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PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou como regular com ressalvas a auditoria especial de conformidade nas contas da Prefeitura Municipal de Tabira, referente aos exercícios de 2023 e 2024. O foco da decisão, publicada sob o Acórdão T.C. Nº 125/2026, recai sobre a gestão da ex-prefeita Nicinha Melo, apontando movimentações irregulares com recursos que deveriam ser exclusivos da educação básica.

O “Drible” na conta única

O relator do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou em seu voto que a prefeitura realizou transferências indevidas da conta única do FUNDEB para outras contas municipais. A prática confronta diretamente a Lei Federal nº 14.113/2020, que exige que os pagamentos sejam feitos diretamente aos fornecedores e prestadores a partir da conta específica do fundo.

“A transferência de recursos do FUNDEB para outras contas bancárias viola a legislação vigente”, pontua o texto do acórdão aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara.

Falta de transparência e documentação

Além do fluxo financeiro irregular, a Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) identificou, inicialmente, a ausência de documentos que comprovassem as despesas realizadas. Embora a gestora tenha enviado a documentação posteriormente para sanar a falha, o tribunal alertou que a falta de tempestividade — ou seja, não apresentar os recibos no tempo certo — fere o princípio da fiscalização e o controle social.

Recomendações e alerta para o futuro

O Tribunal não se limitou a julgar o passado, mas impôs diretrizes rigorosas para que o erro não se repita na “Cidade das Tradições”. Entre as determinações para a atual e futuras gestões, estão:

• Rigor no Controle Interno: Implementação de checklists documentais e registros eletrônicos.
• Fim das Transferências Irregulares: Ciência de que a reincidência em movimentar verbas do FUNDEB para fins alheios à lei pode levar a punições mais severas.
• Pagamento Direto: Obediência estrita aos Decretos nº 10.656/2021 e nº 11.531/2023.

A decisão serve como um lembrete de que os recursos da educação são sagrados e que a estrutura administrativa deve servir ao interesse coletivo, e não a conveniências de fluxo de caixa da prefeitura.

Na quinta-feira (24), véspera de Natal, dois homens foram presos com drogas na PE-340, na Zona Rural de Flores. 

Os Policiais Militares do 14°BPM receberam informações anônimas que dois indivíduos estavam retornando da cidade de Petrolândia, no Sertão de Itaparica, com drogas. De imediato, montaram um bloqueio, onde os envolvidos que estavam em um veículo Golf, tentaram furá-lo, porém não obtiveram êxito. 

Ao ser realizada a revista no veículo, foi encontrado na pasta de documentos, 08 (oito) invólucros de uma substância análoga à cocaína, que ao serem indagados nenhum assumiu a propriedade do entorpecente, sendo ainda encontrado R$ 329,50 (trezentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos) com um deles. 

Além disso, R$ 121,00 (cento e vinte e um reais) com o segundo imputado. As partes foram conduzidas, juntamente com o material apreendido, até a DPC local.

Foto: Px Here

De janeiro a abril deste ano, a região Nordeste registrou mais contratações de mulheres do que homens. Segundo dados divulgados pela Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco (STQE), 53.940 mulheres conseguiram emprego, ante 34.636 vagas ocupadas por profissionais do sexo masculino. 

De acordo com a Secretaria, no cenário pernambucano, o período de janeiro a abril registrou 3.057 desligamentos de homens, enquanto 8.220 mulheres foram admitidas. Em 2020, 14 mil mulheres perderam o emprego em Pernambuco. 

Na avaliação do secretário de Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, existem fatores que explicam uma maior quantidade de mulheres contratadas na comparação com os trabalhadores. 

Pernambuco, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe e Alagoas são os estados em que o número de contratações de mulheres superou o dos homens. 

A nível local, das 184 cidades pernambucanas, o saldo de admissão de mulheres superior ao de homens foi registrado em 43 municípios. Segundo a STQE, às dez cidades que mais ofereceram empregos para trabalhadoras foram “Petrolina (1.408), Olinda (809), Garanhuns (556), São José do Belmonte (284), Ipojuca (258), Lagoa Grande (181), Igarassu (86), Cabo de Santo Agostinho (82), Moreno (64) e Afogados da Ingazeira (58).

“As mulheres ocuparam postos nas áreas de serviço administrativo, vendedoras do comércio, técnicas de nível médio, profissionais de ciências, entre elas, profissionais das ciências biológicas, saúde e afins. Em Petrolina, que ficou em primeiro lugar no ranking, elas foram mais absorvidas por trabalhos agropecuários. Em Olinda, foram mais admitidas na área de serviços, enquanto, em Garanhuns, as principais oportunidades abriram para vendedoras e prestadoras de serviços de comércio. Os dados são do Cadastro Geral de Empregos e Desempregados, que analisa apenas os empregos celetistas, intermitentes, e temporários, além de admissões de jovem aprendiz”, detalhou a Stqe.

Fonte: Leia Já

A pesquisa do Prêmio Excelência MV4 2025 foi iniciada oficialmente às 8h desta sexta-feira (20), ao vivo na Rádio Pajeú, em Afogados da Ingazeira. Durante a transmissão, o diretor da Agência MV4, Luciano José, realizou a abertura de todos os links de votação e confirmou que o sistema começou com zero votos registrados em todas as categorias, assegurando a transparência de todo processo.

A iniciativa chega à sua quinta edição e contempla as áreas política e administrativa, tendo como referência o ano-base 2025. Além da região do Pajeú, a pesquisa também está sendo realizada no Moxotó e no Sertão Central, ampliando o alcance da participação popular.

A votação já está disponível e pode ser acessada diretamente pelo link: https://folhadopajeu.com.br/pesquisa-premio-excelencia-2025/. O processo é realizado por meio do portal da Folha do Pajeú, onde a população pode registrar seu voto nas categorias abertas.

O Secretário de Finanças de São José do Egito emitiu nota sobre a  auditoria especial realizada pelo TCE na contratação de transporte escolar na Prefeitura em 2014, noticiada pelo blog há duas semanas. Leia os argumentos na nota:

a) Sob instrução de súmula nº31 do STJ a Prefeitura Municipal de São José do Egito não reteve valores referentes a ISS da Empresa BPM referentes ao contrato de transporte escolar durante o período de junho de 2013 a junho de 2014.

b) Procedimentos do Setor de Contabilidade identificaram a falha e a partir julho de 2014 o imposto foi devidamente retido pelo Secretário de Finanças – Antônio Alexandre dos Santos Neto.

c) Para assegurar que o erário municipal não tivesse nenhum prejuízo a Secretaria Municipal de Finanças chegou a reter valores bem superiores ao estimado débito de ISS da Empresa BPM.

d) Com efeito, em procedimento próprio, a Prefeitura Municipal de São José do Egito apurou o valor devido do tributo, inclusive aplicando a oportuna correção e atualização monetária, e fez o conveniente encontro de contas, de sorte de o erário não teve dano e as finanças municipais se mantiveram ilesas.

e)Entretanto é de se evidenciar que não se apontam, em nenhuma oportunidade, qualquer tipo de superfaturamento, quilometragem inexistente ou rotas fantasmas. Quanto ao apontamento da auditoria do TCE-PE, se tem por sanado o ponto de retenção tributária sem dano aos cofres públicos. Assim se põe a salvo a lisura do procedimento e o respeito ao dinheiro público.

Antônio Alexandre dos Santos Neto – Secretário Municipal de Finanças