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Os novos conselheiros governamentais do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA-PE) foram empossados na tarde desta quinta-feira (30). 

A cerimônia, que contou com a presença da governadora Raquel Lyra, foi realizada no bairro da Boa Vista, no prédio onde está localizada a Secretaria Executiva de Criança e Juventude, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas. 

O objetivo do CEDCA-PE é formular, coordenar e fiscalizar políticas de atendimento às crianças e aos adolescentes pernambucanos.

“Nós temos muitos desafios no Estado, principalmente a pobreza que atinge primeiro as infâncias. E o governo está aqui para firmar o compromisso de destinar grande parte dos seus recursos ao investimento em políticas públicas que possam, de fato, ajudar na implementação de uma mudança radical em relação aos filhos de Pernambuco”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Os conselheiros governamentais titulares empossados são Bruno Araújo (gabinete da governadora), Lívia Teixeira (Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Jane Santos (Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas), Mirian Costa (Secretaria de Educação e Esportes), Ítala Silva (Secretaria de Saúde), Darlson Macedo (Secretaria de Defesa Social) e Gláucia Ribeiro (Secretaria de Justiça e Direitos Humanos).

A secretária-executiva de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, Jane Santos, ressaltou a importância do compromisso do Governo do Estado com as ações voltadas à infância e juventude. 

“Estamos retomando as ações do CEDCA e ter a presença da governadora marca um novo momento da relação do conselho com o governo. Isso nos transmite a perspectiva do compromisso que a governadora tem com a agenda da criança e da juventude, que é fundamental para firmar políticas de proteção para cada criança e adolescente pernambucanos”, disse.

O CEDCA-PE é um órgão paritário, composto por 14 conselheiros, sendo 7 governamentais, que são nomeados pela governadora, e outros 7 conselheiros de entidades da organização civil, cujo mandato corresponde ao triênio 2022-2025. Para cada titular, há um conselheiro suplente. 

O órgão foi criado pela Lei Estadual nº 10.486, em 17 de setembro de 1990, e é considerado o primeiro Conselho Estadual criado no País, tendo iniciado as atividades em março de 1991. Desde a sua fundação, o CEDCA-PE é vinculado ao gabinete da governadora. O conselho realiza assembleias ordinárias uma vez por mês, quando solicitadas pelo colegiado.

Também marcaram presença na solenidade a vice-governadora Priscila Krause, o secretário-chefe da Casa Militar, Coronel Mamede, o secretário de Turismo e Lazer, Daniel Coelho, o secretário de Projetos Estratégicos, Diogo Bezerra, a deputada estadual Simone Santana e o deputado federal Túlio Gadêlha.

Aconteceu nesta Terça (24), uma Audiência Pública de Cumprimento das Metas Fiscais da Saúde no município de Flores. A audiência tratou de metas referentes ao segundo quadrimestre, com apresentação e discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA.

O Governo Municipal frisou a importância da responsabilidade com os recursos públicos da cidade e suas aplicações em detrimento de benefícios gerados à população contribuinte e o retorno em forma de ações e obras que garantam a ordem e o respeito ao erário e ao bem estar dos munícipes.

O Prefeito Marconi Santana reafirmou que “nossa administração demonstra, através dessas audiências públicas e da prestação de contas que fazemos e apresentamos ao nosso povo, que temos, de fato, compromisso com a boa aplicação dos recursos públicos e com o processo democrático que passa pela transparência dos atos de divulgação desses números”, destacou o gestor.

O Governo Municipal de Tabira está comemorando o lançamento do Programa ‘Governo Perto de Você’ que foi uma iniciativa da secretaria de Administração, capitaneada pelo secretário Flávio Marques, em parceria com as demais secretarias.

Segundo informações da secretária de Saúde, Zeza Almeida, a tenda da equipe realizou 240 testes rápidos.

Num balanço mais completo, o secretário Flávio disse que 876 pessoas foram atendidas em todos os serviços que foram ofertados. Uma das tendas mais procuradas foi a da emissão de documentos. Também teve muita procura as tendas do Departamento de Trânsito e dos serviços de beleza da secretaria de Desenvolvimento Social.

“O evento foi um sucesso em atendimentos e isso é fruto do trabalho coletivo e esforço de todos”, comemorou o secretário Flávio Marques. O próximo bairro a receber a ação será o Vitorino Gomes no dia 1º de agosto.

A Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (04), audiência pública para debater a violência contra jornalistas e comunicadores como ameaça aos direitos humanos e à democracia. O evento será realizado em conjunto pelas comissões de Direitos Humanos e Minoria, onde a autoria foi do deputado Túlio Gadelha (PDT-PE), e pela de Cultura, onde a proponente foi a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

O dado mais recente revela que a violência contra jornalistas aumentou 36% em relação a 2017, segundo o relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). De acordo com o levantamento, foram registrados 135 casos de agressões, atingindo 227 jornalistas.

Gadêlha destaca que a sombra do passado ainda se faz presente com a postura do presidente em relação à imprensa. “O triste passado de autoritarismo parece voltar aos dias de hoje, inclusive, pelas práticas de agressões verbais e restrições injustificáveis ao exercício de suas profissões pelo presidente e sua equipe”, declara.

Já Maria do Rosário argumenta que é preciso entender e pensar soluções para a reversão do triste quadro de violência contra os jornalistas, comunicadores e profissionais de imprensa em atuação no Brasil. “Mesmo após a redemocratização o país vivencia violência a jornalistas, comunicadores e profissionais de imprensa em geral, seja por restrições injustificáveis ao exercício de suas profissões, seja até mesmo por crimes contra a vida destes profissionais”, destaca a deputada.

Foram convidados representantes da Fenaj, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, além do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, da ONG Artigo 19 e o jornalista Leonardo Sakamoto.