hídrica do País emprega atualmente mais de 11 mil trabalhadores. Dados de outubro apontam 67,5% de execução física do empreendimento.

Com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o projeto garantirá a segurança hídrica de mais de 12 milhões de brasileiros nos Estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

O futebol perdeu seu Rei. Nesta quinta-feira, morreu Pelé, o maior jogador da história, aos 82 anos.

A família ainda não divulgou detalhes sobre o velório, mas uma estrutura foi montada na Vila Belmiro nos últimos dias para receber a vigília. O sepultamento ocorrerá em Santos.

O Atleta do Século estava internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo, desde 29 de novembro. A internação aconteceu em virtude de uma infecção respiratória após ele contrair Covid-19 e para a reavaliação do tratamento de um câncer no cólon.

Pelé passou por uma cirurgia no local em setembro de 2021 e desde então vinha sendo submetido a repetidas sessões de quimioterapia. No início de 2022, foram detectadas metástases no intestino, no pulmão e no fígado.

Pelé recebeu diversas homenagens durante a Copa do Mundo de 2022, disputada enquanto ele estava internado na capital paulista. Jogadores como Neymar, Richarlison e Mbappé desejaram melhoras ao gênio em meio ao torneio. Torcedores também exibiram faixas nos estádios