De olho em 2016, PT promoveu Encontro Estadual de Parlamentares e Gestores

Na madrugada da última sexta-feira (19), por volta da meia-noite, um incêndio de grandes proporções deixou em choque os moradores de Brejinho ao atingir o renomado bar Bora Conveniência, localizado na Rua José Gomes de Lira, Bairro Centro. O Corpo de Bombeiros foi prontamente acionado para conter as chamas, desempenhando um papel crucial na preservação do patrimônio e na segurança da comunidade.

O estabelecimento, conhecido por ser um ponto de encontro popular e frequentado, é considerado um ícone na Terra Mãe do Rio Pajeú. O rápido e eficiente trabalho dos bombeiros evitou que o incidente resultasse em feridos, aliviando as preocupações imediatas dos residentes locais.

Um vídeo do circuito interno do estabelecimento revelou que o incêndio teve origem em um curto-circuito em um ventilador, afastando, a princípio, suspeitas de ação criminosa. No entanto, as autoridades ressaltam que será necessário aguardar as conclusões do laudo elaborado pelos Bombeiros para confirmar a causa definitiva do desastre.

O impacto da destruição do Bora Conveniência, um ponto emblemático na vida noturna da cidade, suscita uma onda de nostalgia entre os moradores, que compartilham memórias e momentos vividos no local. As redes sociais foram inundadas por mensagens de apoio e solidariedade, demonstrando a relevância do estabelecimento na comunidade.

Enquanto os escombros ainda estão fumegantes, a reconstrução e os planos para o futuro do Bora Conveniência já começam a ser discutidos entre os proprietários e a comunidade. Pra quem quiser ajudar o Marcelo Araújo no trabalho para reerguer seu Bora Conveniência, em Brejinho o PIX é 87 9-9181-7740 em nome de Marcelo Araújo Nunes.

Passar trote para serviços de emergência é crime e o infrator pode pegar de um a seis meses de detenção, de acordo com o artigo 266 do Código Penal Brasileiro.

Por Juliana Lima

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 da III Macrorregião de Saúde divulgou o balanço de atendimentos realizados nos primeiros vinte dias de funcionamento do serviço na região de Serra Talhada.

Desde a inauguração do serviço no último dia 7 de outubro, foram registrados até esta quarta-feira (27) o total de 580 atendimentos móveis de urgência distribuídos entre as 34 cidades que compõem o SAMU Consorciado, gerido pelo Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú e pelo Instituto de Técnica e Gestão Moderna – ITGM.

Apesar da importância do serviço para o salvamento de vidas na região, é preocupante o número de trotes registrados pela Central de Regulação, em Serra Talhada. Somente nestes primeiros vintes dias já foram notificados 66 trotes, o que representa 11,3% das ligações feitas para a Central 192.

Trote é crime – Passar trote para serviços de emergência é crime e o infrator pode pegar de um a seis meses de detenção, de acordo com o artigo 266 do Código Penal Brasileiro – CPB. Aplicam-se as penas em dobro se o crime for cometido por ocasião de calamidade pública, a exemplo da pandemia do novo coronavírus.

O blog teve acesso a uma representação interna do Ministério Público de Contas (MPCO), requerendo ao TCE a concessão de Medida Cautelar para determinar à Prefeitura de Serra Talhada a suspensão do Processo Licitatório nº 221/2022, Concorrência Pública nº 006/2022, agendada para o próximo dia 28 de dezembro.

Assinado pela procuradora Germana Galvão Cavalcanti Laureano, a representação alega que o órgão oficiou a prefeitura no último dia 17, solicitando informações sobre o certame.

Após esse passo, o Ministério Público de Contas questionou no pedido ao TCE a falta de clareza que favoreça à competitividade, marcada para uma data em meio às festas de fim de ano e sem informações claras e expressas acerca da possibilidade de participação através da videoconferência, como o Decreto municipal nº 3.209/2020 exige.

Esse decreto regulamentou as sessões de julgamento de processos licitatórios no âmbito do Poder Executivo de Serra Talhada, enquanto perdurasse a situação de emergência decorrente da situação de emergência da pandemia do COVID-19.

O MPCO ainda questiona o edital da licitação quando prevê duas formas de remuneração à agência contratada, dentre as quais, o percentual de honorários de até 15% sobre os custos comprovados de outros serviços, cuja produção seja incumbida a terceiros sob a supervisão da contratada.

“Portanto, voltando ao caso concreto, o que vemos é que a agência de publicidade já será devidamente remunerada pela prestação dos seus serviços, à luz da tabela de preços do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Pernambuco – SINAPRO/PE, não havendo que se falar na necessidade de uma nova remuneração sobre todos os serviços que terceiriza, sob pena de incidência de duas remunerações distintas sobre o mesmo trabalho da agência”, diz, antes de apontar outros pontos.

Por exemplo, cita o critério de pontuação da cláusula 14.5 do edital, que segundo a procuradora “desincentiva as empresas licitantes a ofertarem o melhor preço, à medida que limita a pontuação a que as agências farão jus, com potencial de causar relevante prejuízo ao erário porquanto a administração pública deixará de ter acesso ao melhor custo.”

O valor máximo anual estipulado pela prefeitura para a “Contratação de Serviços de Publicidade Prestados por intermédio de agência de Propaganda, compreendendo o Conjunto de Atividades Realizadas Integradamente que tenham por Objetivo o Estudo, o Planejamento, a Conceituação, a Concepção, a Criação, a Execução Interna, a Intermediação e Supervisão da Execução Externa e a Distribuição de Ações Publicitárias junto a Públicos de Interesse”, é de R$ 2 milhões e 400 mil.

Notificado o Presidente da Comissão de Licitação, para ofertar Defesa Prévia em 48 horas, o Procurador do município Cecílio Tiburtino, apresentou sua defesa prévia, noticiando a revogação do certame. Ou seja, a prefeitura se propôs a corrigir os erros apontados pelo MPCO antes de uma decisão do TCE.

Assim, o relator e Conselheiro Ranilson ramos decidiu que em razão da revogação da licitação em questão, perde-se o objeto o presente Processo de Medida Cautelar, ensejando, por conseguinte, o seu arquivamento.

Pernambuco recebeu, na noite desta terça-feira (09.03), mais 110.800 doses de vacina contra a Covid-19, do laboratório Sinovac/Butantan.

A nova remessa saiu do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, às 16h50, em voo da companhia aérea Latam, e foi desembarcada no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 19h40.

Com essas doses, será iniciada em todo o Estado a vacinação do público com idade entre 75 e 79 anos, além de finalizar a imunização dos idosos de 80 a 84 anos e dar prosseguimento à vacinação dos trabalhadores de saúde.

O Programa Estadual de Imunização encaminhará as remessas, na manhã desta quarta-feira (10.03), a todas as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), encarregadas de repassá-las aos seus respectivos municípios.

“Com o novo lote, seguimos firmes na nossa meta de garantir vacinas para os grupos prioritários, na primeira e segunda doses”, comemorou o governador Paulo Câmara.

Com mais esse lote, já são 854.360 imunizantes recebidos pelo Estado. A nova remessa será distribuída com a primeira e a segunda doses (intervalo de 14 a 28 dias entre elas), como vem ocorrendo em todas as entregas da Sinovac/Butantan.

Apenas desse fabricante, já são 688.360 vacinas entregues a Pernambuco. Da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz foram 166 mil apenas para a primeira dose. O Ministério da Saúde informou que encaminhará a segunda, que deve ser feita três meses após a primeira, em tempo oportuno.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, afirmou que entre janeiro e fevereiro já houve uma queda nas internações dos idosos a partir dos 85 anos, que puderam ser atendidos em sua totalidade com a vacina da AstraZeneca.

A divisão das doses entre os municípios é feita de forma proporcional, levando em consideração a população dos grupos prioritários de cada um. Todos recebem também mais 5% para adequar possíveis perdas.

Apesar da decisão,  ex-primeira dama de Tamandaré deve recorrer em liberdade

Em sentença proferida nesta terça-feira (31), a 1ª Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente do Recife condenou Sari Mariana Costa Gaspar Corte Real a oito anos e seis meses de reclusão pela morte do garoto Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, ocorrido no dia 2 de junho de 2020.

De acordo com a decisão do juiz José Renato Bizerra, titular da Unidade, a acusada iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

Entretanto, conforme previsto pelo artigo 387 (parágrafo único) do Código de Processo Penal, a sentenciada tem o direito de recorrer em liberdade.

Segundo a sentença, “não há pedido algum a lhe autorizar a prisão preventiva. A sua presunção de inocência segue até trânsito em julgado da decisão sobre o caso nas instâncias superiores em face de recurso, caso ocorra”.

A decisão considera ainda que a conversão de pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos não é possível.

“A pena imposta supera a quatro anos, o artigo 44, inciso I do Código Penal não o permite. A suspensão condicional da pena do Artigo 77 do Código Penal também é impossível, a reprimenda definitiva está acima de dois anos”, diz a sentença.