Datafolha: 93% condenam ataques golpistas, e maioria defende prisões

Da Agência Brasil

O reajuste do piso salarial dos professores em 2016 é motivo de preocupação tanto para estados e municípios, quanto para os docentes. De acordo com indicadores nos quais se baseiam o reajuste, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), os salários iniciais devem aumentar 11,36%, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Entes federados, no entanto, discordam do índice e calculam um aumento de 7,41%.

“Não se trata de discutir o que é justo, e sim o que é possível ser pago com as receitas municipais”, diz o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, em nota divulgada nessa quarta-feira (30).

“Com certeza, os professores merecem reajustes maiores, mas não se pode aceitar a manipulação de informações para gerar reajustes acima da capacidade de pagamento dos governos”, conclui.

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O piso é pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Segundo a CNM, o governo federal estimou a receita do Fundeb em valor maior do que ela efetivamente foi, aumentando o percentual do reajuste.

Os trabalhadores discordam. “Ficou demonstrado que não há argumento técnico que justifique a redução da porcentagem de 11,36%. Apesar da crise que está colocada, a arrecadação do Fundeb foi mantida. Temos abertura para pensar em uma fórmula de cálculo, mas não agora para 2016, podemos pensar para 2017”, diz a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Marta Vanelli.

Ela lembra que para ter o direito garantido, em 2015, os professores entraram em greve em diversos estados e municípios, porque não tiveram os salários pagos devidamente.

O reajuste é discutido desde o final de novembro, quando foi instalado o fórum permanente para acompanhar a atualização do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Foram feitas duas reuniões até o fim do ano. A intenção era que o grupo, formado por representantes dos estados, municípios e dos docentes, além do MEC, chegasse a um acordo sobre o reajuste, o que não ocorreu.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Eduardo Deschamps, os entes federados pediram uma manifestação oficial da Secretaria do Tesouro Nacional e do MEC sobre os dados divulgados, para que a arrecadação e o reajuste do piso sejam reanalisados. “Há uma preocupação com a aplicabilidade do novo piso e que isso leve a uma tensão entre professores e estados que prejudique o andamento do ano letivo”, diz.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tem se mostrado preocupado com a questão. Em novembro, o ministro disse que piso teve um reajuste acima da inflação, de 45%, desde 2011. “Esse crescimento não tem sido acompanhado do aumento da receita dos estados e municípios, principalmente em um momento como esse. Precisamos chegar a um entendimento em relação ao ritmo de crescimento. Tem que continuar crescendo em termos reais, compatível com a receita de estados e municípios”, afirmou.

O piso salarial subiu de R$ 950, em 2009, passou para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a R$ 1.187,14, em 2011. Em 2012, o valor era R$ 1.451. Em 2013, o piso passou para R$ 1.567 e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697. Em 2015, o valor era R$ R$ 1.917,78. O maior reajuste foi registrado em 2012, com 22,22%.

Apesar dos aumentos, atualmente, os professores ganham cerca de 60% dos demais salários de outras carreiras com escolaridade equivalente. “Se o Brasil quiser atrair os melhores alunos, tem que melhorar os salários dos professores”, defende a presidente executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz.

“Na minha opinião, saúde e educação não deveriam ter cortes. Pensando que vamos ter um ano dificílimo, não garantir um aumento para os professores é criar um clima muito ruim, com possibilidade de greve e isso é catastrófico”, acrescenta.

A melhora do salário dos professores faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê a metas para a melhoria da educação até 2024. Até 2020, os docentes terão que ter rendimento equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Rodadas de negócios, realizadas no lançamento do Plano Nacional de Cultura Exportadora, beneficiam economia pernambucana 

As rodadas de negócios da Oficina Brasil Trade, promovida pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) nos dias 16 e 17 de novembro, em Recife, superaram com folga a previsão de US$ 3 milhões em exportações. Ao final da ação, as empresas negociaram mais de US$ 12,8 milhões, somando negócios fechados no evento e a projeção para 12 meses, prazo ordinário em negociações internacionais.

As rodadas comerciais, que beneficiarão a economia pernambucana, foram feitas durante o lançamento do Plano Nacional de Cultura Exportadora no Estado, realizado pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro. Foram realizadas 223 reuniões com 60 empresas pernambucanas, oito comerciais exportadoras e quatro compradores internacionais. “Este resultado expressivo demonstra a força das empresas de Pernambuco e do preparo empresarial realizado pela Apex-Brasil, pela Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE) e outros parceiros locais”, celebra Armando.

O PNCE tem como objetivo aumentar o número de empresas pernambucanas exportadoras e integra o Plano Nacional de Exportações, lançado pelo Governo Federal em junho deste ano. O PNCE, que também atenderá outros estados brasileiros, vai trabalhar inicialmente com 250 empresas de pequeno e médio portes em Pernambuco. Elas terão acesso ao diagnóstico de produtos e serviços, consultoria de inteligência comercial (que avalia em quais mercados aquele produto ou serviço tem potencial de venda), rodadas de negócios com compradores estrangeiros e participação em missões comerciais.

“O PNCE é uma ferramenta importante no fomento da cultura exportadora no estado. Pernambuco já é um importante entreposto regional e pode aumentar, e muito, as vendas para outros países, bem como dobrar o número de empresas exportadoras”, afirma Armando. O PNCE é desenvolvido em cinco etapas – sensibilização, inteligência comercial, adequação de produtos e processos, promoção comercial e comercialização – e já foi lançado em São Paulo e Minas Gerais.

Os setores contemplados pelo PNCE em Pernambuco abrangem artefatos de couro, gesso, bebidas, joias e biojoias, metalmecânico, higiene e limpeza, alimentos, borracha e plástico, farmoquímicos (dermocosméticos), biotecnológicos, vestuários e acessórios, TI e economia criativa.

“Há um espaço que o comércio exterior nos oferece para o Brasil ampliar as exportações e com isso gerar mais empregos e oportunidades aqui. E Pernambuco pode muito bem aproveitar esta oportunidade e ampliar muito as exportações. Vamos mobilizar as empresas, informar, capacitar, treinar e mostrar que esse canal externo não é tão inacessível como alguns pensam. Muitos acham que é complicado exportar. O PNCE vai mostrar que não é complicado e que a exportação traz muitos benefícios”, explicou o ministro.

Em Pernambuco, o programa conta com o apoio de 20 parceiros – entre regionais e nacionais – como os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); das Relações Exteriores (MRE); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); a Fiepe; o Governo do Estado (Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – ADDIPER); Apex-Brasil; Sebrae, ABDI; Correios; Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Há dois anos, no curso da campanha de 2024, Pernambuco perdia o ex-prefeito, Deputado e ex-presidente da AMUPE, José Patriota, aos 63 anos, ao perder a luta para um câncer. Sua morte foi sentida em todo o estado.

As missas que marcam os dois anos de sua morte serão celebradas dia 19. A primeira, às 8h30 da manhã na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios e às 19 horas, na Capela de São João Batista, Bairro Borges.

Fotos gentilmente cedidas por Cláudio Gomes

Um grande público prestigiou esta noite o lançamento de “Perto do Coração”, o novo livro do jornalista Magno Martins. O evento foi cercado de emoção pelo fato de Magno lançar o livro em sua terra natal e cercado de seus familiares. O pai, Gastão Cerquinha, todos os irmãos, a esposa Aline Mariano e os dois filhos, Magno Filho e João Pedro estiveram no lançamento.

Depois de uma intensa série de autógrafos, Magno se emocionou com um vídeo preparado com depoimentos de familiares e amigos. Nomes como Daniel Bueno, Maria Dapaz, Luiz Alves, Celso Brandão, Pé de Banda, Ederck José, Chagas, Luciete Martins, Luciano Gomes, Elias Mariano e Milton Oliveira lembraram fatos da vida de Magno, desde a criação de um clube de futebol de salão na cidade até as lembranças de sua infância.

Claro, não poderia faltar o depoimento da família, com os irmãos mais velhos e “Seu Gastão” relatando a história do jornalista.

Emocionado, Magno evidenciou o fato de ter rodado o mundo, passado por editoriais de jornais que estão entre os mais importantes do país, mas nunca ter esquecido sua terra natal. “Aqui vivi os momentos mais importantes da minha vida”, disse ladeado pela família, pelo sanfoneiro Flávio Leandro e pelo prefeito José Patriota.

Gastão Cerquinha ainda fez questão de ao microfone revelar sua surpresa com a dimensão do evento. “Magno fez uma grande festa em Afogados”, disse com ar de felicidade plena.

Ao final, o  simpático e não menos genial Flávio Leandro cantou seus grandes sucessos e declamou belas poesias que falam do Sertão.

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), na sessão ordinária desta quinta-feira (25), julgou irregular por unanimidade o objeto da Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Custódia, relativa ao exercício financeiro de 2014.

O Processo TCE-PE Nº 1728950-6 trata de acúmulo ilegal de vínculos públicos de profissional médico, incompatibilidade de honorários e indícios de remuneração sem a devida prestação de serviços ao Município.

O Relatório da Auditoria Especial alega acumulação de mais de dois vínculos privativos de profissional de saúde com a Administração do médico José Joelson Alves de Lima Júnior, com indícios de incompatibilidade de jornada de trabalho realizada na Unidade Mista Elizabeth Barbosa da Prefeitura de Custódia (foto), em 2014. Desta forma, o relatório imputou a devolução dos valores pagos pelo Município de Custódia, totalizando o valor de R$ 72.000,00.

No Acórdão Nº 1692/2021, o TCE considerou desproporcional a devolução integral da remuneração anual do servidor, uma vez que foi apresentada nos autos documentação comprobatória de atendimento ambulatorial e frequência mensal do profissional na unidade de saúde. No entanto, determinou que o atual prefeito Manuca ou quem vier a sucedê-lo instaure procedimento administrativo para verificar a eventual ocorrência de não cumprimento da carga horária contratada pela rede pública com o referido servidor, a fim de apurar o valor da remuneração indevida relativa ao exercício de 2014, para o ressarcimento aos cofres do município, com as devidas atualizações.

Determina, ainda, a instauração de imediato controle interno sobre a jornada de trabalho dos servidores do Poder Executivo local, a fim de se monitorar a devida contraprestação de serviços e se demonstrar, por documentação idônea, o cumprimento integral e efetivo da jornada trabalho, bem como adotar de forma tempestiva medidas administrativas cabíveis em caso de descumprimento.

Devidamente notificados à época, o ex-prefeito Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz, o ex-secretário de Saúde, Bruno Luiz Gaudêncio de Queiroz, e o médico José Joelson Alves de Lima Júnior não apresentaram defesa, segundo o TCE. A relatora foi a conselheira Teresa Duere.