Decisão de ministro do TSE garante vaga na Alepe a Lula Cabral

Inquérito Civil mira postos autuados pelo PROCON e distribuidoras suspeitas de prática abusiva

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou o Inquérito Civil nº 02052.000.152/2026 para investigar possíveis aumentos injustificados no preço da gasolina em postos de combustíveis do Recife. A portaria que abre a apuração foi publicada na edição de 13 de março de 2026 do Diário Oficial do MPPE. O procedimento é conduzido pelo 16º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Consumidor), Maviael de Souza Silva, com fundamento na Constituição Federal, na Constituição Estadual, em leis federais e em resolução interna do órgão.

O inquérito tem como foco a cadeia de comercialização de combustíveis no Recife, abrangendo tanto postos revendedores quanto distribuidoras. O objetivo é apurar indícios de elevação injustificada de preços e eventual prática abusiva, com possível repasse indevido de aumentos ao consumidor final.

Entre os alvos da investigação estão postos de combustíveis situados no Recife, especialmente aqueles autuados pelo PROCON Recife, além de distribuidoras que atuam no mercado local: TDC Distribuidora de Combustíveis S/A, Federal Energia S/A, Meg Distribuidora de Combustíveis Ltda e Setta Combustíveis Ltda.

Segundo a portaria, notícias veiculadas na imprensa local relataram aumento expressivo e repentino no preço da gasolina em diversos postos da capital, com valores acima de R$ 7,40 por litro, chegando a R$ 7,58 em determinados estabelecimentos. O cenário motivou reclamações de consumidores e levantou suspeitas de prática abusiva na formação dos preços.

Um levantamento de preços citado no ato indica que, em período recente, o preço médio da gasolina em Pernambuco era de aproximadamente R$ 6,52 por litro. Apesar disso, alguns postos passaram a comercializar o combustível por até R$ 7,50, o que representa um aumento estimado entre 15% e 16% em curto espaço de tempo. Essa diferença é um dos pontos que o MPPE pretende esclarecer quanto à sua justificativa econômica.

Representantes do setor de combustíveis atribuíram os reajustes à instabilidade internacional e ao conflito no Oriente Médio, alegando que tensões geopolíticas e oscilações no preço do petróleo no mercado internacional estariam pressionando os custos de reposição. A portaria destaca que, diante dessa justificativa, diversos estabelecimentos promoveram aumentos significativos em pouco tempo, o que exige verificar se tais fatores realmente repercutiram na cadeia local de distribuição e revenda.

O texto também registra a atuação do PROCON Recife, que autuou 12 postos de combustíveis por aumento injustificado no preço da gasolina, após identificar reajustes abruptos nas bombas. Em paralelo, a portaria ressalta que a Petrobras informou não ter realizado reajustes recentes no preço da gasolina, tendo o último movimento sido uma redução em janeiro de 2026. Esse dado reforça, na avaliação do Ministério Público, a necessidade de apurar a origem dos aumentos observados no mercado local.

Há ainda indícios de que alguns postos possam ter reajustado os preços ao consumidor mesmo possuindo, em estoque, combustível adquirido a valores anteriores, mais baixos. Essa hipótese pode caracterizar, em tese, exigência de vantagem manifestamente excessiva e elevação de preços sem justa causa, condutas consideradas práticas abusivas no mercado de consumo.

A portaria determina o registro do procedimento no sistema informatizado de controle do MPPE, com publicação de extrato no Diário Oficial Eletrônico. Entre as diligências iniciais, o PROCON Recife deverá encaminhar cópia integral dos autos de infração lavrados contra os 12 postos autuados, além de relatórios de fiscalização relacionados aos aumentos identificados.

O MPPE também solicita ao PROCON Pernambuco que realize fiscalizações nos postos de combustíveis do Recife, com verificação da regularidade dos preços praticados, análise da compatibilidade entre preços de aquisição e revenda e apuração de eventual repasse indevido de aumentos ao consumidor.

Os postos autuados serão notificados a apresentar notas fiscais de aquisição de gasolina comum dos últimos 30 dias, planilhas de formação de preços, informações sobre o estoque existente no momento dos reajustes e justificativas para os aumentos realizados.

As distribuidoras citadas na portaria deverão enviar planilhas de preços praticados na venda de gasolina aos postos do Recife nos últimos três meses, com indicação de datas e percentuais de reajustes, além de justificativas econômicas para os aumentos aplicados.

À Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Ministério Público requisita levantamento atualizado de preços médios da gasolina em Pernambuco, informações sobre fiscalizações recentes e dados referentes à cadeia de distribuição e comercialização do combustível.

O inquérito foi instaurado em 12 de março de 2026, no Recife, pelo promotor de Justiça Maviael de Souza Silva, e busca esclarecer se houve prática abusiva na formação dos preços da gasolina e eventual necessidade de responsabilização dos envolvidos.

Evento do Cimpajeú discutiu modernização da iluminação pública e reforço na segurança de Solidão. 

Na manhã da quarta-feira (26), o município de Solidão – PE esteve representado pelo prefeito Mayco da Farmácia, pelo secretário de Obras Uleton Nobre e pela diretora de Convênios Aparecida Silva na audiência pública promovida pelo Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), em Afogados da Ingazeira, para discutir o Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) voltado para a modernização da iluminação pública. 

O encontro, realizado no Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), reuniu representantes de diversos municípios consorciados, reforçando a importância da união regional na busca por soluções inovadoras para a infraestrutura urbana. 

A iniciativa busca proporcionar mais eficiência energética e economia aos cofres públicos, além de garantir mais segurança e qualidade de vida à população com um sistema de iluminação moderno e sustentável. 

Após o evento, o prefeito de Solidão esteve na sede do 23º Batalhão de Polícia Militar, onde entregou ofícios ao comandante, Tenente-Coronel Aristóteles, apresentando demandas de segurança do município. Durante a reunião, foram discutidas medidas estratégicas para reforçar o policiamento na cidade, intensificar ações preventivas e fortalecer o trabalho conjunto entre a gestão municipal e as forças de segurança. 

“A segurança pública é um dos pilares fundamentais para o bem-estar da população. O diálogo com as forças de segurança e a apresentação das demandas municipais são passos essenciais para garantir medidas eficazes que atendam às necessidades da comunidade”, destacou o prefeito Mayco.

Jacaré com Cobra D’água

Militante histórico do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco, o ex-deputado Fernando Ferro, que defende a candidatura de Marília Arraes (PT), criticou a tentativa de aliança de PT e PSB no estado. “É uma aliança injustificável. Essa aliança jacaré com cobra d’água não dá”, afirmou em entrevista à Rádio Jornal.

Ferro não acredita que os dois partidos, antigos aliados no estado, mas adversários localmente desde 2013, vão se juntar para o pleito de outubro: “Tendência é que não se concretize. Na maior parte do país, o PSB não vai ficar com o PT e por isso a chapa não será fechada aqui”, acredita. Para o ex-parlamentar, a conversa entre a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann e o governador Paulo Câmara (PSB) realizada na última quinta (12), é só parte de um diálogo normal.

Defensor da candidatura própria de Marília Arraes ao Governo do Estado, Fernando Ferro garante que, apesar do partido parecer dividido, tem espaço sim na chapa para o senador Humberto Costa (PT) tentar a reeleição. Humberto foi eleito em 2010 na chapa que de Eduardo Campos, mesma coligação que elegeu o também senador Armando Monteiro (PDT).

Fernando Ferro lembrou o apoio das gestões Paulo Câmara e Geraldo Júlio (PSB) ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT): “É contra esse tipo de gente, que não podemos nos aliar. A militância do PT está correta em não apoiar. O povo não é bobo, Jarbas Vasconcelos (MDB) chamava o PT de quadrilha e agora vamos nos aliar?”, enfatiza.

A declaração foi dada na mesma semana em que o Deputado Federal Felipe Carreras (PSB) afirmou que não votaria em Lula nem num candidato do PT. Carreras é do chamado núcleo pesado de Câmara, de quem foi Secretário, e reagiu à fala de que Câmara apoiaria Lula com ou sem a aliança do PT.

“Não sei a decisão que meu partido vai tomar. Respeito decisões partidárias. Tenho história no meu partido. Mas de uma coisa tenho certeza, não voto para presidente em Lula nem num candidato do PT”, disse Felipe Carreras em seu Twitter.

Essas posições mostram que nunca antes na história desse estado uma aliança envolveu tantos problemas na base de um e no comando de outro nos dois partidos. É como se a aliança já nascesse rachada, fragmentada, exaurida, sem sequer ter sido consolidada.

Em suma, se o casamento do jacaré com a cobra d’água sair, o bicho que vai nascer da união será indócil, arisco, estranho e muito duro para engolir. Para quem já engoliu sapo de um lado e de outro, pode até sair dizendo que vai dar pra digerir. Mas haja Floratil. Quem viver, verá…

Parte da culpa

O Prefeito Sebastião Dias deu uma bola dentro com a consulta para acabar o gancho inconstitucional que viúvas e filhos de políticos recebiam em Tabira, pagos desde a gestão Mano. Só faltou explicar porque, mesmo com tantas decisões anteriores contra o penduricalho, o manteve em todo seu primeiro governo e por 19 meses na segunda gestão.

Revisão de 57 mil

O prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota (PSB) terá que dedicar um período para cuidar de sua saúde, depois de mais de 40 anos de trabalho ininterrupto, sem um dia de férias. A dúvida é se os médicos o convencerão a uma licença agora ou o deixarão tocar a campanha. É o preço de quem colocou o motor pra funcionar ininterruptamente sem fazer uma revisão.

Esculhambou de novo

Na Rádio Cidade FM, voltaram a chegar reclamações contra o Hospital de Tabira. Falta de médicos, material, profissional atendendo na recepção, dentre outras mazelas que estão de volta. Só aí foi que se soube que o “interventor” Flávio Marques deixou o serviço. Havia esperanças de que a secretária Zeza e a Diretora Cleo Diniz haviam pego o novo ritmo de trabalho. Mas, como na famosa corrida, deixaram cair o bastão entregue por Flávio no chão.

Tirando casquinha

Em Serra Talhada, o prefeito Luciano Duque tirou onda do Deputado Sebastião Oliveira, mesmo que com moderação. É que pela Lei Eleitoral, Sebá não pôde aparecer na mídia no oba oba da chegada do avião da Azul em Serra Talhada. Ao contrário, Duque apareceu em praticamente todas as emissoras de TV celebrando a conquista. Aproveitou para dizer que Dilma, Lula e até Roberto Magalhães, além dele, tinham parte na conquista.

Não é o primeiro

O voo 1051 da Azul, que pousou em Serra Talhada na última quinta, não foi o primeiro de uma companhia comercial a explorar a rota até Serra Talhada.

Segundo o escritor Paulo César Gomes, a Aeronorte  ofereceu voos na rota Recife-Serra Talhada na década de 50, com direito a anúncios no  Diário de Pernambuco.

Outra curiosidade, segundo Paulo: “enquanto as aeronaves aterrissaram em nossa cidade no início dos anos de 1940, as locomotivas puxando seus vagões só chegaram em 1957”. Ou seja, o avião chegou primeiro que o trem. O avião a pousar em Serra que se tem notícia levava  Agamenon Magalhães, em 2 de setembro de 1941.

Nas alturas

As postagens do blog sobre as operações da Azul em Serra Talhada mostraram o quanto o assunto gerou interesse na população. O vídeo com narrativa da chegada da aeronave em solo alcançou 12 mil visualizações no Instagram. Na Fanpage, todas as publicações alcançaram outras milhares de visualizações. No blog, também a notícia mais lida da semana.

Desconhemídio

Prova de que Emídio Vasconcelos, que pode até ser candidato a Federal para dar palanque à Marília ainda é muito desconhecido em Afogados: dando carona a um rurícola, quis saber em quem ele votou. “Em Patriota. O outro eu não sabia nem quem era”. Convidado para uma galinhada em um sítio, começou a falar de política, no que um senhor saltou do meio da turma e bradou: “você é sabido demais. Porque não se candidata a prefeito?”. Por isso, diz valorizar os 17% de votos que teve em Afogados. Para muitos, Emídio ainda é uma marca de cuscuz…

Frase da semana:

“Não voto para Presidente nem em Lula nem em um candidato do PT”.

De Felipe Carreras, o primeiro a se rebelar contra a posição de Paulo Câmara ao declarar apoio ao ex-presidente..

Com a proposta de promover e valorizar o universo das artes em Pernambuco, o projeto TeatroSesc dá início às atividades deste ano, integrando a programação da segunda edição do Festival de Música, Cultura e Artes de Sertânia (II Femuse), no Sertão do estado.

Desta vez, trazendo apresentações musicais de diversos artistas, a unidade móvel do Sesc ficará instalada na Praça de Eventos Olavo Siqueira, entre os dias 25 e 27 de abril. Os espetáculos são gratuitos.

A programação começa nesta quarta-feira (25/04), a partir das 20h, com um concerto do Grupo Musical Chapéu de Palha, de Sertânia, que vai levar um repertório com base nas raízes culturais pernambucanas. Depois, às 21h, Antônio Amaral e convidados se apresentam na unidade móvel. Sertaniense, o cantor e compositor produz uma obra dedicada aos ritmos populares do Nordeste, como forró e o baião.

No dia seguinte, às 19h, tem apresentação da Associação de Sanfoneiros de Sertânia. Em seguida, às 20h, sobem ao palco Vasconcelos de Sertânia e Forró Casa de Taipa e, às 21h30, o músico Vertin Moura, de Arcoverde.

E na sexta-feira (27/04), a programação é mais extensa, com início às 16h. Primeiro, vem o grupo Sertão Maracatu, também de Arcoverde. Depois, às 19h, Gilberto Farias traz o concerto “Sujeito Simples” e, às 20h, tem Daniel Medeiros e Forró da Terra. Por fim, às 22h, se apresenta Pierre Tenório, de Belo Jardim, concluindo as atividades do projeto na cidade.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social.

Atualmente, existem 19 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Preocupação é de que serviço tenha interrupção caso não haja pagamento dos repasses atrasados

Por André Luis

O presidente do Cimpajeú e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, revelou, durante entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, que está preocupado com o atraso por parte de alguns municípios com o repasse para o custeio do SAMU 192 da III Macrorregião de Saúde de Pernambuco, gerido pelo consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeu e a empresa ITGM.

Esta semana o blog revelou com exclusividade que a lista dos inadimplentes é liderada por Arcoverde, Buíque e Ibimirim. 

“O repasse destes municípios, realmente está nos preocupando”, revelou Luciano, que informou que os municípios inadimplentes foram contactados pelo Cimpajeú e que eles estão se comprometendo a pagar até a próxima terça-feira (9).

“Porque na quarta-feira (10), teremos uma reunião com os promotores aqui de Afogados da Ingazeira, Serra Talhada e Arcoverde pra gente ver outras medidas que podem ser tomadas, mas estou na expectativa de que os prefeitos vão cumprir. Precisamos conseguir fazer este pagamento para que o Ministério comece a pagar a contra-partida dele que é de 50%. O Governo do Estado já se comprometeu, mas o Ministério da Saúde tem que sinalizar, para que o estado comece a pagar também”, informou Torres.

“Então essa é a nossa preocupação. O serviço que em um mês já atendeu mais de ocorrências e que vem atendendo a população… então é uma expectativa muito grande da população do serviço estar rodando”, destacou o presidente. 

Luciano disse que é importante que não tenha entrave que possa gerar uma paralisação do serviço. “Deus nos livre que isso aconteça. Mas estamos confiantes que vai dar certo”, confiou.

Segundo Luciano, Arcoverde pagando os débitos atrasados (dez repasses em atraso e valor de R$ 411 mil é a cidade com maior débito), dará mais folego para que as folhas de outubro e novembro sejam pagas e ficar mais próximo da liberação por parte do Ministério da Saúde, para não ter uma paralisação.

“Estamos confiantes na sensibilidade do prefeito. Ele sabe que a cobrança da população na interrupção desse serviço seria muito prejudicial para os municípios”, lembrou Luciano Torres.