Débora Almeida deve abandonar disputa pelo TCE

O PRTB e o então candidato Antônio Campos alegaram que Mirella Almeida está inadimplente em relação à multa por propaganda antecipada

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) se posicionou contrariamente ao pedido do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e, do então candidato Antônio Campos, para cassação do diploma da prefeita eleita de Olinda, Mirella Almeida. A alegação é que a atual gestora está inadimplente quanto ao pagamento de multa por propaganda antecipada, nas eleições do ano passado.

Por meio de parecer, enviado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o procurador regional eleitoral auxiliar Wellington Cabral Saraiva destaca que há decisão judicial autorizando o parcelamento do débito e que este se encontra em dia.

O PRTB e Antônio Campos propuseram ação, com pedido de liminar, contra expedição do diploma de Mirella Almeida e do vice-prefeito de Olinda, Francisco Carvalho da Silva Neto. Os autores sustentam que a atual prefeita não possuía requisitos para ser diplomada, por haver certidão de não quitação eleitoral contra dela, o que violaria a Constituição Federal.

A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de liminar, por ausência dos requisitos legais, e determinou que a diplomação permaneça até o julgamento do caso. Com isso, os autores apresentaram recurso ao TRE-PE.

Parcelamento do débito – O MP Eleitoral destaca que a magistrada da primeira instância, em 10 de fevereiro de 2025, no processo em que houve aplicação de multa por propaganda eleitoral ilícita, autorizou os pedidos de parcelamento do débito em 60 parcelas e determinou alteração da classe processual para “cumprimento de sentença”.

Wellington Saraiva argumenta que, mesmo que a prefeita e o vice não tenham ainda quitado a dívida, juridicamente estão em situação regular e mantêm seus direitos políticos, já que a própria legislação dá a opção de parcelar o débito. O procurador regional eleitoral auxiliar acrescenta que enquanto eles cumprirem o parcelamento, não estão sujeitos às punições da condenação por propaganda antecipada.

O presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Kaio Maniçoba, assinou, juntamente com a prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, uma ordem de serviço que autoriza a reforma do prédio da sede municipal do IPA localizado no município, no Sertão do Itaparica.

“O escritório passará por uma reestruturação completa para atender melhor e com mais eficiência os agricultores familiares florestanos. Em breve, estaremos entregando a população de Floresta essa obra tão esperada,” disse Kaio Maniçoba. 

Atualmente, trabalham na unidade nove funcionários, três deles são extensionistas rurais, que atendem os agricultores e agricultoras nas demandas de vários programas gerenciados pela Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), do IPA, a exemplo do Programa Campo com a distribuição de sementes e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). 

Durante o período das reformas, os atendimentos continuam. Os funcionários vão atender normalmente em uma parte reservada do prédio.

Foi emocionante a palestra com o jornalista Francisco José em Afogados da Ingazeira.

Já tive oportunidade de acompanhar as histórias de Chico em eventos da ASSERPE e encontrá-lo em tantas outras oportunidades. A cada reencontro, um bastidor novo, uma história nova.

Chico representa como poucos o real sentido do que é ser jornalista. Que jornalismo a gente faz para fazer diferença em um mundo tão desigual e cheio de espaços de fala para na luta por transformações que façam dele minimamente mais justo. Por isso, fiquei muito honrado em ouvir desse amigo referências elogiosas dele em momentos do encontro.

Das histórias das tantas reportagens,  a primeira fez Chico chorar. A sertaneja de Afogados que, desesperada o fez parar o carro em trajeto para uma reportagem para ajudar a salvar seus filhos da fome na época do flagelo da seca.

“Àquela época as estradas eram de terra. Em um deslocamento percebi em meio à poeira uma mulher correndo desesperada. O suor da corrida para o carro da nossa reportagem e a poeira fizeram a mulher parecer uma boneca de barro. Limpei seu rosto com água e ela pediu desesperada: salve meus filhos! Eles estão morrendo!” Era o que se chamava viúva da seca,  com o marido tendo ido tentar sobrevivência em São Paulo.  Sem nenhum contato a mulher tentava a duras penas alimentar seus filhos. Desnutridos, estavam morrendo. Chico mobilizou pessoas e passou a sentir-se responsável pela vida das crianças. Ao contar o relato,  Chico chorou.

Na plateia, uma mulher agradecia por um dinheiro que o pai recebera ao ter seu chinelinho, ainda criança,  quebrado a correia.  O pai trabalhava nas famigeradas frentes de emergência.  “A chinela foi arrumada com prego. O dinheiro que o senhor deu, usado para pagar comida”. Um agradecimento que aconteceu 31 anos depois.

As reportagens de Chico geraram uma mobilização nacional para salvar os nordestinos da seca. Estudos iniciaram a mobilização que gerou a luta por garantia hídrica à região. Hoje Chico encontrou uma realidade diferente.

Tanto que falou da cidade e região transformadas que ele encontrou essa noite, além das tantas e marcantes reportagens. Chico segue sendo uma voz determinante para explicar quão determinante, como feito com princípios, é o jornalismo.

Parabéns a César Luna e à Revista Saúde do Pajeú pela iniciativa. O blog e Rádio Pajeú estarão sempre a disposição para apoiar essas iniciativas.

Bom também para reencontrar Magno Martins,  Nayla Valença,  Augusto Martins, Alyson Nascimento (que tem auxiliado na gestão da Rádio Pajeú) e tanta gente boa, em meio à agenda corrida mirando o Fala Norte Nordeste 2024. E um viva a Chico!

 

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Número de homicídios foi maior que em 2015, mas ainda assim área com doze cidades foi a que registrou menor número no Estado. 

Por André Luis

No Debate das Dez desta quarta-feira (28), o comandante do 23º BPM, tenente coronel Fábio Souza, que está se preparando para deixar a região do Pajeú, indo atuar em Pesqueira a partir do dia 2 de janeiro e o delegado regional Jorge Damasceno, fizeram uma avaliação do ano de 2016 no tocante a segurança pública e também falaram sobre as perspectivas para o próximo ano.

Fábio confessou que não queria deixar a região do Pajeú, segundo ele a sua saída se dá precocemente. “Estávamos com alguns planejamentos para o ano de 2017, já prontos e fomos pegos de surpresa, mas não foi nada individualizado. Uma situação institucional, em que ocorreram mudanças em praticamente todos os batalhões da Polícia Militar. São mudanças estratégicas, feitas pelo próprio governo do Estado e o comando da corporação”.

Sobre a experiência de ter trabalhado na região do Pajeú, Fábio disse que foi muito boa e destacou o ano promissor de 2015, onde a região atingiu a meta da ONU, chegando inclusive a ser destaque a nível nacional.

“O 2015 foi um ano muito bom e 2016 teria de ser melhor ainda, pela perspectiva do Estado e pelas metas do Pacto Pela Vida. Só que no dia primeiro de abril, quando assumimos o 23º BPM, já existia 13 homicídios, a meta anual era pra 15, então a gente segurar em dois CVLIs,  era praticamente impossível”, disse Fábio.

O comandante também disse que o ano foi totalmente desfavorável à segurança pública, isso porque segundo ele, os problemas sociais, econômicos, institucionais, que passa o país, contribuíram para isso.

Falando sobre números, Fábio alertou para que se fossem observar proporcionalmente o 23º, se fosse no ritmo dos 13 CVLIs, durante os nove meses, estariam com 39 homicídios nesses meses, totalizando 52 homicídios ao final do ano.

“Estamos com 35 homicídios. Isso quer dizer que conseguimos evitar durante esse período 22 homicídios, de abril a dezembro, fazendo uma redução de 38% comparativamente aos três primeiros meses. Isso quer dizer que poderia ser pior,  que houve uma redução, não comparativo ao ano passado, mas sim aos três primeiros meses em que assumimos o comando do 23º BPM”, alertou.

O delegado Jorge Damasceno avaliou o trabalho da Polícia Civil na região como muito difícil, lamentou a saída do tenente coronel Souza, confirmou que haviam feito um planejamento para o ano de 2017, parabenizou o trabalho do 23º BPM e disse que teve apoio integral do comandante.

“Com relação a Polícia Civil, foi realmente um ano difícil. Nós tivemos vários crimes inclusive de repercussão na nossa área, mas é como o comandante disse, a nossa área realmente sempre foi diferenciada, apesar de todo o momento difícil que passa o país, e o nosso Estado, nos destacamos, tanto que nas reuniões do Pacto Pela Vida. Apesar de no ano passado termos alcançado uma meta muito boa, foi um grande feito, esse ano, não ficou diferente do que aconteceu no restante do país. As dificuldades econômicas e sem contar com o efetivo reduzido, tanto da Polícia Militar, como da Polícia Civil”, disse Damasceno.

Fábio alertou para que mesmo com os 35 homicídios a AIS 20 foi a que se destacou entre as AISs do Estado, como a que houve menos homicídios em números absolutos. “Em números absolutos, o Pajeú continua sendo a região que morreu menos gente por situação de violência, por situação de homicídios”.

O delegado Damasceno também chamou a atenção para que metade dos crimes de homicídio que aconteceram, foram crimes de proximidade. “Crimes impossíveis de serem evitados, aqueles em que as pessoas estavam juntas, até ingerindo bebida alcoólica, crime passional e praticado com arma branca, faca, facão, pedra e os crimes graves que ocorreram tiveram solução rápida”, destacou Damasceno.

Pegando como exemplo dois crimes graves que aconteceram na região, mas que obtiveram uma resposta rápida por parte das polícias, Damasceno citou, o triplo homicídio que aconteceu em Santa Terezinha e o  crime que mais chocou a sociedade da região este ano: o assassinato de Paula, esposa do odontólogo e vereador eleito de Tabira, Marcílio Pires.

Damasceno disse que o efetivo está aquém do mínimo, disse que situação que já era ruim no ano de 2015, ficou ainda pior, estando com 30% do efetivo mínimo previsto para a área, “teremos agora para 2017 a nomeação dos concursados, já que todas as etapas foram concluídas, pra que a gente possa receber um reforço bom e poder fazer um trabalho melhor”.

A Falta de efetivo também foi destacada pelo tenente coronel Souza, que disse que é uma realidade que existe no estado de Pernambuco e em outros estados do país. “Sabemos também que existe em andamento uma escola de formação, que até o final do ano de 2017, deve estar concluso”.

Tanto o tenente coronel Souza, como o delegado regional Damasceno, falaram ainda sobre as ações que foram destaque e também no que não foi feito e que gostariam de ter realizado.

Clique aqui e ouça na íntegra como foi a entrevista

Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa, as especulações sobre o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) mostram que o modelo de desenvolvimento proposto pelo governo de Michel Temer (PMDB) para o Brasil “naufragou” e que Temer e sua equipe econômica tentaram enganar a população com um discurso contra o aumento de tributos.

“Quando Temer entrou pela porta traseira do Palácio do Planalto, ele prometeu um regime de salvação nacional. Mas a única coisa que ele parece estar preocupado em salvar é a sua pele e a dos seus comparsas, com tantos conchavos e acordos. As pessoas queriam a saída de Dilma porque vivíamos uma crise mundial e o Brasil sentiu os efeitos dela. Quando Dilma saiu, Temer prometeu o céu e a terra, disse que a economia se recuperaria de pronto e o que a gente viu foi exatamente o oposto. O mundo todo saiu da crise, mas o País parece afundar mais e mais. É um poço sem fim”, afirmou.

O senador também lembrou que até mesmo o mercado anda pessimista com o governo de Michel Temer. Levantamento realizado porinstituições financeiras revela que a expectativa mercado é de que o déficit primário em 2017 seja ainda maior do que a meta da gestão peemedebista. Enquanto o mercado prevê um rombo de R$ 148,3 bilhões, o déficit previsto pelo governo é de R$ 139 bilhões.

“Ninguém tem mais esperanças de melhora da economia com esse governo Temer. Essa política de arrocho que penaliza o trabalhador e amplia as desigualdades sociais no Brasil nunca fez bem ao nosso País. Como é que o Brasil vai se desenvolver se os gastos com saúde, educação e infraestrutura seguem congelados por Temer? Não vamos sair desse ciclo destrutivo se continuarmos nas mãos desse grupo político”, criticou Humberto.